sessao nº 40

ATA Nº 44/2012 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de junho de 2012, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2012, contando com a presença e participação 
dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra 
Machado - PSD, Nelson Bertani- PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca 
- DEM, Vilmar Maccari - PDTe William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Osmar Braun Sobrinho -
PR, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador 
Vilmar Maccari - PDT. Após a leitura da bíblia, foi feito um minuto de silêncio, de 
acordo com o inciso IV do Art. 89 do Regimento Interno, a pedido do vereador 
Nelson Bertani - PDT, pelo falecimento de Zamir Borsatti. Em seguida, o vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB fez a leitura da ata nº 43/2012, da Sessão 
Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de junho de 2012, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores. Ausente na aprovação da ata, o vereador Valmir 
Tasca - DEM. Dando continuidade, o vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB fez a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 253/2012-GP, datado 
de 26 de junho de 2012, assinado pelo Prefeito de Pato Branco, Roberto Salvador 
Viganó, em atendimento a legislação vigente, encaminhando para apreciação 
dessa Casa de Leis, Balancete Financeiro, Demonstrativo da Receita e Despesa, 
Demonstrativo da Dívida Fundada, Demonstrativo da Dívida Flutuante, Plano de 
Contas, Balancete da Receita Mensal, Empenhos Emitidos, Empenhos Anulados e 
Balancete de Despesa Mensal, desta Municipalidade, referente aos meses de março 
e abril de 2012. Ofício nº 288/2012/ AAL, datado de 26 de junho de 2012, assinado 
pelo Prefeito de Pato Branco, Roberto Salvador Viganó, em resposta ao ofício nº 
364/2012, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Maria 
Anita Guerra Machado - PSD e Vilmar Maccari - PDT. Ofícios nº 289/2012/ AAL; 
nº 290/2012/ AAL; nº 291/2012/ AAL; nº 292/2012/ AAL; 293/2012/ AAL e nº 
294/2012/ AAL, datados de 27 de junho de 2012, assinados pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura, Claudio Bonatto, em resposta ao ofício nº 
369/2012, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PSD, Laurinda Cesa -
PSDB, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício 
nº 71/2012-SEDET, datado de 26 de junho de 2012, assinado pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura, Claudio Bonatto, em resposta ao ofício nº 
333/2012, de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Ofício nº 188/2012, datado de 11 de junho de 2012, assinado pela Chefe do Núcleo 
Regional de Educação (NRE) de Pato Branco, Ana Seres Trento Comin, em 
resposta ao ofício nº 324/2012, de autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho -
PR. Convite enviado pela Secretaria de Família e Desenvolvimento Social e 
Provopar, para participar da entrega de cobertores da Campanha do Agasalho 
2012, a ser realizado no dia 28 de junho de 2012, às 17 horas e 30 minutos, no 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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Ginásio de Esportes do Bairro Morumbi, situado na Rua Santa Maria, s/ n, Pato 
Branco-PR. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
para que através do departamento competente, disponibilize resíduo asfáltico que 
foi retirado das ruas de nossa cidade para colocar no estacionamento da Escola 
Municipal Pequeno Príncipe. O estacionamento ao lado da Escola, foi a maneira 
encontrada para solucionar os problemas de circulação de veículos, assim como de 
embarque e desembarque no local. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, para que através do departamento competente, providencie reparos na 
instalação elétrica, assim como a reposição de luminárias da Escola Ecológica de 
Independência. O pedido justifica-se com o intuito de melhorar as instalações da 
referida escola. Dos vereadores Claudemir Zanco - PSD, Laurindo Cesa - PSDB e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, componentes da Comissão de Justiça e 
Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, seja agendada 
uma reunião com esta comissão para tratar de assuntos relativos ao Projeto de Lei 
nº 133/2012, Mensagem nº 108/2012, que altera a Estrutura Organizacional Básica 
e a Estrutura dos Cargos de Provimento em Comissão, da Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente, previstos na Lei Municipal nº 3762, de 26 de dezembro de 2011, 
em trâmite nesta Casa de Leis. Dos vereadores Claudemir Zanco - PSD, Laurindo 
Cesa - PSDB e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, componentes da 
Comissão de Justiça e RedaÇão, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Presidente do Conselho do Plano Diretor (Coplan), 
Emerson Carlos Michelin, para que se manifeste apresentando parecer técnico ao 
Projeto de Lei Complementar nº 1/2012, de autoria do vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, que altera e acrescenta dispositivos à Lei 
Complementar nº 28, de 27 de junho de 2011, e dá outras providências, em trâmite 
nesta Casa de Leis. Dos vereadores Claudemir Zanco - PSD, Laurindo Cesa - PSDB 
e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, componentes da Comissão de Justiça 
e Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiada a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Pato Branco, para que seja 
formulada a tese solicitada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, 
conforme Despacho nº 674/12, referente ao Processo nº 173967 /12, alusivo ao 
Projeto de Lei Complementar nº 6/2011, Mensagem nº 211/2011, que institui o 
Diário Oficial Eletrônico do Município de Pato Branco e dá outras providências. 
Justificamos o pedido, tendo em vista que o referido projeto de lei encontra-se 
nesta comissão aguardando manifestação do Tribunal de Contas do Estado do 
Paraná, para posterior emissão de parecer. Todas as proposições foram aprovadas 
por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foram lidos e após leitura baixarão 
às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os seguintes 
projetos de lei: nº 145/2012, Mensagem nº 115/2012 (Regime de urgência), que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 
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17.555,00 (dezessete mil quinhentos e cinquenta e cinco reais); nº 146/2012, 
Mensagem nº 119/2012, que dispõe sobre a remoção, guarda e depósito de 
veículos, removidos, apreendidos e retirados de circulação, bem como, serviço de 
remoção de veículos em decorrência de infração de trânsito à Legislação em vigor 
nas vias do município de Pato Branco; nº 147 /2012, de autoria do vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que denomina via pública de "Juarez 
Da! Orno Pilati" e nº 148/2012, de autoria do vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, que denomina via pública de "Ivanir Francisco Bozi". Dando 
continuidade, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso 
da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PSD; Vilmar Maccari, líder do 
PDT e William Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB. O líder do PSD, vereador 
Claudemir Zanco pontuou sobre o Projeto de Resolução nº 8/2012, que fixa os 
subsídios dos Vereadores do Município de Pato Branco para a legislatura de 1° de 
janeiro de 2013 à 31 de dezembro de 2016. Explanou sobre a possibilidade de 
transmissão ao vivo das sessões da Câmara Municipal de Pato Branco através da 
Rede Legislativa Estadual - TV Sinal, por meio do convênio entre a Assembleia 
Legislativa do Paraná (Alep) e as Câmaras Municipais. Garantiu a Família Piassa 
que até o fim desta ano de 2012, o Governo do Estado do Paraná irá realizar nova 
avaliação do valor a ser indenizado pelas terras onde será construído o Parque 
Ambiental de Pato Branco, para que se pague o valor justo ou que se devolva as 
terras a família. Ressaltou o trabalho do vereador de fiscalizar e legislar, 
evidenciando que muitas vezes os vereadores são taxados como responsáveis 
pelos problemas do município. Por fim, informou que o governo do Estado do 
Paraná destinará R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) à Prefeitura de Pato Branco 
para a aquisição de equipamentos para os postos de saúde do município. O líder 
do PDT, vereador Vilmar Maccari discorreu sobre o Projeto de Resolução nº 
8/2012, que fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Pato Branco para a 
legislatura de 1° de janeiro de 2013 à 31 de dezembro de 2016, afirmando que não 
admite demagogia, referindo-se a posição adotada por alguns vereadores. 
Comentou sobre o processo pelo qual pessoas com necessidades especiais passam 
para fazer a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sendo que as pessoas tem 
que se deslocar até Curitiba para passar por uma avaliação da junta médica 
especializada do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran). Esclareceu que 
tem reivindicado junto ao governo do Estado do Paraná a descentralização desses 
procedimentos para fazer a CNH e explicou que os processos serão 
descentralizados, pois o governador do Estado Carlos Alberto Richa, assinou 
edital que prevê o credenciamento de clínicas no interior do estado. Finalizou, 
comunicando que através do subchefe da Casa Civil, Luiz Augusto Silva, o 
governo do Estado do Paraná destinará R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) à 
Prefeitura de Pato Branco para a aquisição de equipamentos para os postos de 
saúde do município. O líder do PMDB, vereador William Cezar Pollonio Machado 
enfatizou que deve-se respeitar o voto daqueles que se manifestaram contrário, 
referindo-se a votação do Projeto de Resolução nº 8/2012, que fixa os subsídios 
dos Vereadores do Município de Pato Branco para a legislatura de 1° de janeiro de 
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2013 à 31 de dezembro de 2016. Ressaltou que todos votaram de acordo com os 
instrumentos da democracia e deve-se haver respeito e compreensão, pois há 
divergências em debates, mas o respeito deve prevalecer em qualquer situação. 
Convidou todos os interessados para participarem da Convenção Municipal do 
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), a ser realizado neste dia 
27 de junho de 2012, após a esta sessão ordinária, no plenário da Câmara de 
vereadores. Na sequência, foi feita a entrega da Moção de Aplauso, de autoria do 
vereador Luiz Augusto Silva - PSD, concedida a Diretoria do Lar dos Idosos São 
Vicente de Paulo, pela realização do evento "Feijoada no Asilo". Em seguida, 
passou-se a apreciação da ordem do dia. Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação nominal, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 138/2012, 
Mensagem nº 110/2012, que altera o Anexo I - Estrutura de Cargos - Cargos de 
Curso Superior, previsto na Lei Municipal nº 3812, de 4 de abril de 2012. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, 
o Projeto de Lei nº 139/2012, Mensagem nº 112/2012, que autoriza o Executivo 
Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
171.212,86 (cento e setenta e um mil, duzentos e doze reais e oitenta e seis 
centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 
emenda, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 140/2012, Mensagem nº 113/2012, 
que a autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, no valor de 
R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 141/2012, Mensagem nº 
114/2012, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, no 
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 142/2012, Mensagem nº 
117 /2012, que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Na sequência, 
foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os 
vereadores Claudemir Zanco - PSD, Maria Anita Guerra Machado - PSD, Valmir 
Tasca - DEM, Laurindo Cesa - PSDB e Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB. O 
vereador Claudemir Zanco - PSD, parabenizou a Diretoria do Lar dos Idosos São 
Vicente de Paulo, pela realização do evento "Feijoada no Asilo". Comentou sobre 
a entrega de cobertores da Campanha do Agasalho 2012, a ser realizado no dia 28 
de junho de 2012, às 17 horas e 30 minutos, no Ginásio de Esportes do Bairro 
Morumbi. A vereadora Maria Anita Guerra Machado - PSD, recordou o convite 
enviado pela Secretaria de Família e Desenvolvimento Social e Provopar, para 
participar da entrega de cobertores da Campanha do Agasalho 2012, a ser 
realizado no dia 28 de junho de 2012, às 17 horas e 30 minutos, no Ginásio de 
Esportes do Bairro Morumbi. Comentou sobre o Encontro Regional da Secretaria 
da Família e Desenvolvimento Social do Estado do Paraná, realizado no dia 27 de 
junho de 2012, no Plenário da Câmara Municipal, onde houve a explanação do 
programa Família Paranaense. Na oportunidade, alguns prefeitos assinaram o 
termo de adesão à metodologia do programa e o objetivo, de iniciativa do governo 
do Estado do Paraná, é promover a melhoria das condições de vida e o 
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protagonismo das famílias em situação de maior vulnerabilidade social no Estado. 
O vereador Valmir Tasca - DEM, convidou a população para participar da 
inauguração da Unidade Básica de Saúde Dr. Ildefonso Amoedo Canto Jr., no 
Bairro Planalto, a ser realizado no dia 28 de junho de 2012, às 10 horas. Teceu 
comentário sobre a sessão ordinária realizada no dia 25 de junho de 2012, onde 
estavam em discussão e votação o Projeto de Resolução nº 8/2012, que fixa os 
subsídios dos Vereadores do Município de Pato Branco para a legislatura de 1° de 
janeiro de 2013 à 31 de dezembro de 2016 e o Projeto de Lei nº 131/2012, que fixa 
os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Pato Branco, 
Estado do Paraná. Enfatizou que ficou preocupado com o incentivo a violência 
que alguns cidadãos fizeram, salientando que juntamente com alguns vereadores 
sentiram-se acuados e humilhados pela situação. O vereador Laurinda Cesa -
PSDB pontuou que esteve representando esta Casa de Leis na inauguração da 
Unidade Básica de Saúde Bairro São João, realizado no dia 26 de junho de 2012. A 
vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB cumprimentou a Diretoria do Lar 
dos Idosos São Vicente de Paulo, pela Moção de Aplauso recebida nesta sessão 
ordinária, em homenagem ao evento "Feijoada no Asilo". Não havendo mais 
vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi 
encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
Os~~rinho Presidente 
Pato Branco, 27 de junho de 2012. 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 27 de junho de 2012. 
Laurindo Cesa - PSDB 
William Cez~onio Machado - PMDB 
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