sessao nº 72

ATA Nº 80/2012 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 05 (cinco) dias do mês de novembro de 2012, com início às 18 horas, realizou￾se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2012, contando com a presença e participação dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra 
Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca 
- DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Osmar Braun Sobrinho -
PR, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pela vereadora 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB. Após a leitura da bíblia, foi feito um minuto 
de silêncio, de acordo com o inciso IV do Art. 89 do Regimento Interno, a pedido 
do vereador Nelson Bertani - PDT, pelo falecimento de Valério Smiderle. Em 
seguida, o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM, fez a leitura da Ata nº 
79/2012, da Sessão Ordinária do dia 31 (trinta e um) de outubro de 2012, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, o 1° Secretário, 
vereador Valmir Tasca - DEM fez a leitura das correspondências recebidas: Ofício 
nº 343/2012/ AAL, datado de 5 de novembro de 2012, assinado pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura, Claudio Bonatto, em resposta ao ofício nº 
457 /2012, de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Ofício datado de 05 de novembro de 2012, enviado pelo Conselho Regional dos 
Corretores de Imóveis (CRECI/6ª Região-PR), assinado pelo Senhor Antônio 
Cezar Trento, em resposta ao ofício nº 522/2012, de autoria do vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 55/2012, datado de 31 de outubro de 
2012, enviado pela Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná -
Microrregião 14 (Acamsop M'14), convocando os presidentes das Câmaras filiadas 
para participarem da 52ª Reunião do Conselho Fiscal, a ser realizada no dia 09 de 
novembro de 2012, as 8 horas e 30 minutos na Sede da entidade em Pato 
Branco/PR. Ofício nº 3200/2012/SR Oeste do PR, datado de 26 de outubro de 
2012, enviado pela Caixa Econômica Federal, notificando esse Poder Legislativo 
do crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 23 de outubro de 2012, no 
valor de 42.387,53 (quarenta e dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta 
e três centavos) destinados a esse município. Esse crédito refere-se ao Programa 
"Praças do PAC" sob a gestão do Ministério da Cultura, que tem por objeto 
construção da Praça dos Esportes e da Cultura. Ofício nº 118/2012 ACS, datado de 
24 de agosto de 2012, enviado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia 
do Paraná (CREA-PR), encaminhando exemplar do Catálogo Empresarial do 
CREA-PR 2012/2013, versão multimídia. Dando sequência, foram lidos e 
deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do 
departamento competente, providencie a limpeza e o desentupimento do córrego 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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canalizado sob a Rua Fernando Ferrari, situada no Bairro São Vicente. A limpeza 
se faz necessária, uma vez que com as fortes chuvas ocorridas nos últimos 15 
(quinze) dias o córrego transbordou e ocasionou transtornos para alguns 
moradores com invasão de água e lama em suas residências. Do vereador Valmir 
Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através da Secretaria 
Municipal de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Tecnológico efetue a 
permuta de um terreno de propriedade do Município de Pato Branco pelo terreno 
de propriedade do Senhor Elonir Dietrich. A solicitação se faz necessária, tendo 
em vista que o Senhor Elonir Dietrich pretende abrir uma empresa e adquiriu uma 
máquina de emendar madeira, bem como irá fabricar batentes e portas com 
aberturas, sendo que no local onde o mesmo possui o referido imóvel a Lei de 
zoneamento não permite a instalação deste ramo industrial. Dos vereadores 
Claudemir Zanco - PSD e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, conforme determina a alínea" d", § 1 º, Art. 10 do Regimento Interno 
desta Casa de Leis, comunicando que não participarão da Sessão Ordinária que 
será realizada no dia 07 de novembro de 2012, tendo em vista que estarão 
visitando a Secretaria do Bem-Estar Animal em Florianópolis- SC para conhecer o 
trabalho desenvolvido na luta em defesa dos animais, e buscando novas ideias 
para o Projeto PROBEM, que tem por objetivo o controle e proteção da população 
de animais, ações educativas sobre a posse responsável dos animais, garantindo o 
bem-estar dos mesmos e prevenindo agravos à saúde pública e ao meio ambiente 
no Município de Pato Branco. Para tanto, solicitam que a falta seja abonada. Dos 
vereadores Guilherme Silveira - PMDB, Nelson Bertani - PDT e Valmir Tasca -
DEM, membros da Comissão de Orçamento e Finanças, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que 
através do departamento competente, providencie as seguintes informações a 
cerca do Projeto de Lei nº 189/2012, que estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2013: cópia do edital de 
convocação da Audiência Pública; cópia da lista de presença na Audiência Pública; 
cópia da revisão de valores orçados nos gastos com pessoal relativo ao índice 
determinado pela legislação em vigor de 54% (cinquenta e quatro por cento); e se 
houve quebra da ordem cronológica de pagamento dos precatórios inscritos. O 
pedido justifica-se no intuito de esclarecer ambiguidades levantadas pelo 
Departamento Contábil desta Casa de Leis e assim proceder no parecer do mesmo. 
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. A 
seguir, foi lido e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e 
emissão de pareceres o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, 
referente ao mês de outubro de 2012. Em seguida, o Presidente da Câmara 
Municipal, vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, deu a palavra ao vereador 
Valmir Tasca - DEM, inscrito no Grande Expediente. O vereador Valmir Tasca -
DEM informou que o 3° Batalhão de Polícia Militar (BPM) coloca à disposição da 
comunidade regional a partir do dia 07 de novembro de 2012, um Módulo Móvel 
de Segurança. Observou que a solenidade que contará com a presença do 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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secretário de Segurança Pública do Estado, Cid Vaques, está prevista para iniciar 
às 14 horas, na unidade do Corpo de Bombeiros localizada no Bairro Alvorada. A 
convite do vereador Valmir Tasca - DEM participou da sessão do Legislativo o 
Ten.-Cel · Éveron Cesar Puchetti Ferreira, que usou este espaço e explicou como 
funcionará o Módulo Móvel. O Ten.-Cel Éveron Cesar Puchetti Ferreira explanou 
que o módulo é um pequeno ônibus reformado e adaptado para abrigar as 
ferramentas necessárias para elaboração de Boletins de Ocorrências e a estrutura 
contará com três policiais militares, um dos policiais permanecerá no módulo e os 
demais manterão contato com a comunidade, escolas, empresários e lideranças. 
Arguiu que o ônibus foi obtido em Curitiba e passou por uma reforma completa 
através de recursos da Prefeitura, do Estado, Sindicato Patronal do Comércio 
Varejista de Pato Branco (Sindicomércio), Associação Comercial e Empresarial de 
Pato Branco (ACEPB), além da União das Associações de Moradores de Bairros de 
Pato Branco e Conselho Comunitário de Segurança. Por fim, ressaltou que o 
Legislativo também teve um papel importante no processo de consolidação do 
benefício, ao lembrar a participação do vereador Valmir Tasca e de outras 
entidades. Prosseguindo, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. 
Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PSD; Nelson 
Bertani, líder do PDT e Valmir Tasca, líder do DEM. O líder do PSD, vereador 
Claudemir Zanco comunicou que o Partido Social Democrático (PSD), realizou no 
dia 1 º de novembro de 2012, reunião com o diretório para definir o rumo do 
partido no Município de Pato Branco. Parabenizou o 3° Batalhão de Polícia Militar 
(BPM) que coloca à disposição da comunidade regional a partir do dia 07 de 
novembro de 2012, um Módulo Móvel de Segurança. Comentou sobre o Projeto de 
Lei Complementar nº 2/2012, Mensagem 149/2012, que atualiza a Planta Genérica 
de valores do Município de Pato Branco, que fixa os valores dos terrenos e 
edificações para efeito de cobrança do IPTU e ITBI no exercício de 2013, altera o 
Anexo VII da Lei Complementar nº 37, de 16 de dezembro de 2009 e dá outras 
providências, quando esclareceu que o Legislativo vai atualizar a planta de valores 
do município e na majoração está incluído índice de inflação. Segundo o vereador, 
atualmente integram o cadastro mais de vinte e sete mil propriedades e o valor 
anual deverá ultrapassar R$1.000.000,00 (um milhão de reais). Também recordou 
que o processo de atualização foi definido por uma equipe técnica, composta por 
nove profissionais, inclusive com a presença de representantes dos bairros, 
imobiliárias, entre outras entidades. O líder do governo, vereador Nelson Bertani -
PDT cumprimentou o Comandante do 3° Batalhão de Polícia Militar, Ten.-Cel 
Éveron Cesar Puchetti Ferreira, pela iniciativa de colocar à disposição da 
comunidade regional a partir do dia 07 de novembro de 2012, um Módulo Móvel 
de Segurança. Parabenizou os profissionais Técnicos Agrícolas, pelo "Dia do 
Técnico Agrícola", comemorado dia 05 de novembro. Saudou a professora 
Andréia Regina Kuchma na Escola Rural Municipal Sede Dom Carlos, de Pato 
Branco, que está classificada entre os 25 (vinte e cinco) projetos de Experiência 
Pedagógica finalistas da segunda fase do Agrinho 2012, com o projeto "Trilhando 
os Caminhos da Paz". Por fim, anunciou que o prefeito Roberto Salvador Viganó, 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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através de portaria, nomeou a Comissão de Transição Governamental, que tem 
como principal objetivo facilitar o repasse de informações da atual administração 
para o prefeito eleito Augustinho Zucchi, no período de 8 a 30 de novembro de 
2012, sendo os integrantes que representam o Executivo Municipal o Vice-prefeito 
Daniel Cattani, Secretário Mauro Sbarain e Andre Agostinho Hamera 
e representantes do prefeito eleito Acir Freisleben, Sérgio Bebber e Vicente Lúcio 
Michaliszyn. O líder do DEM, vereador Valmir Tasca teceu comentário sobre a 
implantação do Módulo Móvel de Segurança do 3° Batalhão de Polícia Militar 
(BPM). Fez referência às entidades que auxiliaram na reforma do ônibus e 
salientou que a primeira atuação da nova estrutura de segurança será na zona sul 
de Pato Branco. Após os pronunciamentos das lideranças partidárias, passou-se a 
apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 190/2012, de autoria do vereador 
Adelar Damo - DEM, que institui a Semana Municipal de conscientização, 
prevenção e combate ao "bullying" escolar no Município de Pato Branco. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, 
o Projeto de Lei nº 198/2012, Mensagem nº 155/2012, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 80.00,00 (oitenta mil reais). 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, 
o Projeto de Lei nº 199/2012, Mensagem nº 155/2012, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$ 95.603,30 (noventa e cinco 
mil, seiscentos e três reais e trinta centavos). Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 200/2012, 
Mensagem nº 156/2012, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Resolução 
nº 12/2012, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Osmar Braun 
Sobrinho - PR (Presidente); Guilherme Sebastião Silverio - PMDB (Vice￾Presidente); Valmir Tasca - DEM (1° Secretário) e Nelson Bertani - PDT (2° 
Secretário), que dispõe sobre a participação de servidores efetivos, servidores 
comissionados e vereadores em cursos, congressos, seminários e eventos similares. 
Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. 
Fizeram uso da palavra os vereadores Maria Anita Guerra Machado - PSD, Vilmar 
Maccari - PDT, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Claudemir Zanco - PSD. A 
vereadora Maria Anita Guerra Machado - PSD, reiterou o ofício nº 469/2012, 
datado de 6 de setembro de 2012, solicitando ao Executivo Municipal para que 
analise a possibilidade de implantar um redutor de velocidade na Rua Goianases 
esquina com a Rua Itabira, no Centro, para evitar acidentes de trânsito. O vereador 
Vilmar Maccari - PDT congratulou o Comandante do 3º Batalhão de Polícia 
Militar, Ten.-Cel Éveron Cesar Puchetti Ferreira, pela iniciativa de colocar à 
disposição da comunidade regional a partir do dia 07 de novembro de 2012, um 
Módulo Móvel de Segurança e solicitou para que este módulo também seja 
deslocado para os Bairros Bonatto, Industrial e São Vicente. O vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB cumprimentou o Comandante do 3º Batalhão de Polícia 
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Militar, Ten.-Cel Éveron Cesar Puchetti Ferreira, pela iniciativa de colocar à 
disposição da comunidade regional a partir do dia 07 de novembro de 2012, um 
Módulo Móvel de Segurança e solicitou para que este módulo também seja 
deslocado para a região dos Postos de combustíveis localizados na Avenida Tupi -
zona norte. Teceu comentário sobre seu requerimento lido e aprovado nesta sessão 
ordinária, que solicita ao Executivo Municipal, para que providencie a limpeza e o 
desentupimento do córrego canalizado sob a Rua Fernando Ferrari, situada no 
Bairro São Vicente, ressaltando que não será necessário a realização de grandes 
obras, mas que a prefeitura faça uma vistoria e realize a limpeza nas galerias e 
bueiros. O vereador Claudemir Zanco - PSD cortejou o 3° Batalhão de Polícia 
Militar (BPM) que coloca à disposição da comunidade regional a partir do dia 07 
de novembro de 2012, um Módulo Móvel de Segurança, ressaltando que a 
sociedade novamente ajudou com recursos da Prefeitura, do Estado, das entidades 
que representam o comércio, além da União de Bairros e Conselho Comunitário de 
Segurança. Parabenizou a professora de dança e integrante do grupo Sou! Free 
Company, Debora Nepomuceno, pela iniciativa e realização da 1 ª Mostra de 
Dança de Pato Branco, realizada no dia 2 de novembro de 2012, no Teatro 
Municipal Naura Rigon. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o 
uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. 
Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Osmar ~ 
Braun Sobrinho 
Presidente 
Pato Branco, 05 de novembro de 2012. 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 05 de novembro de 2012. 
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Vilmar Maccari - PDT 
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