sessao nº 66

ATANº 74/2012 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 15 (quinze) dias do mês de outubro de 2012, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2012, contando com a presença e participação dos vereadores 
Adelar Damo - DEM, Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Osmar Braun Sobrinho 
- PR, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador 
Laurinda Cesa - PSDB. Após a leitura da Bíblia, tendo em vista que o 1° Secretário, 
vereador Valmir Tasca - DEM, solicitou licença do cargo ocupado como Vereador e 
consequentemente como Primeiro Secretário desta Casa Legislativa, para tratar de 
assuntos de interesse particular, e estando ausente até o presente momento o 2° 
Secretário, vereador Nelson Bertani - PDT, o Presidente da Câmara Municipal, 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, nomeou como secretário ad hoc, o vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Prosseguindo, o Secretário ad hoc, vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB fez a leitura da Ata nº 73/2012, da Sessão 
Ordinária do dia 10 (dez) de outubro de 2012, a qual foi aprovada por unanimidade 
dos vereadores presentes. Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PSD e Vilmar 
Maccari - PDT. O vereador Nelson Bertani - PDT, se fez presente em plenário durante 
a leitura da ata. Prosseguindo, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar 
Braun Sobrinho - PR, solicitou que o 2° Secretário, vereador Nelson Bertani - PDT 
fizesse a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 410/2012/GP, datado de 11 
de outubro de 2012, assinado pelo Prefeito Roberto Salvador Viganó, solicitando a 
devolução do Projeto de Lei nº 191/2012, Mensagem nº 151/2012, que autoriza a 
doação de imóveis a Econtabil Informática Ltda. Ofício nº 728/2012 - PRMPB/MPF, 
datado de 08 de outubro de 2012, assinado pelo Procurador da República Rui 
Maurício Ribas Rucinski, encaminhando cópia do ofício enviado ao Prefeito 
Municipal e que trata do déficit financeiro do Consórcio Intermunicipal da Rede de 
Urgências e Emergências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, bem como alerta para 
a mora do município no adimplemento de parcelas de repasse previstas no contrato 
de rateio do referido consórcio. Convite enviado pelo Sistema da Federação da 
Agricultura do Estado do Paraná- FAEP, as empresas e as instituições parceiras, para 
participar da solenidade de premiação do Programa Agrinho, a ser realizada no dia 09 
de novembro de 2012, às 10 horas, na ExpoUnimed, localizada na Rua Professor Pedro 
Viriato Parigot de Souza, 5300, Campo Comprido, Curitiba/PR. Dando continuidade, 
foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador 
Claudemir Zanco - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme 
determina a alínea "d", § 1 º, Art. 10 do Regimento Interno desta Casa de Leis, 
comunicando que não participará das Sessões Ordinárias que serão realizadas nos 
dias 15 e 17 de outubro de 2012, tendo em vista que estará em Curitiba participando 
do Curso de Capacitação de Gestão Pública, realizado pela Associação de Câmaras e 
Vereadores do Paraná (Acampar) junto com a Fundação da Universidade Federal do v\. ~-
Paraná (Funpar). Para tanto, solicita que as faltas sejam abonadas, considerando que ~ -
Rua Ararigbóia, 
site: www.camarapatobranco.com.br￾491 - Fone: (46) 3224-2243 
e-mail: 
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legislativo@camarapatobranco.com.br 
85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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estará participando de curso para aprimoramento às funções e prerrogativas do 
Legislativo Municipal. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente, providencie com urgência um abrigo 
para o ponto de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano, situado na 
Rua Curitiba esquina com a Rua das Violetas, localizado no Bairro Novo Horizonte. 
Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie com urgência os serviços de tapa buraco na 
Rua José Leonardi, no Bairro Aeroporto. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a alínea "d", § 1 º, Art. 10 
do Regimento Interno desta Casa de Leis, comunicando que não participará das 
Sessões Ordinárias que serão realizadas nos dias 15 e 17 de outubro de 2012, tendo em 
vista que estará participando de reunião com secretários de estado junto ao 
Departamento Nacional de Infraestrutura do Transporte (DNIT) e do Curso de 
Capacitação de Gestão Pública nos dias 17,18 e 19 de outubro de 2012, em 
Curitiba/PR. Para tanto, solicita que as faltas sejam abonadas. Do vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, que envie a esta Casa de Leis a relação de todos os eventos públicos 
realizados no período de julho a outubro de 2012 nas dependências do Departamento 
de Cultura, com informações de quem promoveu o evento e do tema desenvolvido 
nos referidos eventos. Justifica-se o pedido, para que seja possível analisar e confirmar 
algumas informações de eventos que poderiam não fazer parte dos programas 
existentes no município. Dos vereadores Claudemir Zanco - PSD, Laurindo Cesa -
PSDB e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, componentes da Comissão de 
Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Núcleo de Educação, Conselho Tutelar, Conselho Municipal da Criança e 
do Adolescente, para que emitam parecer referente ao Projeto de Lei nº 190/2012, de 
autoria do vereador Adelar Damo - DEM, que institui a Semana Municipal de 
conscientização, prevenção e combate ao "bullying" escolar no Município de Pato 
Branco. Justifica-se o pedido, tendo em vista que o referido projeto de lei encontra-se 
nesta comissão aguardando manifestação para posterior emissão de parecer. O 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, de acordo com o inciso I, § 2°, 
Art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, fez requerimento verbal, 
solicitando seja oficiado ao responsável pelo departamento de Recursos Humanos do 
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), convidando-o para participar de 
uma Sessão Ordinária desta Casa de Leis, em data a ser agendada na Secretaria da 
Câmara, para explanar a respeito das possíveis alterações de salários de alguns 
servidores do referido órgão. As sessões são realizadas nas segundas e quartas-feiras, 
com início às 18 horas. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos 
vereadores presentes. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões 
permanentes para análise e emissão de pareceres os seguintes projetos de lei: nº 
192/2012, Mensagem nº 152/2012, que autoriza o Poder Executivo a outorgar 
concessões remuneradas para exploração e cria o Sistema do Serviço Funerário \,(_ ,\ 
Municipal e dá outras providências e nº 193/2012, Mensagem nº 153/2012, que J" 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. Em seguida, o Presidente da 
Câmara Municipal, vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, deu a palavra ao vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, inscrito no Grande Expediente. O vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, teceu algumas considerações finais relativo 
ao último pleito municipal de Pato Branco. Salientou a obrigação de falar o que é claro 
e transparente nessa evolução e aprender com a eleição, sobretudo com a 
responsabilidade de quando se aceita disputar um pleito. Agradeceu a coligação 
"Pato Branco para Todos", aos eleitores e todos que apoiaram e trabalharam em sua 
campanha e ajudaram nesta caminhada. Relatou estar feliz porque foi possível 
mostrar que são um grupo forte e que tem capacidade para disputar uma eleição. 
Solicitou que o órgão responsável pela fiscalização nas eleições atue com mais rigor 
nas próximas eleições, afirmando que esta última eleição foi "suja''. Também 
informou que no dia 27 de outubro de 2012, haverá Convenção Municipal com os 
eleitores filiados no Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático 
Brasileiro - PMDB, ocasião em que será eliminado quem esteve apoiando os 
adversários, pois segundo o vereador William Cezar Pollonio Machado, o PMDB está 
sendo taxado como um partido de traidores. Por fim, enfatizou que o principal fator 
que interferiu para que a mudança não ocorresse no Município de Pato Branco foi 
uma interseção econômica. Prosseguindo, foi deixado espaço destinado às lideranças 
partidárias. Fez uso da palavra o líder do PMDB, vereador William Cezar Pollonio 
Machado. O líder do PMDB, vereador William Cezar Pollonio Machado arguiu sobre 
a matéria veiculada no Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 5603, dos dias 13 e 14 de 
outubro de 2012, com o Título "Por ora, prefeitura não pode resolver o problema dos 
radares", evidenciando que no mês de fevereiro do ano de 2011, já havia manifestado 
sua preocupação a cerca da ilegalidade administrativa do procedimento, ou seja, antes 
da denúncia exibida pelo programa da Rede Globo de Televisão, "Fantástico''. Comentou 
sobre o convite feito ao responsável pelo departamento de recursos humanos do 
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), para participar de uma Sessão 
Ordinária desta Casa de Leis, para explanar a respeito das possíveis alterações de 
salários de alguns servidores do referido órgão, para que se possa analisar e confirmar 
algumas informações de que na criação do cargo teria sido fixado um valor menor do 
que realmente será pago. Explanou sobre matéria veiculada pelo Jornal "Gazeta do 
Povo", edição do dia 11 de outubro de 2012, com o título "IAP vive conflito de 
interesses no licenciamento de hidrelétricas". Após o espaço destinado as lideranças 
partidárias, passou-se a apreciação da ordem do dia. Aprovado em primeira discussão 
e votação, votação nominal, com 6 (seis) votos a favor, 2 (dois) votos contra e 2 (duas) 
ausências, o Projeto de Resolução nº 11/2012, que aprova a prestação de contas do 
Município de Pato Branco relativa ao Exercício Financeiro de 2012. Votaram contra os 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi- PRB e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB. Ausente na sessão e consequentemente na discussão e votação dos projetos 
constantes na presente ordem do dia, os vereadores Claudemir Zanco - PSD e Vilmar 
Maccari - PDT, que estão em viagem a Curitiba. O vereador Claudemir Zanco - PSD 
está participando do Curso de Capacitação de Gestão Pública, realizado pela 
Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná (Acampar) juntamente com a 
Fundação da Universidade Federal do Paraná (Funpar). O vereador Vilmar Maccari - \Á ,·. 
PSD está participando de reunião com secretários de estado junto ao Departamento / ' 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Estado do Paraná 
Nacional de Infraestrutura do Transporte (DNIT) e do Curso de Capacitação de 
Gestão Pública. Finda ordem do dia, foi realizada homenagem a Professora do Projeto 
"Gaita em Ação", Fabiana Karina Spaniol, em agradecimento pela interpretação do 
Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Município de Pato Branco no evento de 
Diplomação, Posse e Eleição dos Vereadores do Parlamento Jovem Pato-branquense, 
realizado no dia 25 de abril de 2012. Avançando, foi deixado espaço destinado às 
explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT e 
Adelar Damo - DEM. O vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB teceu 
comentário sobre o ofício nº 728/2012 - PRMPB/MPF, datado de 08 de outubro de 
2012, assinado pelo Procurador da República Rui Maurício Ribas Rucinski, 
encaminhando cópia do ofício enviado ao Prefeito Municipal e que trata do déficit 
financeiro do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências e Emergências do 
Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, bem como alerta para a mora do município no 
adimplemento de parcelas de repasse previstas no contrato de rateio do referido 
consórcio, solicitando a resposta pelos responsáveis. A vereadora Maria Anita Guerra 
Machado - PSD parabenizou os professores pelo "Dia do Professor", comemorado 
em 15 de outubro. O vereador Nelson Bertani - PDT informou que com relação ao 
ofício nº 728/2012 - PRMPB/MPF, datado de 08 de outubro de 2012, assinado pelo 
Procurador da República Rui Maurício Ribas Rucinski, encaminhando cópia do ofício 
enviado ao Prefeito Municipal e que trata do déficit financeiro do Consórcio 
Intermunicipal da Rede de Urgências e Emergências do Sudoeste do Paraná -
CIRUSPAR, bem como alerta para a mora do município no adimplemento de parcelas 
de repasse previstas no contrato de rateio do referido consórcio, o Município de Pato 
Branco não tem nenhum déficit financeiro. Por fim, cumprimentou os professores pelo 
"Dia do Professor", comemorado em 15 de outubro. O vereador Adelar Damo - DEM 
felicitou os professores pelo "Dia do Professor", comemorado em 15 de outubro. 
Convidou a população pato-branquense para prestigiar o jogo de futebol entre a 
Associação Master Amigos de Pato Branco contra o Corinthians Paulista Master, a ser 
realizado no dia 21 de outubro de 2012, as 16 horas, no Estádio Os Pioneiros. 
Agradeceu ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), pela 
colocação de seis redutores de velocidade (tachões), popularmente chamados de 
"olhos de gato", antes e depois do acesso da comunidade de São Roque do Chopim 
(Nova Espero), contudo, ressaltou que é necessário colocar os tachões no acostamento 
também. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada 
mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Osmar Braun Sobrinho 
Presidente 
Pato Branco, 15 de outubro de 2012. 
2º Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 15 de outubro de 2012. 
Claudemir Zanco - PSD 
Laurindo Cesa - PSDB 
e son Bertani - PDT L-'. :; 
Osmar Braun Sobrinho - PR 
AUSENTE 
Vilmar Maccari - PDT 
William Ceza?'PQiionio Machado - PMDB 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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