sessao nº 53

ATANº 61/2012 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de agosto de 2012, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2012, contando com a presença e participação dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi- PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado -
PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e 
Vilmar Maccari - PDT. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Osmar 
Braun Sobrinho - PR, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo 
vereador Vilmar Maccari - PDT. Em seguida, o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca -
DEM fez a leitura da ata nº 60/2012, da Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de 
agosto de 2012, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 
Ausente o vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Dando continuidade, 
não havendo correspondências a serem lidas, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PSD, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, para que seja providenciada a 
colocação da placa de sinalização "PARE" na Rua Brasília esquina com a Rua 
Tocantins, evitando assim acidentes. Justifica-se este pedido, sendo que a Rua 
Tocantins é a preferencial e os veículos que sobem a Rua Brasília atravessam direto 
sem parar na via, pois foi retirada a placa de sinalização. Do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado a Unidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de 
Transportes (DNIT) de Pato Branco, para que seja instalado placas de acesso e 
localização de entrada do Recanto Shekinah, localizado na Linha Núcleo Dourado -
Bom Retiro, interior de nosso Município, uma vez que o acesso ao Recanto se dá pela 
BR-158. A solicitação é para que sejam instaladas as referidas placas no sentido Pato 
Branco/Coronel Vivida e no sentido contrário, Coronel Vivida/Pato Branco. Do 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do departamento competente, realize a troca da lâmpada do poste de 
iluminação na Rua Vinicius de Morais esquina com a Rua Clevelândia, situada no 
Bairro Fraron. A solicitação é dos moradores, pois durante a noite a mesma 
permanece piscando e em alguns momentos fica desligada. Do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, atenda as seguintes solicitações no Bairro La Salle: 
colocação de poste com iluminação na Rua Olindo Setti, entre as Ruas Dr. Silvio Vida! 
e Francisco Xavier, pois na referida rua não possui iluminação pública, sendo 
necessária para a segurança dos moradores; reparos no calçamento da Rua Olindo 
Setti esquina com a Rua Dr. Silvio Vidal, já que com a instalação da rede de esgoto 
causou na esquina das ruas um afundamento, desnível este que vem gerando alguns 
transtornos aos moradores. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
reiterando pedidos anteriores, para que através do departamento competente, 
providencie a execução de melhorias no campo de futebol da Praça do Bairro Santa 
Terezinha. Conforme foi constatado, a tela de proteção não foi consertada, portanto, 
são melhorias necessárias para proporcionar bem-estar as crianças que frequentam o 
campinho da praça. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos 
vereadores presentes. Dando continuidade, foi feita a leitura da Moção de Aplauso, de 
autoria do vereador Guilherme Sebastião Silvério - PMDB, subscrita pelos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Laurindo Cesa -
PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, a ser concedida a Igreja Evangélica Luterana do Brasil -
Congregação Cristo Redentor, pelos 50 (cinquenta) anos de fundação da Congregação 
em Pato Branco. Em 28 de agosto de 1962, foi fundada a Congregação Evangélica 
Luterana Cristo Redentor em Pato Branco, com aproximadamente 40 (quarenta) 
famílias e tinha como Pastor Germano Gustavo Adolfo Beck. Atualmente sob o 
pastoreio de Marcos Moisés Stuker, a Congregação conta com 317 (trezentos e 
dezessete) membros, sendo 261 (duzentos e sessenta e um) comungantes e 56 
(cinquenta e seis) não comungantes e 129 (cento e vinte e nove) famílias, com 
departamentos atuantes de Servas, Jovens e Escola Bíblica, e as Comissões de 
Diáconos, de Culto e de Música. A Câmara Municipal de Pato Branco presta 
homenagem através desta Moção de Aplauso a Igreja Evangélica Luterana do Brasil -
Congregação Cristo Redentor pelos relevantes serviços prestados nesses 50 
(cinquenta) anos na área social e espiritual para a sociedade pato-branquense. Logo, 
foi lido e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de 
pareceres o Projeto de Lei nº 178/2012, Mensagem nº 143/2012 (Regime de urgência), 
que autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 101.478,91 (cento e um mil e quatrocentos e setenta e oito 
reais e noventa e um centavos). Em seguida, foi deixado espaço destinado às 
lideranças partidárias. Fez o uso da palavra, a vereadora Arilde Terezinha Brum 
Longhi, líder do PRB. A líder do PRB, vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi 
sugeriu as empresas que estão trabalhando no recapeamento asfáltico para que 
indique através de placas de sinalização quando a rua está interditada para trânsito de 
veículos, evitando assim transtornos aos motoristas. Na sequência, passou-se ao 
espaço destinado à participação de convidados. Foi dada a palavra a Presidente do 
Parlamento Jovem Pato-branquense, Bruna Peretto, convidada pelo vereador Osmar 
Braun Sobrinho - PR, através do ofício nº 459/2012, datado de 28 de agosto de 2012, 
para explanar sobre a Campanha "TODA CRIANÇA TEM QUE TER". A Senhorita 
Bruna Peretto explicou que o Parlamento Jovem Pato-branquense está desenvolvendo 
uma campanha para arrecadação de roupas, brinquedos, fraldas, leite em pó, 
cobertores, calçados e outros itens que serão entregues a mães carente do município. 
Pontuou que a campanha, denominada "Toda criança tem que ter", vai receber 
doações até o dia 21 de setembro de 2012 e, no dia 1° de setembro de 2012, os 
integrantes do jovem parlamento estarão na Praça Presidente Vargas recebendo as 
doações da população. Explanou sobre a ideia de realizar a campanha, evidenciando 
que não é um dos objetivos do Parlamento Jovem promover uma campanha de cunho 
social, porém, preocupados com os problemas que vem acontecendo no município 
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decidiram ajudar as mães carentes da cidade. Por fim, orientou que quem estiver 
interessado em fazer doações e não puder ir até a praça no dia 1 º de setembro de 2012, 
poderá entregar as doações nos locais de arrecadação até o dia 21 de setembro de 
2012, que são eles: colégios estaduais, Colégio Sesi, Colégio Águia, Colégio Mater Dei, 
UTFPR e Câmara Municipal de Pato Branco. Prosseguindo, passou-se a apreciação da 
ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 9 
(nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 123/2012, Mensagem nº 101/2012, 
que autoriza doação de imóvel à Associação de Apicultores da Microrregião de Pato 
Branco. Aprovado em discussão e votação única e simples com 8 (oito) votos e 1 
(uma) ausência, a Moção de Aplauso de autoria do vereador Guilherme Sebastião 
Silvério - PMDB, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Claudemir Zanco - PSD, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar 
Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, a ser concedida ao 
Professor Belmar Ramos Junior, por ter sido eleito como melhor tenista do Paraná na 
categoria 50 (cinquenta) anos. Ausente na sessão e consequentemente na discussão e 
votação dos projetos constantes na presente ordem do dia, o vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço destinado à 
Tribuna Livre. Foi dada a palavra ao Doutor Roberto Yamada, para explanar sobre o 
Dia Nacional de Combate o Fumo, que acontece no dia 29 de agosto. O Doutor 
Roberto Yamada apresentou dados relacionados a grupos de fumantes na cidade de 
Pato Branco. Registrou o Dia Nacional de Combate ao Fumo, e falou sobre a média de 
fumantes (mulheres) em sete cidades pesquisadas no Estado do Paraná: Irati, Curitiba, 
Cascavel, Maringá, Londrina, Cambé e Pato Branco, que é de 13,4 % (treze vírgula 
quatro por cento). Pontuou que a maior incidência é em mulheres entre 25 (vinte e 
cinco) e 64 (sessenta e quatro) anos. Em Pato Branco, a pesquisa apurou uma média de 
13,5 % (treze vírgula cinco por cento). Apontou que a maioria começou a fumar antes 
do 20 (vinte) anos de idade. Segundo o médico, existem várias ações que apoiam a 
pessoa que pretende deixar de fumar, por exemplo, a rede estratégica de controle do 
tabagismo que está dividida em módulos, da Prevenção Sempre, Saúde e Coerência, 
Saber Saúde e o subprograma ajudando o seu paciente a deixar de fumar. Comentou 
que o Brasil gastou 0,5 % (zero vírgula cinco por cento) do Produto Interno Bruto 
(PIB) em 2011 para tratar doenças relacionadas ao tabaco. A seguir, foi deixado espaço 
destinado às explicações pessoais. Não havendo vereadores interessados em fazer o 
uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a 
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 29 de agosto de 2012. 
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