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sessao nº 41

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 41
Date 2012-07-02
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ata #

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ATA Nº 45/2012 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 2 (dois) dias do mês de julho de 2012, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2012, contando com a presença e participação dos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari -
PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quórum legal, sob a 
presidência do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, foi aberta a sessão com a leitura 
de um trecho bíblico feito pelo vereador Vilmar Maccari - PDT. Após a leitura da 
bíblia, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do Art. 89 do 
Regimento Interno, a pedido dos vereadores Vilmar Maccari - PDT e Laurindo Cesa -
PSDB, pelo falecimento de Riograndino Maciel Pereira e André Caldato. Em seguida, 
o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM fez a leitura da ata nº 44/2012, da Sessão 
Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de junho de 2012, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores. Dando continuidade, o 1° Secretário, vereador Valmir 
Tasca - DEM fez a leitura das correspondências recebidas: Ofícios nº 295/2012/ AAL e 
nº 296/2012/ AAL, datados de 2 de julho de 2012, assinados pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura, Claudio Bonatto, em resposta ao ofício nº 
378/2012, de autoria dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Nelson 
Bertani - PDT. Ofício enviado pela Associação de Pilotos Amadores de Motocross de 
Pato Branco (APAM-PB), datado de 28 de junho de 2012, requerendo apoio desta 
Câmara Municipal de Pato Branco, para intervir junto ao Poder Executivo no 
deferimento do pedido para efetivar a formalização jurídica do empréstimo gratuito à 
APAM-PB do terreno de matrícula nº 16.252, do 1º Ofício de Registro Geral de 
Imóveis, que vem sendo utilizado há alguns anos por cidadãos desta cidade para a 
prática do esporte motocross. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos 
dos senhores vereadores. Da vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, para que através do departamento competente, providencie reparos no 
asfalto da Rua Itabira, especificamente no trecho entre a Rua Paraná até a Rodovia BR￾158. Esta solicitação se faz necessário, pois a referida via encontra-se danificada, 
podendo causar graves acidentes. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, providencie com urgência o 
cascalhamento da estrada que dá acesso à Comunidade de Cachoeirinha, na saída do 
calçamento até a ponte e, da ponte até a propriedade do Senhor Alberti. O pedido 
justifica-se para atender a solicitação dos moradores desta comunidade. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Dando seguimento, 
foi feita a leitura da Moção de Aplauso, de autoria do vereador Valmir Tasca - DEM, 
subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco -
PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita 
Guerra Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Vilmar 
Macrori-~::~~::~:.~~::;~~~oo:: oo Crupo ~ ~ 
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de Bombeiros do Estado do Paraná, extensivo ao Corpo de Bombeiros do Município 
de Pato Branco, pelo centenário da corporação, que será comemorado no dia 8 de 
outubro de 2012. As festividades em comemoração ao centenário do Corpo de 
Bombeiros do Paraná serão realizadas em várias datas a serem definidas pela 
corporação e no Município de Pato Branco o evento será realizado no dia 26 de julho 
de 2012, com extensa programação. A história do Corpo de Bombeiros do Paraná, 
fundado pelo então presidente da Província Paranaense, Carlos Cavalcanti de 
Albuquerque, é muito antiga. Os serviços contra incêndios tiveram início em Curitiba, 
com uma Sociedade Teuto-Brasileira de Bombeiros Voluntários, fundada no ano de 
1897, que tinham a incumbência do combate a incêndios, visando satisfazer a 
necessidade do meio curitibano, tendo caráter supletivo, pois os reduzidos recursos 
financeiros não permitiam aos governos do Estado e do município organizarem 
departamentos contra o fogo, mantendo a Corporação de Bombeiros. Finalmente, em 
1912, foi criado o Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná e o inicio das atividades 
foi marcada pela leitura da ordem do dia, em 8 de outubro de 1912, baixada pelo 
Major Fabriciano do Rego Barros, comandante que declarava dar início à organização. 
O Corpo de Bombeiros do Paraná tinha caráter rigorosamente militar e a 
imprescindível autonomia completa, um Estado-Maior, duas Companhias e dois 
Estados-Menores era sua formação em 1912, poucos anos depois foi incorporado à 
Força Militar. Voltou ao caráter independente, com a constituição de Corpo, com duas 
Companhias. Ainda em 1928, tomou nova organização, com Estado-Maior, Estado￾Menor e duas Companhias. Novamente incorporado à Força Militar, para fins 
militares, em 2 de junho de 1931, passou a fazer parte integrante como Batalhão de 
Sapadores-Bombeiros, com as partes administrativas e técnicas independentes do 
comando geral. Desligado pelo Decreto nº 134, de 15 de janeiro de 1932, voltou à 
denominação de Corpo de Bombeiros. Foi excluído do acordo que o Estado firmou 
com a União, não sendo, assim, considerado como Força Auxiliar do Exército. Passou 
à administração do município da capital. Reverteu à administração do Estado, 
continuando independente com seu quadro de oficiais da força. Finalmente, pela Lei 
nº 155, de 25 de novembro de 1938, foi reincorporado à Polícia Militar, com a 
denominação de Companhia de Bombeiros e organização de Companhia de 
Fuzileiros, gozando de autonomia administrativa para aplicação dos meios que lhe 
fossem atribuídos no orçamento do Estado e de ampla liberdade de ação quanto à 
parte técnica. E no ano de 1953, nova designação, passou-se a chamar Corpo de 
Bombeiros da Polícia Militar do Paraná. Com parte integrante da história do Corpo de 
Bombeiros do Paraná, o Corpo de Bombeiros de Pato Branco teve seu início com a 
criação da Lei nº 317, de 29 de setembro de 1979, sendo sua primeira instalação uma 
residência, de propriedade da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Rui Barbosa, nº 
35, no Bairro Bortot. Em Outubro de 1979, a Prefeitura Municipal repassou uma 
edificação onde funcionava a antiga Emopar, que passou por uma remodelação, 
sendo a mesma dividida, iniciando as atividades do referido quartel na Rua 
Presidente Kenedy. No dia 18 de Outubro de 1979, foram iniciados os serviços de 
remodelação da edificação, sendo inaugurada em 29 de Março de 1980, a então 
Subseção de Combate a Incêndios do 2° Grupamento de Incêndios, sob o Comando do 
2° Sargento, Luiz Alberto Urban, ficando sob seu comando até a data de 10 maio de 
1982, quando passou o Comando para o 2° Ten QOBM Ari Ferreira de Almeida. y 
r Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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~~~de-~~91~ Estado do Paraná 
Tendo em vista as mudanças no Organograma Geral do Comando do Corpo de 
Bombeiros, devido ao aumento do efetivo e da descentralização do Corpo de 
Bombeiros do Paraná, a então Subseção passou a se denominar 1 ª Seção de Combate a 
Incêndio, do 3° Subgrupamento de Incêndios, pertencente ao 4° Grupamento de 
Incêndio, com sede em Cascavel, Paraná. Tem como comandantes: 1° Ten QOBM 
!saias Ferreira; 1° Ten QOBM Nilo Norino Wako; 1° Ten QOBM Paulo Simon; 1° Ten 
QOBM Hermes Binder Filho; 1° Ten QOBM Carlos Alberto Da Silva, no seu comando 
foi construído o Posto localizado no Bairro Alvorada, sendo inaugurado e colocado 
em funcionamento no dia 29 de Agosto de 1997; 1° Ten QOBM Fernando Raimundo 
Schunig; 1° Ten QOBM Marcos Donati, sendo que no seu comando passou a ser 2° 
Subgrupamento de Bombeiros Independente, e tendo como seu primeiro 
Comandante, e atual, o Major QOBM Ezequias de Paula Natal. O efetivo atual da 
1ªSB/2°SGBI - Pato Branco conta com: 07 Oficiais; 07 Sargentos; 13 Cabos; 21 
Soldados. Tendo como efetivo 48 Bombeiros Militares em Pato Branco e em todo o 
2°SGBI, incluindo as Subunidades de Coronel Vivida e Palmas, 83 bombeiros. A 
Câmara Municipal de Pato Branco, sente-se honrada em homenagear esta centenária 
corporação de Bombeiros militares que ao longo dos anos desempenha com grandeza 
um trabalho respeitado por toda sociedade paranaense, não só na questão de combate 
a incêndios, mas principalmente salvando muitas vidas quando há envolvimento em 
acidentes de trânsito e outros tipos de acidentes que necessitam a presença constante 
desses bravos homens para prestar o devido atendimento. A seguir, foram lidos e 
após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres 
os seguintes projetos de lei: nº 149/2012, Mensagem nº 121/2012 (Regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 381.450,00 (trezentos e oitenta e um mil, 
quatrocentos e cinquenta reais); nº 150/2012, Mensagem nº 122/2012 (Regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais) e o Projeto de 
Resolução nº 9/2012, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Osmar 
Braun Sobrinho - PR (Presidente); Guilherme Sebastião Silverio - PMDB (Vice￾Presidente); Valmir Tasca - DEM (1° Secretário) e Nelson Bertani - PDT (2° Secretário), 
que estabelece normas de administração de bens móveis permanentes e de material de 
consumo. Dando continuidade, foi deixado espaço destinado às lideranças 
partidárias. Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PSD; 
Valmir Tasca, líder do DEM e Arilde Terezinha Brum Longhi, líder do PRB. O líder do 
PSD, vereador Claudemir Zanco parabenizou os Senhores Claudio Tschá e Assis 
Camícia, que serão homenageados através de Moção de Aplauso nesta sessão 
ordinária. Desejou sucesso a todos os candidatos nas eleições municipais deste ano de 
2012 e rogou que a população vote consciente. Comentou a respeito da desistência do 
vereador Nelson Bertani - PDT de concorrer à reeleição e destacou o trabalho 
realizado pelo vereador durante os 20 (vinte) anos de legislativo, marca que poucos 
agentes políticos do município conseguiu alcançar. O líder do DEM, vereador Valmir 
Tasca cumprimentou os Senhores Claudio Tschá e Assis Camícia, que serão 
homenageados através de Moção de Aplauso nesta sessão ordinária. Almejou sucesso 
a todos os candidatos nas eleições municipais deste ano de 2012. Destacou o trabalho 
realizado pelo vereador Nelson Bertani - PDT durante os 20 (vinte) anos de 
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legislativo, salientando que tem muita admiração e reconhecimento. A líder do PRB, 
vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi parabenizou os profissionais do Corpo de 
Bombeiros, pelo "Dia do Bombeiro", comemorado dia 02 de julho. Informou que o 
Partido Republicano Brasileiro (PRB) e o Partido Comunista do Brasil (PC do B), 
realizaram convenção municipal no dia 30 de junho de 2012, e confirmaram o apoio à 
coligação que tem à frente da majoritária William Cezar Pollonio Machado e Irineu 
Ferraz. Após o pronunciamento dos vereadores no espaço destinado às explicações 
pessoais, passou-se ao espaço destinado à participação de convidados. Foi dada a 
palavra as Senhoras Ana Luiza Giovanaz e Angélica A. Garcia, Acadêmicas do Curso 
de Publicidade e Propaganda da Faculdade de Pato Branco (Fadep), convidadas pelos 
vereadores Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB, através dos ofícios nº 371/2012 e nº 372/2012, 
datados de 26 de junho de 2012, para explanar sobre o Plano de Comunicação 
Integrado, referente ao Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal -
PROBEM. As Senhoras Ana Luiza Giovanaz e Angélica A. Garcia iniciaram 
explanando sobre o objetivo de conscientizar a comunidade sobre o Programa 
Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal - PROBEM. Apresentaram o Plano de 
Comunicação Integrado, que conforme as acadêmicas visa apresentar o programa e 
tornar as leis de crimes conhecidas pela população, de forma atraente e de simples 
entendimento. Salientaram que para marcar o lançamento da campanha, o plano 
prevê a primeira "Cãominhada", evento que deve ser realizado na praça Presidente 
Vargas, conjugado com anúncios na mídia, palestras nas escolas das redes municipal, 
estadual e particular. Informaram sobre a realização de uma pesquisa, onde foi 
revelado que 60,67 % (sessenta vírgula sessenta e sete por cento) dos pesquisados não 
possui animal de estimação e 33,33 % (trinta e três vírgula trinta e três por cento) 
disseram que possuem um animal de estimação. Um dos motivos para não ter um 
animal, segundo a pesquisa, é a falta de tempo, com índice de 27,27 % (vinte e sete 
vírgula vinte e sete por cento), seguido da falta de espaço com 36,36 % (trinta e seis 
vírgula trinta e seis por cento) e que não gostam de animais 27,73 % (vinte e sete 
vírgula setenta e três por cento). Outro item da pesquisa apurou que mais de 74 % 
(setenta e quatro por cento) não adotariam um cão, o chamado vira lata. Em relação a 
uma campanha de abandono e maus tratados dos animais 43,94 % (quarenta e três 
vírgula noventa e quatro por cento) qualificaram de importante, as campanhas são 
agressivas 25,76 % (vinte e cinco vírgula setenta e seis por cento) e poderiam ser 
menos agressivas 30,3 % (trinta vírgula três por cento). Na sequência, foi feita a 
entrega das seguintes Moções de Aplauso: Moção de Aplauso de autoria do vereador 
Claudemir Zanco - PSD, subscrita pelos demais vereadores, concedida ao Senhor 
Assis Camícia, pelos relevantes trabalhos realizados, pelo seu companheirismo, 
doação aos jovens pato-branquenses, que fora de seu país de origem foram acolhidos, 
recebidos e instalados, sendo encaminhados ao trabalho; Moção de Aplauso de 
autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PSD e Valmir Tasca - DEM, subscrita pelos 
demais vereadores, concedida ao Senhor Cláudio Tschá, por seu trabalho realizado, 
que muito contribuiu para o crescimento e desenvolvimento das pessoas e entidades 
as quais se dedicou. Neste momento, o vereador Claudemir Zanco - PSD, solicitou 
que fosse feito o intervalo de 5 (cinco) minutos, conforme determina o art. 92 do 
Regimento Interno desta Casa de Leis. Retornando aos trabalhos, passou-se a 
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
nominal, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 138/2012, Mensagem nº 110/2012, 
que altera o Anexo I - Estrutura de Cargos - Cargos de Curso Superior, previsto na 
Lei Municipal nº 3812, de 4 de abril de 2012. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 139/2012, Mensagem 
nº 112/2012, que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 171.212,86 (cento e setenta e um mil, duzentos e 
doze reais e oitenta e seis centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 140/2012, Mensagem nº 
113/2012, que a autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, no 
valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais). Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 141/2012, Mensagem 
nº 114/2012, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial, no 
valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 142/2012, Mensagem nº 
117 /2012, que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
128/2012, Mensagem nº 106/2012, que autoriza o Executivo Municipal permutar 
imóveis e revoga as leis nº 2923, de 27 de março de 2008 e lei nº 3634, de 14 de julho 
de 2011. Na sequência, foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram 
uso da palavra os vereadores Maria Anita Guerra Machado - PSD, William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Nelson Bertani -
PDT e Osmar Braun Sobrinho - PR. A vereadora Maria Anita Guerra Machado - PSD 
cumprimentou o vereador William Cezar Pollonio Machado pela disposição em 
colocar seu nome para concorrer a eleição municipal como candidato a prefeito do 
Município de Pato Branco. Comentou sobre o trabalho realizado pelo vereador Nelson 
Bertani - PDT durante os 20 (vinte) anos de legislativo. Homenageou o Senhor João 
Pedro Miotto Chioquetta, enfatizando que era sonho dele concorrer as eleições para 
vereador deste município, mas infelizmente não esta mais entre nós. Agradeceu a 
todos os vereadores que estiveram presentes na entrega de cobertores da Campanha 
do Agasalho 2012, realizado no dia 28 de junho de 2012, no Ginásio de Esportes do 
Bairro Morumbi. O vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB agradeceu 
pelo apoio que está sendo dedicado a ele, com relação as eleições municipais deste 
ano de 2012. Comentou a respeito da desistência do vereador Nelson Bertani - PDT de 
concorrer à reeleição e fez uma deferência afirmando que talvez muita gente não 
tenha conhecimento, mas ele e o vereador Nelson Bertani já atuaram juntos em 
campanhas eleitorais. Desejou sorte a todos os demais candidatos que irão concorrer 
ao pleito de 2012. O vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB comentou sobre a 
importância do candidato a prefeito conhecer e quem sabe passar pelo Legislativo 
para concorrer ao cargo de prefeito, salientando que é uma coisa a se discutir em uma 
possível Reforma Política. Parabenizou e agradeceu o vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB pela disposição em colocar seu nome para concorrer a 
eleição municipal como candidato a prefeito do Município de Pato Branco, 
observando que isso engrandece o Legislativo. Também fez referência à vida politica 
do vereador Nelson Bertani - PDT, enfatizando o seu modo de falar e agir nos 
f R Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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~~~~~~$~ Estado do Paraná 
momentos em que aconteciam as votações e debates. Salientou que é difícil um 
embate mais acirrado com o vereador, pois uma de suas características é o diálogo, a 
boa conversa. Por fim, citou o seguinte trecho bíblico: (Ecl, 3:1-8) "Tudo tem o seu 
tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu. Há tempo de 
nascer, e tempo de morrer; tempo de plantar, e tempo de arrancar o que se plantou; 
Tempo de matar, e tempo de curar; tempo de derrubar, e tempo de edificar; Tempo de 
chorar, e tempo de rir; tempo de prantear, e tempo de dançar; Tempo de espalhar 
pedras, e tempo de ajuntar pedras; tempo de abraçar, e tempo de afastar-se de 
abraçar; Tempo de buscar, e tempo de perder; tempo de guardar, e tempo de lançar 
fora; Tempo de rasgar, e tempo de costurar; tempo de estar calado, e tempo de falar; 
Tempo de amar, e tempo de odiar; tempo de guerra, e tempo de paz", afirmando que 
este é um tempo da vida do vereador Nelson Bertani - PDT. O vereador Nelson 
Bertani - PDT agradeceu a todas as palavras deferidas, pois é uma vida dedicada ao 
Legislativo. Discorreu que deixa de concorrer ao cargo de vereador feliz, tendo em 
vista que fez muitos amigos na política. Explicou que o principal motivo da 
desistência, está ligado à questão de saúde. Salientou inclusive, que está diminuindo 
as ações parlamentares visando promover à sua recuperação, conforme indicação, 
médica. Assegurou que não se afastará da política, continuará trabalhando, ajudando 
os candidatos do partido. Por fim, fez referência especial ao vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, pela decisão democrática de disputar as eleições 
municipais e concorrer ao cargo de prefeito do Município de Pato Branco. O vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PR, registrou publicamente porque não será candidato nas 
eleições 2012. Primeiramente afirmou que não está saindo da vida política, mas sim 
desta eleição e pontuou que não irá concorrer ao pleito deste ano por questões 
pessoais, pois precisa ajudar seu sócio e irmão na sua empresa. Agradeceu a todos que 
proporcionaram essa oportunidade de conhecer a vida política. Parabenizou o 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB pela coragem e determinação, 
desejando sucesso nas eleições municipais, assim como aos demais candidatos ao 
pleito de 2012. Finalizou, comentando a respeito da desistência do vereador Nelson 
Bertani - PDT de concorrer à reeleição e afirmou que aprendeu a admirá-lo ainda 
mais durante esses anos de convivência. Não havendo mais vereadores interessados 
em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. 
Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Sobrinho 
Presidente 
Pato Branco, 2 de julho de 2012. 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 2 de julho de 2012. 
Arild 
co-PSD 
Guilher~~ Sebastia Silverio - P 
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Laurindo Cesa - PSDB 
William Cetiil='Iiollonio Machado - PMDB 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 

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