sessao nº 2

1 
r?~~ffeal~/?~$~p Estado do Paraná 
ATANº 3/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 7 (sete) dias do mês de fevereiro de 2011, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo 
quorum legal, sob a presidência do vereador Claudemir Zanco - PPS, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB. Prosseguindo, o 2° Secretário, vereador Osmar Braun Sobrinho -
PR fez a leitura da ata nº 2/2011, da Sessão Ordinária de 2 (dois) de fevereiro de 
2011, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Prosseguindo, estando 
presente no plenário o Prefeito em Exercício Daniel Cattani, o mesmo foi 
convidado a tomar assento junto a Mesa Diretora. Em seguida, o 1° Secretário, 
vereador Guilherme Sebastião Silverio ~ PMDB fez a leitura das correspondências 
recebidas. Ofício datado de 7 de fevereiro de 2011, assinado pelo Presidente do 
Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco, Assis Francisco Anhaia, 
encaminhando os questionamentos efetuados pelo Conselho durante a Audiência 
Pública de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, relativa ao 4° 
trimestre de 2010, realizada no dia 31 de janeiro de 2011. Na sequência, foram 
lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador 
Claudemir Zanco - PPS, solicitando que através do departamento competente, 
providencie a instalação de uma Academia ao Ar Livre na Pracinha do Bairro São 
Luiz. Justifica-se o pedido, por ser importante o bem estar, a busca da qualidade 
de vida e a saúde preventiva de todos os moradores do Bairro. Do vereador 
Claudemir Zanco - PPS, solicitando que através do departamento competente, 
atenda às seguintes reivindicações dos moradores do Bairro Vila Izabel: cercar a 
caixa de areia que as crianças utilizam para brincar, existente junto a Academia da 
Terceira Idade, a qual é invadida por animais, para a segurança e proteção das 
mesmas; estudar a viabilidade de abrir uma rua nos fundos da Capela do Bairro 
Vila Izabel, ligando a Rua Nereu Ramos à Rua Roald Carraro, para facilitar o 
tráfego dos moradores, sendo que os dirigentes da Capela cedem um pedaço do 
terreno. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, solicitando que através do 
departamento competente, providencie a instalação de uma Academia da Terceira 
Idade no Bairro Canaã, ao lado do ginásio de esportes. A solicitação é feita pelos 
moradores que buscam estimular a prática de exercícios e a qualidade de vida. Do 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, reiterando pedidos anteriores, solicitando que 
através do departamento competente, providencie, com urgência, a construção de 
cobertura externa em frente ao Posto de Saúde do Bairro Alvorada, bem como, a 
colocação de bancos, para proteção e melhor atendimento aos munícipes que, nas ~ 
madrugadas, permanecem no local para conseguir consultas. Do vereador Luiz ~ 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
2 
~~J~t:/&$lu~@UYU'fr Estado do Paraná 
Augusto Silva - DEM solicita a V. Exª informar esta Casa de Leis, sobre os 
Processos nº 311/2006 e nº 250/2000, em trâmite neste juízo. A solicitação se faz 
para averiguar a situação das matérias tratadas nos respectivos processos, 
principalmente no que se refere aos bens imóveis constantes das matrículas nº 
24.366 e nº 24.367do1° Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, 
os quais foram concedidos pelo Município de Pato Branco à Empresa Patotex 
Laminadora de Metais Ltda. Dos vereadores Laurinda Cesa - PSDB e Osmar 
Braun Sobrinho - PR, reiterando requerimento datado de 24 de agosto de 2009, 
solicitando que através do departamento competente, determine com urgência a 
colocação de redutores de velocidade na Rua Nereu Ramos, esquina com a Rua 
Itapuã, no Bairro Brasília. O pedido se justifica por ser uma esquina de grande 
circulação de veículos e alguns motoristas trafegarem em alta velocidade, 
colocando em risco a segurança dos transeuntes. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade. Na sequência foi feita a leitura da Moção de Aplauso 
de autoria do vereador Valmir Tasca - DEM, subscrita pelos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Vilmar Maccari - PDT e William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB, ao Frei José Idair Ferreira Augusto, pelas ações 
desenvolvidas frente à Paróquia Nossa Senhora de Fátima, em especial pelo apoio 
na construção da Igreja da Capela Sagrado Coração de Jesus do Bairro Planalto. 
Frei José Idair Ferreira Augusto, nasceu em 18 de março de 1965, no antigo Distrito 
de Honório Serpa do Município de Mangueirinha, hoje Município de Honório 
Serpa. Entrou para o Seminário Franciscano em Agudos, Estado de São Paulo, em 
1980. Foi ordenado sacerdote em 20 de janeiro de 1995, em sua cidade natal, 
Honório Serpa. Durante 12 anos de sacerdócio, o Frei trabalhou nas cidades de São 
João de Meriti, no Estado do Rio de Janeiro; Xaxim, no Estado de Santa Catarina e 
desde 1997 está trabalhando na Diocese de Palmas-Francisco Beltrão. Foi Pároco 
em Chopinzinho (1997 a 2002) e em Mangueirinha (2003). De 2003 a 2006 foi 
Membro do Conselho Provincial dos Franciscanos (Frades) Menores, da Província 
de São Paulo. Em 2004, foi para Curitiba, atuar como Secretário Provincial da 
Evangelização, na Província dos Franciscanos, permanecendo até assumir no ano 
de 2006, a Paróquia São Pedro Apóstolo, em Pato Branco. Assumiu a Paróquia 
Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Jardim Primavera, no ano de 2007, mesmo 
assim não deixou de desenvolver as funções de Vigário nos Bairros: Bela Vista, 
Planalto, Vila Esperança, Menino Deus, São João, Alto da Gloria e nas 
Comunidades de Independência, Teolândia, Caravágio e Linha Lavezo. Com 
dedicação e competência, procurou envolver as familias em clima harmonioso, 
fazendo o verdadeiro papel de sacerdote que procura bem servir ao Senhor Deus 
Pai e às familias, encontrando na religião o verdadeiro caminho da vida. 
Ressaltamos o trabalho do Frei na Capela Sagrado Coração de Jesus, do Bairro 
Planalto, onde a liderança exercida junto ao atual Conselho Pastoral realizou o 
desejo de construir a Igreja da comunidade. O projeto existia no papel e a obra 
iniciada há alguns anos, porém o sonho de sua efetivação foi alavancado com a ~ 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
3 
rp~vf~~t:kY/P~fBtanr,ry Estado do Paraná 
iniciativa do Frei José Idair. O Frei pos1c1onou-se em favor da redução do 
percentual do dízimo a ser repassado para a Paróquia Nossa Senhora de Fátima, 
durante o período de construção, assim, com recursos disponíveis, a comunidade 
pôde dar continuidade à edificação. A obra ainda não foi concluída, porém a Igreja 
já está sendo utilizada em prol da comunidade do Bairro. O trabalho somente foi 
possível com o apoio do Frei José Idair, por isso, reconhecemos seu esforço e 
fazemos esta justa homenagem. A Câmara Municipal de Pato Branco sente-se 
honrada em homenagear o Frei José Idair Ferreira Augusto, religioso que prestou 
seus serviços em favor da comunidade, e que agora deixa nossa cidade para 
prestar seus brilhantes trabalhos por todo o Brasil. Desejamos que Deus ilumine 
sua caminhada e que este gesto não seja um adeus, e sim um até breve. Dando 
continuidade, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para 
análise e emissão de pareceres, os seguintes projetos de lei: nº 22/2011, Mensagem 
nº 21/2011 (Regime de Urgência), que autoriza o Executivo Municipal proceder à 
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 57.628,48 (cinquenta e sete 
mil, seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos); nº 
23/2011Mensagem nº 22/2011, que fixa o valor das diárias do Prefeito e do Vice 
Prefeito Municipal, nos afastamentos da sede Municipal, a serviço do Município e 
insere dispositivos à Lei nº 1577, de 11 de abril de 1997; nº 24/2011, Mensagem nº 
23/2011, que altera dispositivo da Lei nº 1245, de 17 de setembro de 1993, que 
institui o Regime Jurídico dos servidores públicos municipais, da administração 
direta, autárquica e fundacional e o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2011, de 
autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que concede Título de Cidadã 
Honorária de Pato Branco, a Senhora Delise Maria Guarienti de Almeida Ferreira. 
Prosseguindo, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram o 
uso da palavra, os vereadores William Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB; 
Claudemir Zanco, líder do PPS; Nelson Bertani, líder do governo e Luiz Augusto 
Silva, líder do DEM. O líder do PMDB, vereador William Cezar Pollonio Machado 
teceu comentário sobre o ofício nº 114/2010, datado de 16 de setembro de 2010, 
assinado pelo Chefe do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Wilfried Schwuarz, 
enviado à Câmara Municipal em resposta ao ofício nº 376/2010, de autoria do 
vereador Claudemir Zanco - PPS, ressaltando vários apontamentos realizados 
pelo IAP sobre possíveis causas de alagamentos no Bairro Fraron, evidenciando a 
venda de terrenos de fundo de vale pela Prefeitura, considerando que deveriam 
ser mantidos como área de preservação pela necessidade estratégica de drenagem 
de águas na região. Enfatizou ainda que o IAP realizará fiscalização dos 
loteamentos, a partir da década de 80, revisando todas as áreas que possam conter 
possíveis irregularidades, principalmente na questão de áreas de fundo de vale. O 
Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS passou a 
presidência da sessão ao Vice-Presidente, vereador Vilmar Maccari - PDT para 
que pudesse fazer o uso da palavra. O líder do PPS, vereador Claudemir Zanco 
parabenizou a Associação de Funcionários da Rozimbo Peças e DLB Distribuidora 
pelas ações filantrópicas praticadas em prol da sociedade, assim como\\\ 
parabenizou a Comissão Organizadora da 14ª Exposição Feira Agropecuária ~ 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
4 
~~~?k·/?~9/UllWY Estado do Paraná 
Industrial e Comercial de Pato Branco - Expopato e Agência Attitude 
Comunicação pelo bom trabalho desempenhado na organização do evento. 
Lembrou que ambas receberão homenagem através de Moções de Aplauso que 
serão entregues posteriormente. O líder do governo, vereador Nelson Bertani 
comentou sobre o início do ano letivo no calendário escolar do município, que 
iniciou nesta data e lembrou ainda que apenas a Escola Municipal Jardim 
Primavera iniciará as aulas no dia 14 de fevereiro de 2011, considerando o 
processo de reforma do Colégio Estadual de Pato Branco, onde a escola está anexa. 
O vereador relatou sobre a visita de quarenta pequenos agricultores do município 
ao Show Rural, onde a Prefeitura disponibilizou o ônibus para que os mesmos 
pudessem participar. O Show Rural ocorreu entre os dias 07 a 11 de fevereiro de 
2011, na Cidade de Cascavel. Também informou que, a Secretaria Municipal de 
Agricultura, em parceria com a Associação Pato-branquense de Criadores de 
Peixes, distribuiu no dia 3 de fevereiro de 2011, dez mil alevinos para doze 
produtores rurais de Pato Branco. A respeito da fiscalização de loteamentos 
irregulares, comentado anteriormente pelo vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, enfatizou que a Prefeitura deverá apoiar todos os atos que 
julgue necessário para demonstrar transparência na administração e os 
responsáveis por possíveis irregularidades deverão ser responsabilizados. O líder 
do DEM, vereador Luiz Augusto Silva relatou que esteve com o Secretário 
Estadual do Planejamento, Cássio Taniguchi, no dia 3 de fevereiro de 2011, em 
Curitiba, para verificar a possibilidade de utilizar a estrutura do prédio ocupado 
pelas empresas incubadoras que trabalham em parceria com a Universidade 
Tecnológica Federal do Paraná (Utfpr) e o Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e 
Pequenas Empresas (Sebrae), localizada nas proximidades da Utfpr, campus de 
Pato Branco, para a instalação da sede do Parque Tecnológico de Pato Branco , 
com o intuito de anexar outros laboratórios tecnológicos, ampliando a capacitação 
de mão-de-obra para o setor. O pleito teve resultado positivo e a proposta 
sugerida pelo vereador ao Secretário Estadual de Planejamento foi bem recebida, 
para tanto, será verificada para implantação desta possibilidade. Após os 
pronunciamentos das lideranças partidárias, o Presidente da Câmara Municipal, 
vereador Claudemir Zanco - PPS deu a palavra ao Prefeito em Exercício Daniel 
Cattani, que agradeceu mais uma vez a oportunidade de estar presente na sessão 
reiterando o compromisso de realizar um bom trabalho a frente da Prefeitura de 
Pato Branco e parabenizando a Comissão Organizadora da 14ª Exposição Feira 
Agropecuária Industrial e Comercial de Pato Branco - Expopato e Agência 
Attitude Comunicação, enfatizando o trabalho voluntário e a dedicação da 
Comissão. Após o pronunciamento do Prefeito Municipal em Exercício, Daniel 
Cattani, foi feita a entrega da Moção de Aplauso de autoria do vereador 
Claudemir Zanco, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi -
PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto 
Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, 
concedida a Comissão Central Organizadora da 14ª Exposição Feira Agropecu\a _ 
Rua Arangb61a, 491 Fone. (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná ~ site· www.camarapatobranco.com br- e-mail: leg1slativo@camarapatobranco.com.br 
5 
~âmauP~d&!PakFID~ Estado do Paraná 
Industrial e Comercial de Pato Branco - Expopato e a agência Attitude 
Comunicação pela organização e divulgação. Após a entrega da Moção de 
Aplauso, foi dada a palavra ao Senhor Neuri Nilo Garbin, Presidente do Sindicato 
do Comércio Varejista de Pato Branco, que, em nome da Comissão Organizadora 
da 14ª Expopato, agradeceu a homenagem e dedicou a moção a todos os 
colaboradores. Em seguida, foi feita a entrega da Moção de Aplauso, de autoria do 
vereador Claudemir Zanco, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz 
Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir 
Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, 
concedida a Associação de Funcionários Rozimbo Peças e DLB Distribuidora, 
pelos serviços prestados a comunidade, como arrecadação de alimentos e 
agasalhos promovido pela Secretaria de Ação Social e Projeto Construindo Saber. 
Após a entrega da Moção de Aplauso, foi dada a palavra a Senhora Loana da 
Silva, que, representando a Associação agradeceu a homenagem relatando que, os 
funcionários não almejaram reconhecimento, mas fazer um bem social. A seguir, 
foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Retomando aos trabalhos, não 
havendo ordem do dia para deliberação, passou-se imediatamente ao espaço 
destinado as explicações pessoais. Fizeram o uso da palavra, os vereadores 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Osmar Braun Sobrinho - PR, Nelson 
Bertani - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. O vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB comentou sua indignação com relação a coleta seletiva 
do lixo em Pato Branco, enfatizando a necessidade de um programa que inclua a 
coleta do lixo reciclável e a sua destinação ecologicamente correta. O processo 
existente não conta com estrutura adequada, considerando que o mesmo 
caminhão que recolhe o lixo sólido ou orgânico é que faz a coleta do lixo reciclável. 
Cobrou atitude do governo municipal com relação a melhorias neste setor. O 
vereador Osmar Braun Sobirnho - PR fez o uso da palavra para apoiar o vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB na questão levantada pelo vereador a 
respeito da coleta de lixo, enfatizando que a separação do lixo diminui a agressão 
ao meio ambiente. O vereador Vilmar Maccari - PDT comentou sobre a 
distribuição dos carnês do Imposto Territorial Urbano (IPTU), que inicia no dia 15 
de fevereiro de 2011, no seguinte endereço: Rua Caramuru, nº 698, no Centro. Ao 
todo, serão distribuídos 28.561 (vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e um) 
carnês, que somam R$ 6.069.375,79 (seis milhões, sessenta e nove mil, trezentos e 
setenta e cinco reais e setenta e nove centavos) em recursos para o município. 
Relatou ainda que houve reajuste de 4,92 % (quatro vírgula noventa e dois por 
cento) no imposto para o ano de 2011, mantendo o previsto em lei. Esclareceu que 
a taxa de coleta do lixo também está anexada ao carnê, podendo ser paga sob 
forma de cota única. O vereador Nelson Bertani - PDT comentou que seria 
conveniente que o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Normélio Bonatto 
esclareça os pontos questionados a respeito da coleta do lixo. Relatou sua 
\_ indignação a respeito do depósito de lixo por pessoas autônomas, nas margens das 
estradas rurais e, solicitou à população que faça denúncias e promova o flagrante 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Paraná~ 
6 
f&'~J~,9Y~@UYU'ff Estado do Paraná 
através de fotos e relatos na imprensa destes casos. O vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB manifestou-se a respeito do descumprimento da Lei do 
Psiu (Lei Municipal nº 3422/2010, de 5 de agosto de 2010, que dispõe sobre ruídos 
urbanos, proteção do bem estar e do sossego público e seu modelo de gestão e 
denomina Programa do Silêncio Urbano - PSIU) em estabelecimentos localizados 
na região central, especificamente a casa de boliche Big Bowl Boliche, inaugurada 
recentemente em Pato Branco, enfatizando a questão da diminuição de ruídos 
através da engenharia, com isolantes nas paredes ou afins. Não havendo mais 
vereadores interessados em fazer o uso da palavra no espaço destionado as 
explicações pessoais, o Presidente da Câmara Muncipal, vereador Claudemir 
Zanco - PPS convidou os vereadores para participarem da reunião que será 
realizada no dia 9 de fevereiro de 2011, às 17 horas, na sala de reuniões da Câmara 
Municipal, para apurarem apontamentos sobre a Comissão Especial de Inquérito -
CEI, com o objetivo de apurar e investigar eventuais irregularidades na 
contratação de pessoal através de Recibo Pagamento de Autônomo (RP A), 
efetuada pela Administração Municipal e sobre a Comissão Especial de Inquérito -
CEI, cujo objetivo é apurar e investigar suposto ato de improbidade administrativa 
cometida pelo Prefeito Municipal de Pato Branco, decorrente do Contrato de 
Comodato de bem imóvel celebrado entre o Município de Pato Branco e a Senhora 
Juceli Fatima Brotto. Nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. 
Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Pato Branco, 7 de fevereiro de 2011. 
,v 
J 
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www .camarapatobranco.com.br - e-mail: tegislativo@camarapatobranco.com.br 
~~~átYg;~(B~ Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 7 de fevereiro de 2011. 
Arilde Te 
e-.. 
e_--~~~-=- Osmar Bra·u· n~}hl . -PR 
Vilmar Maccari - PDT 
~---- William Cezar "'Pollonio Machado - PMDB 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br