sessao nº 59

ATA Nº 67/2012 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro de 2012, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2012, contando com a presença e participação 
dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, 
Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quórum legal, sob a 
presidência do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, foi aberta a sessão com a 
leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Nelson Bertani - PDT. Estando 
presente em plenário o Prefeito Municipal, Roberto Salvador Viganó, o Senhor 
Presidente, vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, o convidou para que fizesse 
parte da Mesa. Na sequência, o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM, fez a 
leitura da Ata nº 66/2012, da Sessão Ordinária de 17 de setembro de 2012, a qual 
foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Após a leitura da ata, foi feito um minuto 
de silêncio, de acordo com o inciso IV do Art. 89 do Regimento Interno, a pedido 
do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, pelo falecimento de Modesta Sbarain. 
Dando continuidade, o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM fez a leitura 
das correspondências recebidas: Ofício nº 2663/2012/SR Oeste do PR, datado de 
06 de setembro de 2012, enviado pela Caixa Econômica Federal, notificando esse 
Poder Legislativo do crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 06 de 
setembro de 2012, no valor de 241.438,86 (duzentos e quarenta e um mil, 
quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e seis centavos) destinados a esse 
município. Esse crédito refere-se ao Programa "Praças do PAC" sob a gestão do 
Ministério da Cultura, que tem por objeto construção da Praça dos Esportes e da 
Cultura. Convite enviado pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis do 
Paraná (Creci-PR), para participar do jantar de comemoração aos 50 anos de 
regulamentação da profissão de Corretor de Imóveis, a ser realizado no dia 21 de 
setembro de 2012, às 19 horas e 30 minutos, no Restaurante Bela Casa. Na 
sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Da 
vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, reiterando pedidos anteriores, solicitando ao Executivo Municipal, 
para que através do departamento competente, providencie um obstáculo físico, 
semáforo ou lombada com a finalidade de diminuir a velocidade na Rua Tapir 
esquina com a Rua Aimoré, cruzamento que liga zona leste/ oeste e norte/ sul, 
além de escolas que ficam neste itinerário. Justifica-se a solicitação para atender 
aos pedidos dos moradores das imediações, onde o movimento aumenta 
principalmente nos horários de pico. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a 
alínea "a",§ 1°, art. 10 do Regimento Interno desta Casa de Leis, comunicando que 
não participará da Sessão Ordinária do dia 19 de setembro de 2012, por estar de 
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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atestado médico em função de cirurgia emergencial realizada no dia 18 de 
setembro de 2012. Para tanto, solicita que sua falta ~eja abonada. Do vereador 
Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro 
no inciso II, § 4º, Art. 20, da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, 
requerendo licença do cargo ocupado como Vereador e consequentemente como 
Primeiro Secretário desta Casa Legislativa, para tratar de assuntos de interesse 
particular, pelo prazo de 33 (trinta e três) dias, a contar de 20 de setembro de 2012, 
retornando, em consequência, no dia 22 de outubro de 2012. Do vereador Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, reiterando que através do Departamento de 
Trânsito de Pato Branco (Depatran), providencie com urgência a construção de um 
redutor de velocidade (lombada) na Rua Tocantins, proximidades do nº 3266, no 
Bairro Brasília. Os moradores afirmam ser necessária a construção de uma 
lombada neste local, pois os mesmos justificam que na referida rua a velocidade 
desenvolvida pelos veículos e motociclistas é muito alta o que tem ocasionando 
vários acidentes. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos 
vereadores presentes. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões 
permanentes para análise e emissão de pareceres os seguintes projetos de lei: nº 
185/2012, Mensagem nº 146/2012, que autoriza o Executivo Municipal a abrir 
crédito suplementar no valor de R$189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais); nº 
186/2012, Mensagem nº 147 /2012, que autoriza o Executivo Municipal a abrir 
crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e nº 
187 /2012, Mensagem nº 148/2012, que autoriza o Executivo Municipal a abrir 
crédito especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Em seguida, o 
Presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, deu a 
palavra ao vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, inscrito no Grande 
Expediente. O vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, iniciou seu 
pronunciamento informando que está usando a tribuna desta Casa de Leis para 
responder a Carta Aberta aos pato-branquenses, assinada pelo Prefeito de Pato 
Branco, Roberto Salvador Viganó, veiculada no Jornal Diário do Sudoeste, edição 
nº 5579, do dia 14 de setembro de 2012. Pontuou que o prefeito de Pato Branco, 
Roberto Salvador Viganó, distribuiu à população e publicou nos principais meios 
de comunicação uma carta aberta aos pato-branquenses. Explicou que entre 
diversas afirmações, esta carta citava-o. Diante dos fatos, ressaltou que como 
vereador e cidadão pato-branquense, vem fazer declarações a respeito do 
conteúdo onde foi mencionado seu nome. O vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB defendeu-se principalmente com relação a duas afirmações 
contidas na carta, compreendidas nos seguintes trechos: "Será o mesmo que 
moveu ação trabalhista contra o município e ganhou mais de meio milhão de reais 
de dinheiro público? É esta mesma pessoa que foi exonerada do cargo de chefia do 
Instituo Ambiental do Paraná (IAP) de Pato Branco por não estar comprometida 
com os objetivos da Instituição, por não dedicar-se exclusivamente e em tempo 
integral à mesma, e principalmente por ter feito o Escritório de Pato Branco cair 
em descrédito?". De acordo com o vereador William Cezar Pollonfo Machado -
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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PMDB, a ação trabalhista tratou-se de uma ação conjunta movida por todos os 
funcionários da então Fundação de Ensino Superior de Pato Branco (Funesp), 
devido a um rompimento no contrato de trabalho. Segundo ele, recebeu R$ 
200.000,00 (duzentos mil reais). E indagou "Qual o crime de um trabalhador que 
buscou o seu direito? Receber o benefício concedido?" No que diz respeito ao seu 
desempenho como chefe do IAP, o vereador afirmou que o que vem sendo 
divulgado, inclusive na Rede Social Facebook, trata-se do trecho de uma comissão 
de sindicância, onde, como chefe regional, foi citado por mera formalidade. 
Segundo ele, essa afirmação pode ser comprovada em páginas do mesmo 
documento utilizado, que ele está tentando liberar ao público. Citou também uma 
matéria publicada na época pelo então Jornal Diário do Povo, comprovando que a 
hipótese dele ter envolvimento no caso em questão havia sido descartada. Quanto 
a sua atuação, mencionou diversos ganhos tidos no IAP durante os seus 20 (vinte) 
anos como chefe regional. Dando continuidade, foi deixado espaço destinado às 
lideranças partidárias. Fez uso da palavra o vereador Valmir Tasca, líder do DEM. 
O líder do DEM, vereador Valmir Tasca comentou que na medida que se 
aproxima o pleito eleitoral alguns grupos políticos estão difamando pessoas e a 
cidade de Pato Branco, observando que isso já acontece há algumas eleições. 
Ressaltou que há um grupo político que faz panfletos caluniando cidadãos pato￾branquenses, mas não assinam a autoria. Nesse sentido, enfatizou que o foco 
político está errado e lamentou estes fatos. Por fim, salientou que espera que deste 
momento em diante as pessoas tenham comportamentos melhores. Após o 
pronunciamento dos vereadores no espaço destinado às explicações pessoais, 
passou-se a apreciação da ordem do dia. Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 
184/2012, Mensagem nº 145/2012, que autoriza o Executivo Municipal a abrir 
crédito suplementar no valor de R$ 5.789.467,00 (cinco milhões, setecentos e 
oitenta e nove mil e quatrocentos e sessenta e sete reais). Ausente na sessão e 
consequentemente na discussão e votação dos projetos constantes na presente 
ordem do dia, o vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, por motivos de 
saúde. Finda ordem do dia, foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. 
Fez uso da palavra o vereador Claudemir Zanco - PSD. O vereador Claudemir 
Zanco - PSD explanou que quando se aproxima as eleições todos afirmam que a 
situação que está no poder sempre está errada. Lembrou que os candidatos eleitos 
pelo povo devem defender a vida pública da cidade e não os interesses pessoais e 
afirmou que é necessário a união de todas as forças políticas da cidade após as 
eleições para fortalecer o município e criar projetos que interessem a coletividade. 
Ressaltou que os vereadores fiscalizam o Executivo Municipal e até o momento 
não foram constatadas irregularidades. Destacou a importância do surgimento de 
novas lideranças no município de Pato Branco. Por fim, parabenizou o Prefeito 
Roberto Salvador Viganó pelo trabalho que realizou na cidade de Pato Branco nos 
últimos 8 (oito) anos. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso 
da palavra, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Braun Sobrinho -
PR, concedeu a palavra ao Prefeito Roberto Salvador Viganó. O Prefeito Roberto 
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Salvador Viganó destacou que não é candidato ao pleito deste ano, e afirmou que 
fez uma carta aberta, por não aguentar mais, salientando que esse não é seu jeito, 
mas não aceita que falem da cidade de Pato Branco. Pontuou que o candidato 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB e o seu grupo o denegriam durante suas 
reuniões nesta campanha eleitoral, ressaltando que em sua reeleição não foi 
diferente. Afirmou que foi chamado de chefe de quadrilha e isso ofende todos os 
funcionários da prefeitura e cargos de confiança. Também afirmou que faz questão 
de citar o nome de William Cezar Pollonio Machado na carta, ressalvando que 
responde pelo que escreve. Informou que nos últimos 8 (oito) anos foram pagos R$ 
14.500.000,00 (quatorze milhões e quinhentos mil reais) em precatórias trabalhistas 
pelo município. Nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. 
Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
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Osmar Braun Sobrinho 
Presidente 
Pato Branco, 19 de setembro de 2012. 
tátTus~ 1° Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinãria do dia 19 de setembro de 2012. 
Guilherme Se astiâ~ Silverio - PMDB 
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PR 
Va mir Tasca - DEM 
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