sessao nº 74

Estado do Paraná 
ATA Nº 83/2012 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 12 (doze) dias do mês de novembro de 2012, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2012, contando com a presença e participação dos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari -
PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quórum legal, sob a 
presidência do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, foi aberta a sessão com a leitura 
de um trecho bíblico feito pelo vereador Laurinda Cesa - PSDB. Após a leitura da 
bíblia, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do Art. 89 do 
Regimento Interno, a pedido do vereador Laurinda Cesa - PSDB, pelo falecimento de 
Aldori Roque Aires. Em seguida, o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM, fez a 
leitura da Ata nº 82/2012, da Sessão Extraordinária do dia 08 (oito) de novembro de 
2012, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, o 1° 
Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM fez a leitura das correspondências recebidas: 
Ofício nº 459/2012/GP, datado de 09 de novembro de 2012, assinado pelo Prefeito 
Roberto Salvador Viganó, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 209/2012, 
Mensagem nº 165/2012, que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Convite 
para participar da solenidade de encerramento do Programa Empreendedor Rural, a 
ser realizado no dia 03 de dezembro de 2012, às 9 horas, nas dependências da 
Expotrade, em Pinhais, situada na Rodovia Deputado João Leopoldo Jacomel, nº 
10.454, nas proximidades de Curitiba. Convite enviado pelo Grupo de Apoio à Mama 
(Gama) de Pato Branco, para participar de um chá beneficente e Festival do Pastel, a 
ser realizado no dia 24 de novembro de 2012, às 15 horas e 30 minutos, na sede da 
Casa de Apoio Gama, localizada na Rua Theofilo A. Loiola, 360, Bairro Sambugaro. 
Dando sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. 
Do vereador Claudemir Zanco - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Senhor Luiz Diogo Mussoi, Gerente da Agência da Caixa 
Econômica Federal de Pato Branco, convidando-o para participar de uma Sessão 
Ordinária desta Casa de Leis, em data a ser agendada na Secretaria da Câmara, para 
explanar sobre os planos habitacionais disponíveis, sobre os números de 
financiamentos e investimentos que a Caixa Econômica Federal tem realizado no 
Município de Pato Branco. As sessões ordinárias são realizadas nas segundas e 
quartas-feiras, com início às 18 horas. Da vereadora Maria Anita Guerra Machado -
PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunicando à Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Pato Branco, que não poderá participar da Sessão Ordinária que 
se realizará no dia 14 de novembro de 2012, tendo em vista que estará em viagem, 
participando do Evento Mulheres do Paraná, representando a Secretaria da Família e 
Desenvolvimento Social. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Comandante do 3° 
Batalhão de Polícia Militar, Ten. Cel QOPM Éveron César Puchetti Ferreira, para que 
possibilite a atuação do Módulo Móvel nos Bairros Industrial, Bona to e São Vicente. A )j ~ 
Rua Ararigbó1a, 491 - Fone· (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná f L 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Estado do Paraná 
solicitação se faz necessária, tendo em vista que nesses bairros há grande concentração 
de pessoas, comércio e consequentemente circulação de dinheiro, além de escolas, 
creches e locais onde a população paga suas contas. Os Vereadores Arilde Terezinha 
Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, 
Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB, de acordo com o inciso I, § 2°, Art. 143 do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, fizeram requerimento verbal, reiterando ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
verifique a possibilidade de implantação de um redutor de velocidade (lombada) na 
Rua Goianases esquina com a Rua Itabira, no Centro de Pato Branco. Tal solicitação se 
faz necessária, tendo em vista o grande fluxo de veículos que trafegam no referido 
local. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. A 
seguir, foi lido e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e 
emissão de pareceres o Projeto de Decreto Legislativo nº 7 /2012, de autoria do 
vereador Laurinda Cesa - PSDB, que concede Título de Cidadão Honorário de Pato 
Branco ao Ilustríssimo Senhor Doutor Delvino Longhi. Em seguida, foi deixado 
espaço destinado às lideranças partidárias. Fez uso da palavra o vereador Claudemir 
Zanco, líder do PSD. O líder do PSD, vereador Claudemir Zanco comentou sobre a 
visita realizada no dia 07 de novembro de 2012, em Florianópolis (SC) juntamente com 
o vereador Vilmar Maccari - PDT, onde estiveram conhecendo os projetos 
desenvolvidos pela Diretoria de Bem Estar Animal, pertencente a Secretaria 
Municipal de Saúde da capital catarinense. O objetivo era conhecer o modelo 
implantado em Florianópolis que vem funcionando desde o ano de 2005 para controle 
de cães e gatos no município e sua proteção. Explicou que o trabalho consiste na 
cirurgia de castração dos animais (cães e gatos), atendimento ambulatorial (para quem 
comprove renda inferior a três salários mínimos), atendimento a casos de maus tratos 
para com os animais e outras atividades. Salientou que não é objetivo do projeto 
abrigar os animais, apenas aqueles que foram recolhidos por motivos de maus tratos 
ficam na diretoria e depois de sua recuperação e ressocialização esses animais seguem 
para adoção. Segundo o vereador, o problema não se resolve acumulando animais em 
um canil sustentado pelo município e sim na educação da população para a posse 
responsável de cães e gatos. Para atingir esse objetivo, além das ações já cítadas, ela 
acrescenta a criação de uma legislação limitando o comércio de animais domésticos, 
evitando a compra por impulso de animais que logo são abandonados. Por fim, 
articulou que não é difícil para Pato Branco implantar um projeto semelhante, que 
deverá começar com a implantação de chips de identificação e fazer um trabalho 
social com os veterinários do nosso município para castração dos animais. Após os 
pronunciamentos das lideranças partidárias, passou-se a apreciação da ordem do dia. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o 
Projeto de Lei nº 208/2012, Mensagem nº 163/2012, que autoriza o Executivo 
Municipal proceder a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 197 /2012, Mensagem 
nº 155/2012, que autoriza o Executivo Municipal proceder abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 62.640,28 (sessenta e dois mil, seiscentos e quarenta 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
reais e vinte e oito centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 205/2012, Mensagem nº 161/2012, 
que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos, o Projeto de Lei nº 206/2012, Mensagem 
nº 162/2012, que autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 9.250,00 (nove mil e duzentos e cinquenta reais). 
Finda a ordem do dia, foi feita a entrega da Moção de Aplauso de autoria do vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PR, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, 
Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, concedida à União das Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco 
e ao Senhor Baldoino Rech, pela homenagem prestada aos Garis do Município de Pato 
Branco. Neste momento, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR, passou a Presidência ao Vice-Presidente, vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, considerando que necessitou ausentar-se da sessão por 
motivos particulares. Dando continuidade, passou-se ao espaço destinado às 
explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Valmir Tasca - DEM, 
Claudemir Zanco - PSD, Nelson Bertani - PDT, Vilmar Maccari - PDT e William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB. O vereador Valmir Tasca - DEM informou que o 
governador em exercício Flávio Arns homologou no dia 09 de novembro de 2012, um 
processo de licitação que permitirá a renovação do parque de computadores de 40 
(quarenta) órgãos do Estado, da administração direta e indireta. A decisão permite a 
compra de aproximadamente vinte e quatro mil estações de trabalho (desktops) e 
notebooks. Também comunicou que o governador do Estado do Paraná Carlos 
Alberto Richa lançou neste dia 12 de novembro de 2012, no Palácio Iguaçu, o 
programa Patrulha do Campo, que irá repassar máquinas e equipamentos a 
consórcios de municípios para recuperação e modernização de estradas rurais. Trinta 
patrulhas, de um total de 60 (sessenta) que serão adquiridas pelo Estado até 2014, já 
estão à disposição das prefeituras. Por fim, comentou sobre a realização da Audiência 
Pública, que visou debater o Projeto de Lei Complementar nº 2/2012, que atualiza a 
Planta Genérica de valores do Município de Pato Branco, que fixa os valores dos 
terrenos e edificações para efeito de cobrança do IPTU e ITBI no exercício de 2013, 
realizado no dia 8 de novembro de 2012, enaltecendo que foi importante a presença de 
populares e as reivindicações apresentadas serão analisadas. Lembrou que o setor de 
cadastro do município registra 31.936 (trinta e um mil, novecentos e trinta seis) 
imóveis, sendo que 14.350 (quatorze mil, trezentos e cinquenta) terão um reajuste de 
10% (dez por cento); 9.803 (nove mil, oitocentos e três) imóveis de 10% (dez por cento) 
a 20% (vinte por cento); 5.343 (cinco mil, trezentos e quarenta e três) de 20% (vinte por 
cento) a 40% (quarenta por cento); 1.437 (um mil, quatrocentos e trinta e sete) entre 
40% (quarenta por cento) a 60% (sessenta por cento) e 1.000 (um mil) de 60% (sessenta 
por cento) a 80% (oitenta por cento). A média de aumento é de aproximadamente 21 % 
(vinte e um por cento). O vereador Claudemir Zanco - PSD parabenizou à União das 
Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco e ao Senhor Baldoino Rech que 
foram homenageados através de Moção de Aplauso nesta sessão ordinária. Comentou 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 • 85505-030 - Pato Branco - Paraná f 
~~~~l?~~:fJ~ Estado do Paraná 
sobre o Projeto de Lei Complementar nº 2/2012, Mensagem 149/2012, que atualiza a 
Planta Genérica de valores do Município de Pato Branco, que fixa os valores dos 
terrenos e edificações para efeito de cobrança do IPTU e ITBI no exercício de 2013, 
altera o Anexo VII da Lei Complementar nº 37, de 16 de dezembro de 2009 e dá outras 
providências. Solicitou ao Executivo Municipal que providencie cópia do 
cadastramento efetuado com os moradores do Bairro Gralha Azul, que serão 
contemplados com novas moradias. O vereador Nelson Bertani - PDT felicitou à 
União das Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco e ao Senhor Baldoino 
Rech que foram homenageados através de Moção de Aplauso nesta sessão ordinária. 
Comentou sobre o Projeto de Lei Complementar nº 2/2012, Mensagem 149/2012, que 
atualiza a Planta Genérica de valores do Município de Pato Branco, que fixa os valores 
dos terrenos e edificações para efeito de cobrança do IPTU e ITBI no exercício de 2013, 
altera o Anexo VII da Lei Complementar nº 37, de 16 de dezembro de 2009 e dá outras 
providências, observando que a média de aumento é de aproximadamente 21 % (vinte 
e um por cento). Por fim, cumprimentou o Poder Executivo, que no dia 09 de 
novembro de 2012, fez a abertura da oitava edição do Nossa Terra Natal de Pato 
Branco e contou com a participação de milhares de pessoas que acompanharam o 
desfile natalino. O vereador Vilmar Maccari - PDT congratulou à União das 
Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco e ao Senhor Baldoino Rech que 
foram homenageados através de Moção de Aplauso nesta sessão ordinária. Explanou 
que nos últimos anos o Município de Pato Branco evoluiu bastante com a 
administração do prefeito Roberto Salvador Viganó, destacando inúmeros projetos, 
bem como ressaltou o grande trabalho desenvolvido por esta Casa de Leis. Arguiu 
sobre a abertura da oitava edição do Nossa Terra Natal de Pato Branco e 15ª 
Exposição Feira Agropecuária Industrial e Comercial de Pato Branco (Expopato), que 
segundo o vereador, são atrativos para a população pato-branquense e da região 
Sudoeste do Estado do Paraná. O vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB 
cumprimentou à União das Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco e 
ao Senhor Baldoino Rech que foram homenageados através de Moção de Aplauso 
nesta sessão ordinária. Explanou sobre o Projeto de Lei Complementar nº 2/2012, 
Mensagem 149/2012, que atualiza a Planta Genérica de valores do Município de Pato 
Branco, que fixa os valores dos terrenos e edificações para efeito de cobrança do IPTU 
e ITBI no exercício de 2013, altera o Anexo VII da Lei Complementar nº 37, de 16 de 
dezembro de 2009 e dá outras providências, ressaltando que o projeto deve ser 
analisado com muita coerência, pois recordou que no ano de 2009 esses valores foram 
reajustados de acordo com o valor de mercado dos imóveis. Finalizou parabenizando 
os organizadores da 15ª Exposição Feira Agropecuária Industrial e Comercial de Pato 
Branco (Expopato). Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da 
palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a 
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
/] ,\ 
<~ :: 
Osmar Braun Sobrinho 
Presidente 
Pato Branco, 12 de nov 
1° Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: fegislativo@camarapatobranco.com.br 
ª·.··~ • 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 12 de novembro de 2012. 
Longhi - PRB ____ ...__ 
Guilherme 
~ria Anita Guerra Machado - PSD 
William 'b!Zã!lollonio Machado - PMDB 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e~mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br