sessao nº 71

Estado do Paraná 
ATA Nº 79/2012 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2012, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2012, contando com a presença e participação 
dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra 
Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca 
- DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Osmar Braun Sobrinho -
PR, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Após a leitura da bíblia, foi feito um 
minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do Art. 89 do Regimento Interno, a 
pedido da vereadora Maria Anita Guerra Machado - PSD, pelo falecimento de 
Anacleto Guzella. Em seguida, o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM, fez a 
leitura da Ata nº 78/2012, da Sessão Ordinária do dia 29 (vinte e nove) de outubro 
de 2012, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, o 1° 
Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM fez a leitura das correspondências 
recebidas: Ofício datado de 29 de outubro de 2012, enviado pelo Conselho 
Municipal Anti-drogas de Pato Branco (COMAD), convidando para participar da 
Assembleia Extraordinária, para realização da eleição das entidades 
representantes da sociedade civil que irão compor o novo colegiado do COMAD, a 
ser realizado no dia 1° de novembro de 2012, às 09 horas, na Câmara Municipal de 
Pato Branco. Dando sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos 
senhores vereadores. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie 
a colocação de redutores de velocidade na Rua Itapuã nas proximidades do 
cruzamento com a Rua Travessa Pinheiro Machado, localizada no Bairro La Salle. 
A necessidade de se limitar a velocidade na referida rua é pelo fato que a mesma é 
íngreme e com grande fluxo de veículos, dessa forma irá proporcionar mais 
segurança aos moradores. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando para que através do Departamento de Trânsito de Pato Branco 
(Depatran), providencie com urgência a sinalização no cruzamento da Rua 
Araucária com a Rua Fernando Ferrari, situada no Bairro Industrial. A 
reivindicação é dos moradores do bairro preocupados com os diversos acidentes 
graves que têm acontecido nesse cruzamento, pois segundo os moradores o 
trânsito é intenso nesse local e a sinalização vertical é precária e a sinalização 
horizontal não existe. Das vereadoras Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e 
Maria Anita Guerra Machado - PSD, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para 
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site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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instalar um semáforo em substituição à rotatória da Avenida Tupi no cruzamento 
com a Rua Tapir. A solicitação tem a finalidade de evitar filas de carros nos 
horários de pico na extensão da Rua Tapir, o que provoca congestionamento até a 
Rua Tocantins. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos 
vereadores. A seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões 
permanentes para análise e emissão de pareceres os Projetos de Lei nº 207 /2012, 
de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que denomina 
via pública de "Zeferina Oltramari"; nº 208/2012, Mensagem nº 163/2012, que 
autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, 
no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) e o Projeto de Lei 
Complementar nº 3/2012, Mensagem nº 164/2012, que autoriza a criação e 
delimitação de Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 2 na Macrozona Urbana 
do Município de Pato Branco e a participação do Município na implantação de 
loteamento de Interesse Social elaborado pela COOHAPB - Cooperativa de 
Habitação Urbana de Pato Branco e dá outras providências. Prosseguindo, foi 
deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra os 
vereadores William Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB e Vilmar Maccari, 
líder do PDT. O líder do PMDB, vereador William Cezar Pollonio Machado 
solicitou ao Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Claudio Bonatto para 
que envie as respostas dos requerimentos, sendo que o prazo previsto no § 1°, Art. 
14, da Lei Orgânica, é fixado em 20 (vinte) dias, e esse prazo já foi ultrapassado. 
Esclareceu que o Projeto de Lei Complementar nº 2/2012, Mensagem 149/2012, 
que atualiza a Planta Genérica de valores do Município de Pato Branco, que fixa os 
valores dos terrenos e edificações para efeito de cobrança do IPTU e ITBI no 
exercício de 2013, altera o Anexo VII da Lei Complementar nº 37, de 16 de 
dezembro de 2009 e dá outras providências, é de autoria e competência do 
Executivo Municipal. O líder do PDT, vereador Vilmar Maccari, informou que 
participou do jantar de lançamento da V Feira Casa & Construção, realizado no 
dia 30 de outubro de 2012, no Restaurante Bela Casa Grill. Parabenizou o Prefeito 
Roberto Salvador Viganó, pelo trabalho que vem realizando no Município de Pato 
Branco nos últimos 8 (oito) anos, salientando que a administração está sempre 
voltada as causas sociais. Finalizou enfatizando que a cidade de Pato Branco está 
no caminho certo. Após os pronunciamentos das lideranças partidárias, passou-se 
a apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 161/2012, Mensagem nº 132/2012, 
que reconhece a criação do Parque Tecnológico Binacional de Pato Branco -
Paraná - Brasil e Posadas - Misiones - Argentina. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 
190/2012, de autoria do vereador Adelar Damo - DEM, que institui a Semana 
Municipal de conscientização, prevenção e combate ao "bullying" escolar no 
Município de Pato Branco. Finda a ordem do dia, o Presidente da Câmara 
Municipal, vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, convidou a população para as 
seguintes audiências públicas: Audiência Pública, que visa debater o Projeto de 
Lei Complementar nº 2/2012, que atualiza a Planta Genérica de valores do 
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Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Município de Pato Branco, que fixa os valores dos terrenos e edificações para 
efeito de cobrança do IPTU e ITBI no exercício de 2013, a ser realizado no dia 8 de 
novembro de 2012, as 18 horas e 30 minutos; Audiência Pública que visa debater o 
Projeto de Lei Complementar nº 4/2011, que dispõe sobre o Código Tributário 
Municipal, a ser realizado no dia 13 de novembro de 2012, as 18 horas e 30 
minutos; Audiência Pública que visa debater o Projeto de Lei nº 189/2012, que 
dispõe sobre o Orçamento Municipal para o ano de 2013, a ser realizado no dia 20 
de novembro de 2012, as 18 horas e 30 minutos, sendo que todas as audiências 
supra citadas serão realizadas no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. 
Neste momento, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR, anunciou que a Câmara vai instalar um telão na Praça Presidente 
Vargas para que as pessoas possam acompanhar ao vivo as audiências sem 
precisar ir até a sede da Câmara. Outra novidade será a participação da população 
por e-mail, desta forma, qualquer cidadão pode dar sua sugestão enviando uma 
mensagem para o endereço disponibilizado pelo Legislativo, que será lida durante 
a realização da audiência, bem como informou que todos os projetos estão 
disponíveis no site da Câmara: www.camarapatobranco.com.br. Na sequência, 
passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os 
vereadores Vilmar Maccari - PDT e Claudemir Zanco - PSD. O vereador Vilmar 
Maccari - PDT enumerou os projetos do Município que foram aprovados pelo 
Governo Federal e que falta apenas fazer os processos licitatórios, sendo os 
seguintes: aquisição de Patrulha Mecanizada, sendo quatro tratores agrícolas, um 
conjunto de fenação, duas ensiladeiras e uma carreta agrícola, no valor de R$ 
436.000,00 (quatrocentos e trinta e seis mil reais); pavimentação asfáltica de ruas, 
três projetos, totalizando R$ 1.681.022,73 (um milhão, seiscentos e oitenta e um 
mil, vinte e dois reais e setenta e três centavos); aquisição de uma pá carregadeira 
e uma retroescavadeira, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); aquisição 
de uma pá carregadeira, uma retroescavadeira e um rolo compactador, no valor de 
R$ 627.410,00 (seiscentos e vinte e sete mil, quatrocentos e dez reais); calçadas no 
Conjunto Nossa Terra 2, no valor de R$111.589,86 (cento e onze mil, quinhentos e 
oitenta e nove reais e oitenta e seis centavos); canalização do Córrego Fundo 
(trecho até a Sanepar), no valor de R$ 1.342.228,26 (um milhão, trezentos e 
quarenta e dois mil, duzentos e vinte e oito reais e vinte e seis centavos); 
construção de Reservatório de Amortecimento de Cheias no Rio Ligeiro, no valor 
de R$ 6.360.441,03 (seis milhões, trezentos e sessenta mil, quatrocentos e quarenta 
e um reais e três centavos); e construção do Complexo Esportivo de Pato Branco, 
no valor R$ 1.333.750,00 (um milhão, trezentos e trinta e três mil, setecentos e 
cinquenta reais). Observou que esses são projetos que foram encaminhados pela 
Prefeitura ao Governo Federal e que foram aprovados, faltando apenas realizar as 
licitações e como a administração do prefeito Roberto Salvador Viganó está 
encerrando, essas licitações deverão ser realizadas pelo próximo prefeito eleito, 
Augustinho Zucchi. O vereador Claudemir Zanco - PSD informou que no dia 8 de 
novembro de 2012, quando será realizada Audiência Pública, que visa debater o 
Projeto de Lei Complementar nº 2/2012, que atualiza a Planta Genérica de valores 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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do Município de Pato Branco, que fixa os valores dos terrenos e edificações para 
efeito de cobrança do IPTU e ITBI no exercício de 2013, estará em viagem a 
Florianópolis para conhecer o funcionamento do Programa Municipal de Proteção 
e Bem-Estar Animal - PROBEM desta cidade. No entanto, assegurou que estará 
estudando e analisando o Projeto de Lei Complementar nº 2/2012 para posterior 
discussão e votação. Por fim, comunicou que o Partido Social Democrático (PSD), 
irá realizar no dia 1 de novembro de 2012, reunião com o diretório para definir o 
rumo do partido no Município de Pato Branco. Não havendo mais vereadores 
interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a 
presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. 
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Osmar Braun Sobrinho 
Presidente 
Pato Branco, 31 de outubro de 2012. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 31 de outubro de 2012. 
ArildeTe 
PSD 
Laurindo Cesa - PSDB 
M1tria Anita G~chado - PSD 
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William ~ollonio Machado - PMDB 
Rua Ararlgbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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