sessao nº 50

Estado do Paraná 
ATA Nº 58/2012 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 20 (vinte) dias do mês de agosto de 2012, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2012, contando com a presença e participação dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra 
Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca 
- DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Osmar Braun Sobrinho -
PR, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador 
Nelson Bertani - PDT. Em seguida, o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM 
fez a leitura da ata nº 57 /2012, da Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) de agosto de 
2012, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Dando continuidade, 
o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM fez a leitura das correspondências 
recebidas: Ofícios nº 317 /2012/ AAL; nº 318/2012/ AAL; nº 319 /2012/ AAL e nº 
320/2012/ AAL, datados de 10 de agosto de 2012, assinados pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura, Claudio Bonatto, em resposta ao ofício nº 
412/2012, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PSD, Valmir Tasca -
DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofícios 
nº 321/2012/ AAL; nº 322/2012/ AAL; nº 323/2012/ AAL; nº 325/2012/ AAL; nº 
326/2012/ AAL e nº 327 /2012/ AAL, datados de 13 de agosto de 2012, assinados 
pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Claudio Bonatto, em 
resposta ao ofício nº 421/2012, de autoria dos vereadores Laurinda Cesa - PSDB, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR e William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB. Ofícios nº 327 /2012/ AAL; nº 328/2012/ AAL; nº 
329/2012/ AAL; nº 330/2012/ AAL; nº 331/2012/ AAL e nº 332/2012/ AAL, 
datados de 14 de agosto de 2012, assinados pelo Assessor de Assuntos Legislativos 
da Prefeitura, Claudio Bonatto, em resposta ao ofício nº 424/2012, de autoria dos 
vereadores Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT e William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB. Ofícios nº 333/2012/ AAL; nº 334/2012/ AAL; nº 
335/2012/ AAL; nº 336/2012/ AAL; nº 337 /2012/ AAL e nº 338/2012/ AAL, 
datados de 15 de agosto de 2012, assinados pelo Assessor de Assuntos Legislativos 
da Prefeitura, Claudio Bonatto, em resposta ao ofício nº 433/2012, de autoria dos 
vereadores Claudemir Zanco - PSD, Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra 
Machado - PSD, Nelson Bertani- PDT e Vilmar Maccari- PDT. Ofício nº 19/2012, 
enviado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 
juntamente com o Projeto Família e Escola, convidando para participar da mesa de 
jurados do Evento Minha Família é um Show, a ser realizado nos dias 31 de agosto 
e 1º de setembro de 2012, no Teatro Municipal Naura Rigon. Ofício nº 1276/12-
0PD/GP, datado de 7 de agosto de 2012, enviado pelo Tribunal de Contas do 
Estado do Paraná, através do Presidente Fernando Augusto Mello Guimarães, 
comunicando que foi proferido Acórdão de Parecer Prévio nº 247 /12-S2C, de 27 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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de junho de 2012, referente ao Processo nº 164499/11, relativo à Prestação de 
Contas do Executivo Municipal de Pato Branco, do exercício financeiro de 2010. 
Ofício nº 2348/2012/SR Oeste do PR, datado de 8 de agosto de 2012, enviado pela 
Caixa Econômica Federal, notificando esse Poder Legislativo do crédito de 
recursos financeiros sob bloqueio, em 7 de agosto de 2012, no valor de 433.923,98 
(quatrocentos e trinta e três mil, novecentos e vinte e três reais e noventa e oito 
centavos) destinados a esse município. Esse crédito refere-se ao Programa "Praças 
do PAC" sob a gestão do Ministério da Cultura, que tem por objeto Construção da 
Praça dos Esportes e da Cultura. Ofício nº 2461/2012/SR Oeste do PR, datado de 
10 de agosto de 2012, enviado pela Caixa Econômica Federal, informando que 
devido a alteração no valor de investimento após processo Iicitatório do Contrato 
de Repasse 0366777-27 /2011 - MAPA - PRODESA, procedeu-se aditivo 
contratual, por redução da Contrapartida de R$ 21.250,00 (vinte e um mil, 
duzentos e cinquenta reais) para R$ 10.160,00 (dez mil, cento e sessenta reais). 
Ofício nº 25/2012, datado de 6 de agosto de 2012, enviado pela Faculdade Mater 
Dei, convidando para participar do XIII Ciclo de Atualização em Ciências Jurídicas 
do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Mater Dei, a ser realizado nos 
dias 27 a 31 de agosto de 2012, às 19 horas e 30 minutos, na Faculdade Mater Dei -
Auditório Algemiro Pretto. Convite enviado pela Prefeitura Municipal de Pato 
Branco e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, através do 
Departamento de Cultura, para participar da Solenidade de Abertura da Semana 
da Pátria, a ser realizada no dia 1 º de setembro de 2012, às 9 horas, na Praça 
Presidente Vargas. Convite enviado pela Companhia de Saneamento do Paraná 
(Sanepar), Associação dos Empregados da Sanepar (Assesa), e as Associações 
Regionais dos Empregados da Sanepar de Pato Branco/Francisco Beltrão, 
Cascavel, Foz do Iguaçu e Toledo/ Assis Chateaubriand, para a solenidade de 
abertura da fase regional das Olimpíadas Sanepar 2012, a ser realizada no dia 7 de 
setembro de 2012, às 14 horas, no Ginásio de Esportes da AABB-Pato Branco/PR. 
Convite enviado pelo Fórum de Desenvolvimento de Pato Branco, para participar 
do evento "Dia da Cidadania", a ser realizado no dia 25 de agosto de 2012, às 9 
horas, na Escola União. Convite enviado pela Associação dos Municípios do 
Sudoeste do Paraná - AMSOP juntamente com as demais parceiras, para 
participar do Encontro Regional da Cadeia de Vitivinicultura, a ser realizado no 
dia 24 de agosto de 2012, a. partir das 14 horas, na Sede da AMSOP, situado na Rua 
Peru, 1301, Bairro Miniguaçu, em Francisco Beltrão/PR. Convite enviado pela 
Igreja Pentecostal Videira Verdadeira, para participar da primeira convenção, a ser 
realizada no dias 7, 8 e 9 de setembro de 2012, às 19 horas, no Bairro Planalto. Na 
sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais e 
com fundamento na Lei nº 3792/2012, que dispõe sobre a realização de perícia nas 
pontes do sistema viário do Município de Pato Branco, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
providencie com urgência os serviços de ampliação da boca de lobo (bueiro), 
localizado na estrada que dá acesso a residência do Senhor Antonio Zanelato, 
Rua Ararigbõia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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residente da Comunidade de São João Batista. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei nº 
3276/2009, que institui o Programa da Porteira Adentro, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando para que. através do departamento 
competente, providencie com urgência os serviços de nivelamento da estrada, 
colocação e compactação do cascalho na estrada principal que dá acesso as 
residências dos Senhores João Maria Duarte da Costa e Pedro Januário, moradores 
da Linha Dal'Olmo. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, através da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que a mesma encaminhe a esta Casa 
de Leis parecer acerca do Projeto de Lei nº 137 /2012, que institui o Programa 
Municipal de Proteção e Bem-estar dos Animais - PROBEM. Justifica-se o pedido, 
tendo em vista que a referida secretaria é o órgão sanitário responsável por manter 
os serviços de registros e identificação dos animais decorrentes deste projeto de 
lei. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), providencie com 
urgência a construção de redutores de velocidade (lombada) na Rua Xingu, 
próximo as residências nº 482 e nº 570, situados no Centro. O pedido justifica-se 
porque a velocidade desenvolvida pelos veículos é muito alta nesse local 
oferecendo riscos aos transeuntes e moradores. Do vereador Vilmar Maccari -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, reiterando pedidos anteriores, solicitando para que através 
do departamento competente, providencie a realização de pavimentação asfáltica 
na Rua Vicente Machado, no Bairro Menino Deus. A solicitação é dos moradores 
que solicitam a execução do asfalto, sabendo-se também que a melhoria desta rua 
irá garantir a segurança a todos que por ali transitam. Dos vereadores Laurinda 
Cesa - PSDB e Maria Anita Guerra Machado - PSD, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Presidente da Ordem dos 
Advogados do Brasil - Subseção de Pato Branco (OAB), Senhor Luiz Antonio 
Carona, extensivo aos demais membros, parabenizando-os pela inauguração da 
nova sede da OAB - Subseção de Pato Branco, a qual é uma conquista não só para 
os advogados ou para Pato Branco, mas da região sudoeste e do Estado do Paraná. 
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. 
Prosseguindo, não havendo novos projetos para serem lidos, foi deixado espaço 
destinado às lideranças partidárias. Não havendo interessados em fazer uso da 
palavra no espaço destinado ao uso das lideranças partidárias, passou-se ao 
espaço destinado à participação de convidados. Foi dada a palavra ao Presidente 
da Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer de Pato Branco, Roberto Setti, 
convidado pela vereadora Maria Anita Guerra Machado - PSD, através do ofício 
nº 434/2012, datado de 14 de agosto de 2012, para explanar sobre a atual situação 
do Hospital do Câncer de Pato Branco. O Senhor Roberto Setti, iniciou seu 
pronunciamento explanando que no mês de julho do ano de 2012, conforme os 
dados estatísticos, foram realizadas 50 (cinquenta) consultas por dia, 20 (vinte) 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 • 85505-030 • Pato Branco • Paraná 
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sessões de quimioterapia e 25 (vinte e cinco) de radioterapia. Desde o ano de 2003 
até o mês de julho de 2012, a unidade realizou 20.000 (vinte mil) procedimentos de 
quimioterapia e 180.000 (cento e oitenta mil) sessões de radioterapia. Explicou que 
a Unidade de Oncologia, o Hospital do Câncer, há muito tempo passa por 
dificuldade financeira, pois a demanda aumentou, mas o teto, o valor repassado 
pelo Ministério da Saúde para o pagamento dos procedimentos é muito pouco, 
cerca de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) por mês. Conclamou a sociedade civil 
organizada para que una-se em defesa da unidade e salientou que é premente o 
teto livre, isto é, sem limite de procedimentos. Citou, o Município de Cascavel que 
conta com teto livre, argumentando que o Município de Pato Branco está sendo 
discriminado. Por fim, pontuou que o ato é político e requer a união de todos, para 
reivindicar o benefício junto à Secretaria Estadual de Saúde e Ministério da Saúde. 
Neste momento, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR, informou que nos termos do artigo 41, da Lei Orgânica Municipal, 
os documentos relativos à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Pato 
Branco, referente ao exercício financeiro de 2010, permanecerão no plenário a 
disposição dos interessados, a partir do dia 21 de agosto de 2012, pelo prazo de 60 
(sessenta) dias, para exame e apreciação. Prosseguindo, passou-se a apreciação da 
ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 
(nove) votos, o Projeto de Lei nº 166/2012, Mensagem nº 135/2012, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil 
reais), no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco para o exercício de 
2012. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos, o Projeto de Lei nº 162/2012, Mensagem nº 130/2012, que autoriza o 
Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor 
de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 163/2012, Mensagem nº 
131/2012, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito 
Suplementar, no valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais). 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, 
o Projeto de Lei nº 164/2012, Mensagem nº 133/2012, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 877,22 (oitocentos e setenta e sete 
reais e vinte e dois). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, 
com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 165/2012, Mensagem nº 134/2012, que 
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 540.000,00 
(quinhentos e quarenta mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 167 /2012, Mensagem nº 
136/2012, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor 
de R$ 503.900,00 (quinhentos e três mil e novecentos reais). Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 
170/2012, Mensagem nº 137 /2012, que autoriza o Executivo Municipal a proceder 
a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil 
reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) 
votos, o Projeto de Resolução nº 9/2012, de autoria da Mesa Diretora, composta 
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pelos vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR (Presidente); Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB (Vice-Presidente); Valmir Tasca - DEM (1° Secretário) e Nelson 
Bertani - PDT (2° Secretário), que estabelece normas de administração de bens 
móveis permanentes e de material de consumo. Aprovado em discussão e votação 
única e simples, com 9 (nove) votos, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal 
de Pato Branco, referente ao mês de julho de 2012. Finda ordem do dia, foi deixado 
espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Maria Anita Guerra Machado - PSD. O 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB explanou sobre a atual situação da 
Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer de Pato Branco, enfatizando que o 
Executivo Municipal não pode fechar o Hospital do Câncer. Comentou sobre a 
necessidade para que seja reavaliado o projeto de mão única da Rua Itacolomi, por 
ser uma rua ampla e de calçadas com dimensões maiores, pode-se reduzir a 
largura dos passeios valorizando o fluxo de veículos, salientando que nas 
propostas de governo dos dois candidatos a prefeito do Município de Pato Branco 
consta essa mudança. A vereadora Maria Anita Guerra Machado - PSD comentou 
que nesta semana estará em Curitiba, reunida com o Secretário Estadual de Saúde, 
Michele Caputo Neto, quando reivindicará o aumento de recursos destinados à 
Unidade de Oncologia, bem como, o teto livre. Não havendo mais vereadores 
interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a 
presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. 
= 
Osmar Braun Sobrinho 
Presidente 
Pato Branco, 20 de agosto de 2012. 
1° Sec etário 
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tj!~~~/P~/B~ Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 20 de agosto de 2012. 
e Sebastião Silverio - PMDB 
Laurindo Cesa - PSDB 
/ ~ chado-PSD 
tani-PDT 
/ 
William C~ollonio Machado - PMDB 
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