sessao nº 75

ATA Nº 84/2012 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 14 (quatorze) dias do mês de novembro de 2012, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2012, contando com a presença e participação 
dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quórum legal, sob a 
presidência do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, foi aberta a sessão com a 
leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Vilmar Maccari - PDT. Em 
seguida, o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM, fez a leitura da Ata nº 
83/2012, da Sessão Ordinária do dia 12 (doze) de novembro de 2012, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente a vereadora Maria 
Anita Guerra Machado - PSD. Prosseguindo, o 1° Secretário, vereador Valmir 
Tasca - DEM fez a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 618/2012 -
DCON, datado de 09 de novembro de 2012, assinado pelo Chefe de Divisão de 
Convênios do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Alberto 
Barbosa de Carvalho, encaminhando cópia do despacho do Secretário de 
Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, bem como cópia do extrato da 
publicação no Diário Oficial da União, relativo à prorrogação "de ofício" da 
vigência do Convênio nº 01.0017.00/2010. Ofício nº 4670/2012/CEA, datado de 1 º 
de novembro de 2012, assinado pelo Deputado Estadual Plauto Miró, 
parabenizando pela realização da XV Exposição Feira Agropecuária Industrial e 
Comercial de Pato Branco - Expopato. Ofício enviado pela Associação de Pilotos 
Amadores de Motocross de Pato Branco (APAM-PB), datado de 14 de novembro 
de 2012, requerendo apoio desta Câmara Municipal de Pato Branco, para intervir 
junto ao Poder Executivo no deferimento do pedido referente ao apoio patrocínio 
para o evento do 1 º Desafio dos Campeões MX Fest, a ser realizado nos dias 08 e 
09 de dezembro de 2012, na pista localizada em um terreno público próximo ao 
Aeroporto. Convite enviado pela Caixa Econômica Federal, para participar da 
inauguração das novas instalações da Unidade Agência Tupi, a ser realizado no 
dia 19 de novembro de 2012, às 20 horas, na Avenida Tupi, nº 1792, Bairro Bortot, 
Pato Branco/PR. Convite enviado pela Escola Municipal São João Batista de La 
Salle, para participar da VIII Noite Cultural, a ser realizada no dia 05 de dezembro 
de 2012, às 20 horas, no Teatro Municipal Naura Rigon. Dando sequência, foram 
lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do 
departamento competente, instale haste e lâmpada no poste já existente na Rua 
David Tirlone, em frente a residência nº 180, localizada em São Roque do Chopim 
- Nova Espero. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Associação das 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - Microrregião 14 (Acamsop M'14), 
solicitando a relação dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente que 
representam essa entidade, informando se houve alterações com relação aos 
membros citados no Decreto nº 5.623, de 12 de abril de 2010, e os motivos das 
eventuais trocas com datas das alterações. Justifica-se o pedido, com o intuito de 
saber se o Decreto Municipal nº 5.623, de 12 de abril de 2010, permanece intacto. 
Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Conselho Municipal de Meio 
Ambiente, solicitando cópia da ata de constituição da diretoria executiva bem 
como todas as possíveis alterações de membros titulares ou suplentes, informando 
as datas das alterações. Justifica-se o pedido, com o intuito de saber se o Decreto 
Municipal nº 5.623, de 12 de abril de 2010, permanece intacto. Do vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB, relator do Projeto de Lei nº 158/2012, 
Mensagem nº 127 /2012, que revoga a doação efetuada pelas Leis nº 1676, de 10 de 
novembro de 1997 e nº 3300, de 23 de dezembro de 2009, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo sejam oficiados todos os citados no 
referido projeto, bem como o representante legal da pessoa jurídica que está 
instalada no local, dando ciência da tramitação do projeto acima citado e 
convocando os mesmos para uma reunião a ser marcada na Câmara Municipal de 
Pato Branco. Justifica-se o pedido, para que seja possível esclarecer algumas 
dúvidas referentes às informações descritas no projeto supra citado. Doas 
vereadores, Nelson Bertani - PDT e Valmir Tasca - DEM, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, providencie a construção de 
uma lombada ou colocação de redutores de velocidade na Rua João Pessoa nos 
dois sentidos da via. A solicitação se faz necessária, tendo em vista que neste 
cruzamento ocorre vários acidentes, principalmente após ter sido realizada a 
pavimentação asfáltica na Rua Xingu, bem como é um trajeto muito ocupado por 
crianças que se deslocam para ir no Colégio Castro Alves e Premen. Dos 
vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Nelson Bertani - PDT e Valmir 
Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Presidente e 
membros da Comissão de Orçamento e Finanças, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, para que envie a esta Casa de Leis informações pertinentes 
ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2011, Mensagem nº 211/2011, que institui o 
Diário Oficial Eletrônico do Município de Pato Branco, apresentando tabela de 
custo adicional que o Município terá com a Associação dos Municípios do 
Sudoeste do Paraná (Amsop) para o desenvolvimento e manutenção do diário 
eletrônico. Atendida a solicitação, esta comissão poderá dar continuidade a 
tramitação normal do referido projeto. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade dos vereadores presentes. A seguir, foram lidos e após leitura 
baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os Projetos 
de Resolução nº 13/2012, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores 
Osmar Braun Sobrinho - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Valmir Tasca 
- DEM e Nelson Bertani - PDT, que institui o Plano de Carreira, Cargos e 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco e nº 14/2012, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores 
Osmar Braun Sobrinho - PR, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Valmir Tasca 
- DEM e Nelson Bertani - PDT, que altera dispositivos e anexos da Resolução nº 6, 
de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre a organização do quadro de pessoal e 
estrutura administrativa da Câmara Municipal de Pato Branco. Em seguida, foi 
deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fez uso da palavra o vereador 
William Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB. O líder do PMDB, vereador 
William Cezar Pollonio Machado teceu comentário sobre seus requerimentos lidos 
e aprovados nesta sessão ordinária, que solicita a Associação das Câmaras 
Municipais do Sudoeste do Paraná - Microrregião 14 (Acamsop M'14), a relação 
dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente que representam essa 
entidade, informando se houve alterações com relação aos membros citados no 
Decreto nº 5.623, de 12 de abril de 2010, e os motivos das eventuais trocas com 
datas das alterações e solicita ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, cópia da 
ata de constituição da diretoria executiva bem como todas as possíveis alterações 
de membros titulares ou suplentes, informando as datas das alterações. 
Justificando o pedido, com o intuito de saber se o Decreto Municipal nº 5.623, de 
12 de abril de 2010, permanece intacto. Neste momento, os vereadores Vilmar 
Maccari - PDT e Nelson Bertani - PDT, solicitaram à Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Pato Branco, para que seja arquivado o Projeto de Lei nº 169/2010, 
de autoria dos vereadores Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, que 
institui normas para proteção e segurança de recém-nascidos e crianças internadas 
em hospitais e maternidades municipais e particulares e dá outras providências. 
Na sequência, foi feita a entrega da Moção de Aplauso de autoria dos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, 
subscrita pelos vereadores Claudemir Zanco - PSD, Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra Machado - PSD, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari 
- PDT, concedida ao Professor Antoninho Cavalheiro, precursor da prática do 
Karatê nas escolas públicas de Pato Branco e responsável pela inclusão do Karatê 
nos Jogos da Juventude em Pato Branco na modalidade demonstrativa, bem como 
pela realização de outros projetos sociais. Prosseguindo, passou-se a apreciação da 
ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 
(oito) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 197 /2012, Mensagem nº 
155/2012, que autoriza o Executivo Municipal proceder abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 62.640,28 (sessenta e dois mil, seiscentos e 
quarenta reais e vinte e oito centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 
205/2012, Mensagem nº 161/2012, que autoriza o Executivo Municipal proceder à 
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 1 
(uma) ausência, o Projeto de Lei nº 206/2012, Mensagem nº 162/2012, que 
autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial, 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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no valor de R$ 9.250,00 (nove mil e duzentos e cinquenta reais). Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos e 1 (uma) 
ausência, o Projeto de Lei nº 196/2012, de autoria do vereador Nelson Bertani -
PDT, que denomina via pública de "Julio Debastiani". Aprovado em discussão e 
votação única e simples, com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, o Balancete 
Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de outubro de 
2012. Ausente na sessão e consequentemente na discussão e votação dos projetos 
constantes na presente ordem do dia, a vereadora Maria Anita Guerra Machado -
PSD, tendo em vista que está em viagem, participando do Evento Mulheres do 
Paraná, representando a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social. Finda a 
ordem do dia, passou-se ao espaço destinado às explicações pessoais. Fez uso da 
palavra o vereador Laurinda Cesa - PSDB. O vereador Laurinda Cesa - PSDB 
comentou sobre a realização da 15ª Exposição Feira Agropecuária Industrial e 
Comercial de Pato Branco (Expopato). Não havendo mais vereadores interessados 
em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente 
sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos 
de competência. 
Osmar Braun Sobrinho 
Presidente 
Pato Branco, 14 de novembro de 2012. 
Rua Ararigbóia. 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 14 de novembro de 2012. 
Longhi-PRB 
Laurindo Cesa - PSDB 
AUSENTE 
Vilmar Maccari - PDT 
William &ar Pollonio Machado - PMDB 
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