sessao nº 65

ATANº 73/2012 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 10 (dez) dias do mês de outubro de 2012, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2012, contando com a presença e participação dos 
vereadores Adelar Damo - DEM, Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa -
PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Osmar Braun Sobrinho -
PR, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pela vereadora 
Maria Anita Guerra Machado - PSD. Após a leitura da Bíblia, foi feito um minuto 
de silêncio, de acordo com o inciso IV do Art. 89 do Regimento Interno, a pedido 
do vereador Adelar Damo - DEM, pelo falecimento de Normelio Daneluz. Em 
seguida, o 2° Secretário, vereador Nelson Bertani - PDT, fez a leitura da Ata nº 
72/2012, da Sessão Ordinária do dia 08 (oito) de outubro de 2012, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, o 2° Secretário, 
vereador Nelson Bertani - PDT fez a leitura das correspondências recebidas: Ofício 
nº 56/2012, assinado pelo Juiz de Direito Diretor do Fórum em exercício, Eduardo 
Faoro, informando que a solenidade de elevação da Comarca de Pato Branco para 
entrância final, nos termos do Decreto Judiciário 357 /20125, de 28 de agosto de 
2012, foi designada para o dia 23 de outubro de 2012, às 11 horas, no átrio do 
Fórum local. Convite para o Lançamento do Livro o Melhor de Boleslau 4, a ser 
realizado no dia 19 de outubro de 2012, às 19 horas, na Câmara Municipal de Pato 
Branco. Dando continuidade, foram lidos e deferidos os requerimentos dos 
senhores vereadores. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, realize a 
adequação do servidor municipal Senhor José Medeiros de Freitas, da classe 08 
para a classe 10 - nível superior. A solicitação atende o que estabelece a Lei nº 
3.812, de 4 de abril de 2012, que institui o Pleno de Carreira, Cargos e Vencimentos 
dos Servidores Púbicos do Município de Pato Branco. Do vereador Laurindo Cesa 
- PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento 
competente, providencie com urgência os serviços de calçamento com pedras 
irregulares no prolongamento da Rua Manoel Bandeira, no Bairro São Cristóvão 
até a residência do Senhor Alecir Chaitler, atendendo solicitação dos moradores. 
Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
que através do departamento competente, analise a possibilidade de doar um 
terreno com barracão industrial de mais ou menos 300 m2 (trezentos metros \.t , 
quadrados) para o empresário Édio Reimann destinado a fabricação de móveis. \I"' · 
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadoreffrs. A 
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V 
~~~~/P~l!<Bw~ Estado do Paraná 
seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise 
e emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 191/2012, Mensagem nº 151/2012, que 
autoriza a doação de imóveis a Econtabil Informática Ltda e o Projeto de 
Resolução nº 12/2012, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores 
Osmar Braun Sobrinho - PR (Presidente); Guilherme Sebastião Sílverio - PMDB 
(Vice-Presidente); Valmir Tasca - DEM (1° Secretário) e Nelson Bertani - PDT (2° 
Secretário), que dispõe sobre a participação de servidores efetivos, servidores 
comissionados e vereadores em cursos, congressos, seminários e eventos similares. 
Prosseguindo, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Não 
havendo interessados, passou-se a apreciação da ordem do dia. Aprovado em 
discussão e votação única e simples, com 9 (nove) votos, a Redação Final do 
Projeto de Lei nº 187 /2012, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais). Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com emenda, com 9 (nove) votos, o Projeto 
de Lei nº 169/2012, que estabelece atendimento preferencial aos doadores de 
sangue do município de Pato Branco em órgãos públicos municipais. Finda ordem 
do dia, foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. Fez uso da palavra o 
vereador Adelar Damo - DEM. O vereador Adelar Damo - DEM explanou sobre a 
reivindicação da comunidade de São Roque do Chopim (Nova Espero) para a 
construção de um trevo ou a colocação de redutores de velocidade na BR-158, que 
dá acesso ao distrito. Informou que manteve contato telefônico com os 
engenheiros do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), 
e está previsto a colocação de seis redutores de velocidade (tachões), 
popularmente chamados de "olhos de gato", antes e depois do acesso e, ainda, 
placas de sinalização. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso 
da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a 
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 10 de outubro de 2012. 
t.·. > 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 10 de outubro de 2012. 
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