| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 49 |
| Date | 2012-08-15 |
| native_id | 813 |
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ATA Nº 57/2012
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 15 (quinze) dias do mês de agosto de 2012, com início às 18 horas, realizou-se
mais urna Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão
Legislativa do ano de 2012, contando com a presença e participação dos vereadores
Arilde Terezinha Brurn Longhi - PRB, Claudernir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD, Nelson
Bertani - PDT, Osrnar Braun Sobrinho - PR, Valrnir Tasca - DEM, Vilrnar Maccari -
PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quórum legal, sob a
presidência do vereador Osrnar Braun Sobrinho - PR, foi aberta a sessão com a leitura
de um trecho bíblico feito pela vereadora Maria Anita Guerra Machado - PSD. Em
seguida, o 1° Secretário, vereador Valrnir Tasca - DEM fez a leitura da ata nº 56/2012,
da Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de agosto de 2012, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores. Dando continuidade, o 1° Secretário, vereador Valrnir
Tasca - DEM fez a leitura das correspondências recebidas: Ofício datado de 15 de
agosto de 2012, assinado pela Chefe do Núcleo Regional de Educação (NRE) de Pato
Branco, Ana Seres Trento Cornin, convidando para a inauguração da Escola Estadual
Monsenhor Eduardo, do Município de Palmas, a ser realizado no dia 17 de agosto de
2012, às 11 horas e 30 minutos, na Avenida Ubirajara Araujo, 28, Palmas-PR. Convite
enviado pela Prefeitura de Pato Branco e a Secretaria Municipal de Ação Social e
Cidadania, para participar da solenidade de inauguração da sede própria da
secretaria - Centro Social Irineu Luiz Giacobo, a ser realizada no dia 24 de agosto de
2012, às 10 horas, na Rua Theófhilo A. Loiola, 264, Bairro Sarnbugaro, Pato Branco.
Convite enviado pela Trarnontina For House e Trarnontina for Work, para participar
da inauguração da loja, a ser realizado no dia 18 de agosto de 2012, às 9 horas, na
Avenida Tupy, 1998, Centro. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos
dos senhores vereadores. Do vereador Claudernir Zanco - PSD, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao departamento competente, que seja providenciada a instalação de placa
de sinalização própria de "10 minutos" para a Farmácia Magistral, localizada na Rua
Itacolorni esquina com Rua Paraná, nº 1161. Justifica-se o pedido, tendo em vista que a
farmácia encontra-se em local movimentado e nos horários de pico acaba ficando sem
vaga para estacionamento, tornando-se necessária a colocação de urna placa para
atender exclusivamente seus clientes. Do vereador Claudernir Zanco - PSD, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Gerente da Caixa
Econômica Federal, solicitando para que não seja feito sorteio das casas que serão
entregues para 43 (quarenta e três) famílias do Bairro Gralha Azul - Conjunto Lago
Azul, e que seja cumprido o cadastramento efetuado anteriormente com os
moradores. Justificamos este pedido, conforme solicitação feita através de abaixoassinado dos moradores daquele conjunto, que manifestam a vontade de
permanecerem no mesmo local de origem das antigas moradias. Houve o pedido de
destaque deste requerimento, proferido pelo vereador Claudernir Zanco - PSD,
solicitando que seja enviado ofício também para a Secretaria de Ação Social e
Cidadania, ao Coordenador da Habitação Social. Sendo assim, foi realizada a
alteração no requerimento. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná ~ ..
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando para que através do departamento competente, providencie com urgência
os serviços de pavimentação asfáltica na Rua Tapir, no trecho compreendido entre o
Bairro Cadorim até a Rua Tocantins, atendendo solicitação dos moradores. Do
vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do
departamento competente, providencie com urgência a locação de agentes de trânsito
para orientar o fluxo de veículos nas Ruas Aimoré e Goianazes com a Rua Itacolomi,
com intuito de proporcionar maior segurança para pedestres e motoristas,
principalmente nos horários de entrada e saída dos estudantes do Colégio Nossa
Senhora das Graças. Justifica-se o pedido, atendendo solicitação de pais, motoristas e
da comunidade. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento de Informação, Pesquisa e
Planejamento· Urbano de Pato Branco (IPPUPB), solicitando que analise a
possibilidade de ampliar o estacionamento na Avenida Tupi, nº 5215, Bairro
Pinheirinho em frente à empresa Hidrotema. A solicitação justifica-se, tendo em vista
que os estacionamentos das empresas desse local já possuem ampliação, somente à
empresa supra citada não tem. Do vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a
Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), solicitando que envie a esta Casa de
Leis informações com relação à rede coletora de esgoto localizada na Rua Arthur
Bernardes, Bairro Brasília, cientificando se a referida rede atenderá todo o bairro ou
somente a residência do Prefeito do Município de Pato Branco, Roberto Salvador
Viganó. Justifica-se a solicitação, tendo em vista questionamentos feitos por
moradores do local com relação a essa questão. Dos vereadores Claudemir Zanco -
PSD e Maria Anita Guerra Machado - PSD, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerendo ao Executivo Municipal, para que através do departamento
competente, verifique a possibilidade de implantação de um redutor de velocidade na
Rua Gonçalves Dias, próximo a residência nº 1368, situada no Bairro São Cristóvão.
Conforme relato dos moradores residentes nesta rua, os veículos não respeitam o
limite de velocidade permitido, deste modo criando insegurança para os pedestres
que ali circulam. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos
vereadores. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes
para análise e emissão de pareceres os seguintes projetos de lei: nº 168/2012, de
autoria da vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, que denomina via pública
de "Oladir Valentim Desconsi"; nº 169/2012, de autoria do vereador Vilmar MaccariPDT, que estabelece atendimento preferencial aos doadores de sangue no Município
de Pato Branco em órgãos públicos municipais e nº 170/2012, Mensagem nº 137 /2012
(Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Dando
continuidade, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da
palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PSD e William Cezar Pollonio
Machado, líder do PMDB. O líder do PSD, vereador Claudemir Zanco frisou que é
necessário verificar a situação das auxiliares de Educação Infantil, tendo em vista que
estão enquadradas como agente de apoio. Questionou alguns pontos do Sistema de
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Estado do Paraná
para que seja aceito ainda este vale ou seja possível trocar por créditos para utilizar
nesse novo sistema. Indicou a realização de uma reunião com as empresas que detém
as concessões em nossa cidade e o Órgão Gestor do Transporte Coletivo Urbano e
Interiorano para discutir essa situação. O líder do PMDB, vereador William Cezar
Pollonio Machado comentou sobre a situação do Ginásio Poliesportivo do Bairro
Gralha Azul, solicitando que o ginásio passe a ser de domínio da comunidade para
que possa ser usado pela população. Também arguiu que o pessoal do referido bairro
aguarda a eleição para diretoria do bairro, a qual ainda não foi realizada pela União
das Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco. Questionou alguns pontos
do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, como o percentual de acréscimo no valor da
tarifa para pagamento com dinheiro dentro do ônibus ou pela internet e enfatizou que
o Órgão Gestor do Transporte Coletivo Urbano e Interiorano deve verificar essa
situação. Por fim, comentou sobre seu requerimento lido e aprovado nesta sessão
ordinária, que solicita informações a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar),
com relação à rede coletora de esgoto localizada na Rua Arthur Bernardes, Bairro
Brasília, cientificando se a referida rede atenderá todo o bairro ou somente a
residência do Prefeito do Município de Pato Branco, Roberto Salvador Viganó.
Prosseguindo, passou-se a apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda
discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº
152/2012, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PSD, que denomina via pública
de "Rosa Haack Nezello". Aprovado em segunda discussão e votação, votação
nominal, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 153/2012, de autoria do vereador
Claudemir Zanco - PSD, que denomina via pública de "João Baptista Sbaraini".
Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos, o
Projeto de Lei nº 154/2012, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PSD, que
denomina via pública de "Miguel Ballan". Aprovado em primeira discussão e
votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 166/2012, Mensagem
nº 135/2012, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco para
o exercício de 2012. Finda ordem do dia, foi deixado espaço destinado às explicações
pessoais. Fez uso da palavra a vereadora Maria Anita Guerra Machado - PSD. A
vereadora Maria Anita Guerra Machado - PSD parabenizou a Ordem dos Advogados
do Brasil - Subseção de Pato Branco (OAB), que inaugurou a sua sede própria no dia
14 de agosto de 2012 e enfatizou que ficou encantada com a nova estrutura da
entidade. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e
nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 15 de agosto de 2012.
Z2___;
Osmar Braun Sobrinho
Presidente
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná
site: www .camarapatobranco.com .br - e~mail: legislativo@camarapatobranco.com .br
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 15 de agosto de 2012.
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-PSD
aurindo Cesa - PSDB
aria Anita Guerra Machado - PSD ___ )
ani-PDT
William C~ollonio Machado - PMDB
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br