sessao nº 51

Estado do Paraná 
ATA Nº 59/2012 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de agosto de 2012, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2012, contando com a presença e participação 
dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quórum legal, sob a 
presidência do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, foi aberta a sessão com a 
leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Valmir Tasca - DEM. Em seguida, 
o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM fez a leitura da ata nº 58/2012, da 
Sessão Ordinária do dia 20 (vinte) de agosto de 2012, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Ausente a vereadora Maria Anita Guerra 
Machado - PSD. Dando continuidade, o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca -
DEM fez a leitura das correspondências recebidas: Ofício- nº 23/2012, assinado 
pelo Presidente da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Pato 
Branco (Area-PB), Engenheiro Civil Vladimir José Ferreira, solicitando com base 
na Lei Federal nº 4.950-A, especial atenção à remuneração mínima dos 
profissionais diplomados em Arquitetura, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, 
Engenharia Química, Agronomia e Veterinária. Na sequência, foram lidos e 
deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Laurindo Cesa 
- PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Presidente da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) 
Recriar, Senhor Alcir Smiderle, convidando-o para participar de uma Sessão 
Ordinária, em data a ser agendada na Secretaria da Câmara, para falar a respeito 
do Projeto "Gol de Placa", que tem por objetivo a inclusão das crianças e 
adolescentes em atividades esportivas e educativas no fortalecimento dos vínculos 
familiares, a prevenção às situações de risco, tais como: drogas, álcool, tabagismo, 
gravidez na adolescência, entre outros. As sessões são realizadas nas segundas e 
quartas-feiras com início às 18 horas. Da vereadora Maria Anita Guerra Machado -
PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunicando à Mesa 
Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, que não participará da Sessão 
Ordinária que se realizará no dia 22 de agosto de 2012, tendo em vista que estará 
em viagem a Curitiba, participando de reuniões na Secretaria da Família e 
Desenvolvimento Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Cultura e Secretaria 
da Saúde. Por se tratar de assuntos do interesse do Município, solicita que a falta 
da presente sessão seja abonada. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento 
de Trânsito de Pato Branco (Depatran), encaminhando abaixo assinado contendo 
150 (cento e cinquenta) assinaturas dos moradores, solicitando para que o referido 
departamento providencie a instalação de redutores de velocidade (lombada) ou 
semáforo na Rua Xingú, esquina com a Rua João Pessoa, situada no Bairro Santa 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Terezinha. A solicitação é dos moradores da referida rua que reclamam da alta 
velocidade desenvolvida pelos veículos que trafegam nesta via, oferecendo risco 
aos transeuntes e moradores. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, viabilize a colocação de um 
poste e um vão de rede elétrica no final da Rua Arapongas, localizada no Bairro 
Planalto. O pedido justifica-se, tendo em vista que a população reivindica esse 
beneficio. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, viabilize a limpeza do Bosque situado no 
final da Rua Arapongas, no Bairro Planalto. O local está sendo utilizado para 
depósito de lixo orgânico e inorgânico e por se tratar de um bem público, 
solicitamos com urgência que seja efetuada a limpeza do local indicado. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. A 
seguir, foi lido e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e 
emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 171/2012, de autoria do vereador Valmir 
Tasca - DEM, que declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Tiro Pato 
Branco. Não havendo interessados em fazer uso da palavra no espaço destinado 
ao uso das lideranças partidárias, passou-se ao espaço destinado à participação de 
convidados. Foi dada a palavra aos Senhores Yuri Mourão e Hélio Gomes da Silva 
Júnior, Engenheiros da Unidade Local do Departamento Nacional de 
Infraestrutura de Transportes (DNIT), convidados pelo vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, através dos ofícios nº 426/2012 e nº 427 /2012, datados 
de 9 de agosto de 2012, para explanar sobre as melhorias no sistema viário no 
Trevo da Taísa. Os Senhores Yuri Mourão e Hélio Gomes da Silva Júnior 
apresentaram detalhes do processo de melhorias no sistema viário no trevo. O 
Analista em Infraestrutura de Transportes do DNIT, Yuri Mourão, informou que o 
trevo de acesso à cidade de Pato Branco, denominado Trevo da Taísa, passará por 
diversas intervenções. Destacou que com as alterações os conflitos deverão 
diminuir, tendo em vista que o trevo é considerado por muitos condutores um 
verdadeiro labirinto, de difícil compreensão. Discorreu que estão previstas oito 
intervenções, entre elas, na saída de Pato Branco via rua Nereu Ramos; Junção 
com a rua lateral (marginal Sul/Norte e BR-158/PR (Norte); Sinalização vertical; 
implantação de placas de "Pare" e reforço da sinalização existente, bem como, 
sinalização horizontal e com a adoção de dispositivo físico de parada com pintura 
ostensiva. Explicou que as principais intervenções estão na proibição de 
conversões à esquerda, citando como exemplo, o fechamento da conversão na Rua 
Paraná, considerado um ponto irregular, um ponto com o maior número de 
conflitos. Por fim, salientou que o investimento é de aproximadamente R$ 
10.000,00 (dez mil reais) e a contrapartida do Município, conforme o projeto, 
deverá ser de R$ 600,00 (seiscentos reais). Prosseguindo, passou-se a apreciação da 
ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 
(oito) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 162/2012, Mensagem nº 
130/2012, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito 
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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Adicional Especial, no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Retirado de 
pauta o Projeto de Lei nº 163/2012, Mensagem nº 131/2012, que autoriza o 
Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Suplementar, no valor de 
R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais). O referido projeto foi retirado 
de pauta a pedido do vereador Valmir Tasca - DEM, para que o Executivo 
Municipal encaminhe a esta Casa de Leis a planilha de serviços destinados ao 
pagamento extras que serão contemplados no Aditivo a que se refere o projeto 
supra citado. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 
(oito) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 164/2012, Mensagem nº 
133/2012, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de 
R$ 877,22 (oitocentos e setenta e sete reais e vinte e dois). Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, o 
Projeto de Lei nº 165/2012, Mensagem nº 134/2012, que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial, no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e 
quarenta mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, 
com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 167 /2012, Mensagem nº 
136/2012, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor 
de R$ 503.900,00 (quinhentos e três mil e novecentos.reais). Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, o 
Projeto de Lei nº 170/2012, Mensagem nº 137 /2012, que autoriza o Executivo 
Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
80.000,00 (oitenta mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
nominal, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Resolução nº 9/2012, 
de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Osmar Braun Sobrinho -
PR (Presidente); Guilherme Sebastião Silverio - PMDB (Vice-Presidente); Valmir 
Tasca - DEM (1° Secretário) e Nelson Bertani - PDT (2° Secretário), que estabelece 
normas de administração de bens móveis permanentes e de material de consumo. 
Ausente na sessão e consequentemente na discussão e votação dos projetos 
constantes na presente ordem do dia, a vereadora Maria Anita Guerra Machado -
PSD, que está em viagem a Curitiba, participando de reuniões na Secretaria da 
Família e Desenvolvimento Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Cultura e 
Secretaria da Saúde. Finda ordem do dia, foi deixado espaço destinado às 
explicações pessoais. Não havendo vereadores interessados em fazer o uso da 
palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a 
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
J = 
Osmar Braun Sobrinho 
Pato Branco, 22 de agosto de 2012. 
Presidente 
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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f&'dmt:ucv~rk~~$~ff Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 22 de agosto de 2012. 
aurindo Cesa - PSDB 
AUSENTE 
William ~ Pollonio Machado - PMDB 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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