sessao nº 54

Estado do Paraná 
ATA Nº 62/2012 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 03 (três) dias do mês de setembro de 2012, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2012, contando com a presença e participação dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra 
Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca 
- DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Osmar Braun Sobrinho -
PR, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Após a leitura da bíblia, foi feito um 
minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do Art. 89 do Regimento Interno, a 
pedido do vereador Laurinda Cesa - PSDB, pelo falecimento de Idalvir 
Camuzzato. Em seguida, o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM fez a 
leitura da ata nº 61/2012, da Sessão Ordinária do dia 29 (vinte e nove) de agosto 
de 2012, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Dando 
continuidade, o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM fez a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 14/2012, datado de 30 de agosto de 2012, 
enviado pelo Departamento de Informação, Pesquisa e Planejamento Urbano de 
Pato Branco (IPPUPB), em resposta ao ofício nº 450/2012, de autoria da Câmara 
Municipal de Pato Branco. Ofício nº 1275/2012, datado de 24 de agosto de 2012, 
assinado pelo Superintendente da Regional do Departamento Nacional de 
Infraestrutura de Transportes (DNIT), José da Silva Tiago, em resposta ao ofício nº 
428/2012, de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PDMB. 
Ofício nº 2546/2012/SR Oeste do PR, datado de 22 de agosto de 2012, enviado 
pela Caixa Econômica Federal, informando que devido a alteração no valor de 
investimento após processo licitatório do Contrato de Repasse 0351061-58/2011 -
MCIDADES - Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial, 
procedeu-se aditivo contratual, por inclusão da Contrapartida de R$ 47.050,00 
(quarenta e sete mil e cinquenta reais) em bens e serviços. Convite enviado pelo 
Serviço Social do Comércio (SESC) Paraná, para participar da conferência de 
abertura do evento Semana Literária & Feira do Livro, com a escritora Márcia 
Tiburi e Carlos Herculano Lopes, a ser realizado no dia 10 de setembro de 2012, às 
19 horas e 30 minutos, no Auditório do SESC. Prosseguindo, foram lidos e 
deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Da vereadora Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie a readequação da altura das duas 
lombadas localizadas na Avenida Tupi, em frente ao Marcante Peças, nº 673 e ao 
Serviço Social do Comércio (SESq de Pato Branco, situado no Bairro Bortot, onde 
foi realizado o recapeamento asfáltico. Esta medida visa facilitar a travessia dos 
pedestres, uma vez que os motoristas serão obrigados a reduzir a velocid/ade, \ Í ;', 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná Y' 
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evitando assim acidentes. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, viabilize a iluminação 
pública da Rua Pedro de Lima e Rua Francisco Brochado da Rocha, nas 
imediações do nº 688, no Bairro Industrial. O pedido justifica-se, tendo em vista 
que a iluminação irá aumentar o nível de segurança e maior comodidade para os 
moradores deste local. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, que envie a esta Casa de Leis 
as seguintes informações relacionados à servidora pública municipal Senhora 
Marta dos Santos: para qual função a mesma prestou concurso público; em que 
setor a servidora está lotada; qual a função que exerce atualmente; enviar cópia da 
documentação apresentada no ato de sua contratação, bem como informar qual a 
data de seu concurso público. Justifica-se o pedido, para que possamos esclarecer 
algumas dúvidas apresentadas pela comunidade. Do vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando· ao .departamento 
competente, que envie a esta Casa de Leis os seguintes itens relacionados ao 
Centro de Educação Profissional ESSEI Ltda, e estagiários contratados que 
prestam serviços para o Município de Pato Branco: relação dos funcionários, 
contendo suas lotações, funções que desempenham e carga horária; contratações, 
demissões e alterações de carga horária no período de 29 de junho de 2012 a 03 de 
setembro de 2012. Justifica-se o pedido, para que possamos analisar o desempenho 
desse serviço. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos 
vereadores. A seguir, foram lidos e após leitura· baixarão às comissões 
permanentes para análise e emissão de pareceres os seguintes projetos de lei: nº 
179/2012, Mensagem nº 144/2012, que altera dispositivos das Leis Municipais nº 
959 /1990, 371/1978 e 3037 /2008 e dá outras providências; nº 180/2012, de autoria 
do vereador Vilmar Maccari - PDT, que denomina via pública de "Antonio 
Oldoni" e nº 181/2012, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que 
denomina via pública de "Mario Marini". Em seguida, foi deixado espaço 
destinado às lideranças partidárias. Fez o uso da palavra, o vereador Claudemir 
Zanco, líder do PSD. O líder do PSD, vereador Claudemir Zanco parabenizou o 
Movimento de Cursilho Cristão pela Moção de Aplauso que receberão nesta 
sessão ordinária. Reiterou pedido para que a Mesa Diretora da Câmara Municipal 
de Pato Branco contrate um profissional especialista na área de direito trabalhista 
e previdenciário para apreciação e emissão de parecer técnico sobre os Adicionais 
de Insalubridade e Adicional de Periculosidade, bem como percentuais, dentro do 
Novo Plano de Cargos e Salários no quadro de funções dos servidores públicos 
municipais. Esclareceu que está consulta visa elucidar a indagação dos 
funcionários públicos municipais sobre o direito ao Adicional de Insalubridade e 
Adicional de Periculosidade que foram concedidas com alteração de percentual e 
outras canceladas pelo Executivo Municipal, conforme laudo técnico emitido pela 
empresa Polimed Medicina do Trabalho. Após o espaço destinado às lideranças y .' 
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partidárias, passou-se a apreciação da ordem do dia. Aprovado em discussão e 
votação única e simples com 9 (nove) votos, a Moção de Aplauso de autoria do 
vereador Guilherme Sebastião Silvério - PMDB, subscrita pelos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Laurindo Cesa - PSDB, 
Maria Anita Guerra Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, a ser concedida a Igreja Evangélica Luterana do Brasil 
- Congregação Cristo Redentor, pelos 50 (cinquenta) anos de fundação da 
Congregação em Pato Branco. Finda a ordem do dia, foi deixado espaço destinado 
às explicações pessoais. Fez uso da palavra a vereadora Maria Anita Guerra 
Machado - PSD. A vereadora Maria Anita Guerra Machado - PSD parabenizou o 
Movimento de Cursilho Cristão pela homenagem que receberão nesta sessão 
ordinária. Comentou que a homenagem reconhece uma justa causa, e solicitou que 
o trabalho do movimento continue. Também salientou que a homaria é pouco, 
pois todos merecem muito mais, e acrescentou que deseja muita força para que o 
movimento continue nessa caminhada de fé. Não havendo mais vereadores 
interessados em fazer o uso da palavra, foi feita a entrega da Moção de Aplauso, 
de autoria da vereadora Maria Anita Guerra Machado - PSD, subscrita pelos 
demais vereadores, concedida ao Movimento Cursilhista Cristão de Pato Branco, 
pela comemoração do cinquentenário no Brasil. Nada mais a ser tratado, foi 
encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 03 de setembro de 2012. 
Osma aun Sobrinho 
Presidente 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 03 de setembro de 2012. 
m Longhi - PRB 
-PSD 
Laurindo Cesa - PSDB 
Vilmar Maccari - PDT 
William Ce~llonio Machado - PMDB 
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