sessao nº 58

~~~~~$~ Estado do Paraná 
ATA Nº 66/2012 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 17 (dezessete) dias do mês de setembro de 2012, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2012, contando com a presença e participação 
dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra 
Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca 
- DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Osmar Braun Sobrinho -
PR, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Após a leitura da bíblia, foi feito um minuto 
de silêncio, de acordo com o inciso IV do Art. 89 do Regimento Interno, a pedido 
dos vereadores Laurindo Cesa - PSDB e Vilmar Maccari - PDT, pelo falecimento 
de Itacílio Chiochetta e Felix João Legramanti. Neste momento, o Presidente da 
Câmara Municipal, vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, com fulcro no inciso II, 
Art. 19, da Lei Orgânica do Município de Pato Branco declarou extinto o mandato 
do vereador licenciado Luiz Augusto Silva - PSD, conforme renúncia formalizada 
pelo próprio vereador. Solicitou ao 1º Secretário, Valmir Tasca para fazer a leitura 
do requerimento do vereador licenciado Luiz Augusto Silva - PSD. O 1° Secretário, 
vereador Valmir Tasca - DEM, fez a leitura do requerimento: Do vereador Luiz 
Augusto Silva - PSD, com fulcro no artigo 19, inciso II, da Lei Orgânica do 
Município de Pato Branco, requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato 
Branco seja realizada a renúncia de seu mandato perante a Câmara Municipal de 
Pato Branco, a contar da data de 14 de setembro de 2012. A renúncia do cargo de 
Vereador da Câmara Municipal de Pato Branco faz-se necessária tendo em vista a 
nomeação ao cargo de Subchefe da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná. 
Neste cargo estaremos realizando ações em prol do desenvolvimento do Estado do 
Paraná e ainda desenvolvendo diretrizes concretas de políticas governamentais 
favoráveis ao Município de Pato Branco. Ademais enseja aos nobres edis desta 
Casa de Leis que continuem realizando o trabalho do Legislativo Municipal, desta 
forma atendendo os anseios da população pato-branquense. Na sequência, o 
Presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, convidou 
a Senhora Maria Anita Guerra Machado, para se posicionar defronte a mesa de 
autoridades e proceder a entrega da declaração de bens e o diploma de vereadora. 
Em seguida, deu as boas vindas a Senhora Maria Anita Guerra Machado. Nos 
termos do artigo 104, do Regimento Interno desta Casa de Leis e artigo 44 da Lei 
Orgânica do Município de Pato Branco, solicitou que a vereadora estenda o braço 
direito para proceder ao juramento de posse. O Presidente fez a leitura: "Prometo 
defender e cumprir a constituição da República Federativa do Brasil, a 
Constituição do Estado do Paraná e a Lei Orgânica do Município de Pato Branco. 
Observar as leis; promover o bem estar geral de todos os pato-branquenses e 
desempenhar, com lealdade e patriotismo as funções do meu cargo". A Senhora 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br f IA·· 
~~~~~~$~$· Estado do Paraná 
Maria Anita Guerra Machado respondeu: "Assim eu prometo". O Presidente da 
Câmara Municipal, vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, solicitou a Senhora 
Maria Anita Guerra Machado, para que assine o termo de posse e declarou 
empossada a vereadora Maria Anita Guerra Machado, em substituição ao 
vereador Luiz Augusto Silva. Na sequência, o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca 
- DEM, fez a leitura da Ata nº 65/2012, da Sessão Ordinária de 12 de setembro de 
2012, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Dando continuidade, 
fez a leitura das correspondências recebidas: Convite enviado pelo Instituto 
Ambiental do Paraná - Iapar - Estação Experimental de Pato Branco, para 
participar do Dia de Campo sobre Vitrine Tecnológica de Trigo, a ser realizado no 
dia 20 de setembro de 2012, a partir das 8 horas e 30 minutos, na Estação 
Experimental de Pato Branco, localizada na Rodovia BR-158, Km 497, nº 5517 SR, 
Bom Retiro, Pato Branco/PR. Na sequência, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PSD, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, seja enviada a esta Casa de 
Leis, cópia dos documentos dispostos no art. 36, da Lei nº 3812/2012, que institui 
o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município 
de Pato Branco: I - Manual de Cargos e Funções; II - Regulamento geral de 
Concurso Público; III - Regulamento Especial de Avaliação de Desempenho; IV -
Regulamento Geral do Programa de Desenvolvimento de Pessoal; V -
Regulamento para Concessão de Licença Especial; VI - Regulamento de 
Prioridades na Execução de Plantões Médicos; VII - Regulamento Especial para 
Concessão de Gratificações. Do vereador Claudemir Zanco - PSD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, seja providenciada: colocação de uma 
lombada com faixa elevada na Rua das Araras, que após o novo asfalto tornou-se 
via de acesso ao Bairro Planalto, e os motoristas não respeitam a área residencial 
desenvolvendo alta velocidade; sinalização adequada e a recolocação de placas na 
esquina da Rua Assis Brasil com Rua Nereu Ramos e poda das árvores próximas 
ao cruzamento. Justificamos estes pedidos, para a prevenção de acidentes nestes 
locais, pois com a colocação de nova camada asfáltica, os carros desenvolvem alta 
velocidade. Do vereador Claudemir Zanco - PSD, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, a conclusão da escada ao lado do campo do Bairro São 
Roque, e a iluminação local. Justifica-se o pedido, pois a obra foi iniciada e não 
está concluída, e nem mesmo foi retirada a sobra de materiais utilizados para a 
construção da mesma, causando transtornos aos moradores que por ali transitam. 
Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças e, relator 
do Projeto de Lei nº 161/2012, solicita prazo para concluir análise e posterior 
emissão de parecer do referido projeto, uma vez que se trata de matéria relevante 
onde reconhece o Acordo de Cooperação Científica Tecnológica e Financeira do 
Parque Tecnológico Binacional Pato Branco - Paraná - Brasil, Posadas - Missiones . t-· 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: leglslativo@camarapatobranco.com.br ! 
- Argentina. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, sejam instalados redutores de 
velocidade (lombadas) na Rua Guarani, em frente ao Supermercado Pedrini, 
atendendo solicitações dos moradores. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie 
com urgência os serviços de colocação de lixeiras na Rua Itabira em frente à 
Mercearia das Américas, situada no Bairro Jardim das Américas, atendendo 
solicitação dos moradores. Dos vereadores Maria Anita Guerra Machado - PSD e 
Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do departamento 
competente, seja realizada pintura do estacionamento privativo (de pelo menos 15 
minutos) em frente a Farmácia do Estado do Paraná, localizada na Rua Caramuru. 
Tal solicitação faz-se necessária, tendo em vista que no referido local haverá 
grande movimentação de veículos, pois a farmácia atenderá todos os Municípios 
integrantes da 7ª Regional de Saúde. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB, Maria Anita Guerra Machado - PSD e Vilmar Maccari - PDT, 
membros da Comissão de Políticas Públicas, requerem seja oficiado ao Senhor 
Emerson Carlos Michelin, Presidente do Conselho do Plano Diretor de Pato 
Branco - Coplan, convidando-o para participar da reunião a ser realizada às 17 
(dezessete) horas do dia 19 de setembro de 2012, na sala de reuniões da Câmara, 
para explanar sobre o Projeto de Lei nº 143/2012, Mensagem nº 118/2012, que 
dispõe sobre a concessão de Outorga Onerosa do Direito de Construir, prevista na 
Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008, e na Lei Complementar nº 46, de 
26 de maio de 2011. Tal solicitação se faz necessária para emissão de parecer ao 
referido Projeto de Lei, pelos membros da Comissão de Políticas Públicas. Todas 
as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. A seguir, 
foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e 
emissão de pareceres os seguintes projetos de lei: nº 183/2012, de autoria do 
vereador Claudemir Zanco - PSD, que denomina Estrada Municipal de Albino 
Refiwski e nº 184/2012, Mensagem nº 145/2012, que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 5.789.467,00 (cinco milhões, 
setecentos e oitenta e nove mil e quatrocentos e sessenta e sete reais). Dando 
continuidade, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso 
da palavra os vereadores William Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB e 
Maria Anita Guerra Machado, representando a liderança do PSD. O líder do 
PMDB, vereador William Cezar Pollonio Machado comentou sobre a Carta Aberta 
aos pato-branquenses, assinada pelo Prefeito de Pato Branco, Roberto Salvador 
Viganó, veiculada no Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 5579, do dia 14 de 
setembro de 2012. Pontuou que irá inscrever-se para o Grande Expediente do dia 
19 de setembro de 2012, para explanar e esclarecer para toda a população pato￾branquense sobre essa situação. Representando a liderança do PSD, a vereadora 
Maria Anita Guerra Machado relatou estar muito feliz em poder continuar na 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br f 
?!~~~~~~~ Estado do Paraná 
Câmara Municipal de Pato Branco. Salientou que com a titularidade no cargo, a 
responsabilidade aumenta, porém não muda muito, acrescentando que tem mais 
três meses de trabalho. Nesse período, proferiu que pretende desenvolver mais 
ações em prol da cidade de Pato Branco. Por fim, comentou sobre inauguração da 
Farmácia do Paraná da 7" Regional de Saúde, realizada neste dia 17 de setembro 
de 2012 no Município de Pato Branco. Após o pronunciamento dos vereadores no 
espaço destinado às explicações pessoais, passou-se a apreciação da ordem do dia. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o 
Projeto de Lei nº 160/2012, Mensagem nº 129 /2012, que dispõe sobre a criação da 
UAB Polo Pato Branco - Polo Regional de Ensino Superior no Sistema da 
Universidade Aberta do Brasil, no Município de Pato Branco. Finda ordem do dia, 
foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. Não havendo vereadores 
interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a 
presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. 
Osmar Braun Sobrinho 
Presidente 
Pato Branco, 17 de setembro de 2012. 
! 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 17 de setembro de 2012. 
aurindo Cesa - PSDB 
M 
u~ achado-PSD 
Vilmar Maccari - PDT 
William Cezafl>oHo.v.io Machado - PMDB 
Rua Ararigbóia, 491 Fene: (46) 3224-2243 85515-131 Pate Branco Paraná 
eMmail: legislaUvo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br