sessao nº 52

Estado do Paraná 
ATA Nº 60/2012 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto de 2012, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2012, contando com a presença e participação 
dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra 
Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca 
- DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Osmar Braun Sobrinho -
PR, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador 
Vilmar Maccari - PDT. Em seguida, o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM 
fez a leitura da ata nº 59/2012, da Sessão Ordinária do dia 22 (vinte e dois) de 
agosto de 2012, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Dando 
continuidade, o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM fez a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 2510/2012/SR Oeste do PR, datado de 21 de 
agosto de 2012, enviado pela Caixa Econômica Federal, notificando esse Poder 
Legislativo do crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 21 de agosto de 
2012, no valor de 316.949,42 (trezentos e dezesseis mil, novecentos e quarenta e 
nove reais e quarenta e dois centavos) destinados a esse município. Esse crédito 
refere-se ao Programa "Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e 
Fluvial" sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto implantação, 
urbanização e obras de drenagem no Parque Linear para contenção de enchentes 
do Córrego Furi.do e pavimentação. Convite enviado pela Prefeitura Municipal de 
Pato Branco e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, 
através do Departamento de Cultura, para participar da Solenidade alusiva ao 
Desfile de 7 de setembro, a ser realizado às 8 horas, na Praça Presidente Vargas. 
Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. 
Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais e com fundamento na Lei nº 3276/2009, que institui o Programa da 
Porteira Adentro, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, providencie com urgência os 
serviços a seguir solicitados para os moradores da Comunidade de Nossa Senhora 
do Carmo - Cachoeirinha: nivelamento da estrada e colocação de cascalho até a 
residência do Senhor Tranquilo Zanco; colocação de tubos de concreto para 
poderem ter acesso à residência com qualquer tempo na propriedade do Senhor 
Hugo Antonio Da! Puppo e irmãos; conserto da ponte que dá acesso a residência 
do Senhor Valdemir Roldo, pois atualmente o mesmo pode sair de casa somente a 
pé; nivelamento da estrada e colocação de cascalho no trecho da residência do 
Senhor Santana até o Senhor Lauro Zamboni. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei nº 
3792/2012, que dispõe sobre a realização de perícia nas pontes do sistema viário 
do Município de Pato Branco, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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solicitando para que através do departamento competente, providencie com 
urgência uma carga de pedra de taipa para construir os muros laterais da ponte 
sobre o Rio Dourado que dá acesso a propriedade do Senhor Amândio Santim, 
morador da Comunidade de São Caetano, atendendo solicitação dos moradores. 
Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, reiterando ofício nº 225/2012, datado de 12 de abril de 2012, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, providencie com urgência a execução dos serviços de 
tapa buraco e conserto na Rua Joaquim Nabuco, em frente à residência nº 105, no 
Bairro Fraron, atendendo solicitação dos moradores. Do vereador Nelson Bertani -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
providencie a limpeza do Rio Córrego Fundo, a partir da Rua João Pessoa até as 
proximidades da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). O pedido 
justifica-se com o intuito de conservar o meio ambiente. Do vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, que envie a esta Casa de Leis toda a documentação relativa à 
liberação das instalações da empresa Construmar. Justifica-se o pedido, para que 
se possa analisar se a empresa esta dentro das normativas legais. Do vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, relator do Projeto de Lei nº 117 /2012, 
Mensagem nº 100/2012, que estabelece as atribuições das Secretarias e dos Órgãos 
da Administração Pública Municipal, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando ofício 
412/2012, datado de 2 de agosto de 2012, solicitando ao departamento 
competente, que envie a esta Casa de Leis explicação jurídica e/ ou legal acerca da 
regulamentação das atribuições parcial dos Órgãos da Administração, tendo em 
vista que alguns órgãos constantes da Lei nº 3762/2011, que dispõe sobre a 
Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Pato Branco 
e dá outras providências não foram contemplados no projeto de lei em tela. 
Justifica-se o pedido, tendo em vista que na resposta enviada pelo Executivo 
Municipal, através do ofício nº 317 /2012/ AAL, datado de 10 agosto de 2012, está 
somente transcrito o art. 17 da referida lei, sendo insuficiente para emitirmos 
parecer, conforme análise da assessoria jurídica da Câmara Municipal de Pato 
Branco. O vereador Claudemir Zanco - PSD, de acordo com o inciso I, § 2°, Art. 
143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, fez requerimento verbal, solicitando 
seja oficiado ao Executivo Municipal, para que providencie a colocação de uma 
faixa elevada, defronte a empresa Lojacor, localizada na Rua Tamoio, antes do 
ponto de moto-táxi. Justifica-se este pedido, pois naquele local tem uma curva 
acentuada, e quando os moto-taxistas saem para fazer a sua corrida correm o risco 
de acidentes com os veículos que trafegam em alta velocidade quando passam por 
ali. O vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, de acordo com o inciso I, § 2°, Art. 143 
do Regimento Interno desta Casa de Leis, fez requerimento verbal, solicitando seja 
oficiado à Presidente do Parlamento Jovem Pato-branquense da Câmara de Pato 
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Branco, Bruna Peretto, convidando-a para participar da Sessão Ordinária no dia 29 
de agosto de 2012, para falar sobre a campanha "TODA CRIANÇA TEM QUE 
TER". As sessões ordinárias da Câmara são realizadas com início às 18 (dezoito) 
horas. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. 
Dando continuidade, foi feita a leitura da Moção de Aplauso, de autoria do 
vereador Guilherme Sebastião Silvério - PMDB, subscrita pelos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Laurindo Cesa - PSDB, 
Maria Anita Guerra Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, a ser concedida ao Professor Belmar Ramos Junior, 
por ter sido eleito como melhor tenista do Paraná na categoria 50 (cinquenta) anos. 
O professor Belmar Ramos Junior faz parte da equipe da Academia de Tênis DM 
de Curitiba, a qual foi vice-campeã do Campeonato Estadual Interclubes, que foi 
realizado nos dias 14 e 15 de agosto de 2012, na cidade de Maringá/PR. Na 
ocasião foi realizado um jantar para a entrega da premiação dos melhores tenistas 
do ano de 2011, e na categoria 50 (cinquenta) anos Belmar Ramos Junior foi o 
premiado. Recentemente sagrou-se campeão de uma etapa do Campeonato 
Estadual de Tênis na categoria 2MB, disputado no Clube Santa Mônica, em 
Curitiba, campeonato este com mais de 800 (oitocentos) inscritos. O professor 
Belmar Ramos Junior integra também a equipe pato-branquense de tênis, que tem 
como tenistas Roberto Setti Junior, Aldair Dias Gomes e Rafael Viero, que estão se 
preparando para no mês de novembro deste ano corrente participarem em 
Maringá da fase final dos Jogos Abertos do Paraná. A Câmara Municipal de Pato 
Branco presta homenagem através desta Moção de Aplauso ao Professor Belmar 
Ramos Junior pelos prêmios conquistados, fruto de sua dedicação e empenho. 
Neste momento, o vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, solicitou para 
que conste em ata a presença nesta Sessão Ordinária dos professores e estudantes 
do ensino médio (1° e 2º ano) do Colégio Sesi de Pato Branco, que estão 
conhecendo como é o processo legislativo, a tramitação das matérias, o processo 
de votação e discussão dos projetos. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão 
às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os seguintes 
projetos de lei: nº 172/2012, de autoria do vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMD, que declara de Utilidade Pública Municipal o Sistema de Comunicação e 
Difusão Cultura - Instituto Carlos Almeida; nº 173/2012, Mensagem nº 138/2012 
(Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, 
no valor de R$ 86.604,63 (oitenta e seis mil seiscentos e quatro reais e sessenta e 
três centavos); nº 174/2012, Mensagem nº 139/2012 (Regime de urgência), que 
autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 
120.000,00 (cento e vinte mil reais); nº 175/2012, Mensagem nº 140/2012 (Regime 
de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 758,60 (setecentos e cinquenta e oito reais e 
sessenta centavos); nº 176/2012, Mensagem nº 141/2012 (Regime de urgência), 
que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 
203.500,00 (duzentos e três mil e quinhentos reais) e nº 177 /2012, Mensagem nº 
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142/2012 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar no valor de R$ 93.800,00 (noventa e três mil e oitocentos reais). Em 
seguida, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso da 
palavra, os vereadores Claudemir Zanco, líder do PSD e William Cezar Pol!onio 
Machado, líder do PMDB. O líder do PSD, vereador Claudemir Zanco 
parabenizou o Executivo Municipal pelo pagamento dos precatórios trabalhistas e 
pela pavimentação asfáltica realizada no Bairro São Francisco. Por fim, teceu 
comentário sobre a campanha "TODA CRIANÇA TEM QUE TER", que está sendo 
realizada pelo Parlamento Jovem Pato-branquense, ressaltando a importância 
desse tipo de iniciativa. O líder do PMDB, vereador William Cezar Pollonio 
Machado comentou sobre o falecimento do candidato a vereador do Município de 
Pato Branco, Bruno Cavalcante da Silva, que morreu na madrugada do dia 26 de 
agosto de 2012, em acidente no Bairro Industrial, em Pato Branco. Prosseguindo, 
passou-se a apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 163/2012, 
Mensagem nº 131/2012, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura 
de Crédito Suplementar, no valor de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil 
reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) 
votos, o Projeto de Lei nº 123/2012, Mensagem nº 101/2012, que autoriza doação 
de imóvel à Associação de Apicultores da Microrregião de Pato Branco. Finda 
ordem do dia, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR, informou que nos termos do artigo 41, da Lei Orgânica Municipal, 
os documentos relativos à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Pato 
Branco, referente ao exercício financeiro de 2010, permanecem no plenário a 
disposição dos interessados, desde o dia 21 de agosto de 2012, pelo prazo de 60 
(sessenta) dias, para exame e apreciação. A seguir, foi deixado espaço destinado às 
explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco -
PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Maria Anita Guerra Machado - PSD. 
O vereador Claudemir Zanco - PSD, explicou aos professores e estudantes do 
ensino médio (1 º e 2º ano) do Colégio Sesi de Pato Branco, sobre como é o 
processo legislativo, a tramitação das matérias, o processo de votação e discussão 
dos projetos na Câmara Municipal de Pato Branco. O vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB parabenizou os professores e estudantes do ensino 
médio (1° e 2° ano) do Colégio Sesi de Pato Branco, que estão conhecendo como é 
o processo legislativo, a tramitação das matérias, o processo de votação e 
discussão dos projetos. Enalteceu a importância desse tipo de iniciativa, pois dessa 
forma os alunos podem conhecer e divulgar o trabalho realizado pelos vereadores. 
A vereadora Maria Anita Guerra Machado - PSD relatou sobre a viagem que fez à 
Curitiba no dia 22 de agosto de 2012, quando participou de reuniões nas 
Secretarias Estaduais da Família e Desenvolvimento Social, de Educação, de 
Cultura e da Saúde, passando também pela Casa Civil, cujo objetivo era buscar 
informações necessárias para o desenvolvimento de vários projetos. Explanou que }( 
na Secretaria de Estado da Saúde, reuniu-se com a superintendência para saber # \. 
mais sobre os recursos que são repassados ao Hospital do Câncer de Pato Branco 
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Estado do Paraná 
(HC) e, segundo as informações obtidas os recursos que devem ser enviados pelo 
Governo do Estado estão sendo repassados, conforme a portaria nº 1.120, do dia 29 
de maio de 2012, que aumenta o valor dos recursos repassados para o município, 
contudo, o que falta é o cumprimento do que foi acordado pelo Ministério da 
Saúde. Por fim, informou que entrou em contato com pessoas em Brasília que irão 
até o Ministério da Saúde para descobrir o que está acontecendo e então resolver 
esses problemas e buscar o aumento do teto para a Fundação Sudoestina de 
Combate ao Câncer de Pato Branco, assim como noticiou que Pato Branco não vai 
perder o credenciamento do Hospital do Câncer, mesmo com o credenciamento do 
hospital de Francisco Beltrão. Não havendo mais vereadores interessados em fazer 
o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. 
Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Pato Branco, 27 de agosto de 2012. 
Osmar Braun Sobrinho 
Presidente 
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~~Jt,~~~akY$~ Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 27 de agosto de 2012. 
rum Longhi - PRB 
Guilherme Sebastião Silverio - PM 
Laurindo Cesa - PSDB 
-PR 
llm~PDT 
William e~ Pollonio Machado - PMDB 
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