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sessao nº 57

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 57
Date 2019-09-16
native_id84

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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Extrato Eletrônico da 57ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/09/2019 - 13:30 
Encerramento: 16/09/2019 - 14:25 
Mesa Diretora: Presidente: Vilmar Maccari / PDT ; Vice Presidente: Moacir Gregolin / 
MDB ; Primeiro Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD ; Segundo Secretário: Claudemir 
Zanco / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Carlinho Antonio Polazzo / PROS ; Claudemir Zanco / PDT 
; Fabricio Preis de Mello / PSD ; joecir Bernardi / SD ; josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; 
Marco Antonio Augusto Pozza / PSD ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / 
MDB ; Rodrigo josé Correia / PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PP ; Vilmar Maccari / 
PDT 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Vilmar Maccari -
PDT, fez a abeitura da Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) de setembro de 2019, 
usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da 
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM 
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. Após a 
leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do 
art. 86 do Regimento Interno, a pedido do Presidente vereador Vilmar Maccari - PDT, pelo 
falecimento de Rodrigo Guimarães. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO 
ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de setembro de 2019, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS 
RECEBIDAS: Ofício nº 464/2019/SMS, datado de 12 de setembro de 2019, assinado pela 
Secretária Municipal de Saúde, Mareia Fernandes de Carvalho, convidando para 
participar da Audiência Pública de Prestação de Contas, referente ao 2º Quadrimestre do 
ano de 2019, a ser realizada no dia 24 de setembro de 2019, às 13h30min, no Plená1io da 
Câmara Municipal de Pato Branco. Ofício nº 37/2019/SELPB, datado de 12 de setembro de 
2019, assinado pelo Secretário Municipal de Esporte e Lazei~ Paulo Vicente Stefani, em 
resposta ao Ofício nº 681/2019-DL - Requerimento nº 1887/2019. Ofício nº 101/2019/APM, 
datado de 12 de setembro de 2019, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da 
Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta ao Ofício nº 615/2019-DL -
Requerimento nº 1780/2019. Ofício nº 28/2019 - Depatran, datado de 12 de setembro de 
2019, assinado pelo Diretor do Departamento de Trânsito de Pato Branco - Depatran, 
Robertinho da Luz Dolenga, em resposta ao Ofício nº 592-2019/DL - Requerimento nº 
1708/2019. Ofício Circular nº 12/2019, datado de 9 de setembro de 2019, assinado pelo 
Promotor de justiça e Coordenador Administrativo da Comarca de Pato Branco, Raphael 
Adalberto Soares, comunicando que nos dias 21 e 22 de outubro de 2019, será realizada 
Correição Ordinária nas Promotorias de justiça da Comarca de Pato Branco. Ofício nº 
31/2019, datado de 6 de setembro de 2019, assinado pela Promotora de justiça, Ivana 
Ostapiv Rigailo, referente ao Procedimento Administrativo nº MPPR-0105.19.000553-5. 
Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, através da Secretaria Municipal de 
Ciência, Tecnologia e Inovação para participar do lançamento da Inventum 2019 - 4ª 
Edição da Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pato Branco, a ser realizado no dia 
23 de setembro de 2019, às 19 horas, na Sociedade Rural de Pato Branco. Convite enviado 
pela Prefeitura de Pato Branco, através do Departamento Municipal de Trânsito -
Depatran, para participar da abertura da "Semana Nacional do Trânsito", a ser realizada 
no dia 18 de setembro de 2019, às 9h30min, no Auditório do SESC. 05. LEITURA DOS 
PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará ás comissões permanentes para 
análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 229/2019, de autoria do vereador josé 
Gilson Feitosa da Silva - PT, que altera dispositivo da Lei nº 2766, de 9 de maio de 2007, 
que dispõe sobre a realização de audiências públicas no âmbito da Administração Pública 
Municipal. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 38/2019, de autoria dos 
vereadores Rodrigo ] osé Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, subscrita pelos 
16/09/2019 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://www.patobra11 
mail: /egis/ativo@patobra11co.pr:leg.br 16/0912019 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de 
Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB e Vilmar 
Maccari - PDT, a ser concedida ao Senhor Oldemar de Lima, pelo belíssimo trabalho social 
de cuidado e proteção aos animais abandonados, desempenhado em Pato Branco. 
Moção de Aplauso nº 39/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, subscrita 
pelos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir 
Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida à Diretoria da 
Associação Colosso da Baixada 2017/2019: Presidente - Sandra Marisa Guérios; Vice -
Fernando Ferst; 1 ºTesoureiro - Luiz Carlos da Silva; 2º Tesoureiro - Adão Cardoso 
Garcia; 1 Q Secretário - Luiz Lamp; 2º Secretário - Everson Cardoso; Diretor Técnico Luiz 
Carlos da Silva Filho, pelo brilhante trabalho desenvolvido em nosso município na 
promoção do esporte e valorização dos jovens. Moção de Aplauso nº 40/2019, de autoria 
do vereador Rodrigo José Correia - PSC, subscrita pelos vereadores Carlinho Antonio 
Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi -
SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff 
Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar 
Maccari - PDT, a ser concedida à Professora Senhora Setembrina Zucchi Nunes, por mais 
de cinco décadas dedicadas ao ensino. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Sem inscrito. 08. 
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa 
da Silva, líder do PT e Fabrício Preis de Mello, líder do PSD. 09. PARTICIPAÇÃO DE 
CONVIDADOS: Não há convidados para a sessão. 10. TRIBUNA LIVRE: Sem inscrito. 
Maté1ias do Expediente: 1 - Requerimento n 2 1926 de 2019, Requer seja oficiado à 
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando para que providencie Parecer Técnico ao 
Projeto de Lei nº 144/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que 
institui no Município de Pato Branco/PR o Programa "Entrega Consciente", que dispõe 
sobre a adoção de recém-nascidos e dá outras providências. Autor: Cadinho Antonio 
Polazzo, Número de Protocolo: 2990, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 2 - Requerimento nº 1927 de 
2019, Requer a tomada de providências e notificação direcionada à empresa contratada 
solicitando os reparos no asfalto da Rua Andorinhas, Bairro Paulo Afonso. Autor: José 
Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3000, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 3 -
Requerimento nº 1928 de 2019, Requerem a instalação de uma Academia para Terceira 
Idade anexa ao lago no Bairro São Francisco, Rua Gracioso Martinello. Autores: Rodrigo 
José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3004, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
4 - Requerimento nº 1929 de 2019, Requer seja o oficiado ao Comando do Corpo de 
Bombeiros do Estado do Paraná em Pato Branco, para que se pronuncie sobre o Projeto de 
Lei nº 220/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que proíbe a 
utilização de produtos à base de solvente inflamável para a impermeabilização ou 
blindagem de estofados no Município de Pato Branco. Autor: Marco Antonio Augusto 
Pozza, Número de Protocolo: 3005, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 5 - Requerimen to nº 1930 de 
2019, REITERANDO: Requer pavimentação asfáltica na Rua Brasília, entre as Ruas Olinda 
Setti e José Catani, no Bairro Pinheiros. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Marco 
Antonio Augusto Pozza, Número de Protocolo: 3006, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 6 -
Requerimento nº 1931 de 2019, REITERANDO: Requer seja feita pavimentação 
asfáltica urgente na Rua Epitácio Pessoa, no Bairro Vila Isabel. Autores: Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 3007, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 7 -
Requerimento nº 1932 de 2019, Requer a substituição dos brinquedos quebrados na 
Rua Ara1iboia, 491 ·Pato 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistem a ele Apoio ao Processo Leqislativo 
pracinha do Bairro Vila Isabel, localizada na esquina das Ruas Nereu Ramos e Anibal Leal. 
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3008, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 8 - Requerimento nº 1933 de 2019, Requer seja feita a abertura da 
Rua josé Catani, após o cruzamento com a Rua Nereu Ramos, no Bairro Vila Isabel, 
ligando-a com o restante da via. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 
3009, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por mai01ia simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 9 - Requerimento n º 1934 de 2019, Requer informações 
quanto aos débitos pertinentes aos imóveis Chácara nº 71-A-1, e Chácara nº 71-A-2, ambos 
objetos do Projeto de Lei nº 216/2019, de aut01ia do Executivo Municipal, que revoga a 
doação de que trata a Lei nº 1.819, de 23 de abril de 1999. Autor: Rodrigo josé Correia, 
Número de Protocolo: 3010, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 - Requerimento nº 1935 d e 2019, 
Requer a inclusão da Rua Emília Rosa Petrobelli - Loteamento Paulo Afonso no Programa 
Asfalto 100%. Autores: Rodrigo José Correia, José Gilson Feitosa da Silva, Moacir 
Gregolin, Número de Protocolo: 3011, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 11 - Requerimento nº 
1936 de 2019, Requer a inclusão da Rua Deodora Kogi - Loteamento Paulo Afonso no 
Programa Asfalto 100%. Autores: Rodrigo josé Correia, josé Gilson Feitosa da Silva, 
Número de Protocolo: 3012, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 - Requerimento nº 1937 de 2019, 
Requer instalação de câmera de monitoramento na sala de agendamento da Unidade de 
Saúde Central. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 3013, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 13 - Requerimento nº 1938 de 2019, Requer pintura interna do 
Bloco "N' do Centro Municipal de Educação Infantil Madre Paulina - Bairro Sambugaro. 
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3014, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 14 -
Requerimento n º 1939 de 2019, Requer a substituição do playground de madeira 
existente no Centro de Esportes e Artes - CEU, por um de polietileno. Autor: Rodrigo José 
Correia, Número de Protocolo: 3015, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 15 - Requerimento n º 
1940 d e 2019, Requer com urgência operação tapa-buracos na Rua Padre Anchieta entre 
as Ruas Paraná e Marechal Costa e Silva - Bairro Sambugaro. Autores: Rodrigo josé 
Correia, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 3016, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
16 - Requerimento n º 1941 d e 2019, Requer cópia das prestações de contas das 
últimas quatro Expopatos realizadas no Parque de Exposições, indicando o montante 
líquido apurado após o encerramento do balanço geral do evento, o qual equivale a 25% 
destinado aos cofres do Município. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de 
Protocolo: 3017, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 elo RI o presidente não vota 17 - Requerimento nº 1942 de 2019, 
REITERANDO: Requer que as providências tomadas para a pavimentação asfáltica nas 
Ruas Andorinhas e Alexandre Popia, Bairro Paulo Afonso, assim como cópia do projeto 
para efetivação das obras. Autores: josé Gilson Feitosa da Silva, Moacir Gregolin, Número 
de Protocolo: 3018, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 18 - Reque1imento nº 1943 de 2019, 
REITERANDO: Requer providências para manutenção do calçamento que dá acesso à 
Comunidade J oão Batista até o montante da ponte do Rio Pato Branco. Autores: José 
Gilson Feitosa da Silva, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Número de 
Protocolo: 3019, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 19 - Requerimento n º 1945 de 2019, Requer 
informações acerca da aplicação de larvicidas, bem como a desobstrução de entulhos nos 
leitos de rios e córregos. Autores: Fabrício Preis de Mello, Carlinho Antonio Polazzo, José 
Gilson Feitos a da Silva, Número de Protocolo: 3021, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 20 -
Rua Aratiboia, 491 - Pato 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Requerimento nº 1946 ele 2019, Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de 
Assistência Social, para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei n2 
198/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a doar 
imóveis ao Estado do Paraná. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 3022, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 21 - Requerimento nº 1947 ele 2019, REITERANDO. Solicita com 
urgência a reforma da quadra do ginásio da Associação do Bairro La Salle. Autores: joecir 
Bernardi, Marco Antonio Augusto Pozza, Número de Protocolo: 3024, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
22 - Requerimento nº 1948 ele 2019, REITERANDO. Requer seja analisada a 
possibilidade de colocação de redutor de velocidade no asfalto da Comunidade do Passo 
da Ilha, próximo às residências dos Senhores ltacir Viganó e Dimas Pagnoncelli. Autor: 
joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3025, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 23 - Rec1uerimento nº 
1949 de 2019, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, para que envie a esta Casa de Leis cópia dos projetos de edificação referente 
ao Projeto de Lei nº 198/2019, de autoria do Executivo Municipal, que a utoriza o 
Executivo Municipal a doar imóveis ao Estado do Paraná. Autor: Marines Boff Gerhardt, 
Número de Protocolo: 3026, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 24 - Requerimento nº 1950 de 2019, 
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do departamento 
competente, informe a esta Casa de Leis para onde serão transferidas as instalações da, 
panificadora e do viveiro, em decorrência do Projeto de Lei nº 198/2019, de autoria do 
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis ao Estado do 
Paraná. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 3027, Turno: Delibe ração, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
25 - Requerimento nº 1951 de 2019, Solicita ao Executivo Municipal para que r ealize 
com urgência a revitalização do Prolongamento da Avenida Tupi sentido Encruzilhada. 
Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 3028, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cadinho Antonio Polazzo / PROS ; Claudemir 
Zanco / PDT ; Fabricio Preis de Mello / PSD ; joecir Bernardi / SD ; josé Gilson Feitosa da 
Silva / PT ; Marco Antonio Augusto Pozza / PSD ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir 
Gregolin / MDB ; Rodrigo josé Correia / PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PP ; Vilmar 
Maccari / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019, Estabelece 
diretriz de acessibilidade a ser observada pelos cemitérios no Município de Pato Branco e 
dá outras providências. Autor: Cadinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 2, 
Processo: 2/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; 
Rodrigo josé Correia - Sim; Moacir Gregolin - Sim; Marines Boff Gerhardt - Sim; Marco 
Antonio Augusto Pozza - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; 
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim 2 -
Projeto de Lei Ordiná1ia n2 6 de 2019, Dispõe sobre a oferta de leito hospitalar 
privativo para mães de natimorto e mães com óbito fetal e, se necessário ou solicitado, 
com acompanhamento psicológico e dá outras providências. Autor: Carlinho Antonio 
Polazzo, 
10, Não: 
Número 
O, Abstenções: 
de Protocolo: 
O, Resultado: 
6, Processo: 
Aprovada 
6/2019, 
por 
Turno: 
maioria 
Segundo, 
simples -
Tipo: 
conforme 
Nominal, 
o art. 
Sim: 
37 
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do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilma r Maccari - Não Votou ; Ronalce 
Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines 
Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio Augusto Pozza - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva -
Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; 
16/09/2019 
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 /1ttps://www.patobra11co.µ1:/eg.b1f- E- b p 
mail: legislativo@patobra11co.pi:lg.br 1610912019 ~ 
. . . @ {).J Página4 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legisla tivo 
Cadinho Antonio Polazzo - Sim 3 - Projeto de Lei Ordiná1ia nº 208 de 2019, Institui o 
Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Pato Branco 2019. Autor: EXECUTIVO 
MUNICIPAL - EX, Número de Protocolo: 2441, Processo: 208/2019, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria de dois terços 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio 
Augusto Pozza - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fab1icio 
Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim 4 - Projeto 
de Lei Ordinária nº 184 de 2019, Dispõe sobre a afixação do número telefônico do 
Departamento Municipal de Trânsito - Depatran nas placas de vagas prioritárias de 
estacionamento do Município de Pato Branco. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de 
Protocolo: 2069, Processo: 184/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Vihnar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; Marco Antonio Augusto Pozza - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho 
Antonio Polazzo - Sim 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2019, Autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 
105.920,00 (cento e cinco mil e novecentos e vinte reais). Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL 
- EX, Número de Protocolo: 2163, Processo: 190/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce 
Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines 
Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio Augusto Pozza - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva -
Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; 
Carlinho Antonio Polazzo - Sim 6 - Projeto de Lei Ordinália nº 197 de 2019, Institui o 
"Selo Empresa Amiga do Idoso" no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras 
providências. Autores: Marines Boff Gerhardt, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 
2333, Processo: 197/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; 
Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco 
Antonio Augusto Pozza - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; 
Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2019, Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 126.500,00 (cento e vinte e seis mil 
e quinhentos reais). Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX, Número de Protocolo: 2341, 
Processo: 202/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abste nções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; 
Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco 
Antonio Augusto Pozza - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bemardi - Sim ; 
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2019, Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta 
mil reais). Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX, Número de Protocolo: 2531, Processo: 
211/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maio1ia simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio 
Augusto Pozza - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; ]oecir Bernardi - Sim ; Fabricio 
Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 9 - Moção 
de Aplauso n º 36 de 2019, A ser concedida à União das Associações de Moradores dos 
Bairros ele Pato Branco, na pessoa da sua Presidente Marilene Debastiane Colla, extensivo 
a todos os membros da Diretoria Executiva, pela conquista do Selo Sesi ODS 201 9. 
16/09/20 19 
Rua Araiiboia, 491 - Pato Bmnco PR Te/.: (46) 3272-1500 /Jttps://w1vw.patobra11co.p1:leg.br/ - E- J . mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/09/2019 p ~ 
~ ~ V Pág'"'' 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Autores: Rodrigo José Correia, Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, Fab1icio Preis 
de Mello, joecir Bernardi, josé Gilson Feitosa da Silva, Marco Antonio Augusto Pozza, 
Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari, 
Número de Protocolo: 2961, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; 
Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco 
Antonio Augusto Pozza - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; 
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 10 
- Moção de Aplauso n º 37 de 2019, A ser concedida ao Grupo Mulheres Amigas em 
Ação - AMORAS, pelos trabalhos sociais prestados aos pato-branquenses. Autores: Rodrigo 
josé Correia, Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, joecir 
Bernardi, José Gilson Feitosa da Silva, Marco Antonio Augusto Pozza, Marines Boff 
Gerhardt, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari, Número de 
Protocolo: 2987, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maimia simples - confonne o art. 37 do RI o presidente não vota Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio 
Augusto Pozza - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio 
Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 
Ocorrências da Sessão: Não foi lido na sessão, por estar prejudicado o Requerimento 
nº 1944/20199. Sendo prejudicado por não ter recebido as assinaturas dos vereadores 
Claudemir Zanco - PDT e Rodrigo josé Correia - PSC, membros da Comissão de 
Orçamento e Finanças. 
Preside nte: Vilmar 
~Ç2~11 Primeiro 
Secretá rio: Fabricio 
Preis de Mello / PSD 
16/09/2019 
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobra11co.p1:/eg.br/- E￾mail: /egislativo@patobra11co.p1:/eg.br l6!09/2019 
Página6 
josé ilson Feitosa da 
Silva PT 
Câmara Municipal 
Sistema de A oio ao Pr 
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Gerhardt / PSDB 
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Ronalce Moacir 
Dalchiavan / PP 
16/09/2019 
Rua Araríboia, 491 ·Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://w1vw.patobra11co.pr:leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr:leg.br 16/09/2019 
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16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
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Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 16/09/2019 - 13:30
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - REQ - Requerimento No.
1926/2019
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Requer seja oficiado à Secretaria
Municipal de Saúde, solicitando para
que providencie Parecer Técnico ao
Projeto de Lei nº 144/2019, de autoria
do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan
- PP, que institui no Município de Pato
Branco/PR o Programa “Entrega
Consciente”, que dispõe sobre a adoção
de recém-nascidos e dá outras
providências.
LEITURA EM PLENÁRIO
2 - REQ - Requerimento No.
1927/2019
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Requer a tomada de providências e
notificação direcionada à empresa
contratada solicitando os reparos no
asfalto da Rua Andorinhas, Bairro Paulo
Afonso.
LEITURA EM PLENÁRIO
3 - REQ - Requerimento No.
1928/2019
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Requerem a instalação de uma
Academia para Terceira Idade anexa ao
lago no Bairro São Francisco, Rua
Gracioso Martinello.
LEITURA EM PLENÁRIO
4 - REQ - Requerimento No.
1929/2019
Autor: Marco Antonio Augusto
Pozza
Requer seja o oficiado ao Comando do
Corpo de Bombeiros do Estado do
Paraná em Pato Branco, para que se
pronuncie sobre o Projeto de Lei nº
220/2019, de autoria do vereador
Rodrigo José Correia - PSC, que proíbe
a utilização de produtos à base de
solvente inflamável para a
impermeabilização ou blindagem de
estofados no Município de Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
5 - REQ - Requerimento No.
1930/2019
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
REITERANDO: Requer pavimentação
asfáltica na Rua Brasília, entre as Ruas
Olindo Setti e José Catani, no Bairro
Pinheiros.
LEITURA EM PLENÁRIO
6 - REQ - Requerimento No.
1931/2019
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
REITERANDO: Requer seja feita
pavimentação asfáltica urgente na Rua
Epitácio Pessoa, no Bairro Vila Isabel.
LEITURA EM PLENÁRIO
7 - REQ - Requerimento No.
1932/2019
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Requer a substituição dos brinquedos
quebrados na pracinha do Bairro Vila
Isabel, localizada na esquina das Ruas
Nereu Ramos e Anibal Leal.
LEITURA EM PLENÁRIO
8 - REQ - Requerimento No.
1933/2019
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Requer seja feita a abertura da Rua
José Catani, após o cruzamento com a
Rua Nereu Ramos, no Bairro Vila Isabel,
ligando-a com o restante da via.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
9 - REQ - Requerimento No.
1934/2019
Autor: Rodrigo José Correia
Requer informações quanto aos débitos
pertinentes aos imóveis Chácara nº
71-A-1, e Chácara nº 71-A-2, ambos
objetos do Projeto de Lei nº 216/2019,
de autoria do Executivo Municipal, que
revoga a doação de que trata a Lei nº
1.819, de 23 de abril de 1999.
LEITURA EM PLENÁRIO
10 - REQ - Requerimento No.
1935/2019
Autor: Rodrigo José Correia
Requer a inclusão da Rua Emília Rosa
Petrobelli - Loteamento Paulo Afonso no
Programa Asfalto 100%.
LEITURA EM PLENÁRIO
11 - REQ - Requerimento No.
1936/2019
Autor: Rodrigo José Correia
Requer a inclusão da Rua Deodora Kogi
- Loteamento Paulo Afonso no
Programa Asfalto 100%.
LEITURA EM PLENÁRIO
12 - REQ - Requerimento No.
1937/2019
Autor: Rodrigo José Correia
Requer instalação de câmera de
monitoramento na sala de agendamento
da Unidade de Saúde Central.
LEITURA EM PLENÁRIO
13 - REQ - Requerimento No.
1938/2019
Autor: Rodrigo José Correia
Requer pintura interna do Bloco “A” do
Centro Municipal de Educação Infantil
Madre Paulina - Bairro Sambugaro.
LEITURA EM PLENÁRIO
14 - REQ - Requerimento No.
1939/2019
Autor: Rodrigo José Correia
Requer a substituição do playground de
madeira existente no Centro de
Esportes e Artes - CEU, por um de
polietileno.
LEITURA EM PLENÁRIO
15 - REQ - Requerimento No.
1940/2019
Autor: Rodrigo José Correia
Requer com urgência operação
tapa-buracos na Rua Padre Anchieta
entre as Ruas Paraná e Marechal Costa
e Silva - Bairro Sambugaro.
LEITURA EM PLENÁRIO
16 - REQ - Requerimento No.
1941/2019
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Requer cópia das prestações de contas
das últimas quatro Expopatos realizadas
no Parque de Exposições, indicando o
montante líquido apurado após o
encerramento do balanço geral do
evento, o qual equivale a 25% destinado
aos cofres do Município.
LEITURA EM PLENÁRIO
17 - REQ - Requerimento No.
1942/2019
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Requer que as providências tomadas
para a pavimentação asfáltica nas Ruas
Andorinhas e Alexandre Popia, Bairro
Paulo Afonso, assim como cópia do
projeto para efetivação das obras.
LEITURA EM PLENÁRIO
18 - REQ - Requerimento No.
1943/2019
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Requer providências para manutenção
do calçamento que dá acesso à
Comunidade João Batista até o
montante da ponte do Rio Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
19 - REQ - Requerimento No.
1945/2019
Autor: Fabricio Preis de Mello
Requer informações acerca da
aplicação de larvicidas, bem como a
desobstrução de entulhos nos leitos de
rios e córregos.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
20 - REQ - Requerimento No.
1946/2019
Autor: Marines Boff Gerhardt
Requer seja oficiado à Secretaria
Municipal de Assistência Social, para
que se manifeste tecnicamente acerca
do Projeto de Lei nº 198/2019, de
autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Executivo Municipal a doar
imóveis ao Estado do Paraná.
LEITURA EM PLENÁRIO
21 - REQ - Requerimento No.
1947/2019
Autor: Joecir Bernardi
REITERANDO. Solicita com urgência a
reforma da quadra do ginásio da
Associação do Bairro La Salle.
LEITURA EM PLENÁRIO
22 - REQ - Requerimento No.
1948/2019
Autor: Joecir Bernardi
REITERANDO. Requer seja analisada a
possibilidade de colocação de redutor
de velocidade no asfalto da
Comunidade do Passo da Ilha, próximo
às residências dos Senhores ltacir
Viganó e Dimas Pagnoncelli.
LEITURA EM PLENÁRIO
23 - REQ - Requerimento No.
1949/2019
Autor: Marines Boff Gerhardt
Requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando ao departamento
competente, para que envie a esta Casa
de Leis cópia dos projetos de edificação
referente ao Projeto de Lei nº 198/2019,
de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Executivo Municipal a doar
imóveis ao Estado do Paraná.
LEITURA EM PLENÁRIO
24 - REQ - Requerimento No.
1950/2019
Autor: Marines Boff Gerhardt
Requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, para que através do
departamento competente, informe a
esta Casa de Leis para onde serão
transferidas as instalações da,
panificadora e do viveiro, em
decorrência do Projeto de Lei nº
198/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Executivo
Municipal a doar imóveis ao Estado do
Paraná.
LEITURA EM PLENÁRIO
25 - REQ - Requerimento No.
1951/2019
Autor: Vilmar Maccari
Solicita ao Executivo Municipal para que
realize com urgência a revitalização do
Prolongamento da Avenida Tupi sentido
Encruzilhada.
LEITURA EM PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 2/2019
Processo: 2/2019
Turno: Segundo
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Estabelece diretriz de acessibilidade a
ser observada pelos cemitérios no
Município de Pato Branco e dá outras
providências.
Estabelece diretriz de acessibilidade a
ser observada pelos cemitérios no
Município de Pato Branco. Quórum:
Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª
Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 57ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
16/09/2019
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500
https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br
Matéria Ementa Situação
2 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 6/2019
Processo: 6/2019
Turno: Segundo
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Dispõe sobre a oferta de leito hospitalar
privativo para mães de natimorto e
mães com óbito fetal e, se necessário
ou solicitado, com acompanhamento
psicológico e dá outras providências.
Dispõe sobre a oferta de leito hospitalar
privativo para mães de natimorto e
mães com óbito fetal. Quórum: Maioria
Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª
Votação
3 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 208/2019
Processo: 208/2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal
Institui o Programa de Recuperação
Fiscal - REFIS Pato Branco 2019.
Institui o Programa de Recuperação
Fiscal - REFIS Pato Branco 2019.
Quórum: Maioria de dois terços.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª
Votação
4 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 184/2019
Processo: 184/2019
Turno: Primeiro
Autor: Rodrigo José Correia
Dispõe sobre a afixação do número
telefônico do Departamento Municipal
de Trânsito - Depatran nas placas de
vagas prioritárias de estacionamento do
Município de Pato Branco.
Dispõe sobre a afixação do número
telefônico do Depatran nas placas de
vagas prioritárias. Quórum: Maioria
Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª
Votação
5 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 190/2019
Processo: 190/2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 105.920,00 (cento e
cinco mil e novecentos e vinte reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 105.920,00. Quórum:
Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª
Votação
6 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 197/2019
Processo: 197/2019
Turno: Primeiro
Autores: Marines Boff Gerhardt,
Rodrigo José Correia
Institui o "Selo Empresa Amiga do
Idoso" no âmbito do Município de Pato
Branco e dá outras providências.
Institui o "Selo Empresa Amiga do
Idoso" no âmbito do Município de Pato
Branco. Quórum: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª
Votação
7 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 202/2019
Processo: 202/2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 126.500,00 (cento e vinte
e seis mil e quinhentos reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 126.500,00. Quórum:
Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª
Votação
8 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 211/2019
Processo: 211/2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos
e cinquenta mil reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 550.000,00. Quórum:
Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª
Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 57ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
16/09/2019
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500
https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br
Matéria Ementa Situação
9 - MA - Moção de Aplauso No.
36/2019
Processo:
Turno: Único
Autores: Rodrigo José Correia,
Carlinho Antonio Polazzo,
Claudemir Zanco, Fabricio Preis de
Mello, Joecir Bernardi, José Gilson
Feitosa da Silva, Marco Antonio
Augusto Pozza, Marines Boff
Gerhardt, Moacir Gregolin, Ronalce
Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari
A ser concedida à União das
Associações de Moradores dos Bairros
de Pato Branco, na pessoa da sua
Presidente Marilene Debastiane Colla,
extensivo a todos os membros da
Diretoria Executiva, pela conquista do
Selo Sesi ODS 2019.
A ser concedida à União das
Associações de Moradores dos Bairros
de Pato Branco. Quórum: Maioria
Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
10 - MA - Moção de Aplauso No.
37/2019
Processo:
Turno: Único
Autores: Rodrigo José Correia,
Carlinho Antonio Polazzo,
Claudemir Zanco, Fabricio Preis de
Mello, Joecir Bernardi, José Gilson
Feitosa da Silva, Marco Antonio
Augusto Pozza, Marines Boff
Gerhardt, Moacir Gregolin, Ronalce
Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari
A ser concedida ao Grupo Mulheres
Amigas em Ação - AMORAS, pelos
trabalhos sociais prestados aos
pato-branquenses.
A ser concedida ao Grupo Mulheres
Amigas em Ação - AMORAS. Quórum:
Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única

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