sessao nº 47

Estado do Paraná 
ATA Nº 55/2012 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 8 (oito) dias do mês de agosto de 2012, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2012, contando com a presença e participação dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra 
Machado - PSD, Nelson Bertani- PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca 
- DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Osmar Braun Sobrinho -
PR, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador 
Laurinda Cesa - PSDB. Em seguida, o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM 
fez a leitura da ata nº 54/2012, da Sessão Ordinária do dia 6 (seis) de agosto de 
2012, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes na 
aprovação da ata, os vereadores Claudemir Zanco - PSD e Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB. Dando continuidade, o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca -
DEM fez a leitura das correspondências recebidas: Ofício datado de 30 de julho de 
2012, enviado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer, através da Universidade Aberta do Brasil 
(UAB) - Pólo de Pato Branco e Universidade Federal de Santa Catarina, 
convidando para a cerimônia de outorga de grau dos seguintes cursos: 
Licenciatura em Letras Português e Literaturas de Língua Portuguesa; 
Licenciatura em Letras Espanhol; Licenciatura em Filosofia e Licenciatura em 
Ciências Biológicas, a ser realizado no dia 11 de agosto de 2012, às 18 horas, no 
Teatro Municipal Naura Rigon. Ofício nº 127 /2012, datado de 6 de agosto de 2012, 
assinado pela Promotora de Justiça, Doutora Silvana Cardoso Loureiro, em 
resposta ao ofício nº 418/2012, enviado pela Câmara Municipal de Pato Branco. 
Ofício nº 258/2012 - 2º SGBI, datado de 6 de agosto de 2012, enviado pela Polícia 
Militar - Corpo de Bombeiros - 2º Subgrupamento de Bombeiros Independente, 
assinado pelo Cap. QOBM Alecsander Aparecido Dornelas, agradecendo pelo 
empréstimo do Plenário para a realização da Solenidade de Entrega de Comando 
do 2º Subgrupamento de Bombeiros Independente. Na sequência, foram lidos e 
deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Laurinda Cesa 
- PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, providencie com urgência os serviços de recomposição e compactação 
do cascalho no trecho da estrada municipal entre a Comunidade de São Brás até os 
Armazéns de Cereais da Empresa Patoagro, atendendo solicitação dos moradores. 
Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, providencie com urgência os serviços 
de compactação do novo trecho de calçamento ou realize um desvio em frente à 
Chácara do Senhor Armelindo Miola, morador da Comunidade de São Pedro de 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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Alcântara, atendendo solicitação dos moradores. Do vereador Laurindo Cesa -
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei nº 
3276/2009, que institui o Programa da Porteira Adentro, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, providencie com urgência os serviços de recomposição e compactação 
do cascalho nas estradas, assim como a colocação de resíduos de asfalto nos 
arredores das residências das famílias Afonso Pagnoncelli, Marcos Felipe e Miguel 
Hrehorgvipcz, moradores da Comunidade de Passo da Ilha. Do vereador Nelson 
Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Agricultura, 
solicitando para que a mesma providencie o conserto da ponte da estrada que dá 
acesso à Serraria do Senhor Santo Bernardi, localizada na Comunidade de 
Independência. A referida ponte também dá acesso à várias residências na 
comunidade. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, através da 
Secretaria Municipal da Agricultura, solicitando para que a mesma viabilize obras 
de expansão da ponte da estrada que dá acesso à propriedade do Senhor Ermínio 
Zolet, localizada na Comunidade de Independência. A ponte atual é muito 
estreita, sendo que o alargamento viabilizará a passagem de maquinários 
agrícolas. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Coordenador do Órgão Gestor do 
Transporte Coletivo Urbano e Interiorano, Senhor Jacir Gonçalves da Rocha, 
convidando-o para participar de uma Sessão Ordinária nesta Casa de Leis, em 
data a ser agendada na Secretaria da Câmara, para falar sobre a Bilhetagem 
Eletrônica e esclarecer a questão dos valores do cartão. As sessões ordinárias da 
Câmara acontecem às segundas e quartas-feiras, com início às 18 horas. Do 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
ao departamento competente, que providencie melhorias na iluminação pública na 
Rua Travessa Pedro Sartori, situada no Bairro Fraron. Justifica-se o pedido, 
considerando que nenhum dos postes na referida via está funcionando e segundo 
os moradores da região esse problema existe há aproximadamente um ano. Do 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado aos Engenheiros da Unidade Local 
do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Yuri Mourão 
e Hélio Gomes da Silva Júnior, convidando-os para participar de uma Sessão 
Ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na Secretaria da Câmara, 
para falarem das melhorias no sistema viário no Trevo da Taísa. As sessões 
ordinárias da Câmara acontecem às segundas e quartas-feiras, com início às 18 
horas. Justifica-se o convite, para que se possa trabalhar em prol das melhorias 
necessárias para ajustar o trânsito no local. Do vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Analista em Infraestrutura de Transportes do Departamento Nacional 
de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Yuri Mourão, indicando para que o 
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Viaduto localizado na BR-158 no Trevo do Patinho seja denominado de 
Engenheiro Hélio Gomes da Silva. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade dos vereadores. Dando seguimento, foi feita a leitura da Moção de 
Aplauso, de autoria da vereadora Maria Anita Guerra Machado - PSD, a ser 
concedida ao Movimento Cursilhista de Pato Branco, pela comemoração do 
cinquentenário no Brasil. O Movimento de Cursilho, nasceu na Espanha nos 
meados da década de quarenta e expandiu-se por todo o mundo. No Brasil 
aconteceu o primeiro Cursilho de Cristandade, na semana santa de 1962, em 
Valinhos São Paulo. Também neste mesmo ano o Movimento de Cursilhos foi 
reconhecido mundialmente por ocasião do Concílio Vaticano II por ser um 
movimento que atende as necessidades da Igreja, que é Evangelizar o homem de 
hoje e as estruturas nas quais ele se move e que por sua vez, o condicionam. Em 
nossa Diocese os primeiros cristãos a fazer o Cursilho em 1969, foi o Senhor 
Osvaldo Dall'Ligna e o Senhor Roberto Bonamigo (in memorium). Entusiasmados 
os dois queriam fazer com que seus amigos também passassem por esta 
experiência de fé. Neste mesmo ano foram enviados para fazerem o Cursilho em 
Curitiba três homens (Irio Buzetti, Genuir Bresolin e Cabrera) em seguida foram 
suas esposas, ainda este ano. Deste momento em diante o Senhor Osvaldo 
Dall'Ligna procurava saber aonde iria acontecer um Cursilho e conseguia vagas 
para que o movimento crescesse em Pato Branco e em toda a Diocese. Com 
incentivo de Dom Agostinho que assumia como Bispo desta Diocese, e também, 
havia feito o Cursilho, foi fácil fazer com que o Movimento de Cursilho se fizesse 
conhecido em toda a Diocese. Em Março de 1971, aconteceu o 1º Cursilho 
masculino da Diocese de Palmas em Pato Branco, no Colégio La Salle. A equipe 
responsável veio de Ponta Grossa, auxiliada pelos poucos cursilhistas daqui. 
Assim o Movimento de Cursilhos foi crescendo e acontecendo. Hoje são mais de 
800 (oitocentos) cristãos que passaram por um Cursilho. Neste ano, no mês de 
Outubro acontecerá o cursilho de nº 79, na Casa de Formação de Pato Branco 
encerrando-se o ano jubilar. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às 
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os seguintes projetos 
de lei: nº 162/2012, Mensagem nº 130/2012 (Regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor 
de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais); nº 163/2012, Mensagem nº 131/2012 
(Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura 
de Crédito Suplementar, no valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil 
reais); nº 164/2012, Mensagem nº 133/2012 (Regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 877,22 (oitocentos e 
setenta e sete reais e vinte e dois); nº 165/2012, Mensagem nº 134/2012 (Regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, no valor de 
R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) e o Balancete Financeiro da \j 
Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de julho de 2012. Dando i 
continuidade, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso 
da palavra os vereadores William Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB; Arilde º· 
Terezinha Brum Longhi, líder do PRB e Maria Anita Guerra Machado, \ 
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representando a liderança do PSD. O líder do PMDB, vereador William Cezar 
Pollonio Machado teceu comentário sobre a Lei nº 3728/2011, que institui o 
"Brique Cultural" e Feira do Artesanato na Praça Presidente Vargas. Pontuou 
sobre o Regimento Interno da Feira do Artesanato do Município de Pato Branco, 
especificamente sobre o artigo I, Cap. II, onde dispõe que o número de vagas 
estará limitado a expositores, reservando o direito a 10 (dez) barracas, divididas 
entre artesãos inscritos no Departamento de Cultura, Associação dos Artesãos e 
Cooperativa. Também enfatizou que não se deve cobrar taxa dos artesãos, assim 
como não há necessidade de estabelecer padrão para as barracas. Comunicou que 
em breve irá usar o espaço do Grande Expediente, onde explanará sobre o 
levantamento das prestações de contas do Executivo Municipal. A líder do PRB, 
vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi informou que a Lei Maria da Penha 
completou seis anos no dia 7 de agosto de 2012. Discorreu que a Lei Federal nº 
11340/2006, tem o intuito de encorajar as mulheres a denunciar a violência no 
ambiente doméstico, onde, em muitas vezes, a polícia e Justiça não conseguem 
entrar. Por fim, comentou sobre a possibilidade do Instituto Nacional de Seguro 
Social (INSS) passar a cobrar do agressor gastos com auxílio-doença, 
aposentadoria por invalidez ou até pensão para os familiares da vítima em caso de 
morte. Representando a liderança do PSD, a vereadora Maria Anita Guerra 
Machado informou que nesta semana, deixou a presidência da Fundação 
Sudoestina de Combate ao Câncer, Roberto Setti, que há muito tempo presidiu a 
entidade e assumiu o médico Salatiel Torres do Nascimento. Também registrou a 
sua preocupação com a carência de recursos financeiros das esferas de governo 
destinados ao pagamento de procedimentos realizados pela Unidade Oncológica 
de Pato Branco, o Hospital do Câncer. Reafirmou que está muito preocupada com 
o futuro da unidade, quando recordou as inúmeras ações desenvolvidas e com a 
participação da sociedade, que possibilitaram o funcionamento da unidade, o 
tratamento de pessoas com câncer, através de equipamentos modernos na área de 
radioterapia. Solicitou aos demais pares a ajuda, apoio, no sentido de fortalecer as 
ações para manter em funcionamento a unidade. Finalizou, solicitando ao 
Executivo Municipal que seja firmado convênio com a Clínica de Recuperação de 
Toxicómanos, Centro Terapêutico Amor Pela Vida, localizada no Município de 
Vitorino, com o objetivo de obter vagas para o Município de Pato Branco 
encaminhar para tratamento os dependentes químicos. Prosseguindo, passou-se a 
apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 159/2012, Mensagem nº 128/2012, 
que autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 93.394,49 (noventa e três mil, trezentos e noventa e quatro 
reais, e quarenta e nove centavos). Aprovado em discussão e votação única, 
votação nominal, com 10 (dez) votos, o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2012, 
que aceita veto parcial ao Projeto de Lei nº 111/2012. Aprovado em discussão e 
votação única, votação nominal, com 10 (dez) votos, o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 6/2012, que aceita veto parcial ao Projeto de Lei nº 112/2012. Finda 
ordem do dia, foi feita a entrega das Moções de Aplauso, de autoria dos 
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vereadores Laurinda Cesa - PSDB e Nelson Bertani - PDT, concedida aos 
Senhores Deoni Faccin, Hélio Ortolan e Márcio José Paloski, ganhadores do 
Concurso Regional de Redução de Perdas na Colheita da Soja, extensivo à 
Comissão Organizadora Regional. Na sequência, foi deixado espaço destinado às 
explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Laurinda Cesa - PSDB 
e Nelson Bertani - PDT. O vereador Laurinda Cesa - PSDB cumprimentou os 
Senhores Deoni Faccin, Hélio Ortolan e Márcio José Paloski, ganhadores do 
Concurso Regional de Redução de Perdas na Colheita da Soja, bem como à 
Comissão Organizadora Regional, que nesta noite foram homenageados através 
de Moção de Aplauso. Ressaltou que a iniciativa é ótima e, acima de tudo, todos 
estão na lista de vencedores, salientando que espera que o concurso continue 
sendo promovido, para que cada vez mais reconheçamos os trabalhos da nossa 
agricultura. O vereador Nelson Bertani - PDT também parabenizou os Senhores 
Deoni Faccin, Hélio Ortolan e Márcio José Paloski, ganhadores do Concurso 
Regional de Redução de Perdas na Colheita da Soja, assim como à Comissão 
Organizadora Regional, que nesta noite foram homenageados através de Moção 
de Aplauso. Enalteceu a importância do concurso, observando que as perdas na 
sua maioria estão concentradas, principalmente, no transporte do produto até o 
setor de armazenagem. Por fim, destacou que o agricultor está fazendo a sua 
parte, plantando com tecnologia e assistência técnica. Não havendo mais 
vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi 
encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
Osmar raun Sobrinho 
Presidente 
Pato Branco, 08 de agosto de 2012. 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 8 de agosto de 2012. 
ClaÔ. -PSD 
~ia Anita Guerra Machado - PSD 
/~::::S 
William Cez~llonio Machado - PMDB 
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