sessao nº 62

ATA Nº 70/2012 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Ao 1º (primeiro) dia do mês de outubro de 2012, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2012, contando com a presença e participação dos 
vereadores Adelar Damo - DEM, Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa -
PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Osmar Braun Sobrinho -
PR, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Em seguida, o 2° Secretário, vereador 
Nelson Bertani - PDT, fez a leitura da Ata nº 69/2012, da Sessão Ordinária do dia 
26 de setembro de 2012, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Dando continuidade, o 2° Secretário, vereador Nelson Bertani - PDT fez a leitura 
das correspondências recebidas: Ofício nº 08/2012, datado de 25 de setembro de 
2012, enviado pelo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do 
Fundo de Manutenção e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), 
assinado pela Presidente do Conselho - Fundeb, Rosane Fontana Zucco, 
encaminhando cópia da ata nº 07 /2012, referente a aprovação da prestação de 
contas dos meses de junho, julho e agosto de 2012. Ofício nº 2721/2012/SR Oeste 
PR, datado de 23 de agosto de 2012, enviado pela Caixa Econômica Federal, 
informando que em atenção à solicitação desse município, e de acordo com as 
justificativas apresentadas, o Fundo Nacional de Assistência Social, por 
intermédio da Caixa Econômica Federal, procedeu a alteração por Aditivo 
Contratual, dos termos referentes ao prazo de vigência, do Contrato de Repasse 
0314554-33/2009 - FNAS - Programa de Proteção Social Básica, que fica alterado 
para 28 de abril de 2013. Ofício nº 2889/2012/SR Oeste PR, datado de 24 de 
setembro de 2012, enviado pela Caixa Econômica Federal, notificando esse Poder 
Legislativo do crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 24 de setembro de 
2012, no valor de 344.750,00 (trezentos e quarenta e quatro mil, setecentos e 
cinquenta reais) destinados a esse município. Esse crédito refere-se ao Programa 
Segurança e Educação de Trânsito sob a gestão do Ministério das Cidades, que 
tem por objeto Pavimentação asfáltica. Ofício nº 2904/2012/SR Oeste do PR, 
datado de 26 de setembro de 2012, enviado pela Caixa Econômica Federal, 
notificando esse Poder Legislativo do crédito de recursos financeiros sob bloqueio, 
em 26 de setembro de 2012, no valor de 52.411,98 (cinquenta e dois mil, 
quatrocentos e onze reais e noventa e oito centavos) destinados a esse município. 
Esse crédito refere-se ao Programa "Praças do PAC" sob a gestão do Ministério da 
Cultura, que tem por objeto construção da Praça dos Esportes e da Cultura. Na 
sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do 
vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paran .$ U .' 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 'V f 
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departamento competente, providencie o conserto da ponte que dá acesso às 
residências do Bairro Bortot, nas proximidades do Clube Juventus. Do vereador 
Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Gerente da Unidade Regional da Companhia de Saneamento do 
Paraná (Sanepar) de Pato Branco, Senhor Aderbal Luiz Ronccato, para que 
providencie com urgência a construção de toda a rede de esgoto da Rua Osvaldo 
Cruz, localizada no Bairro São Cristovão. Tomou conhecimento da necessidade de 
implantação da rede de esgoto através dos moradores, e justifica-se o pedido pois 
irá beneficiar cerca de 50 (cinquenta) famílias que ali residem. Todas as 
proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. A seguir, foi lido 
e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de 
pareceres o Projeto de Lei nº 189/2012, Mensagem nº 150/2012, que estima a 
receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 
2013, no valor de R$176.455.000,00 (cento e setenta e seis milhões, quatrocentos e 
cinquenta e cinco mil reais). Prosseguindo, foi deixado espaço destinado às 
lideranças partidárias. Não havendo interessados em fazer uso da palavra, passou￾se a apreciação da ordem do dia. Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 185/2012, Mensagem nº 
146/2012, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor 
de R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais). Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 
186/2012, Mensagem nº 147 /2012, que autoriza o Executivo Municipal a abrir 
crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Aprovado 
em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de 
Lei nº 187 /2012, Mensagem nº 148/2012, que autoriza o Executivo Municipal a 
abrir crédito especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Finda ordem 
do dia, foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. Não havendo 
vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi 
encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
Osmar raun Sobrinho 
Presidente 
Pato Branco, 1° de outubro de 2012. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 1 º de outubro de 2012. 
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Aril Longhi-PRB 
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Maria:fita ~erra Machado - PSD 
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Vilmar Maccari - PDT 
William ~ Pollonio Machado - PMDB 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br