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sessao nº 58

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 58
Date 2019-09-18
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema ele Apoio ao Processo Legislativo 
Extrato Eletrônico da 58ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16il Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/09/2019 - 13:30 
Encerramento: 18/09/2019 - 15:37 
Mesa Diretora: Presidente: Vilmar Maccari / PDT ; Vice Presidente: Moacir Gregolin / 
MDB ; Primeiro Secretário: Fabrício Preis de Mello / PSD ; Segundo Secretá1io: Claudemir 
Zanco / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Carlinho Antonio Polazzo / PROS ; Claudemir Zanco / PDT 
; Fabricio Preis de Mello / PSD ; Joecir Bernardi / SD ; josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; 
Marco Antonio Augusto Pozza / PSD ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / 
MDB ; Rodrigo José Correia / PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PP ; Vilmar Maccari / 
PDT 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Vilmar Maccari -
PDT, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 18 (dezoito) de setembro de 2019, usando 
a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e 
da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Realizada pelo vereador Moacir Gregolin - MDB. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA 
SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) de setembro de 
2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios 112 102/2019/APM, n2 103/2019/APM e 
nº 104/2019/APM, datados de 17 de setembro de 2019, assinados pelo Assessor de 
Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos 
Ofícios nº 573/2019-DL, nº 587/2019-DL e nº 573/2019-DL. Ofícios nº 29/2019 e nº 
30/2019 - Depatran, datados de 18 de setembro de 2019, assinados pelo Diretor 
do Departamento de Trânsito de Pato Branco - Depatran, Robertinho da Luz Dolenga, em 
resposta parcial aos Ofícios nº 637-2019/DL e nº 630-2019/DL - Requerimentos nº 
1835/2019 e nº 1825/2019. Convite enviado pelo Instituto Agronômico do Paraná - IAPAR -
Polo Regional de Pato Branco, para participar da II Etapa da Oficina de Raízes e 
Tubérculos, a ser realizada no dia 26 de setembro de 2019, às 13h30min, no IAPAR - Polo 
Regional de Pato Branco. Convite enviado pelo Instituto Regional de Desenvolvimento 
Econômico e Social - IRDES, juntamente com a Casa de Apoio Gama, para participar de 
reunião para discutir assunto de elevado interesse das entidades, a ser realizada no dia 1 O 
de outubro de 2019, às 18h30, na Casa da Indústria. 05. LEITURA DOS PROJETOS 
RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará ás comissões permanentes para análise e 
emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 230/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, que denomina de "Parque Ulisses Matioda" a bacia de contenção do 
Bairro Pinheirinho. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 41/2019, de 
autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Vilmar Maccari - PDT, subsc1ita pelos 
vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de 
Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, josé Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB e Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP, a ser concedida ao Centro de Tradições Gaúcha - CTG Tarca 
Nativista, pelos 32 anos de atividades. Moção de Aplauso nº 42/2019, de auto1ia do 
vereador Claudem.ir Zanco - PDT, subscrita pelos vereadores Carlinho Antonio Polazzo -
PROS, Fabrício Preis de Mello - PSD, joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin -
PDT, 
MDB, 
a 
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à Diretoria 
- PSC, 
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do Bairro 
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Esperança, Presidente Jocemar Tadeu de Campos, Vice-Presidente Va ldomiro Flissak, 
Tesoureiro Ezidio Balbinotti e Secretária Mirian Arisi Costa, pelas festividades em 
comemoração ao Jubileu de Ouro - 50 anos de fundação em nosso Município. 07. k 
GRANDE EXPEDIENTE: Estava inscrito o vereador Marco Antonio Augusto , ozza - SD, 
que retirou sua inscrição para falar no espaço do Grande Expediente . 08. LI ERAN S ' 
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 llttps://www pato anco.pr eg. - E￾mail: legislativo@patobra11co.pr:leg.br 19/09/2019 
19/09/20 19 (}) ' tj / }.-:::'"'' 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqisla tivo 
PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores josé Gilson Feitosa da Silva, líder 
do PT; Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB; Moacir Gregolin, líder do MDB; Fabricio 
Preis de Mello, líder do PSD; Rod1igo josé Correia, líder do PSC e Carlinho Antonio 
Polazzo, líder do PROS. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra 
ao Delegado do Conselho Regional de Administração da Seccional Pato Branco, Anderson 
Luiz Michelin, convidado pela vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, para explanar sobre 
o índice CFA de Governança Municipal - IGM-CFA, que consiste em uma métrica da 
governança pública nos Municípios brasileiros, a partir de três dimensões: Finanças, 
Gestão e Desempenho. 10. TRIBUNA LIVRE: Sem insc1ito. 
Matélias do Expediente: 1 - Requelimeuto nº 1952 de 2019, Requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que envie a esta Casa 
de Leis estudo de impacto de vizinhança para o Projeto de Lei nº 198/2019, de autoria do 
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis ao Estado do 
Paraná. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 3037, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
2 - Requerimento nº 1953 de 2019, Requer seja oficiado à Secretatia Municipal de 
Saúde, para que informe a esta Casa de Leis o número de acidentados com moto que 
deram entrada na UPA de nosso Município nos últimos doze meses. Autores: Matines Boff 
Gerhardt, Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 3038, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Aprovado com destaque o Requerimento n9 1953/2019, de acordo com o § 1 º do art. 144 
do Regimento Interno, a pedido do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, solicitando 
para substituir "ano de 2019" por "ultimos doze meses" . 3 - Requerimento nº 1954 de 
2019, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do departamento 
competente, envie a esta Casa de Leis, informação referente ao valor de avaliação das 
edificações constantes no terreno objeto do Projeto de Lei n9 198/2019, de autoria do 
Executivo Municipal, que autmiza o Executivo Municipal a doar imóveis ao Estado do 
Paraná. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 3039, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota 
4 - Requerimento nº 1955 de 2019, Requer a limpeza da vegetação sobre o calçamento 
da Rua Moacir de jesus Martins - Bairro Vila Esperança. Autor: Fablicio Freis de Mello, 
Número de Protocolo: 3040, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 5 - Requerimento nº 1956 de 2019, 
Requer a padronização das lixeiras do CMEI Lions Clube - Vila Esperança. Autores: 
Fabricio Preis de Mello, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 3041, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota 6 - Requerimento nº 1957 de 2019, Convida o Diretor do 
Departamento de Trânsito de Pato Branco - Depatran, Senhor Robertinho da Luz Dolenga, 
para participar da sessão ordinária a ser realizada no dia 9 de outubro de 2019, para falar 
sobre os novos itinerários e horários do transporte coletivo de Pato Branco, bem como 
reajuste no valor da passagem e planilha de custo. Autores: Fabrício Freis de Mello, 
Cadinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 3044, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o ait. 37 do RI o presidente não vota - Aprovado 
com destaque o Requerimento nº 1957/2019, de acordo com o § 1 º do art. 144 do 
Regimento Interno, a pedido do vereador Claudemir Zanco - PDT, solicitando para incluir 
na súmula "planilha de custos." 7 - Requerimento nº 1958 de 2019, Requer seja 
oficiado ao Colégio Estadual de Pato Branco - PREMEN, parabenizando pela conquista na 
fase regional dos jogos Escolares do Paraná, modalidade futebol de campo. Autor: Moacir 
Gregolin, Número de Protocolo: 3047, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 8 - Requerimento nº 
1959 de 2019, Requer sejam feitas melhorias urgentes no acesso à residência da 
Senhora Clarinda, primeira casa à direita, após o Pesque Pague Preislei~ no Bairro 
Alvorada. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3049, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o _\-
presidente não vota 9 - Rec1ue1imento nº 1960 de 2019, REITERANDO: Requêr ao 
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://www.pato1b· 11co.pr.leg.br - - \..,. "\_ -= 
nwil: /egislativo@pntobra11co.p1: /eg.br 19/09/2019 ~ 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
DEPATRAN a instalação de floreiras ou outra alternativa, no final da Avenida Tupi, 
próximo ao Comprão Atacado, visando impossibilitar a conversão à esquerda dos 
motoristas que trafegam sentido norte-sul. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Carlinho 
Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 3050, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 - Requerimento 
nº 1961 de 2019, Comunica à Mesa Diretora sua ausência nas Sessões Ordiná1ias dos 
dias 23 e 25 de setembro de 2019, por motivo de viagem anteriormente agendada à cidade 
de Maceió, no Alagoas. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3051, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 11 - Requerimento nº 1962 de 2019, Requer a revitalização do 
campinho de futebol localizado no cruzamento das Ruas Arquimedes Gobato e Valdomiro 
Pastro, no Bairro Bela Vista. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 
3052, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maimia simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 12 - Requerimento n º 1963 de 2019, Solicita à Secretaria 
Municipal de Esporte e Lazer autorização para a colocação de um cabo de aço, para expor 
um mosaico, no espaço da Torcida Organizada Camisa 6, no Ginásio de Esportes Dolivar 
Lavarda. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3053, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
13 - Requerimento nº 1964 de 2019, Solicita com urgência a mudança da instalação do 
ponto de ônibus que está sendo feita próximo ao imóvel nº 1100, da Rua Fernando Ferrari, 
que seja colocado em frente à Associação Patobranquense de Idosos - API, no Bairro 
Bonatto. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 3054, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
14 - Requerimento nº 1965 de 2019, REITERANDO: Requer seja feita pavimentação 
asfáltica urgente nas Ruas Itá e Ivá, no Bairro Santo Antônio. Autores: Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Rodrigo josé CmTeia, Número de Protocolo: 3055, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
15 - Requerimento nº 1966 de 2019, Reque r seja oficiado ao Ministério Público do 
Paraná - Comarca de Pato Branco, pa ra que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto 
de Lei nº 198/2019, de autmia do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo 
Municipal a doar imóveis ao Estado do Paraná. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de 
Protocolo: 3058, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 16 - Requerimento nº 1967 de 2019, Requer a 
inclusão da Rua Osvaldo Berteli- Bairro Pinheirinho, no Programa Asfalto 100%. Autor: 
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3060, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 17 -
Requerimento nº 1968 de 2019, Requer a construção de banheiros (feminino e 
masculino) na Mini Are na no Bairro São Francisco. Autores: Rodrigo José Correia, 
Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 3061, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 18 -
Reque1imento nº 1969 de 2019, Requer melhorias na sinalização viária no cruzamento 
da Rua Afonso Pena com a Rua Marechal Costa e Silva - Bairro Sambugaro. Autor: Rodrigo 
José Correia, Número de Protocolo: 3062, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 19 - Reque1imento nº 
1970 de 2019, Requer seja feita manutenção no sistema de iluminação nos e ntornas da ® 
Escola CAIC e CMEI do Bairro Planalto. Autor: Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 
3063, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maimia simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 20 - Requerimento nº 1971 de 2019, Requerem cópia do 
Termo de Compromisso n2 201900449-1, descritos no Projeto de Lei 228/2019 o qual visa 
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Protocolo: 3064, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 21 - Requerimento nº 1972 de 2019, Requer 
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do Município. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3065, Tm o: 
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19/09/2019 , i~ Página3 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 22 - Requerimento nº 1973 de 2019, Requer informações 
referentes aos Cargos de Chefia e Coordenação da Assistência em Saúde. Autor: José 
Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3066, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 23 -
Requerimento nº 1974 de 2019, Requer informações sobre as linhas do Transporte 
Público Coletivo que passam pelo Bairro Veneza. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, 
Número de Protocolo: 3067, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 24 - Requerimento nº 1975 de 2019, 
Requer agendar reunião no dia 25 de setembro de 2019, às 16 horas, na Câmara de 
Vereadores, com representante do Executivo que possa explanar sobre o Decreto nº 8543, 
de 16 de setembro de 2019, o qual dispõe sobre o aumento da tarifa do serviço de 
Transporte Coletivo Urbano no Município. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de 
Protocolo: 3068, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 25 - Requerimento nº 1976 de 2019, Requer 
explicações e providências referentes à Internet disponibilizada nas instituições públicas, 
além de indicar o número do contrato com a empresa que presta os serviços. Autor: José 
Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3069, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 26 -
Requerimento nº 1977 de 2019, Requer a instalação de um aparelho de ar￾condicionado na sala da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR, anexa à 
Sociedade Rura l no Parque de Exposições. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de 
Protocolo: 3071, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 27 - Indicação nº 45 de 2019, Indica que sejam 
feitas campanhas de orientação para a correta limpeza e destinação de resíduos de 
imóveis urbanos de nosso Município. Autor: Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 3056, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o art. 37 do RI o 
presidente não vota 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlinho Antonio Polazzo / PROS ; Claudemir 
Zanco / PDT ; Fabrício Preis de Mello / PSD ; Joecir Bernardi / SD ; José Gilson Feitosa da 
Silva / PT ; Marco Antonio Augusto Pozza / PSD ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir 
Gregolin / MDB ; Rod1igo josé Correia / PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PP ; Vilmar 
Maccari / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2019, Dispõe 
sobre a afixação do número telefônico do Departamento Municipal de Trânsito - Depatran 
nas placas de vagas prioritárias de estacionamento do Município de Pato Branco. Autor: 
Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 2069, Processo: 184/2019, Turno: Segundo, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não 
Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin -
Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio Augusto Pozza - Sim ; josé Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária 112 190 de 
2019, Autoriza o Executivo Municipal a ab1ir Crédito Especial no exercício de 2019, no 
valor de R$ 105.920,00 (cento e cinco mil e novecentos e vinte reais). Autor: EXECUTIVO 
MUNICIPAL - EX, Número de Protocolo: 2163, Processo: 190/2019, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não 
Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin -
Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio Augusto Pozza - Sim ; José Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim 3 - Projeto d e Lei Ordinária nº 1Q7 de 
2019, Institui o "Selo Empresa Amiga do Idoso" no âmbito do Município de Pato Brarico e 
® 
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Rua Araliboia, 491 - Pato 
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tivo@patobm
Tel.: (46) 3272
11co.p1:
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
dá outras providências. Autores: Matines Boff Gerhardt, Rodrigo José Correia, Número de 
Protocolo: 2333, Processo: 197/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; Marco Antonio Augusto Pozza - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 202 de 2019, Autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 
126.500,00 (cento e vinte e seis mil e quinhentos reais). Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL -
EX, Número de Protocolo: 2341, Processo: 202/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce 
Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines 
Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio Augusto Pozza - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; 
Cadinho Antonio Polazzo - Sim 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2019, Autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 
550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EX, 
Número de Protocolo: 2531, Processo: 211/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI 
o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; Marco Antonio Augusto Pozza - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemfr Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2019, Autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 
202.834,11 (duzentos e dois mil, oitocentos e trinta e quatro reais e onze centavos). Autor: 
EXECUTIVO MUNICIPAL - EX, Número de Protocolo: 2339, Processo: 200/2019, Turno: 
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 
Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio Augusto Pozza - Sim 
; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; 
Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 
221 de 2019, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 
2019, no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais). Autor: EXECUTIVO 
MUNICIPAL - EX, Número de Protocolo: 2767, Processo: 221/2019, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não 
Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Con-eia - Sim ; Moacir Gregolin -
Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio Augusto Pozza - Sim ; José Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabiicio Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 8 - Projeto de Lei Ordiná1ia nº 222 d e 
2019, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no 
valor de R$ 2.480,37 (dois mil e quatrocentos e oitenta reais e trinta e sete centavos). 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2768, 
Processo: 222/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; 
Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco 
Antonio Augusto Pozza - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; 
Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 9 -
Balancete Financeiro da Câmara Municipal n º 8 de 2019, Balancete Financeiro do 
Poder Legislativo do Município de Pato Branco, referente o mês de agosto de 2019. ~utor: 
COF - Comissão de Orçamento e Finanças, Número de Protocolo: 2953, Processo: 8/t2019, 
mail: legislativo@patobm11co.p1:/eg.br 19/09/2 9 
19/09/2019 . --. &Y Páginas ~ 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; 
Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio Augusto Pozza - Sim 
; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim; Fabrício Preis de Mello - Sim ; 
Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 10 - Moção de Aplauso nº 38 de 
2019, A ser concedida ao Senhor Oldemar de Lima, pelo belíssimo trabalho social de 
cuidado e proteção aos animais abandonados, desempenhado em Pato Branco. Autores: 
Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir 
Zanco, Fabrício Preis de Mello, joecir Bernardi, josé Gilson Feitosa da Silva, Marco 
Antonio Augusto Pozza, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Vilmar Maccari, Número 
de Protocolo: 2995, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; 
Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco 
Antonio Augusto Pozza - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; 
Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim 11 
- Moção de Aplauso nº 39 de 2019, A ser concedida à Diretoria da Associação Colosso 
da Baixada Gestão 2017/2019: Presidente - Sandra Marisa Guérios; Vice - Fernando Ferst; 
1 º Tesoureiro - Luiz Carlos da Silva; 2º Tesoureiro - Adão Cardoso Garcia; 1 º Secretário -
Luiz Lamp; 2º Secretário - Everson Cardoso; Diretor Técnico - Luiz Carlos da Silva Filho; 
pelo brilhante trabalho desenvolvido em nosso Município na promoção do esporte e 
valorização dos jovens. Autores: Claudemir Zanco, Carlinho Antonio Polazzo, Fabrício 
Preis de Mello, joecir Bernardi, josé Gilson Feitosa da Silva, Marco Antonio Augusto 
Pozza, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo josé CoITeia, Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 3023, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o art. 
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce 
Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines 
Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio Augusto Pozza - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva -
Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; 
Cartinha Antonio Polazzo - Sim 12 - Moção de Aplauso nº 40 de 2019, A ser concedida 
à Professora Senhora Setembrina Zucchi Nunes, por mais de cinco décadas dedicadas ao 
ensino. Autores: Rodrigo josé Correia, Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, 
Fabrício Preis de Mello, joecir Bernardi, josé Gilson Feitosa da Silva, Marco Antonio 
Augusto Pozza, Marines Boff Gerhardt, Moacir GreB"olin, Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 3029, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: 
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; Marco Antonio Augusto Pozza - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Matines Boff Gerhardt / PSDB ; 2 - Carlinho 
Antonio Polazzo / PROS; 3 - Fabricio Preis de Mello /PSD; 4 - Rodrigo josé Correia / PSC 
Ocorrências da Sessão: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso à empresa Cattani \ \\ 
S/A Transportes e Turismo pela comemoração dos 70 anos de empresa estabelecida em ; 
~(f) !iO\ 
~ 
19/09/2019 /_ V 
Rua Armiboia, 491 · Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 lltt ps://www.patob · 11co.p1:/eg.br/ · E· 
mail: legislativo@patobra11co.p1:/eg./Jr 19/09/2019 
Página6 
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nosso Município. Conforme previsto no a rt. 88 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos. 
Assinátura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
I } l 
Presidente: Vil mar 
J'vlaccari / PDT 
Primeiro 
Secretário: Fabricio 
Preis de t-1ello / 
Carlinho 
Pola zzo / PROS 
Rodrigo josé Correia 
/ PSC 
Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /Jttps://www.patobra11co.p1:/eg.br'/ - E￾mail: legislativa@patolmmco.p1:/eg.br· 19/09/2019 
19/09/20 19 Página? 

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Pauta da 58ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
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https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 18/09/2019 - 13:30
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - REQ - Requerimento No.
1952/2019
Autor: Marines Boff Gerhardt
Requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando ao departamento
competente, para que envie a esta Casa
de Leis estudo de impacto de vizinhança
para o Projeto de Lei nº 198/2019, de
autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Executivo Municipal a doar
imóveis ao Estado do Paraná.
LEITURA EM PLENÁRIO
2 - REQ - Requerimento No.
1953/2019
Autor: Marines Boff Gerhardt
Requer seja oficiado à Secretaria
Municipal de Saúde, para que informe a
esta Casa de Leis o número de
acidentados com moto que deram
entrada na UPA de nosso município no
ano de 2019.
LEITURA EM PLENÁRIO
3 - REQ - Requerimento No.
1954/2019
Autor: Marines Boff Gerhardt
Requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, para que através do
departamento competente, envie a esta
Casa de Leis, informação referente ao
valor de avaliação das edificações
constantes no terreno objeto do Projeto
de Lei nº 198/2019, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o
Executivo Municipal a doar imóveis ao
Estado do Paraná.
LEITURA EM PLENÁRIO
4 - REQ - Requerimento No.
1955/2019
Autor: Fabricio Preis de Mello
Requer a limpeza da vegetação sobre o
calçamento da Rua Moacir de Jesus
Martins - Bairro Vila Esperança.
LEITURA EM PLENÁRIO
5 - REQ - Requerimento No.
1956/2019
Autor: Fabricio Preis de Mello
Requer a padronização das lixeiras do
CMEI Lions Clube - Vila Esperança.
LEITURA EM PLENÁRIO
6 - REQ - Requerimento No.
1957/2019
Autor: Fabricio Preis de Mello
Convida o Diretor do Departamento de
Trânsito de Pato Branco - Depatran,
Senhor Robertinho da Luz Dolenga,
para participar da sessão ordinária a ser
realizada no dia 9 de outubro de 2019,
para falar sobre os novos itinerários e
horários do transporte coletivo de Pato
Branco, bem como reajuste no valor da
passagem.
LEITURA EM PLENÁRIO
7 - REQ - Requerimento No.
1958/2019
Autor: Moacir Gregolin
Requer seja oficiado ao Colégio
Estadual de Pato Branco - PREMEN,
parabenizando pela conquista na fase
regional dos jogos Escolares do Paraná,
modalidade futebol de campo.
LEITURA EM PLENÁRIO
8 - REQ - Requerimento No.
1959/2019
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Requer sejam feitas melhorias urgentes
no acesso à residência da Senhora
Clarinda, primeira casa à direita, após o
Pesque Pague Preisler, no Bairro
Alvorada.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
9 - REQ - Requerimento No.
1960/2019
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Requer ao DEPATRAN a instalação de
floreiras ou outra alternativa, no final da
Avenida Tupi, próximo ao Comprão
Atacado, visando impossibilitar a
conversão à esquerda dos motoristas
que trafegam sentido norte-sul.
LEITURA EM PLENÁRIO
10 - REQ - Requerimento No.
1961/2019
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Comunica à Mesa Diretora sua ausência
nas Sessões Ordinárias dos dias 23 e
25 de setembro de 2019, por motivo de
viagem anteriormente agendada à
cidade de Maceió, no Alagoas.
LEITURA EM PLENÁRIO
11 - REQ - Requerimento No.
1962/2019
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Requer a revitalização do campinho de
futebol localizado no cruzamento das
Ruas Arquimedes Gobato e Valdomiro
Pastro, no Bairro Bela Vista.
LEITURA EM PLENÁRIO
12 - REQ - Requerimento No.
1963/2019
Autor: Joecir Bernardi
Solicita à Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer autorização para a
colocação de um cabo de aço, para
expor um mosaico, no espaço da
Torcida Organizada Camisa 6, no
Ginásio de Esportes Dolivar Lavarda.
LEITURA EM PLENÁRIO
13 - REQ - Requerimento No.
1964/2019
Autor: Joecir Bernardi
Solicita com urgência a mudança da
instalação do ponto de ônibus que está
sendo feita próximo ao imóvel nº 1100,
da Rua Fernando Ferrari, que seja
colocado em frente à Associação
Patobranquense de Idosos - API, no
Bairro Bonatto.
LEITURA EM PLENÁRIO
14 - REQ - Requerimento No.
1965/2019
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
REITERANDO: Requer seja feita
pavimentação asfáltica urgente nas
Ruas Itá e Ivá, no Bairro Santo Antônio.
LEITURA EM PLENÁRIO
15 - REQ - Requerimento No.
1966/2019
Autor: Marines Boff Gerhardt
Requer seja oficiado ao Ministério
Público do Paraná - Comarca de Pato
Branco, para que se manifeste
tecnicamente acerca do Projeto de Lei
nº 198/2019, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Executivo
Municipal a doar imóveis ao Estado do
Paraná.
LEITURA EM PLENÁRIO
16 - REQ - Requerimento No.
1967/2019
Autor: Rodrigo José Correia
Requer a inclusão da Rua Osvaldo
Berteli- Bairro Pinheirinho, no Programa
Asfalto 100%.
LEITURA EM PLENÁRIO
17 - REQ - Requerimento No.
1968/2019
Autor: Rodrigo José Correia
Requer a construção de banheiros
(feminino e masculino) na Mini Arena no
Bairro São Francisco.
LEITURA EM PLENÁRIO
18 - REQ - Requerimento No.
1969/2019
Autor: Rodrigo José Correia
Requer melhorias na sinalização viária
no cruzamento da Rua Afonso Pena
com a Rua Marechal Costa e Silva -
Bairro Sambugaro.
LEITURA EM PLENÁRIO
19 - REQ - Requerimento No.
1970/2019
Autor: Moacir Gregolin
Requer seja feita manutenção no
sistema de iluminação nos entornos da
Escola CAIC e CMEI do Bairro Planalto.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Pauta da 58ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
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18/09/2019
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Matéria Ementa Situação
20 - REQ - Requerimento No.
1971/2019
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Requerem cópia do Termo de
Compromisso nº 201900449-1,
descritos no Projeto de Lei 228/2019 o
qual visa abertura de Crédito Especial
para construção da creche no Bairro
Planalto.
LEITURA EM PLENÁRIO
21 - REQ - Requerimento No.
1972/2019
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Requer informações referentes ao
Projeto de Lei nº 210/2019, o qual altera
dispositivos da Lei nº 4.966/2017, que
dispõe sobre a apresentação de artistas
de rua nos logradouros públicos do
Município.
LEITURA EM PLENÁRIO
22 - REQ - Requerimento No.
1973/2019
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Requer informações referentes aos
Cargos de Chefia e Coordenação da
Assistência em Saúde.
LEITURA EM PLENÁRIO
23 - REQ - Requerimento No.
1974/2019
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Requer informações sobre as linhas do
Transporte Público Coletivo que passam
pelo Bairro Veneza.
LEITURA EM PLENÁRIO
24 - REQ - Requerimento No.
1975/2019
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Requer agendar reunião no dia 25 de
setembro de 2019, às 16 horas, na
Câmara de Vereadores, com
representante do Executivo que possa
explanar sobre o Decreto nº 8543, de 16
de setembro de 2019, o qual dispõe
sobre o aumento da tarifa do serviço de
Transporte Coletivo Urbano no
Município.
LEITURA EM PLENÁRIO
25 - REQ - Requerimento No.
1976/2019
Autor: José Gilson Feitosa da Silva
Requer explicações e providências
referentes à Internet disponibilizada nas
instituições públicas, além de indicar o
número do contrato com a empresa que
presta os serviços.
LEITURA EM PLENÁRIO
26 - REQ - Requerimento No.
1977/2019
Autor: Rodrigo José Correia
Requer a instalação de um aparelho de
ar-condicionado na sala da Agência de
Defesa Agropecuária do Paraná -
ADAPAR, anexa à Sociedade Rural no
Parque de Exposições.
LEITURA EM PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 184/2019
Processo: 184/2019
Turno: Segundo
Autor: Rodrigo José Correia
Dispõe sobre a afixação do número
telefônico do Departamento Municipal
de Trânsito - Depatran nas placas de
vagas prioritárias de estacionamento do
Município de Pato Branco.
Dispõe sobre a afixação do número
telefônico do Depatran nas placas de
vagas prioritárias. Quórum: Maioria
Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª
Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 58ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
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Matéria Ementa Situação
2 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 190/2019
Processo: 190/2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 105.920,00 (cento e
cinco mil e novecentos e vinte reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 105.920,00. Quórum:
Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª
Votação
3 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 197/2019
Processo: 197/2019
Turno: Segundo
Autores: Marines Boff Gerhardt,
Rodrigo José Correia
Institui o "Selo Empresa Amiga do
Idoso" no âmbito do Município de Pato
Branco e dá outras providências.
Institui o "Selo Empresa Amiga do
Idoso" no âmbito do Município de Pato
Branco. Quórum: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª
Votação
4 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 202/2019
Processo: 202/2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 126.500,00 (cento e vinte
e seis mil e quinhentos reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 126.500,00. Quórum:
Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª
Votação
5 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 211/2019
Processo: 211/2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos
e cinquenta mil reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 550.000,00. Quórum:
Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª
Votação
6 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 200/2019
Processo: 200/2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 202.834,11 (duzentos e
dois mil, oitocentos e trinta e quatro
reais e onze centavos).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 202.834,11. Quórum:
Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª
Votação
7 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 221/2019
Processo: 221/2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 4.900,00 (quatro mil e
novecentos reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 4.900,00. Quórum:
Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª
Votação
8 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 222/2019
Processo: 222/2019
Turno: Primeiro
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a
2020
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 2.480,37 (dois mil e
quatrocentos e oitenta reais e trinta e
sete centavos).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2019,
no valor de R$ 2.480,37. Quórum:
Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª
Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 58ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
18/09/2019
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500
https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br
Matéria Ementa Situação
9 - BF - Balancete Financeiro da
Câmara Municipal No. 8/2019
Processo: 8/2019
Turno: Único
Autor: COF - Comissão de
Orçamento e Finanças
Balancete Financeiro do Poder
Legislativo do Município de Pato
Branco, referente o mês de agosto de
2019.
Balancete Financeiro do Poder
Legislativo do Município de Pato
Branco. Quórum: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
10 - MA - Moção de Aplauso No.
38/2019
Processo:
Turno: Único
Autores: Rodrigo José Correia,
Ronalce Moacir Dalchiavan,
Carlinho Antonio Polazzo,
Claudemir Zanco, Fabricio Preis de
Mello, Joecir Bernardi, José Gilson
Feitosa da Silva, Marco Antonio
Augusto Pozza, Marines Boff
Gerhardt, Moacir Gregolin, Vilmar
Maccari
A ser concedida ao Senhor Oldemar de
Lima, pelo belíssimo trabalho social de
cuidado e proteção aos animais
abandonados, desempenhado em Pato
Branco.
Moção de Aplauso nº 38/2019, a ser
concedida ao Senhor Oldemar de Lima.
Quórum: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
11 - MA - Moção de Aplauso No.
39/2019
Processo:
Turno: Único
Autores: Claudemir Zanco,
Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio
Preis de Mello, Joecir Bernardi,
José Gilson Feitosa da Silva, Marco
Antonio Augusto Pozza, Marines
Boff Gerhardt, Moacir Gregolin,
Rodrigo José Correia, Ronalce
Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari
A ser concedida à Diretoria da
Associação Colosso da Baixada Gestão
2017/2019: Presidente - Sandra Marisa
Guérios; Vice - Fernando Ferst; 1º
Tesoureiro - Luiz Carlos da Silva; 2º
Tesoureiro - Adão Cardoso Garcia; 1º
Secretário - Luiz Lamp; 2º Secretário -
Everson Cardoso; Diretor Técnico - Luiz
Carlos da Silva Filho; pelo brilhante
trabalho desenvolvido em nosso
Município na promoção do esporte e
valorização dos jovens.
Moção de Aplauso nº 39/2019, a ser
concedida à Diretoria da Associação
Colosso da Baixada Gestão 2017/2019.
Quórum: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
12 - MA - Moção de Aplauso No.
40/2019
Processo:
Turno: Único
Autores: Rodrigo José Correia,
Carlinho Antonio Polazzo,
Claudemir Zanco, Fabricio Preis de
Mello, Joecir Bernardi, José Gilson
Feitosa da Silva, Marco Antonio
Augusto Pozza, Marines Boff
Gerhardt, Moacir Gregolin, Ronalce
Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari
A ser concedida à Professora Senhora
Setembrina Zucchi Nunes, por mais de
cinco décadas dedicadas ao ensino.
Moção de Aplauso nº 39/2019, a ser
concedida à Professora Senhora
Setembrina Zucchi Nunes.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única

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