sessao nº 1

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ATA Nº 1/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Ao 1° (primeiro) dia do mês de fevereiro de 2011, com início às 18 horas, realizou￾se Sessão Extraordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT 
e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quorum legal, sob a 
presidência do vereador Claudemir Zanco - PPS, foi aberta a sessão com a leitura 
de um trecho bíblico feita pelo Frei Nelson Rabelo e pelo Pastor Josué Mariano 
Castro, representando a Associação de Pastores Evangélicos de Pato Branco -
Aspep. Prosseguindo, o 2° $_ecretário, vereador Osmar Braun Sobrinho - PR fez a 
leitura da ata nº 101/2010, da Sessão Extraordinária de 24 (vinte e quatro) de 
dezembro de 2010, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes. Ausente, o vereador Nelson Bertani - PDT. Em seguida, o 1º Secretário, 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB fez a leitura do Edital de 
Convocação nº 1, de 27 de janeiro de 2010, que convoca todos os vereadores para a 
Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 100 e 101 do Regimento 
Interno desta Casa de Leis, que será realizada no dia 1° de fevereiro de 2011, com 
início às 18 horas, para apreciar as matérias constantes dos seguintes projetos de 
lei: Projeto de Lei nº 3/2011, Mensagem nº 3/2011, que altera meta do Anexo Ida 
Lei nº 3421, de 4 de agosto de 2010, alterada pela Lei nº 3500, de 16 de dezembro 
de 2010, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública 
Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para 
Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem 
executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no 
exercício de 2011 e dá outras providências, e demais alterações vigentes; Projeto de 
Lei nº 4/2011, Mensagem nº 4/2011, que altera meta do Anexo Ida Lei nº 3421, de 
4 de agosto de 2010, alterada pela Lei nº 3500, de 16 de dezembro de 2010, que 
dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de 
Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e 
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações 
direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2011 e dá outras 
providências, e demais alterações vigentes; Projeto de Lei nº 5/2011, Mensagem nº 
5/2011, que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos mil reais); 
Projeto de Lei nº 10/2011, Mensagem nº 10/2011, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil 
reais); Projeto de Lei nº 11/2011, Mensagem nº 11/2011, que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais); º 
Projeto de Lei nº 12/2011, Mensagem nº 12/2011, que autoriza o Executivo 
Municipal procede-r à abertura de Crê-dito Adicional- Especial, no v-alor de R$~ ~v\· 
Rua Ararigbóia, 491 Fone. (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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221.853,00 (duzentos e vinte e um mil, oitocentos e cinqüenta e três reais); Projeto 
de Lei nº 13/2011, Mensagem nº 13/2011, que autoriza o Executivo Municipal 
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 288.147,00 
(duzentos e oitenta e oito mil cento e quarenta e sete reais); Projeto de Lei nº 
14/2011, Mensagem nº 14/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Especial, no valor de R$ 300,000,00 (trezentos mil reais); Projeto de Lei nº 15/2011, 
Mensagem nº 15/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais); Projeto 
de Lei nº 16/2011, Mensagem nº 16/2011, que autoriza o Executivo Municipal 
proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.050.000,00 
(sete milhões e cinqüenta mil reais); Projeto de Lei nº 18/2011, Mensagem nº 
18/2011, que acresce meta ao anexo I - ações prioritárias - funções e subfunções 
de Governo, objetivos e metas para o período 2010 a 2013, constante da Lei nº 
3420, de 4 de agosto de 2010, alterada pela Lei nº 3.499, de 16 de dezembro de 2010 
- Plano Plurianual; Projeto de Lei nº 19/2011, Mensagem n°19/2011, que acresce 
meta ao Anexo I - ações prioritárias - funções e subfunções de Governo, objetivos 
e metas para o período 2010 a 2013, constante da Lei nº 3420, de 4 de agosto de 
2010, alterada pela Lei nº 3.499, de 16 de dezembro de 2010 (Plano Plurianual). A 
seguir, passou-se imediatamente a apreciação da ordem do dia. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) 
ausência, o Projeto de Lei nº 3/2011, Mensagem nº 3/2011, que altera meta do 
Anexo I da Lei nº 3421, de 4 de agosto de 2010, alterada pela Lei nº 3500, de 16 de 
dezembro de 2010, que dispõe sobre as ações prioritárias da Administração 
Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais 
para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem 
executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no 
exercício de 2011 e dá outras providências, e demais alterações vigentes. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a 
favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 4/2011, Mensagem nº 4/2011, que 
altera meta do Anexo Ida Lei nº 3421, de 4 de agosto de 2010, alterada pela Lei nº 
3500, de 16 de dezembro de 2010, que dispõe sobre as ações prioritárias da 
Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, 
Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e 
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do 
Município de Pato Branco, no exercício de 2011 e dá outras providências, e demais 
alterações vigentes. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, 
com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 5/2011, 
Mensagem nº 5/2011, que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos 
mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 
(oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 10/2011, Mensagem nº 
10/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor º 
de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Aprovado em primeira discussão e \ 
votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Proje~ tAA· 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone. (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Paraná 
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de Lei nº 11/2011, Mensagem nº 11/2011, que autoriza o Executivo Municipal 
abrir Crédito Especial, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). Aprovado 
em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 
(uma) ausência, o Projeto de Lei nº 12/2011, Mensagem nº 12/2011, que autoriza o 
Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor 
de R$ 221.853,00 (duzentos e vinte e um mil, oitocentos e cinqüenta e três reais). 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a 
favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 13/2011, Mensagem nº 13/2011, que 
autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, 
no valor de R$ 288.147,00 (duzentos e oitenta e oito mil cento e quarenta e sete 
reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) 
votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 14/2011, Mensagem nº 
14/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de 
R$ 300,000,00 (trezentos mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 
15/2011, Mensagem nº 15/2011, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito 
Suplementar no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais). 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a 
favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 16/2011, Mensagem nº 16/2011, que 
autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, 
no valor de R$ 7.050.000,00 (sete milhões e cinqüenta mil reais). Aprovado em 
primeira discussão e vota,ção, votação simples, com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) 
ausência, o Projeto de Lei nº 18/2011, Mensagem nº 18/2011, que acresce meta ao 
anexo I - ações prioritárias - funções e subfunções de Governo, objetivos e metas 
para o período 2010 a 2013, constante da Lei nº 3420, de 4 de agosto de 2010, 
alterada pela Lei nº 3.499, de 16 de dezembro de 2010 - Plano Plurianual. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 8 (oito) votos a 
favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 19/2011, Mensagem n°19/2011, que 
acresce meta ao Anexo I - ações prioritárias - funções e subfunções de Governo, 
objetivos e metas para o período 2010 a 2013, constante da Lei nº 3420, de 4 de 
agosto de 2010, alterada pela Lei nº 3.499, de 16 de dezembro de 2010 (Plano 
Plurianual). Ausente na sessão e, consequentemente, na discussão e votação dos 
projetos constantes na ordem do dia da presente sessão, o vereador Nelson Bertani 
- PDT. Finda a ordem do dia e não havendo nada mais a ser tratado, foi encerrada 
a presente sessão extraordinária. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
a rovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 1° de fevereiro de 2011. 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 1 ° de fevereiro de 2011. 
a Brum Longhi - PRB 
C e anco-PPS 
Gui~'rivedo-PMDB 
---. 
Vilmar Maccari - PDT 
~~ 
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