sessao nº 55

ATA Nº 63/2012 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 05 (cinco) dias do mês de setembro de 2012, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2012, contando com a presença e participação dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra 
Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca 
- DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Osmar Braun Sobrinho -
PR, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador 
Laurindo Cesa - PSDB. Em seguida, o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM 
fez a leitura da ata nº 62/2012, da Sessão Ordinária do dia 03 (três) de setembro de 
2012, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Dando continuidade, 
o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM fez a leitura das correspondências 
recebidas: Ofício nº 2540/2012/SR Oeste do PR, datado de 23 de agosto de 2012, 
enviado pela Caixa Econômica Federal, notificando esse Poder Legislativo do 
crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 23 de agosto de 2012, no valor de 
23.260,50 (vinte e três mil, duzentos e sessenta reais e cinquenta centavos) 
destinados a esse município. Esse crédito refere-se ao Programa "Praças do PAC" 
sob a gestão do Ministério da Cultura, que tem por objeto Construção da Praça 
dos Esportes e da Cultura. Convite enviado pelo Governo do Estado do Paraná, 
Secretaria de Estado da Cultura e Prefeitura Municipal de Pato Branco, para 
participar da mostra Desejo de Salão - Salão Paranaense, uma retrospectiva -
Museu de Arte Contemporânea do Paraná, com a abertura a ser realizada no dia 5 
de setembro de 2012, às 19 horas sendo que a mostra permanecerá até 3 de 
outubro de 2012, no Centro Cultural Raul Juglair - Galeria Maria Genoveva 
Argenton, anexo ao Teatro Municipal Naura Rigon. Convite enviado pela Ordem 
Internacional Do Arco-Íris Para Meninas, para participar da cerimônia de 
instalação da Assembleia Guardiã das Cores nº 18, a ser realizado no dia 15 de 
setembro de 2012, às 15 horas, na Fundação Rotária de Pato Branco (FURP). 
Prosseguindo, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. 
Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais e com fundamento na Lei nº 3276/2009, que institui o Programa da 
Porteira Adentro, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, providencie a construção de um 
açude na propriedade do Senhor Valentin Pedro Tomazi, morador da 
Comunidade São Caetano. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, providencie a construção de 
uma lombada na Rua Itabira, nas proximidades do nº 2961, no Bairro Cadorin. A 
solicitação se faz necessária, considerando que alguns motoristas ao trafegar pelo 
local desenvolvem alta velocidade colocando em risco a vida de pessoas e 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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Estado do Paraná 
principalmente crianças que utilizam este trajeto para se deslocarem. Do vereador 
Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, faça a identificação de todas as Ruas do Loteamento Toniolo, situado 
no Bairro São Luiz. Solicita-se tal implantação, atendendo anseios dos munícipes 
que residem nesta região da cidade. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB, Maria Anita Guerra Machado - PSD e Valmir Tasca - DEM, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, verifique a 
possibilidade de implantação de um redutor de velocidade na Rua Goianases 
esquina com a Rua Itabira, no Centro. Tal solicitação se faz necessária, tendo em 
vista o grande fluxo de veículos que trafegam no referido local. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. A seguir, foi lido 
e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de 
pareceres o Projeto de Lei nº 182/2012, de autoria do vereador Vilmar Maccari -
PDT, que denomina via pública de "Valdir João Giasson". Em seguida, foi deixado 
espaço destinado às lideranças partidárias. Não havendo interessados em fazer o 
uso da palavra, passou-se a apreciação da ordem do dia. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
168/2012, de autoria da vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, que 
denomina via pública de "Oladir Valentim Desconsi". Retirado de pauta o Projeto 
de Lei nº 173/2012, Mensagem nº 138/2012, que autoriza o Executivo Municipal 
abrir Crédito Especial, no valor de R$ 86.604,63 (oitenta e seis mil seiscentos e 
quatro reais e sessenta e três centavos). O referido projeto foi retirado de pauta a 
pedido do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, pois segundo o 
vereador está faltando documentação e fundamentação no referido projeto. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, 
o Projeto de Lei nº 174/2012, Mensagem nº 139/2012, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil 
reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos, o Projeto de Lei nº 175/2012, Mensagem nº 140/2012, que autoriza o 
Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor 
de R$ 758,60 (setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos). Aprovado 
em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de 
Lei nº 176/2012, Mensagem nº 141/2012, que autoriza o Executivo Municipal abrir 
Crédito Especial, no valor de R$ 203.500,00 (duzentos e três mil e quinhentos 
reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos, o Projeto de Lei nº 177 /2012, Mensagem nº 142/2012, que autoriza o 
Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 93.800,00 (noventa 
e três mil e oitocentos reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 178/2012, Mensagem nº 143/2012, 
que autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$101.478,91 (cento e um mil e quatrocentos e setenta e oito 
reais e noventa e um centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, 
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Resolução nº 10/2012, de autoria 
da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR 
(Presidente); Guilherme Sebastião Silverio - PMDB (Vice-Presidente); Valmir 
Tasca - DEM (1° Secretário) e Nelson Bertani - PDT (2° Secretário), que referenda 
Termo de Cooperação Técnica e Financeira nº 29/2012, celebrado entre o 
Município de Pato Branco, Sindicato do Comércio Varejista de Pato Branco 
(Sindicomércio), Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco (ACEPB) e 
Sociedade Rural de Pato Branco (SRPB). Finda a ordem do dia, foi deixado espaço 
destinado às explicações pessoais. Não havendo vereadores interessados em fazer 
o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. 
Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Osmar r 
Presidente 
Pato Branco, 05 de setembro de 2 12. 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 05 de setembro de 2012. 
nghi-PRB 
ilverio - PMDB 
aurindo Cesa - PSDB 
11~ Maria Anita Guerra Machado - PSD 
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William Ceza?PtliiQclo Machado - PMDB 
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