sessao nº 76

ATA Nº 85/2012 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 19 (dezenove) dias do mês de novembro de 2012, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2012, contando com a presença e participação 
dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra 
Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca 
- DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Osmar Braun Sobrinho -
PR, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador 
Vilmar Maccari - PDT. Em seguida, o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM, 
fez a leitura da Ata nº 84/2012, da Sessão Ordinária do dia 14 (quatorze) de 
novembro de 2012, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
Prosseguindo, o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM fez a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 473/2012/GP, datado de 19 de outubro de 
2012, assinado pelo Prefeito Roberto Salvador Viganó, em resposta ao ofício nº 
532/2012, de autoria dos vereadores Guilherme Silveiro - PMDB, Nelson Bertani -
PDT e Valmir Tasca - DEM. Ofício nº 11/2012, datado de 13 de novembro de 2012, 
enviado pelo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do 
Fundo de Manutenção e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), 
assinado pela Presidente do Conselho - Fundeb, Rosane Fontana Zucco, 
encaminhando cópia da ata nº 08/2012, referente a aprovação da prestação de 
contas dos meses de setembro e outubro de 2012. Dando sequência, foram lidos e 
deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Laurindo Cesa -
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
providencie com urgência um novo ponto de embarque e desembarque do 
transporte coletivo urbano na Avenida Tupi em frente ao Supermercado Manfroi, 
sentido Centro/Trevo do Patinho. Justifica-se o pedido, pois existe uma distância 
considerável entre os pontos de embarque e desembarque existentes neste trecho, 
causando desconforto a várias pessoas que utilizam este importante meio de 
transporte de nossa cidade. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, conforme determina a alínea "d", § 1 º, Art. 10 do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, comunicando que não participará da sessão 
ordinária que será realizada no dia 21 de novembro de 2012, tendo em vista que 
estará representando a Câmara Municipal de Pato Branco em reunião na cidade de 
Curitiba/PR, onde será debatido a elaboração do Plano Básico de Zona de 
Proteção do Aeródromo Público de Pato Branco. Reiterando ainda, que a presença 
do Poder Legislativo juntamente com o representante do Poder Executivo é de 
vital importância nesta reunião. Para tanto, solicita que a falta seja abonada. Do 
vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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departamento competente, seja aplicada a Lei nº 3.037, de 19 de novembro de 2008, 
que dispõe sobre a padronização e o uso das calçadas no Município de Pato 
Branco e dá outras providências. A solicitação se faz necessária por se tratar de um 
pedido dos transeuntes das Ruas Ibiporã e Itabira que afirmam estar impossível de 
passar pela calçada dessas ruas devido ao grande número de cadeiras e mesas 
colocadas nestes locais. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, que envie a esta Casa de Leis 
cópias das notas fiscais de compra dos materiais utilizados na organização do 
show ambiental, realizado na XV Exposição Feira Agropecuária Industrial e 
Comercial de Pato Branco - Expopato. Dos vereadores Osmar Braun Sobrinho -
PR e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, sendo o segundo membro da 
Comissão de Justiça e Redação e relator do Projeto de Lei nº 204/2012, Mensagem 
nº 160/2012, que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana do Município 
de Pato Branco - PMAU e dá outras providências, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requerem seja oficiado a Associação dos Engenheiros Agrônomos 
de Pato Branco (AEAPB), Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de 
Pato Branco (Area-PB), ao curso de Agronomia da Universidade Tecnológica 
Federal do Paraná (UTFPR) e Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco 
(ACEPB) para que emitam sua opinião com relação ao projeto supra citado. 
Justifica-se o pedido, pois ouvindo esses órgãos é possível emiquecer o debate. 
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. A 
seguir, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise 
e emissão de pareceres o Projeto de Lei nº 210/2012, de autoria do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, que denomina via pública de "Frei Lindolfo Schimitz" e o· 
Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2012, de autoria do vereador Claudemir Zanco 
- PSD, que concede Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo 
Senhor Paulo Roberto Giublin. Em seguida, foi deixado espaço destinado às 
lideranças partidárias. Não havendo interessados em fazer uso da palavra, passou￾se a apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação nominal, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 196/2012, de autoria do 
vereador Nelson Bertani - PDT, que denomina via pública de "Julio Debastiani". 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos, 
o Projeto de Lei nº 195/2012, de autoria do vereador Nelson Bertani - PDT, que 
denomina de "Pioneiro Abel Facin", estrada municipal da Comunidade 
Independência. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço destinado à Tribuna 
Livre. Foi dada a palavra ao Senhor Marcelo Silva, que explanou sobre o Dia da 
Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro e comentou a respeito da 
efeméride histórica. Segundo Marcelo, a consciência é mais uma palavra escrita no 
papel, oportunidade em que lembrou a morte de Zumbi, o grande líder do 
quilombo dos Palmares, herói da resistência antiescravagista, que deu a sua vida 
pela liberdade. Observou que há 317 (trezentos e dezessete) anos, o corpo de 
Zumbi foi esquartejado e partes do corpo espalhadas pelas ruas de Recife, ao 
lembrar que, o episódio simboliza a violência imposta aos negros n~ 
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Ressaltou que hoje, amanhã e sempre não se quer falar em violência, mas de 
consciência, não da consciência dos brancos, dos negros, dos pardos, dos nativos 
indígenas, porém, da nossa consciência. Elucidou que a seu ver, o dia 20 de 
novembro, deveria ser mais uma ocasião importante, onde concretamente 
consolidaria uma consciência cívica e capaz de transformar o pais em uma 
verdadeira nação, digna e uniforme, pois, atualmente o país está dividido em três 
partes, o Sul mais desenvolvido e rico, o Nordeste andando lentamente e uma 
Amazônia quase que abandonada. Na sequência, passou-se ao espaço destinado 
às explicações pessoais. Fez uso da palavra a vereadora Maria Anita Guerra 
Machado - PSD. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da 
palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a 
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
r raun Sobrinho 
Presidente 
Pato Branco, 19 de novembro de 2012. 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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~~Jk~~§a/ty$UYU'P Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 19 de novembro de 2012. 
um Longhi - PRB ~--
o-PSD 
Laurindo Cesa - PSDB 
achado-PSD 
Willia~zar Pollonio Machado - PMDB 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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