sessao nº 67

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Estado do Paraná 
ATA Nº 75/2012 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 17 (dezessete) dias do mês de outubro de 2012, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2012, contando com a presença e participação 
dos vereadores Adelar Damo - DEM, Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra 
Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR e William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quórum legal, sob a presidência do 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, foi aberta a sessão com a leitura de um 
trecho bíblico feito pela vereadora Maria Anita Guerra Machado - PSD. Após a 
leitura da Bíblia, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do Art. 
89 do Regimento Interno, a pedido do vereador Adelar Damo - DEM, pelo 
falecimento de Celso Rocha. Em seguida, o 2º Secretário, vereador Nelson Bertani -
PDT, fez a leitura da Ata nº 74/2012, da Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) de 
outubro de 2012, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 
Ausentes os vereadores Claudemir Zanco - PSD e Vilmar Maccari - PDT. 
Prosseguindo, o 2° Secretário, vereador Nelson Bertani - PDT fez a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 336/2012, datado de 17 de outubro de 2012, 
assinado pela Chefe do Núcleo Regional de Educação (NRE) de Pato Branco, Ana 
Seres Trento Cornin, em resposta ao ofício nº 505/2012, de autoria dos vereadores 
Claudemir Zanco - PSD, Laurindo Cesa - PSDB e William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB. Ofício nº 0726/2012/SR Oeste PR, datado de 03 de outubro de 
2012, enviado pela Caixa Econômica Federal, informando que devido alteração no 
valor de investimento após processo licitatório do Contrato de Repasse 0367770-
74/2011 - MCIDADES - Gestão da Política de Desenvolvimento, procedeu 
Aditivo Contratual, por aumento da Contrapartida de R$ 34.278,26 (trinta e quatro 
mil, duzentos e setenta e oito reais e vinte e seis centavos) para R$ 49.341,18 
(quarenta e nove mil, trezentos e quarenta e um reais e dezoito centavos). Ofício nº 
3022/2012/SR Oeste do PR, datado de 08 de outubro de 2012, enviado pela Caixa 
Econômica Federal, notificando esse Poder Legislativo do crédito de recursos 
financeiros sob bloqueio, em 08 de outubro de 2012, no valor de 491.843,08 
(quatrocentos e noventa e um mil, oitocentos e quarenta e três reais e oito 
centavos) destinados a esse município. Esse crédito refere-se ao Programa "Praças 
do PAC" sob a gestão do Ministério da Cultura, que tem por objeto construção da 
Praça dos Esportes e da Cultura. Ofício enviado pelo Secretário de Estado da 
Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul em Exercício, Ercílio Santinoni, 
convidando para participar da 1 ª reunião do Fórum Regional Permanente das 
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte da região da Associação dos 
Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop), a ser realizado no dia 25 de outubro J D 
de 2012, das 14 horas às 17 horas, na sede da Amsop, situado na Rua Peru, 1301, /)l i\ 
Bairro Miniguaçu em Francisco Beltrão. Convite enviado pelo Grupo de Apoio à 
Mama (Gama), para participar da campanha "Outubro Rosa" em prol da 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
divulgação da prevenção e dos perigos do câncer de mama, da Corrida contra o 
Câncer e também a tradicional caminhada da prevenção, a ser realizada no dia 21 
de outubro de 2012, às 09e10 horas respectivamente, na Praça Presidente Vargas. 
Convite enviado pela Associação dos Servidores de Câmaras Municipais do 
Paraná (ASCAM/PR), para participar da Solenidade de Abertura do XIX 
Congresso de Servidores de Câmaras Municipais do Paraná, a ser realizado no dia 
24 de outubro de 2012, as 14 horas e 30 minutos, no auditório do Hotel Nacional 
INN, situado na Rua Lourenço Pinto, 458, em Curitiba/PR. Dando sequência, 
foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador 
Adelar Damo - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, 
que envie a esta Casa de Leis o nome das empresas fornecedoras de peças de 
automóveis, bem como cópias de todas as notas fiscais de compras efetuadas pelo 
Executivo Municipal nos últimos 90 (noventa) dias. Também requer relação dos 
veículos ou máquinas onde foram realizadas a substituição das peças. Do vereador 
Laurinda Cesa - PSDB, membro da Comissão de Justiça e Redação e relator do 
Projeto de Lei nº 188/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade da caixa de 
gordura nas instalações intradomiciliares de esgotos no Município de Pato Branco, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, para que através da Secretaria de Engenharia, Obras e 
Serviços Públicos emita seu parecer de ordem técnica quanto à matéria, conforme 
recomendações do parecer do Departamento Jurídico da Câmara Municipal. bo 
vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente, providencie com urgência os serviços de demolição e 
retirada de entulhos que restaram de uma residência sinistrada, situada nos 
fundos da residência nº 2505, Rua Itabira, Bairro Cadorim. Justifica-se o pedido, 
pois este local pode se tornar foco de criação do mosquito transmissor da dengue. 
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores 
presentes. A seguir, foi lido e após leitura baixarão às comissões permanentes para 
análise e emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 194/2012, Mensagem nº 
154/2012, que autoriza a doação de imóveis a Econtabil Informática Ltda. 
Prosseguindo, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Não 
havendo interessados, passou-se a apreciação da ordem do dia. Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação nominal, com 6 (seis) votos a favor, 2 (dois) 
votos contra e 2 (duas) ausências, o Projeto de Resolução nº 11/2012, que aprova a 
prestação de contas do Município de Pato Branco relativa ao Exercício Financeiro 
de 2012. Votaram contra os vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e 
William Cezar Pollonio Machado PMDB. Ausentes na sessão e 
consequentemente na discussão e votação dos projetos constantes na presente 
ordem do dia, os vereadores Claudemir Zanco - PSD e Vilmar Maccari - PDT, que 
estão em viagem a Curitiba. O vereador Claudemir Zanco - PSD está participando 
do Curso de Capacitação de Gestão Pública, realizado pela Associação de Câmaras 
e Vereadores do Paraná (Acampar) juntamente com a Fundação da Universidade 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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Federal do Paraná (Funpar). O vereador Vilmar Maccari - PSD está participando 
de reunião com secretários de estado junto ao Departamento Nacional de 
Infraestrutura do Transporte (DNIT) e do Curso de Capacitação de Gestão Pública. 
Finda ordem do dia, foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram 
uso da palavra os vereadores Maria Anita Guerra Machado - PSD, Adelar Damo -
DEM e Nelson Bertani - PDT. A vereadora Maria Anita Guerra Machado - PSD 
comentou que o Governo do Estado do Paraná liberou os recursos destinados para 
a construção do novo Centro de Socioeducação de Pato Branco (Cense), pois a 
atual estrutura física que abriga adolescentes em conflito com a lei está em 
situação deplorável e não reúne condições de passar por uma reforma. Antecipou 
que o projeto do Cense está sendo concluído, os recursos já estão disponíveis, mas 
existe a necessidade do Município efetuar a doação de uma área ao Estado, de um 
terreno com mais de 4.000 m2 (quatro mil metros quadrados), sendo que a 
estrutura projetada poderá abrigar mais de 40 (quarenta) adolescentes. Dessa 
forma, reafirmou a necessidade da doação do terreno por parte da prefeitura, 
inclusive, solicitou ao Assessor de Assuntos Legislativos da prefeitura, Cláudio 
Bonatto, que levasse à preocupação ao prefeito Roberto Salvador Viganó. O 
vereador Adelar Damo - DEM solicitou ao Poder Executivo para que verifique a 
possibilidade de realizar melhorias na coleta de lixo no município, sendo que a 
solicitação foi reivindicada pelos munícipes de diversos bairros da cidade, onde a 
coleta de lixo não esta sendo regular. Também que seja analisada a situação da 
Unidade de Saúde do Bairro São Cristovão, que encontra-se em situações precárias 
de atendimento a população. O vereador Nelson Bertani - PDT informou que foi 
nomeado o Senhor Enio Ruaro para o cargo de Chefe da Divisão de Limpeza 
Pública, a partir de 11 de outubro de 2012 e, na medida do possível será colocada 
em ordem a questão da coleta do lixo. Com relação a situação da Unidade de 
Saúde do Bairro São Cristovão, arguiu que na medida do possível essa situação 
também será resolvida e sanada. Não havendo mais vereadores interessados em 
fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. 
Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
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. < $@í￾Osmar Braun Sobrinho 
Presidente 
Pato Branco, 17 de outubro de 2012. 
~~-20 Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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~âmauP~t:ÚY!P~$~ Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 17 de outubro de 2012. 
Claudemir Zanco - PSD 
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Mari a Machado - PSD 
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Osmar raun Sobrinho - PR 
AUSENTE 
Vilmar Maccari - PDT 
William ~llonio Machado - PMDB 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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