sessao nº 43

rf~~~~~e:Bum~ Estado do Paraná 
ATA Nº 47/2012 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 9 (nove) dias do mês de julho de 2012, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2012, contando com a presença e participação dos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari -
PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Osmar Braun Sobrinho -
PR, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Vilmar 
Maccari - PDT. Em seguida, o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM fez a leitura 
da ata nº 46/2012, da Sessão Ordinária do dia 4 (quatro) de julho de 2012, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB. Dando continuidade, o 1° Secretário, vereador 
Valmir Tasca - DEM fez a leitura das correspondências recebidas: Ofícios nº 
300/2012/ AAL; 301/2012/ AAL; 303/2012/ AAL e nº 304/2012/ AAL, datados de 06 
de julho de 2012, assinados pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, 
Claudio Bonatto, em resposta ao ofício nº 384/2012, de autoria dos vereadores 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT. 
Ofício nº 06/2012, datado de 26 de junho de 2012, enviado pelo Conselho Municipal 
de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Valorização dos 
Profissionais da Educação (Fundeb), encaminhando cópia da ata nº 6/2012, referente a 
aprovação da prestação de contas dos meses de abril e maio de 2012. Ofício nº 
1752/2012/SR Oeste do PR, datado de 2 de julho de 2012, enviado pela Caixa 
Econômica Federal, notificando esse Poder Legislativo do crédito de recursos 
financeiros sob bloqueio, em 29 de junho de 2012, no valor de 239.959,24 (duzentos e 
trinta e nove mil, novecentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos) 
destinados a esse município. Esse crédito refere-se ao Programa "Resíduos Sólidos 
Urbanos" sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto Implantação do 
Aterro Sanitário. Ofício nº 1754/2012/SR Oeste do PR, datado de 2 de julho de 2012, 
enviado pela Caixa Econômica Federal, notificando esse Poder Legislativo do crédito 
de recursos financeiros sob bloqueio, em 2 de julho de 2012, no valor de 264.745,98 
(duzentos e sessenta e quatro mil, setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito 
centavos) destinados a esse município. Esse crédito refere-se ao Programa "Drenagem 
Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial" sob a gestão do Ministério das 
Cidades, que tem por objeto implantação, urbanização e obras de drenagem no 
Parque Linear para contenção de enchentes do Córrego Fundo e pavimentação. 
Convite enviado pelo Prefeito Roberto Salvador Viganó, através da Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, para participar do Cerimonial de 
entrega de premiação da 29º Olimpíada do Trabalhador, a ser realizada no dia 13 de 
julho de 2012, às 20 horas, na Sociedade Rural. Convite enviado pelo Prefeito Roberto 
Salvador Viganó, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e ~ tl 
Lazer, para participar da Aula Inaugural do Programa de Capacitação Avançada - f' 
PCA, a ser realizada no dia 25 de julho de 2012, às 18 horas, na Escola Municipal 
Maria Jurema Ceni. Convite enviado Agência de Desenvolvimento Regional do 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Sudoeste do Paraná, para participar do 2º Workshop de Desenvolvimento Regional, a 
ser realizado no dia 10 de julho de 2012, às 13 horas e 30 minutos, na sede do Serviço 
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/PR) em Pato Branco. Na 
sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do 
vereador Claudemir Zanco - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, para que seja incluída a Rua Possídio Salomoni, situada no Bairro São 
Vicente, na ordem de serviço de pavimentação asfáltica que será iniciada nos 
próximos dias. Justificamos este pedido, pois está via é de grande circulação de ônibus 
e veículos pesados, sendo que também dá acesso a Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais - APAE. Atualmente o trânsito tem causado rachaduras nas casas, pois o 
calçamento apresenta muitos buracos, dessa forma acaba prejudicando os moradores. 
Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie com urgência a vistoria da iluminação nos 
pontos de embarque e desembarque de ônibus do transporte coletivo. Justifica-se o 
pedido, pois em alguns pontos não há iluminação adequada o que aumenta os riscos 
de assaltos e insegurança dos que necessitam do transporte público no período 
noturno. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor Angelo Rumtf Hoppen extensivo a 
toda sua equipe, parabenizando-os pela inauguração do Laboratório de Reprodução 
Animal Araucária, que ocorreu no dia 1º de julho de 2012. O laboratório não é 
somente polo de tecnologia para o Município de Pato Branco, mas para todo o 
Sudoeste e Sul do Brasil. Dos vereadores Claudemir Zanco - PSD e Valmir Tasca -
DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que seja 
providenciada o conserto (troca de lâmpadas) e expansão dos postes de iluminação da 
Rua Engenheiro Guilherme Jorge Scheide, situada no Bairro Planalto. Justifica-se o 
pedido, considerando que nesta via transitam dezenas de pessoas diariamente, bem 
como trabalhadores do Parque Industrial do Bairro Planalto, sendo necessário 
melhorias no sistema de iluminação para proporcionar maior segurança aos 
transeuntes da referida via. Dos vereadores Claudemir Zanco - PSD e Vilmar Maccari 
- PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que seja analisada a 
viabilidade de colocação de lombadas com faixas elevadas nos seguintes locais: Rua 
Tocantins, defronte ao Pavilhão São Pedro; e na Rua Goianazes, defronte ao Mercado 
do Produtor. Justificamos este pedido no intuito de prevenir acidentes com pedestres, 
pois nos horários de pico os veículos desenvolvem alta velocidade nestes locais. Dos 
vereadores Claudemir Zanco - PSD e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), 
providencie com urgência construção de um redutor de velocidade (lombada ou 
travessia elevada) na Rua Goianases, nas proximidades das residências nº 608 e nº \,\. 
671, localizadas no Centro. O pedido justifica-se porque a velocidade desenvolvida f 1 -
pelos veículos é muito alta nesse local oferecendo assim riscos aos transeuntes e 
moradores. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, daudemir Zanco -
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita 
Guerra Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir 
Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco a contratação de 
um profissional especialista na área de direito trabalhista e previdenciário para 
apreciação e emissão de parecer técnico sobre os Adicionais de Insalubridade e 
Adicional de Periculosidade, bem como percentuais, dentro do Novo Plano de Cargos 
e Salários no quadro de funções dos servidores públicos municipais. A consulta visa 
esclarecer a indagação dos funcionários públicos municipais sobre o direito ao 
Adicional de Insalubridade e Adicional de Periculosidade que foram concedidas com 
alteração de percentual e outras canceladas pelo Executivo Municipal. Dos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD, Osmar Braun Sobrinho - PR, 
Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando para que o 
mesmo providencie a formalização jurídica do empréstimo gratuito à Associação de 
Pilotos Amadores de Motocross de Pato Branco (APAM-PB), do terreno de Matrícula 
nº 16.252, do 1 º Ofício do Registro Geral de Imóveis, o qual vem sendo utilizado há 
alguns anos por cidadãos desta cidade para a prática do esporte motocross. O pedido 
neste sentido foi protocolado pela APAM junto à Prefeitura Municipal, e para tanto, 
reforçamos a solicitação para que o empréstimo seja efetivado, contribuindo assim 
para que a entidade possa promover eventos e realizar projetos para a divulgação do 
Motocross em nosso município e região. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade dos vereadores presentes. A seguir, foi lido e após leitura baixàrão às 
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 
151/2012, Mensagem nº 123/2012, que cria o Conselho Municipal de Segurança 
Alimentar e Nutricional - Consea do Município de Pato Branco. Dando continuidade, 
foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fez uso da palavra o vereador 
Claudemir Zanco, líder do PSD. O líder do PSD, vereador Claudemir Zanco informou 
que no dia 6 de julho de 2012, o prefeito Roberto Salvador Viganó, assinou a ordem de 
serviço para o recapeamento asfáltico no município, ressaltando que serão 
aproximadamente R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) em investimentos, assim 
como parabenizou o Poder Executivo pelo Decreto nº 6.063, de 6 de julho de 2012, que 
regulamenta o Auxílio Transporte para os servidores públicos municipais e dá outras 
providências, possibilitando que o auxílio-transporte, por opção do servidor, seja 
implantado na forma de moeda corrente ou meio eletrônico. Pontuou sobre o Plano 
de Cargos e Salários dos servidores públicos da administração direta do Município de 
Pato Branco, evidenciando que alguns servidores merecidamente terão um aumento 
de 100 % (cem por cento) em seus vencimentos e ressaltou que a imprensa não 
comentou sobre essa conquista. Comentou sobre a necessidade do Executivo 
Municipal providenciar o conserto (troca de lâmpadas) e expansão dos postes de 
iluminação da Rua Engenheiro Guilherme Jorge Scheide, situada no Bairro Planalto, \-( 
considerando que nesta via transitam dezenas de pessoas diariamente, sendo 
necessário melhorias no sistema de iluminação para proporcionar maior segurança. 
Por fim, explanou que irá propor emendas ao Projeto de Lei nº 112/2012, de 15 de ;J 
maio de 2012, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exercício 1 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
financeiro de 2013, incluindo dinheiro para a construção de um canil no município, 
centros de educação infantil, ginásio de esportes no Bairro Bonatto, dentre outras 
iniciativas. Neste momento, o vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, solicitou que 
fosse feito o intervalo de 5 (cinco) minutos, conforme determina o art. 92 do 
Regimento Interno desta Casa de Leis. Retornando aos trabalhos, passou-se a 
apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 144/2012, 
Mensagem nº 120/2012, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto 
de Lei nº 150/2012, Mensagem nº 122/2012, que autoriza o Executivo Municipal 
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 62.000,00 (sessenta 
e dois mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 
emendas, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 116/2012, 
Mensagem nº 99/2012, que revoga a lei nº 2805, de 17 de julho de 2007, e a Lei nº 3067, 
de 29 de dezembro de 2008, que doaram imóveis a Datasilos Indústria e Comércio de 
Máquinas Ltda. e autoriza a doação à Metalúrgica Tradição Ltda. - ME. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, 
o Projeto de Lei nº 109/2012, de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado 
- PMDB, que instituí o programa Parceria para revitalização e recuperação de rios e 
lagos do Município de Pato Branco e dá outras providências. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o 
Projeto de Lei nº 132/2012, Mensagem nº 107 /2012, que autoriza a extinção da 
Companhia de Mineração de Pato Branco - COMIPA. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto 
de Lei nº 145/2012, Mensagem nº 115/2012, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 17.555,00 (dezessete mil quinhentos e 
cinquenta e cinco reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, 
com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 149/2012, Mensagem nº 
121/2012, que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 381.450,00 (trezentos e oitenta e um mil, 
quatrocentos e cinquenta reais). Ausente na sessão e consequentemente na discussão e 
votação dos projetos constantes na presente ordem do dia, o vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, por motivos particulares. Neste momento, o Presidente 
da Câmara Municipal de Pato Branco, vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, 
informou que conforme determina o artigo 135 do Regimento Interno desta Casa de 
Leis, o Projeto de Lei nº 274/2011, de autoria do vereador licenciado Luiz Augusto 
Silva - PSD, que dispõe sobre o horário para realização de obras e serviços em vias 
públicas e prédios públicos será arquivado, considerando que recebeu parecer 
contrário das comissões. Na sequência, foi deixado espaço destinado às explicações 
pessoais. Fizeram o uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco - PSD, Vilmar 
Maccari - PDT e Maria Anita Guerra Machado - PSD. O vereador Claudemir Zanco -
PSD informou que esta Casa de Leis está aberta para a apresentação de projetos 
indicativos de melhorias por parte da comunidade por meio de sugestão da 
população, a serem incluídos no Projeto de Lei nº 112/2012, de 15 de maio de 2012, 
que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exercício financeiro de 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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2013. Explanou sobre a proposição do Comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar 
de Pato Branco, Tenente Coronel Éveron Cesar Puchetti Ferreira, sobre a implantação 
de monitoramento por meio de câmeras de segurança em nossa cidade. Finalizou 
solicitando ao Executivo Municipal, para que verifique a possibilidade de utilização 
dos equipamentos para fiscalização de trânsito através do registro de imagens e 
gerenciamento dos dados gerados dos radares eletrônicos instalados nas vias públicas 
da cidade, firmado entre a Prefeitura de Pato Branco e a Empresa Eliseu Kopp 
Tecnologia LIDA, posteriormente cancelado após a reportagem divulgada no programa 
exibido pela Rede Globo de Televisão, "Fantástico", em 13 de março de 2011, cujo título é 
"Máfia das multas e lombadas eletrônicas fatura R$ 2 bi por ano". O vereador Vilmar 
Maccari - PDT agradeceu o Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), 
pela demarcação, pintura e sinalização de locais de carga e descarga nas áreas centrais 
da cidade, pois a medida objetiva contribuir para a fluidez do trânsito, evitando 
estrangulamentos causados pela falta de estacionamento destinado a cargas pesadas. 
A vereadora Maria Anita Guerra Machado - PSD discorreu sobre a inauguração do 
Centro da Juventude, no Município de Palmas/PR, realizado no dia 6 de julho de 
2012. Pontuou que no local serão atendidos 500 (quinhentos) jovens em idade entre 12 
(doze) e 18 (dezoito) anos, em atividades de contra turno escolar. No Centro da 
Juventude, estarão sendo desenvolvidas atividades sócio educativas através da 
utilização da biblioteca, sala de informática, salas de multiuso e auditório, sendo que 
um dos blocos é destinado as atividades esportivas, uma vez que o local conta com 
teatro de arena, pista de skate, ginásio poliesportivo e piscina para treinamentos 
aquáticos. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e 
nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 09 de julho de 2012. 
~-Presidente 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 9 de julho de 2012. 
-PSD 
/ 
Laurindo Cesa - PSDB 
AUSENTE 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB 
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