sessao nº 61

ATA Nº 69/2012 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de setembro de 2012, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2012, contando com a presença e participação 
dos vereadores Adelar Damo - DEM, Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Claudemir Zanco - PSD, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado -
PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Vilmar Maccari - PDT e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quórum legal, sob a 
presidência do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, foi aberta a sessão com a 
leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Laurindo Cesa - PSDB. Em 
seguida, o 2° Secretário, vereador Nelson Bertani - PDT, fez a leitura da Ata nº 
68/2012, da Sessão Ordinária do dia 24 de setembro de 2012, a qual foi aprovada 
por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB. Dando continuidade, o 2° Secretário, vereador Nelson 
Bertani - PDT fez a leitura das correspondências recebidas: Ofício enviado pelo 
Centro de Tradições Gaúchas Tarca Nativista, datado de 20 de setembro de 2012, 
convidando para participar do Jantar Comemorativo e Baile de 25 anos do CTG, a 
ser realizado no dia 28 de setembro de 2012, às 20 horas e 30 minutos, na sede do 
CTG Tarca Nativista. Convite enviado pela Secretaria Municipal de Ação Social e 
Cidadania, para participar da Audiência Pública de Prestação de Contas do Fundo 
Municipal de Assistência Social (FMAS), referente ao 2º quadrimestre de 2012, a 
ser realizado no dia 27 de setembro de 2012, às 15 horas e 30 minutos, no plenário 
da Câmara Municipal de Pato Branco. Convite enviado pela Concessionária 
Dumas Peugeot, para participar da inauguração do novo espaço, a ser realizado 
entre os dias 1 º a 5 de outubro de 2012, das 17 horas às 20 horas, localizado na 
Avenida Tupi, 1916, Pato Branco/PR. Na sequência, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Adelar Damo - DEM, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, para que através do departamento competente, estude a possibilidade 
de criar um Posto avançado da Polícia Militar no Distrito de São Roque do 
Chopim - Nova Espero e encaminhe expediente ao comandante do 3º Batalhão da 
Polícia Militar de Pato Branco, bem como solicitando a realização de rondas 
ostensivas neste local. O pedido justifica-se como forma de coibir a violência, 
proporcionando melhor qualidade de vida as famílias que ali residem, salientando 
ainda que está é uma reivindicação do empresário Valter Trojan, diretor da 
Empresa Aramart - Indústria de Aramados, onde se preocupa com a segurança de 
seus funcionários e da comunidade em geral. Do vereador Adelar Damo - DEM, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através da Secretaria Municipal de 
Agricultura seja realizado o serviço de patrolamento na estrada de acesso à 
Comunidade de São João Batista até o Rio Pato Branco. Trata-se de uma 
reivindicação dos moradores, sendo que a medida se faz necessária e urgente, pois 
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Estado do Paraná 
proporcionará condições de trafegabilidade com segurança. Do vereador Adelar 
Damo - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do Departamento de 
Trânsito de Pato Branco (Depatran), providencie com urgência a construção de um 
redutor de velocidade (faixa elevada) na Avenida Tupi, em frente o Supermercado 
Patão. O pedido justifica-se porque a velocidade desenvolvida pelos veículos é 
muito alta nesse local, oferecendo assim riscos aos clientes, pedestres e até mesmo 
dificultando a entrada e saída de veículos que utilizam o estabelecimento 
comercial. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos 
vereadores presentes. Não havendo novos projetos para serem lidos, foi deixado 
espaço destinado às lideranças partidárias. Fez uso da palavra o vereador 
Claudemir Zanco, líder do PSD. O líder do PSD, vereador Claudemir Zanco 
comentou que os funcionários dos estabelecimentos comerciais estão perguntando 
se o comércio, a partir do ano de 2013, vai funcionar aos domingos. Explicou que 
nesta Casa de Leis não existe qualquer tipo de indicação ou projeto, salientando 
que a Câmara não tem o poder de direcionar abertura do comércio aos domingos, 
somente se houver um acordo entre os sindicatos que representam os 
trabalhadores e os empresários. Após o pronunciamento dos vereadores no espaço 
destinado às lideranças partidárias, passou-se a apreciação da ordem do dia. 
Aprovado em discussão e votação única e simples com 8 (oito) votos e 1 (uma) 
ausência, a Moção de Aplauso de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, a ser concedida ao 
Professor Antoninho Cavalheiro, precursor da prática do Karatê nas escolas 
públicas de Pato Branco e responsável pela inclusão do Karatê nos Jogos da 
Juventude em Pato Branco na modalidade demonstrativa, bem como pela 
realização de outros projetos sociais. Ausente na sessão e consequentemente na 
discussão e votação dos projetos constantes na presente ordem do dia, o vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, por motivos de saúde. Finda ordem do dia, 
o Presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, 
convidou para a Audiência Pública de Prestação de Contas da Administração 
Pública Municipal, relativa ao 2º quadrimestre do ano de 2012, que será realizada 
no dia 27 de setembro de 2012, às 13 horas e 30 minutos, no Plenário de Sessões da 
Câmara Municipal. Prosseguindo, passou-se ao espaço destinado à Tribuna Livre. 
Foi dada a palavra ao Senhor Telmo Magnabosco, Presidente do Lar de Idosos São 
Vicente de Paulo. O Senhor Telmo Magnabosco explanou sobre a reforma que está 
sendo realizada no Lar dos Idosos São Vicente de Paulo. Pontuou que a construção 
tem 24 anos de vida, pois o Lar foi fundado em 12 de fevereiro de 1988, e com 
intenso uso para abrigar os cerca de 40 (quarenta) moradores, precisa estar em 
constante aperfeiçoamento. Proferiu que a reforma se faz necessária para estar em 
conformidade com as leis estaduais e federais, como o decreto 5.711/2002, a lei 
Estadual 13.331/02, a Resolução RDE 283/05, além das constantes vistorias do 
Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária municipal. Explicou que a 
estimativa de investimentos é de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Nesse 
sentindo, solicitou apoio desta Casa de Leis, bem como da sociedade para auxiliar 
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na conclusão da reforma. Na sequência, foi deixado espaço destinado às 
explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Adelar Damo - DEM e 
Maria Anita Guerra Machado - PSD. O vereador Adelar Damo - DEM informou 
que o diretor da Unidade Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura 
de Transportes (Dnit), Yure Mourão, não poderá participar desta sessão ordinária, 
conforme convite enviado por esta Casa de Leis, para explanar sobre a colocação 
de redutores de velocidade na BR-158, acesso ao Distrito de São Roque do 
Chapim, Nova Espero, devido a compromissos anteriormente assumidos. 
Contudo, convidou os demais pares para uma reunião no escritório do Dnit Pato 
Branco, a ser realizada no dia 02 de outubro de 2012, às 14 horas, para discutir essa 
questão juntamente com o Senhor Yure Mourão. Teceu comentário sobre seus 
requerimentos lidos e aprovados nesta sessão ordinária que solicitam seja oficiado 
ao Executivo Municipal, para que através do departamento competente, estude a 
possibilidade de criar um Posto avançado da Polícia Militar no Distrito de São 
Roque do Chapim - Nova Espero e encaminhe expediente ao comandante do 3º 
Batalhão da Polícia Militar de Pato Branco, bem como solicitando a realização de 
rondas ostensivas neste local e seja oficiado ao Executivo Municipal, para que 
através do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran), providencie com 
urgência a construção de um redutor de velocidade (faixa elevada) na Avenida 
Tupi, em frente o Supermercado Patão. Agradeceu o Executivo Municipal pelo 
recapeamento asfáltico realizado na Rua Tocantins e solicitou a instalação de um 
semáforo nesta rua saída para Avenida Tupi. Por fim, pontuou sobre a situação de 
alguns caminhões estacionados na Avenida Tupi, que invadem a faixa por serem 
muito largos, podendo ocasionar acidentes. A vereadora Maria Anita Guerra 
Machado - PSD informou que participou na cerimônia de lançamento do sistema 
de prontuário eletrônico da saúde do Município de Pato Branco, realizado neste 
dia 26 de setembro de 2012, oportunidade em que representou o Poder 
Legislativo. Parabenizou os responsáveis pela implantação do sistema, pois tratará 
benefícios aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), enfim a comunidade. 
Salientou que o sistema possibilita o armazenamento das informações clínicas dos 
usuários cadastrados no Município, dispensando o uso das fichas de papel. A 
informatização promove o acesso rápido ao histórico de cada paciente, com 
atualização precisa de exames e informações sobre medicamentos prescritos aos 
usuários. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e 
nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, 
que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 26 de setembro de 2012. 
nSobrinho 
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~~ 2º Secretário 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinâria do dia 26 de setembro de 2012. 
Guilhe e Sebastião Silverio - PMDB 
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Laurindo Cesa - PSDB 
Osmar Bra~t,!Solí:dnho - PR 
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Vilmar Maccari - PDT 
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