sessao nº 48

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Estado do Paraná 
ATA Nº 56/2012 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 13 (treze) dias do mês de agosto de 2012, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2012, contando com a presença e participação dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra 
Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca 
- DEM e Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, foi aberta a sessão com a leitura de um 
trecho bíblico feito pelo vereador Laurinda Cesa - PSDB. Após a leitura da bíblia, 
foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do Art. 89 do Regimento 
Interno, a pedido do vereador Nelson Bertani - PDT, pelo falecimento de Tereza 
Pastore. Em seguida, o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM fez a leitura da 
ata nº 55/2012, da Sessão Ordinária do dia 8 (oito) de agosto de 2012, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB. Dando continuidade, o 1° Secretário, vereador 
Valmir Tasca - DEM fez a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 
55/2012-GADIR, datado de 2 de agosto de 2012, enviado pela Universidade 
Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), assinado pela Diretora-Geral em 
exercício, Tania Mara Romanini, apresentando considerações sobre o transporte 
público de alunos, solicitando que a empresa Vale Fácil aceite, para a confecção do 
cadastro dos alunos, o horário de aulas emitido através do Sistema Acadêmico, 
não sendo necessário carimbo e assinatura da entidade responsável; que seja 
reconsiderado o critério de distribuição de créditos para o Cartão Estudante, de 
forma que sejam levadas em consideração as demais atividades dos alunos; e que 
seja reconsiderado o critério da distância da localização entre a instituição de 
ensino e a residência, e que, mesmo os alunos que residem próximos à sua 
instituição de ensino, possam receber créditos, tendo em vista outras atividades 
desenvolvidas, que envolvam ensino, pesquisa e extensão. Ofício nº 81/2012, 
datado de 7 de agosto de 2012, enviado pelos Colégios Estaduais Cristo Rei e Rui 
Barbosa, convidando para participar do desfile alusivo a 7 de setembro, que terá 
como tema os 60 anos de Pato Branco, com enfoque no resgate da Administração 
Municipal. Ofício nº 2338/2012/SR Oeste do PR, datado de 03 de agosto de 2012, 
enviado pela Caixa Econômica Federal, informando que devido a alteração no 
valor de investimento após processo licitatório do Contrato de Repasse 0384618-
62/2012 - MCIDADES - Gestão da Política de Desenvolvimento, procedeu-se 
aditivo contratual, por redução da Contrapartida de R$ 435.000,00 (quatrocentos e 
trinta e cinco mil reais) para R$ 378.908,62 (trezentos e setenta e oito mil, 
novecentos e oito reais e sessenta e dois centavos). Ofício nº 2339/2012/SR Oeste 
do PR, datado de 03 de agosto de 2012, enviado pela Caixa Econômica Federal, 
informando que devido a alteração no valor de investimento após processo 
licitatório do Contrato de Repasse 0384617-58/2012 - MCIDADES - Gestão da 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e·mail: legislativo@camarapatobranco.com.br u 
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Política de Desenvolvimento, procedeu-se aditivo contratual, por redução da 
Contrapartida de R$ 401.550,00 (quatrocentos e um mil, quinhentos e cinquenta 
reais) para R$ 388.934,59 (trezentos e oitenta e oito mil, novecentos e trinta e 
quatro reais e cinquenta e nove centavos). Na sequência, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei nº 
3792/2012, que dispõe sobre a realização de pericia nas pontes do sistema viário 
do Município de Pato Branco, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, providencie com 
urgência os serviços de construção de uma ponte de concreto em substituição a 
atual ponte de madeira sobre o Rio Ligeiro na estrada do Ronda que dá acesso a 
propriedade da Família Tavares da Luz. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei nº 
3276/2009, que institui o Programa da Porteira Adentro, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, providencie com urgência os serviços de nivelamento da estrada e 
colocação de cascalho até a residência do Senhor Alaor Dorneles; escavação para 
bebedouro de água para o gado leiteiro na residência do Senhor Itacir Gigioli, 
moradores da Comunidade de Linha Damasceno. Da vereadora Maria Anita 
Guerra Machado - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja convidado o Senhor Roberto Setti, ex-presidente da Fundação 
Sudoestina de Combate ao Câncer, para participar de uma Sessão Ordinária nesta 
Casa de Leis, em data a ser agendada na Secretaria da Câmara, para falar sobre a 
atual situação do Hospital do Câncer de Pato Branco. Do vereador Nelson Bertani 
- PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Agricultura, solicitando 
seja atendido o pedido de término da readequação na estrada que liga a 
Comunidade de Independência a Comunidade de Teolândia. Justifica-se o pedido, 
pois é necessário que as estradas tenham um sistema de drenagem bem planejado, 
para prolongar a sua vida útil, evitando uma série de problemas. Do vereador 
Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento de 
Trânsito de Pato Branco (Depatran), providencie com urgência a construção de um 
redutor de velocidade (lombada) na Rua Barão do Rio Branco, nas proximidades 
da residência nº 431, Centro. O pedido justifica-se porque a velocidade 
desenvolvida pelos veículos é muito alta nesse local oferecendo assim riscos aos 
transeuntes e moradores. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunicando à Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Pato Branco, que encontra-se em viajem de retorno da 
capital do Estado do Paraná, onde esteve tratando de assuntos particulares, não 
sendo possível chegar a tempo para participar da Sessão Ordinária deste dia 13 de 
agosto de 2012. Por se tratar de assuntos desta natureza, solicita que a falta seja 
descontada de seu subsídio. Dos vereadores Claudemir Zanco - PSD e Maria 
Anita Guerra Machado - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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requerendo junto a Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, 
para que verifique a possibilidade de recapeamento asfáltico na Rua Ivaí esquina 
com Rua Matias de Albuquerque, situada no Bairro Pinheirinho. Tal solicitação 
faz-se necessária, tendo em vista que o referido local encontra-se em uma situação 
desgastada, assim prejudicando e causando prejuízos aos moradores do respectivo 
bairro. Dos vereadores Claudemir Zanco - PSD e Maria Anita Guerra Machado -
PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo junto ao 
Executivo Municipal, para que através do departamento competente, verifique a 
possibilidade de implantação de um redutor de velocidade na Rua Matias de 
Albuquerque, próximo a residência nº 310, situada no Bairro Pinheirinho. 
Conforme relato dos moradores residentes nesta rua, os veículos não respeitam o 
limite de velocidade permitido, deste modo criando insegurança para os pedestres 
que ali circulam. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos 
vereadores presentes. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões 
permanentes para análise e emissão de pareceres os seguintes projetos de lei: nº 
166/2012, Mensagem nº 135/2012 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no 
orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco para o exercício de 2012 e nº 
167 /2012, Mensagem nº 136/2012 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 503.900,00 (quinhentos e três 
mil e novecentos reais). Dando continuidade, foi deixado espaço destinado às 
lideranças partidárias. Fez uso da palavra o vereador Claudemir Zanco, líder do 
PSD. O líder do PSD, vereador Claudemir Zanco reivindicou que as 
concessionárias do transporte coletivo devem treinar idosos, devido o advento da 
implantação do sistema eletrônico, os idosos que diariamente usam o sistema 
estão encontrando dificuldades, principalmente, por falta de informações. Sugeriu 
as empresas que levem até a entidade que representa a· terceira idade, a catraca 
eletrônica e promova uma demonstração de uso do sistema. Prosseguindo, 
passou-se a apreciação da ordem do dia. Retirado de pauta o Projeto de Lei nº 
270/2009, de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que 
altera a redação dos artigos 1º, 2° e 4º da Lei nº 1862, de 15 de setembro de 1999, 
que dispõe sobre o repasse dos recursos oriundos do ICMS - Ecológico para os 
proprietários de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN. O referido 
projeto foi retirado de pauta a pedido do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos e 
1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 152/2012, de autoria do vereador Claudemir 
Zanco - PSD, que denomina via pública de "Rosa Haack Nezello". Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos e 1 (uma) 
ausência, o Projeto de Lei nº 153/2012, de autoria do vereador Claudemir Zanco -
PSD, que denomina via pública de "João Baptista Sbaraini". Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos e 1 (uma) 
ausência, o Projeto de Lei nº 154/2012, de autoria do vereador Claudemir Zanco -
PSD, que denomina via pública de "Miguel Ballan". Aprovado em discussão e 
votação única e simples com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, a Moção de 
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Aplauso de autoria da vereadora Maria Anita Guerra Machado - PSD, a ser 
concedida ao Movimento Cursilhista de Pato Branco, pela comemoração do 
cinquentenário no Brasil. Ausente na sessão e consequentemente na discussão e 
votação dos projetos constantes na presente ordem do dia, o vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB, por motivos particulares. Finda ordem do dia, 
foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. Fez uso da palavra o 
vereador Claudemir Zanco - PSD. O vereador Claudemir Zanco - PSD 
recomendou que para a Legislatura 2013/2016, a Câmara Municipal de Pato 
Branco invista na criação de uma equipe técnica para acompanhar os processos de 
licitação realizados pelo Executivo Municipal, com o objetivo de proporcionar 
embasamento do trabalho de fiscalização realizado pelos vereadores. Não 
havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser 
tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de 
lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Osmar ra 
Presidente 
Pato Branco, 13 de agosto de 2012. 
1° Secretário 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 13 de agosto de 2012. 
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Ma. Machado - PSD 
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AUSENTE 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB 
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