sessao nº 44

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ATA Nº 48/2012 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 11 (onze) dias do mês de julho de 2012, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2012, contando com a presença e participação dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra 
Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca 
- DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Osmar Braun Sobrinho -
PR, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Em seguida, o 1° Secretário, vereador 
Valmir Tasca - DEM fez a leitura da ata nº 47 /2012, da Sessão Ordinária do dia 9 
(nove) de julho de 2012, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes. Ausente na aprovação da ata, o vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB. Dando continuidade, o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM fez a 
leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 273/2012/GP, datado de 10 de 
junho de 2012, assinado pelo Prefeito de Pato Branco, Roberto Salvador Viganó, 
encaminhando solicitação de substituição do projeto de lei e do Anexo I, referentes 
a LDO 2013, encaminhada por meio da Mensagem nº 95/2012, datada de 15 de 
maio de 2012, bem como o Anexo Ido PPA 2010/2013, encaminhado por meio da 
Mensagem nº 94/2012. Ofícios nº 306/2012/ AAL; 307 /2012/ AAL; 
308/2012/ AAL; 309/2012/ AAL e nº 310/2012/ AAL, datados de 11 de julho de 
2012, assinados pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Claudio 
Bonatto, em resposta ao ofício nº 390/2012, de autoria dos vereadores Claudemir 
Zanco - PSD, Laurindo Cesa - PSDB, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari -
PDT. Convite enviado pelo Prefeito Roberto Salvador Viganó, Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, SECADI/DPEDHUC/MEC, 
para participar da solenidade de abertura do V Seminário do Programa Educação 
Inclusiva: direito à diversidade, a ser realizada no dia 23 de julho de 2012, às 13 
horas e 30 minutos, no Auditório do Luz Hotel. Convite enviado pela Prefeitura 
de Bom Sucesso do Sul, para participar da IV Exposição Comercial, Industrial e 
Agropecuária de Bom Sucesso do Sul (Exposul), a ser realizada nos dias 2, 3, 4 e 5 
de agosto de 2012, no Centro Municipal de Eventos Jordan Munaretto, com 
solenidade de abertura no dia 2 de agosto de 2012, às 19 horas e 30 minutos. Neste 
momento, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Braun Sobrinho -
PR, agradeceu a presença dos jovens vereadores, do Parlamento Jovem Pato￾branquense nesta sessão ordinária: Eduardo Fernando Balbinotti Fernandes e 
Samuel Staczewiski Santos. Na sequência, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PSD, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, para que seja enviada a esta 
Casa de Leis a lista dos contemplados pelas casas que estão sendo entregues pela 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, através do "Programa Minha 
Casa, Minha Vida", bem como quais os critérios que foram usados para o sorteio 
das casas. Justificamos este pedido, pois a população interessada tem questionado 
sobre os beneficiados inscritos. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Senhora Zélia 
Copetti Ferreira da Silva, parabenizando-a pela autoria, edição e lançamento do 
seu livro "Da morte para a vida", a qual é uma obra baseada na agenda pessoal da 
autora e na bíblia sagrada. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Coordenador do 
Órgão Gestor do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros Urbano e 
Interiorano, Senhor Jacir Gonçalves da Rocha, assim como para a Presidente do 
Parlamento Jovem Pato-branquense, Senhorita Bruna Peretto, convidando-os para 
participar de reunião que será realizada no dia 1° de agosto de 2012, às 17 horas, 
na sala de reuniões da Câmara Municipal de Pato Branco, para tratar e esclarecer 
pontos a cerca do meio-passe estudantil. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
providencie e envie a esta Casa de Leis cópia do Laudo Pericial referente às 
Insalubridades emitido pela empresa Polimed Medicina do Trabalho, pois 
entende-se que esse laudo interferiu diretamente no novo Plano de Cargos e 
Salários dos Servidores Públicos Municipal. O intuito deste requerimento é para 
esclarecer indagações dos funcionários sobre o direito aos Adicionais de 
Insalubridade e Periculosidade, uma vez que foram concedidas com alterações de 
percentuais e outras canceladas pelo Executivo Municipal. Do vereador Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através dos departamentos 
competentes, atenda as seguintes reivindicações dos moradores do Bairro São 
Francisco: pavimentação asfáltica na Rua Artibano Sutille e no trajeto do 
transporte urbano coletivo do bairro; construção de creche para acolher as crianças 
do referido bairro; disponibilização de horário de transporte urbano coletivo 
sábado após às 12 horas, domingos e feriados; confecção de área de lazer e 
academia da terceira idade; placas de sinalização de trânsito nas ruas; melhoria do 
calçamento e bocas de lobo, para captação de águas pluviais; reforma no centro 
comunitário do bairro; calçamento da Rua Tocantins no trajeto de acesso ao bairro. 
Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
ao departamento competente, que envie a esta Casa de Leis informações 
justificando o motivo pelo qual ainda não foram atendidos os pedidos dos 
agricultores Marcos Antonio Grite João Felipe, moradores na Comunidade de São 
João Batista. Os mesmos requereram há aproximadamente dois anos a troca de 
local de um bueiro, sendo que essa melhoria servirá para encher seus açudes para 
criação de peixes. Justifica-se o pedido, pois segundo esses agricultores o pedido 
foi reiterado no mês de junho e o prazo oferecido pelo Executivo Municipal 
expirou, sendo que os mesmos estão dependendo muito do referido serviço. Do 
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, esclarecendo e requerendo o seguinte: O Projeto de Lei 
Complementar nº 1, de 14 de maio de 2012, lido em Plenário no dia 14 de maio de 
2012, que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 28, de 27 de 
junho de 2011, foi redigido de forma equivocada, no que tange ao número da Lei 
Complementar que se pretende alterar, bem como a sua data de publicação. Conta 
do Projeto de Lei Complementar nº 1/2012, que se pretende alterar a Lei 
Complementar nº 28, de 27 de junho de 2011, quando na verdade a alteração é 
dirigida à Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, 
Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco, em adequação à 
Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008. Assim, a súmula do projeto 
deveria ser desta forma redigida: "Altera e acrescenta dispositivos à Lei 
Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, e dá outras providências". Da mesma 
forma, os artigos que compõem o Projeto de Lei Complementar nº 1/2012 também 
devem sofrer modificações. Para tanto, o vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, providenciará emendas modificativas neste sentido para que o 
Projeto de Lei Complementar nº 1/2012 seja corretamente redigido e, 
consequentemente seja apreciado pelo douto Plenário desta Casa de Leis. Deste 
modo, após a apresentação das emendas modificativas anteriormente citadas, o 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB requer que o Projeto de Lei 
Complementar nº 1/2012, seja novamente enviado ao Departamento de 
Informação, Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco (IPPUPB), para que 
este órgão exare o competente parecer técnico, conforme recomendação jurídica da 
Câmara de vereadores do Município de Pato Branco. Do vereador Claudemir 
Zanco - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo, para que através de seu 
departamento competente, analise a seguinte alteração: para que as lombadas com 
faixas elevadas de pedestres sejam feitas antes das esquinas, principalmente na 
área central, pois nos cruzamentos onde o motorista não tem visão para atravessar 
uma preferencial, o mesmo para em cima da faixa para ter melhor visibilidade, 
atrapalhando os pedestres. Reiteramos ao Executivo Municipal o pedido para que 
as próximas lombadas sejam padronizadas, tornando assim nossas vias bem 
sinalizadas e adequadas ao fluxo de pessoas e veículos existentes em nosso 
município, evitando acidentes. O vereador Claudemir Zanco - PSD, de acordo 
com o inciso I, § 2°, Art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, fez 
requerimento verbal, solicitando seja oficiado ao Executivo Municipal, para que 
através do departamento competente, seja providenciada para que as cozinhas das 
escolas e creches municipais sejam adequadas, arejadas e funcionais, para que as 
servidoras públicas que trabalham neste setor não sofram com o calor e a falta de 
ventilação no preparo dos alimentos. Justifica-se esta solicitação, tendo em vista 
que com o cancelamento do adicional de insalubridade as cozinheiras reivindicam 
melhores condições de trabalho. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade dos vereadores. Em seguida, o 1º Secretário, vereador Valmir Tasca 
- DEM fez a leitura do Edital de Convocação nº 4/2012, de 11 de julho de 2012, v( 
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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que convoca todos os vereadores para as Sessões Extraordinárias, conforme 
estabelecem os artigos 100 e 101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que 
serão realizadas nos dias 12 e 13 de julho de 2012, com início às 18 horas, para 
apreciar os Projetos de Lei nºs 111/2012, que altera Metas do Anexo I - Ações 
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período 
de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3200, de 13 de julho de 2009, alterada pela Lei 
nº 3305, de 28 de dezembro de 2009, Lei nº 3420, de 4 de agosto de 2010, Lei nº 
3499, de 16 de dezembro de 2010, Lei nº 3629, de 11 de julho de 2011 e Lei nº 3746, 
de 15 de dezembro de 2011 (Plano Plurianual - PPA) e nº 112/2012, que dispõe 
sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e 
Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração 
Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas 
administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, exercício financeiro 
de 2013 e dá outras providências. (LDO 2013). Dando continuidade o 1° Secretário, 
vereador Valmir Tasca - DEM fez a leitura do resumo dos trabalhos realizados 
pela Câmara Municipal na sessão legislativa, entre o período de 1° de janeiro de 
2011 à 11 de julho de 2012, conforme anexo. A seguir, foram lidos e após leitura 
baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os Projetos 
de Lei nº 152/2012, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PSD, que 
denomina via pública de "Rosa Haack Nezello" e nº 153/2012, de autoria do 
vereador Claudemir Zanco - PSD, que denomina via pública de "João Baptista 
Sbaraini". Dando continuidade, foi deixado espaço destinado às lideranças 
partidárias. Fizeram uso da palavra o vereador Claudemir Zanco, líder do PSD e 
William Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB. O líder do PSD, vereador 
Claudemir Zanco explanou que a Câmara Municipal de Pato Branco entra em 
recesso parlamentar a partir do dia 15 de julho de 2012 até o dia 31 de julho de 
2012, contudo, ressaltou que os vereadores continuarão disponíveis à comunidade 
nesse período, oferecendo atendimento em seus gabinetes durante o horário de 
expediente da casa. Evidenciou que tudo o que for possível os vereadores estarão 
fazendo pela população e pelo funcionalismo do município. O líder do PMDB, 
vereador William Cezar Pollonio Machado comentou sobre o requerimento lido e 
aprovado nesta sessão ordinária, de autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho -
PR, que convida o Coordenador do Órgão Gestor do Sistema de Transporte 
Coletivo de Passageiros Urbano e Interiorano, Senhor Jacir Gonçalves da Rocha, 
assim como a Presidente do Parlamento Jovem Pato-branquense, Senhorita Bruna 
Peretto, para participar de reunião que será realizada no dia 1° de agosto de 2012, 
às 17 horas, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Pato Branco, para tratar e 
esclarecer pontos a cerca do meio-passe estudantil. Discorreu sobre os Adicionais 
de Insalubridade dentro do Novo Plano de Cargos e Salários no quadro de 
funções dos servidores públicos municipais, enaltecendo que é necessário retomar 
a discussão dessa questão. Teceu comentário sobre o pedido de algumas 
industrias do município para a substituição das vans particulares pelo transporte 
público para conduzir os profissionais até as industrias. Sugeriu porque não fazer 
um reestudo do transporte alternativo e abrir a perspectiva de suprir essa l(l 
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demanda com um tipo de transporte de baixo custo. Por fim, relatou a falta de 
recolhimento do lixo orgânico em alguns pontos no Município de Pato Branco. 
Neste momento, o vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, solicitou que fosse feito o 
intervalo de 5 (cinco) minutos, conforme determina o art. 92 do Regimento Interno 
desta Casa de Leis, e requereu aos líderes partidários que indicassem os 
vereadores para comporem a Comissão de Representação, que analisará as 
matérias no período de recesso, referente aos dias 15 a 31 de julho de 2012. Foram 
indicados os seguintes vereadores: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD, Osmar Braun 
Sobrinho - PR e Nelson Bertani - PDT. A seguir, passou-se a apreciação da ordem 
do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) 
votos, o Projeto de Lei nº 116/2012, Mensagem nº 99/2012, que revoga a lei nº 
2805, de 17 de julho de 2007, e a Lei nº 3067, de 29 de dezembro de 2008, que 
doaram imóveis a Datasilos Indústria e Comércio de Máquinas Ltda. e autoriza a 
doação à Metalúrgica Tradição Ltda. - ME. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 109/2012, de 
autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que instituí o 
programa Parceria para revitalização e recuperação de rios e lagos do Município 
de Pato Branco e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação nominal, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 132/2012, 
Mensagem nº 107 /2012, que autoriza a extinção da Companhia de Mineração de 
Pato Branco - COMIP A. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 145/2012, Mensagem nº 115/2012, 
que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no valor de 
R$ 17.555,00 (dezessete mil quinhentos e cinquenta e cinco reais). Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei 
nº 149/2012, Mensagem nº 121/2012, que autoriza o Executivo Municipal 
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 381.450,00 
(trezentos e oitenta e um mil, quatrocentos e cinquenta reais). Aprovado em 
discussão e votação única e simples, com 9 (nove) votos, o Balancete Financeiro da 
Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de maio de 2012. Aprovado 
em discussão e votação única e simples, com 9 (nove) votos, os Balancetes 
Financeiros da Prefeitura Municipal de Pato Branco, referente aos meses de 
janeiro, fevereiro e março de 2012. Na sequência, foi deixado espaço destinado às 
explicações pessoais. Não havendo vereadores interessados em fazer o uso da 
palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a 
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 11 de julho de 2012. 
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Presidente 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 11 de julho de 2012. 
Vilmar Maccari - PDT 
William ~llonio Machado - PMDB 
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