sessao nº 56

ATA Nº 64/2012 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 10 (dez) dias do mês de setembro de 2012, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2012, contando com a presença e participação dos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari -
PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quórum legal, sob a 
presidência do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, foi aberta a sessão com a leitura 
de um trecho bíblico feito pelo vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Após 
a leitura da bíblia, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do Art. 
89 do Regimento Interno, a pedido do vereador Vilmar Maccari - PDT, pelo 
falecimento de Rafael Lopes. Em seguida, o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca -
DEM fez a leitura da ata nº 63/2012, da Sessão Ordinária do dia 05 (cinco) de 
setembro de 2012, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Dando 
continuidade, o 1º Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM fez a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício circular nº 07 /2012, datado de 3 de setembro de 
2012, assinado pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Valdir 
Rossoni, encaminhando o Tomo IX, da Coletânea de Leis dos anos de 1979 a 1982, que 
correspondem à 9ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Ofício 
nº 34/2012 - D.G., datado de 6 de setembro de 2012, enviado pela Faculdade de Pato 
Branco (Fadep), convidando para a solenidade de abertura da IV Semana Acadêmica 
do Curso de Direito, a ser realizada no dia 10 de setembro de 2012, às 19 horas e 30 
minutos, no Anfiteatro da Fadep. Convite enviado pela Ordem dos Advogados do 
Brasil - Subseção de Pato Branco (OAB), para participar da reunião de divulgação de 
um Manifesto contra a Corrupção Eleitoral, a ser realizado no dia 12 de setembro de 
2012, à partir das 18 horas e 30 minutos, na Sede da OAB, situada na Rua Goianases, 
nº 164, Centro. Prosseguindo, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
através do departamento competente, providencie com urgência a instalação de 
placas indicando a velocidade máxima permitida de 40 km/h, na Rua Hélio Gomes da 
Silva, Bairro Cadorim. Solicita-se a instalação de uma placa em frente à residência do 
Senhor Avelino Marcante e outra que dá acesso a Associação Parzianello e Chácara 
Carneiro. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais e com fundamento na Lei Municipal nº 1417 /1995, que institui Programa 
Paisagístico nas sedes comunitárias rurais e urbanas do Município, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, providencie a elaboração de um projeto de paisagismo para o pátio da 
Comunidade São Pedro de Alcântara. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie 
com urgência os trabalhos para resolver o problema com a entrada de energia elétrica 
na residência da Senhora Zulmira Cotorli. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso iÍ 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná f Y' 
site: www.camarapatobranco.com.br - eMmail: \egislativo@camarapatobranco.com.br 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie a 
construção de uma Academia da Terceira Idade (ATI) no Bairro Bortot. Salienta-se 
que esse bairro já possui o terreno liberado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), 
o qual encontra-se nas proximidades da antiga Antarctica. O pedido justifica-se, tendo 
em vista que a construção de uma Academia da Terceira Idade (ATI) é de 
fundamental importãncia para atender a população do referido bairro e bairros 
vizinhos, sendo que também atenderá uma antiga reivindicação daquela progressista 
região da nossa cidade que está em pleno desenvolvimento. Além do que, a ATI tem o 
objetivo de estimular a prática de exercícios físicos da população em geral, não 
somente para os adultos acima dos 60 (sessenta) anos. Do vereador Vilmar Maccari -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento de Trânsito de Pato 
Branco (Depatran), providencie a construção de um redutor de velocidade (lombada) 
na Rua Gralha Azul, nas proximidades da residência nº 151, situada no Bairro 
Planalto. O pedido justifica-se porque a velocidade desenvolvida pelos veículos é 
muito alta nesse local oferecendo assim riscos aos transeuntes e moradores. Do 
vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que 
viabilize a construção de uma Centro de Educação Infantil, localizado na Quadra 
1600, Lote 6, na Rua Clevelândia, Bairro Fraron, no Município de Pato Branco. 
Sabemos que cabe ao município a educação de primeiro grau, o atendimento de saúde 
básico e a assistência social. A creche auxilia a desenvolver capacidades e 
conhecimentos corporais, afetivos, emocionais, estéticos e éticos. Neste contexto, 
apresentamos esta indicação ao Executivo Municipal, uma vez que no inciso V, Art. 
2º, da Lei nº 10257 /2001 (Estatuto da Cidade), constam entre as diretrizes gerais da 
política urbana: oferta de equipamentos urbanos e comunitários, o transporte e os 
serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às 
caracteristicas locais. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa -
PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, reiterando pedidos anteriores, indicando para que 
através do departamento competente, verifique a possibilidade de doação de uma 
área de 4.000 m2 (quatro mil metros quadrados) a 5.000 m2 (cinco mil metros 
quadrados) ao Governo do Estado do Paraná, para que este viabilize a construção de 
um novo Centro de Socioeducação (CENSE). Conforme recomendação da Secretaria 
de Justiça do Estado do Paraná, o governo esta readequando os centros de 
socioeducação, para tanto, faz-se necessário que o município forneça uma área para a 
construção de um novo espaço. Ademais, sabemos da super lotação do CENSE em 
nosso Município, o que acarreta dificuldades para os educadores que ali trabalham, 
deixando de realizar sua real função de ressocializar os jovens. Informamos ainda, que 
a Câmara Municipal de Pato Branco esta em constante comunicação com a Secretaria 
da Família e Desenvolvimento Social do Estado do Paraná, pois atualmente esta 
Secretaria esta trabalhando em conjunto com a Secretaria de Justiça, responsável pela 
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná f 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
manutenção do CENSE. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos 
vereadores. A seguir, foi lido e após leitura baixarão às comissões permanentes para 
análise e emissão de pareceres o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato 
Branco, referente ao mês de agosto de 2012. Em seguida, foi deixado espaço destinado 
às lideranças partidárias. Fez uso da palavra a vereadora Arilde Terezinha Brum 
Longhi, líder do PRB. A líder do PRB, vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi 
cumprimentou os familiares do Senhor Oladir Valentim Desconsi, que foi 
homenageado através do Projeto de Lei nº 168/2012, que denomina via pública de 
"Oladir Valentim Desconsi". Na sequência, passou-se a apreciação da ordem do dia. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei nº 168/2012, de autoria da vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi -
PRB, que denomina via pública de "Oladir Valentim Desconsi". Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 
174/2012, Mensagem nº 139/2012, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 
175/2012, Mensagem nº 140/2012, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a 
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 758,60 (setecentos e cinquenta 
e oito reais e sessenta centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 176/2012, Mensagem nº 141/2012, 
que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 203.500,00 
(duzentos e três mil e quinhentos reais). Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 177 /2012, Mensagem nº 
142/2012, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de 
R$ 93.800,00 (noventa e três mil e oitocentos reais). Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 178/2012, Mensagem 
nº 143/2012, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$101.478,91 (cento e um mil e quatrocentos e setenta 
e oito reais e noventa e um centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Resolução nº 10/2012, de autoria da 
Mesa Diretora, composta pelos vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR (Presidente); 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB (Vice-Presidente); Valmir Tasca - DEM (1° 
Secretário) e Nelson Bertani - PDT (2° Secretário), que referenda Termo de 
Cooperação Técnica e Financeira nº 29/2012, celebrado entre o Município de Pato 
Branco, Sindicato do Comércio Varejista de Pato Branco (Sindicomércio), Associação 
Comercial e Empresarial de Pato Branco (ACEPB) e Sociedade Rural de Pato Branco 
(SRPB). Finda a ordem do dia, foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. 
Não havendo vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser 
tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
O~Sobrinho Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e~mai1: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 10 de setembro de 2012. 
/ 
William Cezar PhllOnio Machado - PMDB 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
eMmail: legislativo@wtn.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br