sessao nº 46

Estado do Paraná 
ATA Nº 54/2012 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 6 (seis) dias do mês de agosto de 2012, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2012, contando com a presença e participação dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra 
Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca 
- DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Osmar Braun Sobrinho -
PR, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Em seguida, o 1° Secretário, vereador 
Valmir Tasca - DEM fez a leitura da ata nº 53/2012, da Sessão Ordinária do dia 1° 
(primeiro) de agosto de 2012, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores presentes. Ausente na aprovação da ata, o vereador Claudemir Zanco -
PSD. Dando continuidade, o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM fez a 
leitura das correspondências recebidas: Ofício circular nº 05/2012, datado de 3 de 
agosto de 2012, enviado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, Secretaria 
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, através do Departamento de 
Cultura, para prestigiar os espetáculos de Ópera Bastião e Bastiana e Blow Elliot 
Benjamin Ballet do Teatro Guaíra, a ser realizado em exibições únicas nos dias 14 e 
15 de agosto de 2012 respectivamente, às 20 horas, no Teatr.o Municipal Naura 
Rigon. Ofício nº 474/2012 - DCON, datado de 31 de julho de 2012, assinado pelo 
Chefe de Divisão de Convênios do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, 
Marcos Alberto Barbosa de Carvalho, comunicando que foi realizada liberação de 
recursos no valor de R$ 279.905,76 (duzentos e setenta e nove mil, novecentos e 
cinco reais e setenta e seis centavos), correspondente a segunda parcela do Termo 
de Convênio nº 01.0017.00/2010, firmado entre o MCTI e o Município de Pato 
Branco, que tem como objeto "Projeto de implantação da incubadora de empresas 
de base tecnológica de Pato Branco/PR. Ofício datado de 6 de agosto de 2012, 
enviado pela Comissão Multisindical, assinado pelo Senhor Assis F. de Anhaia, 
solicitando atenção especial para com o Projeto de Lei nº 151/2012, Mensagem nº 
123/2012, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional -
Consea do Município de Pato Branco, devido alguns detalhes do mesmo oferecer 
prejuízo direto a sociedade com um todo. Convite enviado pelo Comandante do 3º 
Batalhão de Polícia Militar, Ten.-Cel Éveron Cesar Puchetti Ferreira, para a 
solenidade militar alusiva ao Aniversário de 158° anos da Polícia Militar do 
Paraná, a ser realizado no dia 10 de agosto de 2012, às 9 horas, no 3º BPM, 
localizado na Rua Argentina, 999, Bairro Menino Deus. Convite enviado pela 
Congregação Evangélica Luterana Cristo Redentor de Pato Branco/PR, para 
participar do Culto Festivo dos 50 anos de fundação da Congregação, a ser 
realizado no dia 26 de agosto de 2012, às 9 horas, no Templo da Congregação, 
situado na Rua Guarani, 765, Centro. Na sequência, foram lidos e deferidos os 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie 
com urgência a colocação de dois postes médios de concreto para a iluminação da 
Gruta de Nossa Senhora de Lurdes, situada no Bairro Parque do Som, atendendo 
solicitação dos moradores. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei nº 3276/2009, que institui 
o Programa da Porteira Adentro, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, providencie com 
urgência os serviços de terraplenagem para a construção de uma residência e de 
um açude na propriedade do Senhor Leonildo Medeiros, morador da 
Comunidade de Passo da Ilha. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
através da Secretaria Municipal da Agricultura, solicitando que seja atendido o 
pedido de readequação na estrada de acesso a propriedade do Senhor Vilson 
Bonetti, situada na Comunidade de São João Batista. O produtor informa que a 
estrada é muito estreita, dificultando a passagem de maquinários agrícolas, como 
colheitadeiras e pulverizadores. Do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, providencie a 
colocação de redutores de velocidade na Rua Salgado Filho, proximidades da 
residência nº 475. Justifica-se este pedido por se tratar de uma rua reta e nos dias 
de semana o movimento de carros em alta velocidade é intenso, salientando ainda 
que em dias de festa no Clube Pinheiros, a via é usada para fazer rachas, sendo 
que estas ocorrências tem interferido na tranquilidade dos moradores da região. 
Entende-se que a colocação de redutores de velocidade é uma medida de 
prevenção que se faz necessária para evitar acidentes na referida rua. Do vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, providencie a troca de lâmpadas nos postes de 
iluminação pública da Rua Salgado Filho, proximidades da residência nº 475. 
Justifica-se este pedido por se tratar de uma rua de movimento intenso e a falta de 
iluminação tem representado perigo, dificultando a transição dos pedestres à 
noite. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, que realize melhorias na iluminação 
pública da Rua Vieira da Costa, entre as Ruas Amapá e Amambaí, situada no 
Bairro Pinheirinho. Justifica-se o pedido, considerando que a iluminação no local 
esta precária. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos 
vereadores. A seguir, foi lido e após leitura baixarão às comissões permanentes 
para análise e emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 161/2012, Mensagem nº 
132/2012, (Regime de urgência), que reconhece a criação do Parque Tecnológico 
Binacional de Pato Branco - Paraná - Brasil e Posadas - Misiones - Argentina. \ / 
Dando continuidade, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fez } 1/\ 
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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uso da palavra o vereador Claudemir Zanco, líder do PSD. O líder do PSD, 
vereador Claudemir Zanco sugeriu que até o fim deste ano de 2012 o Executivo 
Municipal reavalie o Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos da 
administração direta do Município de Pato Branco implantado no mês de julho de 
2012. Pontuou que é necessário avaliar a situação de vários cargos técnicos no que 
diz respeito aos vencimentos, considerando que a maioria com exceção dos 
médicos, não tiveram um reajuste significante. Após o espaço destinado as 
lideranças partidárias, foi feita a entrega da Moção de Aplauso, de autoria da 
vereadora Maria Anita Guerra Machado - PSD, concedida a Diretoria da 
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco (APAE), pela 
realização da XIX Olimpíadas Especiais das AP AEs do Estado do Paraná. 
Prosseguindo, passou-se a apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com emendas, com 9 (nove) votos, o Projeto 
de Lei nº 130/2012, de autoria do vereador Nelson Bertani - PDT, que cria o 
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher. Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos, o Projeto de 
Lei nº 147 /2012, de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, que denomina via pública de "Juarez Da! Orno Pilati". Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos, o Projeto de 
Lei nº 148/2012, de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, que denomina via pública de "Ivanir Francisco Bozi". Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei 
nº 159/2012, Mensagem nº 128/2012, que autoriza o Executivo Municipal a 
proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 93.394,49 
(noventa e três mil, trezentos e noventa e quatro reais, e quarenta e nove centavos). 
Finda ordem do dia, foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram 
uso da palavra os vereadores Maria Anita Guerra Machado - PSD e Valmir Tasca 
- DEM. A vereadora Maria Anita Guerra Machado - PSD parabenizou e 
agradeceu a Diretoria da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato 
Branco (AP AE), pela realização da XIX Olimpíadas Especiais das AP AEs do 
Estado do Paraná. O vereador Valmir Tasca - DEM ressaltou sobre o convite 
enviado pelo Comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar, Ten.-Cel Éveron 
Cesar Puchetti Ferreira, para a solenidade militar alusiva ao Aniversário de 158º 
anos da Polícia Militar do Paraná, a ser realizado no dia 10 de agosto de 2012, às 9 
horas, no 3° BPM, localizado na Rua Argentina, 999, Bairro Menino Deus. 
Informou sobre a possibilidade de apresentar a Banda de Música da Polícia Militar 
do Paraná nas festividades do Município de Pato Branco realizadas no Projeto 
Nossa Terra Natal. Agradeceu o Comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar, 
Ten.-Cel Éveron Cesar Puchetti Ferreira, que está intensificando o policiamento na 
zona sul com a utilização de uma viatura supletiva, durante seis horas por dia, 
ressaltando que a equipe policial sairá para fazer o trabalho da unidade do Corpo 
de Bombeiros do Bairro Alvorada, facilitando o deslocamento para fazer 
abordagens de pessoas e veículos no combate ao tráfico de drogas, busca por r 
armas, carros furtados/roubados, foragidos da Justiça e crimes contra o /)._ 
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patrimônio. Também comunicou que o Comandante do 3º Batalhão de Polícia 
Militar, Ten.-Cel Éveron Cesar Puchetti Ferreira, conseguiu um micro-ônibus do 
Comando Geral da Polícia Militar do Paraná, salientando que o micro-ônibus será 
reformado e usado como um módulo móvel e irá ficar cada dia em um bairro da 
cidade com o intuito de aumentar a segurança. Por fim, agradeceu à Associação 
Comercial e Empresarial de Pato Branco (ACEPB), Sindicato do Comércio 
Varejista de Pato Branco (Sindicomércio) e a Prefeitura Municipal de Pato Branco 
que são parceiros nesse projeto. Não havendo mais vereadores interessados em 
fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. 
Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Osmar Braun Sobrinho 
Presidente 
Pato Branco, 06 de agosto de 2012. 
a 
1° Secretário 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 6 de agosto de 2012. 
Claudemir Zanco - PSD 
M achado-PSD 
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Vilmar Maccari - PDT 
William Cez~onio Machado - PMDB 
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