sessao nº 77

ATA Nº 86/2012 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de novembro de 2012, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2012, contando com a presença e participação 
dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PSD, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Maria Anita Guerra 
Machado - PSD, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Vilmar 
Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quórum 
legal, sob a presidência do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Laurinda Cesa -
PSDB. Estando ausente o 1° Secretário, vereador Valmir Tasca - DEM, o Presidente 
da Câmara Municipal, vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, nomeou como 
secretário ad hoc, o vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Prosseguindo, 
o Secretário ad hoc, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, fez a leitura da 
Ata nº 85/2012, da Sessão Ordinária do dia 19 (dezenove) de novembro de 2012, a 
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador 
Valmir Tasca - DEM. Prosseguindo, o Secretário ad hoc, vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB fez a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 
85/2012, datado de 19 de novembro de 2012, enviado pela Associação das 
Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - Microrregião 14 (Acamsop M'14), 
solicitando a divulgação do Edital de Convocação nº 54/2012, o qual convoca os 
vereadores eleitos para a legislatura 2013/2016 para participarem da 23ª 
Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 07 de dezembro de 2012, as 19 
horas, na Associação Recreativa Camisc (ARCA), no Município de Mariopólis/PR. 
Ofício MP /RS 17 /2012, datado de 14 de novembro de 2012, enviado pela Unimed 
Pato Branco, juntamente com Academia de Letras e Artes de Pato Branco (ALAP), 
para participar da solenidade de entrega da premiação do Concurso Unimed 
Cidadã 2012, a ser realizado no dia 29 de novembro de 2012, às 14 horas, no 
auditório da Unimed Pato Branco. Convite enviado pela Escola Municipal de 
Artes de Pato Branco, para participar do Espetáculo "Pato Branco 60 anos te 
descobrindo", a ser realizado no dia 23 de novembro de 2012, as 19 horas e 30 
minutos, no Teatro Municipal Naura Rigon. Dando sequência, foram lidos e 
deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Laurinda Cesa -
PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
providencie com urgência os serviços de conserto no calçamento da Rua Vinicius 
Cadorin esquina com a Rua Tapir, localizada no Bairro Cadorin, tendo em vista 
que esse problema vem causando desconforto aos motoristas e prejuízos nos 
veículos. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas K 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja arquivado o Projeto de Lei nº ; ' 
207 /2012, de sua autoria, que denomina via pública de "Zeferina Oltramari". 
Justifica-se o pedido, para atender solicitação do loteador. Todas as proposições 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 , 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e·mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. A seguir, foram 
lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de 
pareceres os seguintes projetos de lei: nº 211/2012, de autoria do vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB, que disciplina o recolhimento de resíduos 
sólidos com relação a eventos no Município de Pato Branco; nº 212/2012, de 
autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que denomina via 
pública de "Vitório Sasso"; nº 213/2012, de autoria do vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, que denomina via pública de "Ivo Luiz Fantinel" e o 
Projeto de Lei Complementar nº 4/2012, de autoria da vereadora Arilde Terezinha 
Brum Longhi - PRB, que altera a redação do caput do artigo 76, da Lei 
Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998. Em seguida, foi deixado espaço 
destinado às lideranças partidárias. Não havendo interessados em fazer uso da 
palavra, passou-se a apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o 
Projeto de Lei nº 195/2012, de autoria do vereador Nelson Bertani - PDT, que 
denomina de "Pioneiro Abel Facin", estrada municipal da Comunidade 
Independência. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 
emendas, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 179/2012, 
Mensagem nº 144/2012, que altera dispositivos das Leis Municipais nº 959/1990, 
371/1978 e 3037 /2008 e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão 
e votação, votação simples, com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei 
nº 188/2009, de autoria do vereador Valmir Tasca - DEM, que institui o Programa 
de Incentivo ao Esporte Amador de Pato Branco. Ausente na sessão e 
consequentemente na discussão e votação dos projetos constantes na presente 
ordem do dia, o vereador Valmir Tasca - DEM, tendo em vista que está 
representando a Câmara Municipal de Pato Branco em reunião na cidade de 
Curitiba/PR, debatendo a elaboração do Plano Básico de Zona de Proteção do 
Aeródromo Público de Pato Branco. Finda a ordem do dia, passou-se ao espaço 
destinado às explicações pessoais. Fez uso da palavra o vereador Nelson Bertani -
PDT. O vereador Nelson Bertani - PDT agradeceu a presença dos vereadores e da 
população na Audiência Pública que visou debater o Projeto de Lei nº 189/2012, 
que dispõe sobre o Orçamento Municipal para o ano de 2013, realizada no dia 20 
de novembro de 2012, as 18 horas e 30 minutos. Cumprimentou a nova diretoria 
da Cooperativa dos Agricultores Familiares de Pato Branco, eleita neste dia 21 de 
novembro de 2012. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da 
palavra e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a 
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
unSobrinho 
Presidente 
Pato Branco, 21 de novembro de 2012. 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinãria do dia 21 de novembro de 2012. 
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ilverio - PMDB 
tani-PDT 
Osmar Braun Sobrinho - PR 
AUSENTE 
Vilmar Maccari - PDT 
William Cez~ollonio Machado - PMDB 
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