sessao nº 73

ATA N" 81/2012 
CÃMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 7 (sete) dias do mês de novembro de 2012, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinària do Poder Legislativo do Município 
de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2012, contando com a 
presença e participação dos vereadores Arilde Terezinha Bmm Longhi - PRB, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra 
Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca 
- DEM, e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quórum legal, 
sob a presidência do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB. Em seguida, o 1 º Secretàrio, vereador Valmir 
Tasca- DEM, fez a leitura da Ata nº 80/2012, da Sessão Ordinària do dia 
5 (cinco) de novembro de 2012, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores presentes. Ausentes na aprovação da ata, os vereadores 
Claudemir Zanco - PSD, Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT. 
Prosseguindo, fez a leitura das correspondências recebidas. Oficio nº 
452/2012/GP, datado de 6 de novembro de 2012, assinado pelo Prefeito 
Municipal, Roberto Viganó, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 
203/2012, Mensagem nº 159/2012, que autoriza o Executivo Municipal 
abrir Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 
Oficio nº 344/2012/AAL, datado de 6 de novembro de 2012, assinado pelo 
Assessor de Assuntos Legislativos, Claudio Bonatto, em resposta ao oficio 
nº 457 /2012, de 28 de agosto de 2012, de autoria do vereador William 
Machado. Oficio nº 345/2012/AAL, datado de 6 de novembro de 2012, 
assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Claudio Bonatto, em 
resposta ao oficio nº 412/2012, de 2 de agosto de 2012. Oficio nº 
17 /2012/CPL, datado de 6 de novembro de 2012, enviado pela Secretaria 
Municipal de Finanças, encaminhando cópia, em CD, dos processos 
licitatórios referente ao periodo de 1º de maio de 2012 a 31 de outubro de 
2012, bem como seus contratos, atas de registro de preços e aditamentos. 
Convite enviado pelo Senac, para conhecer as futuras instalações do 
Senac Pato Branco, no dia 10 de novembro de 2012, às 14h30min., na 
Avenida Tupi, s/nº. Dando continuidade, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Laurinda Cesa -
PSDB, solicitando para que através do departamento competente 
determine com urgência a colocação de lombada ou redutores de 
velocidade na Estrada Municipal de Passo da Ilha em frente à residência 
do Sr. Luís Bernardi. Existe um grande movimento de veículos naquela 
estrada e alguns motoristas abusam da velocidade, colocando em risco a 
sua segurança e de moradores e transeuntes, por ser local de acesso à 
igreja e a escola da comunidade. Das vereadoras Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB e Maria Anita Guerra Machado - PSD, solicitam que através 
Rua Ararigbóia, 491 • Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná -'~-···-·~·· ________ .. _a.. _____ --- ... _ - --"· , __ ,_,_.., ___ ..,.. ________ .. _,_ _____ --- ,__ 
do departamento competente, seja realizada a manutenção e religação dos 
refletores de luz das quadras de esporte externas do Ginásio Dolivar 
Lavarda. A solicitação atende os moradores do bairro e proximidades, 
como também professores que levam os alunos para atividades de 
educação fisica. Sendo o local muito escuro a noite, propicia o consumo de 
drogas e outros. Os professores, ao levarem os alunos durante o dia 
relatam ter encontrado preservativos usados podendo comprometer a 
saúde das crianças. Das vereadoras Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e 
Maria Anita Guerra Machado - PSD, e considerando que atualmente os 
registros de violência doméstica são atendidos pela 5ª Subdivisão Policial 
de Pato Branco, solicitamos os préstimos de V. Sª., no sentido de que seja 
verificada a possibilidade de reabertura da Delegacia da Mulher, no 
Município de Pato Branco. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade dos vereadores. Na sequência, foi feita a leitura o edital de 
convocação nº 7, de 7 de novembro de 2012, que convoca todos os 
vereadores para sessão extraordinária, conforme estabelecem os artigos 
100 e 101 do Regimento Interno, que será realizada no dia 8 de novembro 
de 2012, às 18 horas, para apreciar o Projeto de Lei nº 208/2012, 
Mensagem nº 163/2012, que autoriza o Executivo Municipal proceder a 
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.500.000,00 (três 
milhões e quinhentos mil reais), destinados ao pagamento do aumento da 
média e alta complexidade, procedimentos extra-teto (transplantes) e 
recursos do CAPS e CEO). A seguir, foi lido e após a leitura baixará às 
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o projeto de 
lei nº 209/2012, Mensagem nº 165/2012 (Regime de urgência), que 
autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Prosseguindo, foi 
deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram uso da 
palavra os vereadores Valmir Tasca - DEM, Maria Anita Guerra Machado -
PSD e Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB. O vereador Valmir Tasca -
DEM agradeceu e parabenizou a Policlinica Pato Branco pela autorização 
do Ministério da Saúde, para a realização de cirurgias cardiovasculares, 
que anteriormente eram realizadas no Hospital Regional Walter Peccoits, 
em Francisco Beltrão. Também parabenizou a Polícia Militar pela 
inauguração do módulo móvel da PM, adaptado para realizar pequenas 
operações. Por fim, teceu comentários sobre a possibilidade de reabertura 
da Delegacia da Mulher no município. A vereadora Maria Anita Guerra 
Machado - PSD, considerando a ausência do líder do partido, usou a 
palavra e relatou um breve histórico sobre a conquista da Delegacia da 
Mulher, em Pato Branco, em meados de 1997 que, posteriormente foi 
extinta. Contudo, reforçou o interesse em reabri-la, conforme 
requerimento lido e aprovado nesta sessão. A vereadora Arilde Terezinha 
Brum Longhi - PRB, parabenizou a Polícia Civil, da 5ª Subdivisão Policial, 
que realizou parcerias com entidade municipais para a realização de 
treinamento para o efetivo. Também comentou sobre o interesse na 
reabertura da Delegacia da Mulher. Não havendo mais vereadores 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco • Paraná 
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E.i.:tado do Paraná 
interessados em fazer o uso da palavra no espaço destinado as lideranças 
partidárias e não havendo solicitação de intervalo, conforme determina o 
art. 92, da Resolução nº 8/ 1990 (Regimento Interno), passou-se a 
apreciação da Ordem do Dia. Aprovado em segunda discussão e votação, 
com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 
198/2012, Mensagem nº 155/2012, que autoriza o Executivo Municipal 
abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 80.00,00 (oitenta mil reais). 
Aprovado em segunda discussão e votação, com 7 (sete) votos a favor e 2 
(duas) ausências, o Projeto de Lei nº 199/2012, Mensagem nº 155/2012, 
que autoriza o Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de 
R$ 95.603,30 (noventa e cinco mil, seiscentos e três reais e trinta 
centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, com 7 (sete) votos a 
favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 200/2012, Mensagem nº 
156/2012, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar 
no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Aprovado em segunda 
discussão e votação, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, o 
Projeto de Resolução nº 12/2012, de autoria da Mesa Diretora, composta 
pelos vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR (Presidente); Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB (Vice-Presidente); Valmir Tasca - DEM (1º 
Secretário) e Nelson Bertani - PDT (2º Secretário), que dispõe sobre a 
participação de servidores efetivos, servidores comissionados e vereadores 
em cursos, congressos, seminários e eventos similares. Ausentes na 
discussão e votação da Ordem do Dia, os vereadores Claudemir Zanco -
PSD e Vilmar Maccari - PDT. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço 
destinado às explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores 
Osmar Braun Sobrinho - PR e Nelson Bertani - PDT. O vereador Osmar 
Braun Sobrinho - PR, enfatizou que nesta data pode-se comemorar 
muitas boas notícias, como: a reabertura da Delegacia da Mulher, a 
inauguração da unidade móvel da Polícia Militar, o aumento do efetivo das 
Polícias Civil e Militar, aumento do efetivo do Corpo de Bombeiros e a 
elevação da Instância do Fórum da Comarca de Pato Branco e finalizou 
parabenizando todos os que contribuíram para tais conquistas. O 
vereador Nelson Bertani - PDT relembrou que no dia 9 (nove) de novembro 
de 2012, às 20h15min., na Praça Presidente Vargas, assim com o 
lançamento da 15ª Expopato, que serà realizado no dia 10 (dez )de 
novembro de 2012, às 20h30min., no Parque de Exposições de Pato 
Branco. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da 
palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. 
Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada 
pelos de competência. 
Pato Branco, 7 de novembro de 2012. 
Osmar --- Braun Sobrinho 
Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná -''"-· ··-·-·· ________ .,_._ _____ --- .__ - --"· •--=-•-u .. _..,., ________ ,__.._ _____ --- t.-
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 07 de novembro de 2012. 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB 
AUSENTE 
Claudemir Zanco - PSD 
USENTE 
Vilmar Maccari - PDT 
William ~ollonio Machado - PMDB 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br