sessao nº 42

ATA Nº 46/2012 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 4 (quatro) dias do mês de julho de 2012, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2012, contando com a presença e participação dos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari -
PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Osmar Braun Sobrinho -
PR, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Valmir 
Tasca - DEM. Neste momento, o Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, juntamente com a Comissão de Orçamento e 
Finanças, conforme dispõe o art. 48, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 
2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), convidou para a audiência pública que tem por 
finalidade debater o Projeto de Lei nº 112/2012, de 15 de maio de 2012, que dispõe 
sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exercício financeiro de 2013, a ser 
realizada no dia 09 de julho de 2012, às 13 horas e 30 minutos, no Plenário da Câmara 
Municipal de Pato Branco. Em seguida, o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM 
fez a leitura da ata nº 45/2012, da Sessão Ordinária do dia 2 (dois) de julho de 2012, a 
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Dando continuidade, o 1° Secretário, 
vereador Valmir Tasca - DEM fez a leitura das correspondências recebidas: Ofícios nº 
297 /2012/ AAL e nº 298/2012/ AAL, datados de 03 de julho de 2012, assinados pelo 
Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Claudio Bonatto, em resposta ao 
ofício nº 382/2012, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e 
Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 10/2012, datado de 02 de julho de 2012, enviado pelo 
Departamento de Informação, Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco 
(IPPUPB), em resposta ao ofício nº 378/2012, de autoria dos vereadores Claudemir 
Zanco - PSD, Laurindo Cesa - PSDB e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Ofício nº 354/2012, datado de 04 de julho de 2012, enviado pelo Conselho Tutelar de 
Pato Branco - Paraná, informando que a partir do mês de julho de 2012, assume o 
cargo de Presidente do Conselho Tutelar de Pato Branco, a Conselheira Helaine 
Raquel Chinarelli. Ofício nº 16/2012, datado de 28 de junho de 2012, assinado pelo 
Presidente da União das Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco, Enio 
Ruaro, encaminhando juntamente com os presidentes das Associações de Moradores 
de Bairros Alto da Glória e São João Evangelista, os abaixo assinado para unificação 
dos bairros, pois conforme o art. 14, inciso XXII da Lei Orgânica do Município de Pato 
Branco, compete a Câmara Municipal autorizar o referendo e convocar plebiscito para 
a unificação dos bairros. Ofício nº 52/2012, datado de 28 de junho de 2012, enviado 
pela Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop) e Associação das 
Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - Microrregião de Francisco Beltrão 
(Acamsop/13), convidando para a solenidade de inauguração da nova sede 
administrativa das entidades, a ser realizado no dia 6 de julho de 2012, às 10 horas, na 
Rua Peru, 1301, Bairro Miniguaçu, Francisco Beltrão - PR. Ofício nº 17 /2012, datado 
de 18 de junho de 2012, enviado pela Associação das Câmaras Municipais do 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br f 
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Sudoeste do Paraná - Microrregião 14 (Acamsop M'14), solicitando que seja enviado 
ofício para a Câmara Municipal de Clevelândia, manifestando apoio para que os 
municípios que mantêm os serviços de Bombeiro Comunitário passem a receber do 
Governo Estadual o percentual de 30% (trinta por cento) do montante das Taxas de 
Vistoria recolhidas no município. Ofício nº 446/2012 - DCON, datado de 27 de junho 
de 2012, assinado pelo Chefe de Divisão de Convênios do Ministério da Ciência, 
Tecnologia e Inovação, Marcos Alberto Barbosa de Carvalho, encaminhando cópia do 
Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 01.0013.00/2008, firmado entre o MCT e o 
Município de Pato Branco, que tem como objeto "prorrogar, cautelarmente, por 60 
(sessenta) dias o prazo de vigência do convênio ora aditado, para até 29 de agosto de 
2012. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PSD, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Secretário de Saúde do Estado do Paraná, 
Michele Caputo Neto, solicitando que seja ampliada a campanha de vacinação contra 
o vírus influenza A (HlNl) para os profissionais atendentes em farmácias no 
Município de Pato Branco. Justificamos este pedido, como prevenção para estes 
profissionais de farmácias, considerando que geralmente são os primeiros agentes 
predispostos ao contato direto com o vírus influenza, conjuntamente com outros vírus 
e agentes. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
para que através do departamento competente, providencie reparos na Rua Saul 
Viganó, próximo a empresa De Bona Máquinas Agrícolas, onde no final do asfalto 
com o início do calçamento formou-se um desnível dificultando o tráfego no local. Do 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do 
departamento competente, providencie a colocação de redutores de velocidade na 
Rua Afonso Pena, no Bairro Sambugaro, nas proximidades da residência nº 1710. A 
necessidade de se limitar a velocidade na referida rua é pelo fato que a mesma é 
íngreme, com grande fluxo de veículos e para a segurança dos usuários e crianças do 
Centro de Educação Infantil Madre Paulina. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, realize a 
limpeza do terreno localizado em frente ao Lote nº 08, da Quadra nº 582, situado no 
Bairro La Salle, retirando o matagal existente bem como notificando o proprietário 
para que proíba a colocação de entulhos no local. A solicitação se faz necessária, tendo 
em vista que segundo informações dos moradores, por várias vezes é despejado 
entulhos neste local, possibilitando dessa forma a proliferação de animais 
peçonhentos. Compete salientar que isso também causa uma má imagem do local, 
considerando que os demais moradores mantêm seus imóveis limpos. Do vereador 
Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, destine recursos procedidos do Governo Federal para a aquisição de uma 
Patrulha Rural destinada a Comunidade de Linha Martinello. A solicitação é dos 
moradores residentes neste local e de seu entorno, que requerem a disponibilização 
dessa Patrulha Rural para proporcionar maior segurança. Do vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- eMmail: legislativo@camarapatobranco.com.br { 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, que envie a esta Casa de Leis cópia do contrato de financiamento 
celebrado entre o Executivo Municipal e Caixa Econômica Federal, com o objetivo de 
realizar melhorias nas vias públicas do Bairro Planalto; envie também relatório com 
informações contendo todo o cronograma estabelecido para início e término das 
melhorias; e cópia dos contratos onde o serviço possa não ter sido executado pelo 
Município de Pato Branco. Justifica-se o pedido, a fim de esclarecer algumas dúvidas 
com relação as informações apresentadas pelo Executivo Municipal. Do vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, comunicando à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, que 
por motivos particulares não estará presente nas Sessões Ordinárias dos dias 04 e 09 
de julho de 2012. Por se tratar de assuntos desta natureza, solicita que as faltas sejam 
descontadas de seu subsídio. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade dos vereadores presentes. A seguir, foi lido e após leitura baixarão às 
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o Balancete Financeiro da 
Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de junho de 2012. Dando 
continuidade, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da 
palavra os vereadores Nelson Bertani, líder do governo; Vilmar Maccari, líder do PDT 
e Claudemir Zanco, líder do PSD. O líder do governo, vereador Nelson Bertani - PDT 
divulgou boas noticias para os pato-branquenses sobre vários recursos que causarão 
melhorias ao município, dentre eles destacou que dentro de alguns dias será iniciado 
a pavimentação com pedras irregulares (calçamento) na Comunidade de 
Independência à Comunidade de São Valentim e da Linha Piacentini à Comunidade 
de Quebra Freio, obras estas com verba do governo do Estado do Paraná. Relatou e 
parabenizou o Prefeito Roberto Salvador Viganó, que assinará no dia 5 de julho de 
2012 o decreto que irá autorizar o repasse do valor do vale transporte em valor 
monetário aos servidores municipais. Em seguida, informou que nesta semana 
também será assinado a ordem de serviço para o recapeamento asfáltico no 
município, ressaltando que serão aproximadamente R$10.000.000,00 (dez milhões de 
reais) em investimentos. Discorreu que o Município de Pato Branco adquiriu 8 (oito) 
carros, 3 (três) motos e 1 (retroescavadeira), todos veículos novos, salientando que o 
Executivo Municipal nos últimos anos renovou a frota do município. Por fim, 
convidou os pato-branquenses para participarem do 3° ConDelícias do Sítio -
Concurso de Tortas Doces e Salgadas, organizado pela Associação das Mulheres 
Rurais (AMR), a ser realizado no dia 7 de julho de 2012, no Pavilhão São Pedro. O 
líder do PDT, vereador Vilmar Maccari anunciou que o Município de Pato Branco foi 
incluindo no projeto governamental dos Centros de Regime Semiaberto e explicou a 
importância do projeto. Teceu comentário que o Executivo Municipal se reuniu com a 
Secretária Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Gomes, 
ocasião em que ficou formalizado o processo de implantação de um Centro de Regime 
Semiaberto. Observou que na edificação, o governo deverá investir mais de R$ 
1.000.000,00 (um milhão de reais) e a contrapartida do município é através da doação 
de um terreno. O líder do PSD, vereador Claudemir Zanco registrou a participação da 
equipe de bolão, que é integrada por 12 (doze) senhoras, as quais representarão a 
cidade de Pato Branco e o Estado do Paraná no Campeonato Brasileiro de Bolão, 
sendo que o evento acontece na cidade de Porto Alegre/RS. Finalizou, agradecendo 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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~~~~§J~~~ Estado do Paraná 
ao Deputado Estadual Cezar Silvestri Filho pelo auxílio destinado há um cidadão 
pato-branquense que estava com problemas de saúde e foi atendido na capital do 
estado, Curitiba. Após o pronunciamento dos vereadores no espaço destinado às 
lideranças partidárias, passou-se a apreciação da ordem do dia. Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, 
o Projeto de Lei nº 128/2012, Mensagem nº 106/2012, que autoriza o Executivo 
Municipal permutar imóveis e revoga as leis nº 2923, de 27 de março de 2008 e lei nº 
3634, de 14 de julho de 2011. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 144/2012, 
Mensagem nº 120/2012, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com emenda, com 8 (oito) votos e 1 (uma) 
ausência, o Projeto de Lei nº 150/2012, Mensagem nº 122/2012, que autoriza o 
Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de 
R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais). Aprovado em discussão e votação única e 
simples, com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, o Balancete Financeiro da Prefeitura 
Municipal de Pato Branco, referente ao mês de abril de 2012. Aprovado em discussão 
e votação única e simples, com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, a Moção de Aplauso 
de autoria do vereador Valmir Tasca- DEM, a ser concedida ao Corpo de Bombeiros 
do Estado do Paraná, extensivo ao Corpo de Bombeiros do Município de Pato Branco, 
pelo centenário da corporação que será comemorado no dia 8 de outubro de 2012. 
Ausente na sessão e consequentemente na discussão e votação dos projetos constantes 
na presente ordem do dia, o vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, por 
motivos particulares. Na sequência, foi deixado espaço destinado às explicações 
pessoais. Não havendo vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais 
a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de 
lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Osmar Braun Sobrinho 
Presidente 
Pato Branco, 04 de julho de 2012. 
/ 
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: leg'1slativo@camarapatobranco.com.br 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 4 de julho de 2012 . 
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Maria 9ta Guerra Machado - PSD 
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Vilmar Maccari - PDT 
AUSENTE 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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