sessao nº 60

ATA Nº 68/2012 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de setembro de 2012, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2012, contando com a presença e participação 
dos vereadores Adelar Damo - DEM, Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Claudemir Zanco - PSD, Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Vilmar Maccari - PDT e William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quórum legal, sob a presidência do 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho 
bíblico feito pelo vereador Vilmar Maccari - PDT. Após a leitura da Bíblia, foi feito um 
minuto de silêncio, de acordo com o inciso N do Art. 89 do Regimento Interno, a 
pedido do vereador Nelson Bertani - PDT, pelo falecimento de Genirio João Fávero, 
Luiz Casagrande e Maximino de Jesus Barbieri. Em seguida, tendo em vista que o 1° 
Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM, solicitou licença do cargo ocupado como 
Vereador e consequentemente como Primeiro Secretário desta Casa Legislativa, para 
tratar de assuntos de interesse particular, o 2° Secretário, vereador Nelson Bertani -
PDT, fez a leitura da Ata nº 67 /2012, da Sessão Ordinária de 19 de setembro de 2012, a 
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Dando continuidade, o 2° Secretário, vereador 
Nelson Bertani- PDT fez a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 329/2012, 
datado de 24 de setembro de 2012, enviado pelo Instituo Ambiental do Paraná (IAP), 
assinado pelo Senhor Milton Luiz Zucchi, responsável pelo Sisleg, encaminhando 
relatório da Averbação da Reserva legal - SISLEG, das pequenas propriedades do 
Município de Pato Branco, informando ainda, que foram realizadas 96 (noventa e seis) 
Averbação da Reserva Legal - SISLEG. Ofício nº 2800/2012/SR Oeste PR, datado de 
18 de setembro de 2012, enviado pela Caixa Econômica Federal, notificando esse 
Poder Legislativo do crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 17 de setembro 
de 2012, no valor de 197.100,00 (cento e noventa e sete mil e cem reais) destinados a 
esse município. Esse crédito refere-se ao Programa Gestão da Política de 
Desenvolvimento sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto 
Pavimentação asfaltica. Ofício nº 2801/2012/SR Oeste PR, datado de 18 de setembro 
de 2012, enviado pela Caixa Econômica Federal, notificando esse Poder Legislativo do 
crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 17 de setembro de 2012, no valor de 
204.574,50 (duzentos e quatro mil, quinhentos e setenta e quatro reais e cinquenta 
centavos) destinados a esse município. Esse crédito refere-se ao Programa Gestão da 
Política de Desenvolvimento sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por 
objeto Pavimentação asfáltica. Ofício nº 2802/2012/SR Oeste PR, datado de 18 de 
setembro de 2012, enviado pela Caixa Econômica Federal, notificando esse Poder 
Legislativo do crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 17 de setembro de 
2012, no valor de 260.779,43 (duzentos e sessenta mil, setecentos e setenta e nove reais 
e quarenta e três centavos) destinados a esse município. Esse crédito refere-se ao 
Programa Gestão da Política de Desenvolvimento sob a gestão do Ministério das 
Cidades, que tem por objeto Pavimentação asfáltica. Ofício nº 2803/2012/SR Oeste 
PR, datado de 18 de setembro de 2012, enviado pela Caixa Econômica Federal, 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
notificando esse Poder Legislativo do crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 
17 de setembro de 2012, no valor de 567.877,18 (quinhentos e sessenta e sete mil, 
oitocentos e setenta e sete reais e dezoito centavos) destinados a esse município. Esse 
crédito refere-se ao Programa Resíduos Sólidos Urbanos sob a gestão do Ministério 
das Cidades, que tem por objeto Implantação de Aterro Sanitário. Ofício nº 
2831/2012/SR Oeste PR, datado de 19 de setembro de 2012, enviado pela Caixa 
Econômica Federal, notificando esse Poder Legislativo do crédito de recursos 
financeiros sob bloqueio, em 18 de setembro de 2012, no valor de 1.088.068,70 (um 
milhão, oitenta e oito mil, sessenta e oito reais e setenta centavos) destinados a esse 
município. Esse crédito refere-se ao Programa Drenagem Urbana e Controle de Erosão 
Marítima e Fluvial sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto 
implantação, urbanização e obras de drenagem no Parque Linear para contenção de 
enchentes do Córrego Fundo e pavimentação. Na sequência, foram lidos e deferidos 
os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Adelar Damo - DEM, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Supervisor do 
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Yuri Mourão, 
convidando-o para participar de uma Sessão Ordinária nesta Casa de Leis, no dia 26 
de setembro de 2012, para explanar sobre o redutor de velocidade na Rodovia BR-158 
em Nova Espero. As sessões ordinárias são realizadas as segundas e quartas-feiras, 
com início as 18 (dezoito) horas. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do departamento competente, providencie com urgência 
a colocação de cascalho para estrada encruzilhada, localizada no Bairro Gralha Azul, 
logo adiante do pinheiro, atendendo solicitação das famílias dessa comunidade. Do 
vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie com urgência os serviços de extração de duas 
árvores em frente à residência nº 1019, situada na Rua Ibiporã, Centro. Do vereador 
Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, providencie com urgência a colocação de três cargas de resíduo asfáltico 
para atender a família do Senhor Valdecir Oldoni, na saída do Bairro Industrial 
sentido a Comunidade Fazenda da Barra, próximo ao Centro de Tradições Gaúchas 
Tarca Nativista. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos 
vereadores presentes. Na sequência, foi feita a leitura da Moção de Aplauso de autoria 
dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, subscrita pelos vereadores Adelar Damo - DEM, Claudemir Zanco 
- PSD, Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida ao 
Professor Antoninho Cavalheiro. O professor Antoninho Cavalheiro é natural do 
Município de Mariópolis/PR e atualmente reside em Pato Branco/PR. Iniciou a 
prática do Karaté no dia 18 de maio de 1983, com o Sensei Gerôncio Ferreira Lima e 
vinculado ao Mestre Pedro H. Oshiro. É integrante da Federação Paranaense de 
Karaté, Confederação Brasileira de Karaté, Ken ln Kan Goju - Ryu Karaté - Dô, 
Conselho Regional de Educação Física, Vice Presidente da Federação Paranaense de 
Karaté - Dô (FPRK) e Diretor Regional da Federação Paranaense de Karaté Ken ln Kan 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Goju - RRTERTE. Participou de aproximadamente 1.720 (mil setecentos e vinte) horas 
de cursos de aperfeiçoamento como Técnico em Kata; Regras de Arbitragem; 
Organização de Eventos; Técnicos CBK; Função Específica em Quadra como Técnico 
da Seleção Paranaense; Trabalho como Árbitro em Jogos da Juventude do Paraná. 
Quando atleta conquistou vários campeonatos e torneios como o Campeonato 
Paranaense Oficial; Torneio extraoficial do Paraná; Torneio extraoficial Brasil; Torneio 
Oficial Sul Americano; Jogos Abertos do Paraná em Campo Mourão no ano 2000, 
totalizando 83 (oitenta e três) medalhas de Ouro, 33 (trinta e três) medalhas de Prata e 
28 (vinte e oito) medalhas de Bronze. Como Técnico de Pato Branco conquistou os 
Jogos da Juventude nos anos 2000, 2003, 2007, 2009, 2010, 2011, quando Pato Branco 
conquistou o 3° Lugar. Também foi Campeão Paranaense em 2011, na cidade de 
Campo Mourão com o resultado Geral da Categoria "A". Foi responsável pela 
inclusão de atletas na seleção brasileira oficial, entre eles estão Alexsandre Drusina de 
Lima, Jonathan Hemique Maciel, Heron Rodrigues e Tayná Cavalheiro, os quais são 
motivo de orgulho para o Município de Pato Branco, pois estes atletas são medalhistas 
em eventos internacionais, como Campeonato Sul Americano e Pan-Americano. Cabe 
ressaltar, que o atleta Heron Rodrigues conquistou Medalha de Bronze no 
Campeonato Mundial de Karate para Surdos realizado entre os dias 17 a 23 de 
setembro de 2012, em Nueva Esparta - Venezuela. Dessa forma, a Câmara Municipal 
de Pato Branco, reconhece e aplaude o trabalho desenvolvido pelo Professor 
Antoninho Cavalheiro, precursor da prática do Karatê nas escolas públicas de Pato 
Branco no ano de 2000 e responsável pela inclusão do Karatê nos Jogos da Juventude 
em Pato Branco na modalidade demonstrativa, bem como pela realização de outros 
projetos sociais. A seguir, foi lido e após leitura baixarão às comissões permanentes 
para análise e emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 188/2012, de autoria do 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, que dispõe sobre a obrigatoriedade da caixa de 
gordura nas instalações intradomiciliares de esgotos no Município de Pato Branco. 
Dando continuidade, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fez uso 
da palavra o vereador Adelar Damo, representando a liderança do DEM. 
Representando a liderança do DEM, o vereador Adelar Damo agradeceu o apoio de 
seus amigos e familiares e colocou-se à disposição dos vereadores para auxiliar em 
questões legislativas no período em que ocupar a função de vereador, ou seja, 
enquanto o vereador Valmir Tasca - DEM permanecer licenciado. Após o 
pronunciamento dos vereadores no espaço destinado às lideranças partidárias, 
passou-se a apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 184/2012, 
Mensagem nº 145/2012, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito 
suplementar no valor de R$ 5.789.467,00 (cinco milhões, setecentos e oitenta e nove 
mil e quatrocentos e sessenta e sete reais). Ausente na sessão e consequentemente na 
discussão e votação dos projetos constantes na presente ordem do dia, o vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, por motivos de saúde. Finda ordem do dia, foi 
deixado espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os 
vereadores Adelar Damo - DEM, Claudemir Zanco - PSD e Nelson Bertani - PDT. O 
vereador Adelar Damo - DEM teceu comentário sobre seu requerimento lido e 
aprovado nesta sessão ordinária, que convida o diretor da Unidade Regional do 
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Yure Mourão, para 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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participar de uma sessão ordinária, quando deverá falar sobre a colocação de 
redutores de velocidade na BR-158, acesso ao Distrito de São Roque do Chopim, Nova 
Espero. Explicou que há poucos dias um menor faleceu vítima de acidente no acesso à 
localidade, acrescentando que esse acidente não é o primeiro, outras vidas foram 
ceifadas. Salientou que caso não sejam tomadas atitudes para resolver essa questão os 
moradores estão mobilizados, podendo ocorrer a interdição da rodovia, caso o Dnit 
não tome medidas preventivas para reduzir o risco de acidentes. Solicitou que o 
Executivo Municipal adote providências com relação ao recolhimento de lixo nas 
estradas municipais. Por fim, sugeriu para que os candidatos ao pleito de 2012 tomem 
mais cuidado com as placas de propaganda expostas na Avenida Tupi e esquinas de 
várias ruas, evitando assim acidentes de trânsito. O vereador Claudemir Zanco - PSD 
explanou a respeito do requerimento de autoria do vereador Adelar Damo - DEM, 
lido e aprovado nesta sessão ordinária, que convida o diretor da Unidade Regional do 
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Yure Mourão, para 
participar de uma sessão ordinária, quando deverá falar sobre a colocação de 
redutores de velocidade na BR-158, acesso ao Distrito de São Roque do Chopim, Nova 
Espero. O vereador Nelson Bertani - PDT proferiu comentário sobre o ofício nº 
329/2012, datado de 24 de setembro de 2012, enviado pelo Instituo Ambiental do 
Paraná (IAP), assinado pelo Senhor Milton Luiz Zucchi, responsável pelo Sisleg, 
encaminhando relatório da Averbação da Reserva legal - SISLEG, das pequenas 
propriedades do Município de Pato Branco, informando ainda, que foram realizadas 
96 (noventa e seis) Averbação da Reserva Legal - SISLEG. Explanou sobre o 
recolhimento de lixo nas estradas municipais, enfatizando que na maioria das vezes o 
despejo incorreto de lixo nas margens das estradas rurais é realizado pela população 
da cidade e não pelos moradores do interior. Ressaltou a possibilidade de realizar 
novamente este ano a campanha "Estrada Rural Não é Aterro Sanitário". Não 
havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser 
tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 24 de setembro de 2012 . 
. ~. 
2° Secretário 
Rua Ararigbóia. 491 • Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 24 de setembro de 2012. 
astião Silverio - PMDB 
Laurindo Cesa - PSDB 
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Osmar Braun SojJ.PiíÍho - PR 
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// '/':-
C'.iiiliií.ar 
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Maccari - PDT 
William CezarPOUQOnio Machado - PMDB 
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