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sessao nº 55

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 55
Date 2019-09-09
native_id82

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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Extrato Eletrônico da 55ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/09/2019 - 13:30 
Encerramento: 09/09/2019 - 16:15 
Mesa Diretora: Presidente: Vilmar Maccari / PDT ; Vice Presidente: Moacir Gregolin / 
MDB ; Primeiro Secretário: Fabrício Preis de ~folio /PSD ; Segundo Secretário: Claudemir 
Zanco / PDT 
Lista de Prnsença na Sessão: Carlinho Antonio Polazzo / PROS ; Claudemir Zanco / PDT 
; Fabrício Preis de Mello /PSD ; joecir Bernardi / SD ; josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; 
Marco Antonio Augusto Pozza / PSD ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / 
MDB ; Rodrigo josé Correia / PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PP ; Vilmar Maccari / 
PDT 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Vilmar Maccari -
PDT, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 9 (nove) de setembro ele 2019, usando a 
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da 
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Realizada pelo vereador joecir Bernardi - SD. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA 
SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 4 (quatro) de setembro de 2019, a 
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nº 87/2019/APM, nº 88/2019/APM, 
nº 89/2019/APM, nº 90/2019/APM, nº 91/2019/APM, 112 92/2019/APM, 112 94/2019/APM, 
112 95/2019/APM, nº 97/2019/APM, nº 98/2019/APM e nº 99/2019/APM, da tados de 5 e 6 
de setembro de 2019, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria 
Executiva, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 548/2019-D, n2 536/2019-
DL, n2 529/2019-DL, 112 573/2019-DL, n2 405/2019-DL, n2 431/2019-DL, nº 529/2019-DL, 
nº 405/2019-DL, nº 548/2019-DL, nº 514/2019-DL e nº 519/2019-DL. Ofícios nº 93/2019/ 
APM e n2 96/2019/APM, datados de 5 e 6 de setembro de 2019, assinados pelo Assessor 
de Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta aos Ofícios 
nº 640/2019-DL e nº 559/2019-DL. Ofício n2 2/2019/DC, datado de 5 de setembro de 2019, 
assinado pela Diretora do Departamento de Imprensa da Prefeitura de Pato Branco, 
Mariza Fernanda M. V. da Cunha, solicitando a dilatação de prazo para mais 20 (vinte) 
dias, para atender ao contido no Ofício nº 610/2019/DL - Requerimento nº 1737/2019. 
Convite enviado pela Secretaria Municipal de Saúde, para participar da abe1tura das 
atividades de sensibilização e mobilização do setembro amarelo, mês ele prevenção ao 
suicídio, a ser realizada no dia 10 de setembro de 2019, às 9 horas, no Céu das Artes, 
Bairro Sudoeste. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após 
leitura baixarão ás comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: Projeto 
de Lei nº 226/2019, de aut01ia dos vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD e Marco 
Antonio Augusto Pozza - PSD, (Regime de Urgência), que r evoga a Lei nº 5077, de 22 de 
dezembro de 2017, que instituiu o Plano Municipal de Saneamento Básico de Pato Branco 
- PMSB. Projeto de Lei nº 227 /2019, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem n2 
78/2019, que altera dispositivos da Lei n 2 5.250, de 30 de novembro de 2018, que dispõe 
sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de 
Pato Branco. Projeto de Lei 112 228/2019, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 
79/2019, (Regime de Urgê ncia), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil 
reais). Balancete Financeiro nº 8/2019, Balancete Financeiro do Poder Legislativo do 
Município de Pato Branco, referente o mês de agosto de 2019. Conforme prevê o a rt. 174 
do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em deliberação os pedidos de regime 
de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência 
foram aprovados por unanimidade dos vereadores. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Não 
há moções protocoladas para leitura na sessão. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Sem 
inscrito. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 32 72 -1500 11ttps://www.patobra11co.p1:leg.b1i -f - AZr 
mail: /egislativo@patobra11co.p1:leg.br 10/09/ 019 1 · . / 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
vereadores Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB; Marco Antonio Augusto Pozza, líder do 
PSD e Claudemir Zanco, líder do PDT. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Não há 
convidados para a sessão. 10. TRIBUNA LIVRE: Sem inscrito. 
Maté1ias do Expediente: 1 - Requerimento nº 1887 de 2019, Requer seja oficiado à 
Secretaria Municipal de Esporte e Laze1~ solicitando para que seja realizado o 
emplacamento dos espaços públicos denominados "Arlindo Cantu" e "Professor Cleber 
Rigailo", ambos no Complexo Largo da Liberdade. Autor: Marco Antonio Augusto Pozza, 
Número de Protocolo: 2917, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 2 - Requerimento nº 1888 de 2019, 
Requer cópia do projeto de ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro 
Vila Isabel. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 2927, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
3 - Requerimento nº 1889 de 2019, Requer a inclusão da Rua jundiaí - Bairro São 
Roque, no Programa Asfalto 100%. Autores: Rodrigo josé Correia, Claudemir Zanco, 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2928, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - confonne o art. 37 do RI o presidente não vota 4 -
Requerimento nº 1890 de 2019, Requer a inclusão da Rua São Paulo - Bairro São 
Roque, no Programa Asfalto 100%. Autores: Rodrigo josé Correia, Claudemir Zanco, 
Número de Protocolo: 2929, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 5 - Reque1imento nº 1891 de 2019, 
Solicita ao Executivo Municipal a inclusão das Ruas Roberto Colli e Miguel Parzianello, no 
Bairro jardim Floresta no Programa Asfalto 100%. Autores: Vilmar Maccari, Claudemir 
Zanco, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2940, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
6 - Requerimento nº 1892 de 2019, Requer sejam realizadas obras para adaptar a 
entrada da Escola Estadual Cristo Rei para atendar aos alunos e servidores com 
necessidades especiais. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2941, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 7 - Requerimento nº 1893 de 2019, Requer sejam notificados os 
proprietários dos terrenos localizados na Rua Setembrino Tomazzi, no trecho que liga os 
Bairros Planalto e Alto da Glória, para que providenciem a calçada, possibilitando o 
trânsito seguro dos pedestres. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Moacir Gregolin, 
Número de Protocolo: 2942, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 - Requerimento n º 1894 de 2019, 
Requer a revitalização do campinho de futebol localizado na entrada do Bairro Alto da 
Glória. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 2943, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 9 - Requerimento nº 1895 de 2019, REITERANDO: Requer 
melhorias urgentes na pavimentação asfáltica das Ruas Lídio Oltramari e Irineu 
Parzianello, no Bairro Fraron. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 
2944, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 10 - Requedmento nº 1896 de 2019, Requer ao 
DEPATRAN, para que refaça a pintura da lombada localizada em frente do Supermercado 
Manfroi, no final da Rua Itacolomi. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 2945, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 11 - Reque rimento nº 1897 de 2019, Requer seja 
realizada pavimentação asfáltica nas Ruas Ary Bodanese, joão juglair júnior e Geraldo )f1) 
Veronese, no Bairro São Francisco. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabricio Preis de '(_p( Mello, Número de Protocolo: 2946, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 - Requerimento 112 1898 de . 
2019, Solicita ao Conselho de Meio Ambiente e ao Executivo Municipal, para que realize Y;i.. melhorias nas Ruas Watenkerper e Angelo Merlin - Bairro Bela Vista, pois o assoreamento 
está causando erosão e as águas pluviais precisam ser direcionadas para o córrego, 
evitando-se assim mais danos. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2947, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
10/09/20 19 
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1 500 https://www.patobra11co.p1:/eg.br/ - E￾mni/, leg/, /nti•o@pntobmnco.p•Jeg.b,. 10/°2f- ~ 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
presidente não vota 13 - Requelimento nº 1899 de 2019, Requer estudo de viabilidade 
para implantação um redutor de velocidade na Via Lateral da BR-158 em frente ao imóvel 
nº 7.250 - Bairro Vila Esperança. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2948, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 14 - Requerimento nº 1900 de 2019, Requer a limpeza, 
recuperação e proteção de nascente localizada no final da Rua Tereza Catusso, no Bairro 
São joão. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2949, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
15 - Requerimento nº 1901 de 2019, Requer com urgência operação tapa-buraco em 
toda a extensão da Rua Vicente De Col, no Bairro Pagnoncelli. Autor: Rodrigo José 
Correia, Número ele Protocolo: 2950, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 16 - Requerimento nº 
1902 de 2019, Requer informações de quantos usuálios podem fazer uso da Internet 
disponibilizada na praça Presidente Vargas concomitantemente, assim como, informar 
qual a velocidade da internet. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 
2951, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 17 - Reque1imento nº 1903 de 2019, Requer manifestação 
à respeito do depósito de pedras do rio Ligeiro aos fundos da Rua Governador jorge 
Lacerda, nº 498 com Rua Nereu Ramos, nº 410. Autores: josé Gilson Feitosa da Silva, 
Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2952, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 18 -
Reque1imento nº 1904 de 2019, Requer informações de como estão as tramitações do 
loteamento do Bairro Vila Verde, mais precisamente do Condomínio El Shaday, bem como 
informe a esta Casa de Leis, qual o motivo de não estarem liberando o habite-se. Autor: 
Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2954, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Aprovado 
com destaque o Requerimento nº 1904/2019, de acordo com o § 1 º do art. 144 do 
Regimento Interno, a pedido do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, solicitando 
para substituir a palavra liberações por tramitações. 19 - Indicação nº 44 de 2019, 
Indica ao Executivo Municipal a criação de setor de compras e licitações exclusivo para a 
Secretaria Municipal ele Saúde. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2930, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cadinho Antonio Polazzo / PROS ; Claudemir 
Zanco / PDT; Fabricio Preis de Mello /PSD ; joecir Bernardi / SD ; josé Gilson Feitosa da 
Silva / PT ; Marco Antonio Augusto Pozza / PSD ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir 
Gregolin / MDB ; Rod1igo josé Correia / PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PP ; Vilmar 
Maccari / PDT 
Maté1ias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2019, Autoliza o 
Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá 
outras providências. Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX, Número de Protocolo: 2440, 
Processo: 209/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 4, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; 
Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Não; Marco 
Antonio Augusto Pozza - Não ; josé Gilson Feitosa da Silva - Não ; joecir Bernardi - Sim ; 
Fabricio Preis de Mello - Não ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 
Orndores das Explicações Pessoais: 1 - Claudemir Zanco / PDT ; 2 - Marines Boff 
Gerhardt / PSDB 
Ocorrências da Sessão: Após a leitura dos requerimentos e indicações dos senhores 
vereadores, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do 
Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1 500 /Jttps://www.patobra11co.pr.leg.b1i- E- .A{';).- \ J 
mail: /egislativo@patobra11co.p1: /eg.b1· 10109;20 9 _ J .. cr \) 
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10/09/2019 ~ Página3 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Leqislativo 
Regimento Interno, a pedido do vereador Moacir Gregolin - MDB, pelo falecimento de 
Thais Giacobbo. 
Assinatura de T dos os Parlamentares Presentes na Sessão 
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l\·lacca1i / PDT 
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Primeh·o 
Secretário: Fabiicio 
Preis de Mello 
Vice 
Moac·r 
MDB 
Scgun~ Secretário: 
Claudemir ~1c; PDT 
Rodrigo josé Correia 
/ PSC 
Rua Arariboia, 491 - Pato Bra11co PR Te/.: (4 6) 3272-1500 lrttps://1vww.patobrm1co.pr:/eg.br/ - E￾mail: /egislativo@patobra11co.pr.leg. br 10/09/2019 
10/09/2019 Página4 

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