sessao nº 3

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ATA Nº 4/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 9 (nove) dias do mês de fevereiro de 2011, com irúcio às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação dos 
vereadores: Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo 
quorum legal, sob a presidência do vereador Claudemir Zanco - PPS, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Laurinda Cesa -
PSDB. Após a leitura da Bíblia, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o 
inciso IV do Art. 89 do Regimento Interno, a pedido do vereador Nelson Bertani -
PDT, pelo falecimento do Senhor Hermínio dos Santos e, a pedido do vereador 
Valmir Tasca - DEM, pelo falecimento do Senhor Florentino Abati. Prosseguindo, 
o 2° Secretário, vereador Osmar Braun Sobrinho - PR fez a leitura da ata nº 3 /2011, 
da Sessão Ordinária do dia 7 (sete) de fevereiro de 2011, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores. Em seguida, o 1° Secretário, vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB fez a leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 
38/2010/GP, datado de 7 de fevereiro de 2011, assinado pelo Prefeito Municipal 
em Exercício, Daniel Cattani, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 
201/2010, Mensagem nº 162/2010, que acrescenta dispositivos à Lei nº 1655, de 24 
de setembro de 1997, que institui Conselho Municipal em Defesa do Idoso. Ofício 
datado de 28 de janeiro de 2011, assinado pela Diretora Executiva da Avícola Pato 
Branco, Olivete Rotava, solicitando a viabilização de extensão de linhas de 
transporte coletivo de passageiros para deslocamento de aproximadamente 
setenta colaboradores da cidade até a nova unidade de incubação de ovos, 
localizada na Rodovia PR 280, nas proximidades da Empresa Cantu Verduras. 
Ofício nº 22/2010, datado de 9 de fevereiro de 2011, assinado pelo Comandante 
Interino do 3° Subgrupamento de Copo de Bombeiros, 1° Tenente QOBM Marcos 
Donati, solicitando apoio e providências legislativas para que seja restituída a taxa 
de combate a incêndios, no município de Pato Branco e que a mesma seja cobrada 
junto ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Convite enviado pelo 
Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, 
Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap-PR), para 
participar do lançamento dos Programas PQS e FORCEC - Formação em 
Consultoria para Empresários Contábeis, que será realizado no dia 16 de fevereiro 
de 2011, às 17 horas, no Serviço Social do Comércio (Sesc) de Pato Branco. Convite 
enviado para participar do coquetel de inauguração da AT Arquitetos Associados, 
que será realizado no dia 15 de fevereiro de 2011, às 19 horas, na Avenida Brasil, 
nº 17, Centro. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos 
senhores vereadores. Da vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, no u 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Delega 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Chefe da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco Ivonei Oscar da Silva, solicitando 
que se verifique a possibilidade de Policiais Civis atenderem no Posto Policial do 
Bairro Planalto, nesta cidade (Rua Xavantes, nº 269, Bairro Centro - CEP 85501-220 
- Pato Branco/PR). A solicitação tem o intuito de atender a comunidade local, que 
acredita na presença dos policiais para segurança e atendimento rápido das 
ocorrências deste e de outros Bairros: Alto da Glória, São João, Vila Esperança, 
Aeroporto, Paulo Afonso e Dall Ross. Da vereadora Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Comandante do 3° Batalhão da Polícia Militar de Pato Branco - PR, 
Tenente Coronel José Vilmar Becker, solicitando que se verifique a possibilidade 
de ter uma ronda feita por uma viatura com Policiais Militares no Bairro Planalto, 
em Pato Branco - PR. A Solicitação é feita para atender a comunidade local, que 
acredita na presença dos policiais para segurança e atendimento rápido das 
ocorrências deste e de outros bairros como: Alto da Glória, São João, Vila 
Esperança, Aeroporto, Paulo Afonso e Da! Ross. Da vereadora Arilde Terezil!lha 
Brum Longhi - PRB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento 
competente, a instalação de uma lombada na Rua dos Pardais, próximo ao campo 
de futebol do Bairro Planalto, Pato Branco, Paraná. A solicitação é da comunidade 
local, e se faz necessária para que os veículos reduzam a velocidade, e melhorando 
a segurança de todos que transitam nesta via. Da vereadora Arilde Terezinha 
Brum Longhi - PRB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando através do departamento 
competente, a instalação de um Semáforo na Rua das Seriemas esquina com a Rua 
Arapongas, Bairro Planalto, Pato Branco, Paraná. Esta solicitação se faz necessária 
por ser uma via importante que dá acesso ao referido bairro. Salientando que o 
passeio não foi concluído e os carros circulam em alta velocidade, disputando o 
espaço com os pedestres. Da vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando através do departamento competente, a fiscalização e 
aplicação da Lei nº 3.422, de 5 de agosto de 2010, Programa do Silêncio Urbano -
PSIU, nos bares lanchonetes e assemelhados do Bairro Planalto, Pato Branco, 
Paraná. Este pedido se faz necessário, para respeitar o sossego dos moradores do 
bairro. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, solicita seja oficiado a Companhia de Saneamento do Paraná 
(SANEP AR), solicitando informações sobre a rede de distribuição de água que 
supre o abastecimento municipal de hidrantes nas vias públicas. Justificamos este 
pedido para que esta Casa de Leis analise a forma como estão distribuídos os 
hidrantes, implantados no município de Pato Branco, que garantem a distribuição 
de água nos locais de incêndio. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, solicita seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao Departamento competente, que informe esta Casa de Leis sobre o 
Plano Municipal de Hidrantes nas vias públicas. Justificamos este pedido para q\ 
seja analisada a forma como estão distribuídos os hidrantes, implantados n 
Rua Arangbó1a, 491 Fone. (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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município de Pato Branco, que garantem a distribuição de água nos locais de 
incêndio. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado· ao Executivo Municipal, indicando ao 
mesmo a viabilidade de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 
para o Centro de Tradicionais Gaúchas Tarca Nativista, localizado na Rua Lídio 
Guerra, nº 570. O CTG Tarca Nativista é. uma associação sem fins econômicos, que 
promove a cultura tradicionalista, representando o município em várias 
competições nacionais, anualmente. Em recente competição realizada na Cidade 
de Triunfo, Rio Grande do Sul, conquistou sete títulos nacionais. Com o seu 
desempenho, colaborou para que o MTG do Paraná conquistasse o primeiro lugar 
geral do evento, que contou com a partição da delegação pato-branquense de 
aproximadamente 200 artistas, com apresentações artísticas, campeiras, além dos 
jogos tradicionalistas. Atualmente, o Tarca Nativista não recebe apoio financeiro 
da municipalidade, e sugerimos a isenção do IPTU para a entidade, como 
incentivo a manutenção e preservação do patrimônio do clube que faz e fará parte 
do patrimônio histórico cultural do Município. Do vereador Claudemir Zanco -
PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, indicando para o Corpo de Bombeiros, localizado no Bairro 
Bortot, as seguintes providências: Alojamento feminino, tendo em vista que uma 
nova oficial e duas soldadas assumiram recentemente; Móveis e computadores, 
oferecendo salas estruturadas para os oficiais de comando; Saída de emergência 
para os veículos. Tendo como sugestão a abertura da rua localizada ao lado do Rio 
Ligeiro, com saída para a Rua Nereu Ramos, junto ao Cemitério Paroquial; 
Viabilidade de transferência da corporação para um local mais central, com saída 
estratégica, para que possa atender todos os bairros do Município. Podendo ser 
próximo ao DER no Bairro Cristo Rei; nas proximidades do Batalhão, no Bairro 
Menino Deus; entre outras localidades. Estas solicitações buscam facilitar todos os 
trabalhos realizados pelo Corpo de Bombeiros, o qual se encontra com 
dificuldades para atender a comunidade em seu batalhão. Sendo também 
prejudicado com o trânsito na Av. Tupi, principalmente em horários de pico. Do 
vereador Guilherme Sebastião Silvério - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado a Vigilância Sanitária e/ ou departamento 
competente, para que informem que medidas estão previstas para solucionar a 
problemática em relação aos cachorros abandonados nas ruas de nossa cidade. Do 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais e 
com fundamento no artigo 1° da Lei Municipal 2.361, de 6 de julho de 2004, que 
dispõe sobre o incentivo à divulgação de obras literárias e de artistas plásticos de 
autores pato-branquenses e paranaenses, requerendo que seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que através do departamento competente, 
programe palestras e cursos de literatura. Com o intuito de inserir e buscar, cada 
vez mais, a participação e divulgação de obras literárias de autores paranaenses 
nas escolas municipais e nos demais eventos culturais promovidos pelo 
Departamento de Cultura do Município. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executi\ 
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Municipal, através do departamento competente, solicitando a colocação, em 
todas as Academias de Terceira Idade instaladas em Pato Branco, de uma placa 
com os seguintes dizeres: "A limpeza deste local depende da sua educação, 
colabore não jogando lixo". A solicitação se faz necessária para a conscientização 
de conservação de tais ambientes, tendo em vista que todas as academias possuem 
lixeiras que não são devidamente usadas. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo 
Municipal, através do departamento competente, solicitando que sejam 
substituídas as placas existentes nas ruas do loteamento Paulo Afonso, onde 
consta como Bairro Bela Vista, para que seja constado como Bairro Planalto. A 
solicitação se faz necessária tendo em vista que ainda em dezembro de 2009 este 
vereador apresentou nesta casa projeto de lei alterando a lei nº 1.515, de 28 de 
novembro de 1996, que denomina e delimita bairros do perímetro urbano da 
cidade de Pato Branco, sendo que foi aprovado por esta Casa conforme Lei nº 
3.301, de 23 de dezembro de 2009, e o referido loteamento pertence ao Bairro 
Planalto uma vez que pelo novo Plano Diretor da cidade é proibido a criação de 
novos bairros. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requerendo seja oficiado o Senhor Ênio Ruaro - Chefe do setor de 
limpeza pública da Prefeitura Municipal de Pato Branco, solicitando ao mesmo a 
possibilidade de retirar a lixo acumulado na Rua dos Pintassilgos esquina com a 
Rua dos Beija-flores no Bairro Planalto, mais especificadamente nos fundos do 
Centro de Aprendizagem e Integração de Cursos (CAIC), acesso para a Creche São 
Miguel. Solicitamos ainda, que após efetuada esta limpeza, seja colocada uma 
placa orientando os moradores para que não joguem lixo no local, ação que é 
praticada com freqüência, contribuindo para a concentração e proliferação de 
moscas e insetos. Do vereador, William Cezar Pollonio Machado - PMDB no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, a implantação de academia 
para a terceira idade no Bairro Menino Deus. Justifica-se o pedido, por dar 
importância ao bem estar, à busca da qualidade de vida e à saúde preventiva dos 
moradores daquela localidade. Do vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMDB no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a modificação do 
projeto da praça a ser construída no cruzamento das Ruas Osvaldo Aranha e 
Tocantins, visando a inclusão de uma academia para a terceira idade. Justifica-se o 
pedido para atender aos moradores dos Bairros Brasília, Centro, Pinheiros e 
Bancários. Considerando também que, em função da idade dos usuários, sua 
maioria tem dificuldade de subir o morro no retorno da academia localizada no 
bairro Vila Isabel. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, a doação de uma área 
próxima ao campus da UTFPR para a implantação de Restaurante Universitário. O 
Restaurante Universitário visa atender aos alunos e funcionários da instituição, 
assim como aos colaboradores das empresas próximas, a um preço mais acessív\_ 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná ~ site. www.camarapatobrancocom.br - e-mail: legistativo@camarapatobranco.com br 
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Dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Vilmar Maccari - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, para que o mesmo notifique o Senhor Itamar Ampesam - Síndico do 
Edifício Ouro Negro (Rua Caramuru, 331 - Centro). Reiterando a notificação que 
esta Casa de Leis enviou ao mesmo, através do Ofício nº 271/2009, datado de 19 
de maio de 2009, solicitando que viabilize a construção da rampa de acesso ao 
pavimento térreo do Edifício Ouro Negro. O pedido ainda não foi atendido e 
conforme o artigo 2º da Lei Federal nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e 
critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de 
deficiência ou com mobilidade reduzida, é garantido ao portador de deficiência 
física a acessibilidade aos locais públicos e privados. Dos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião 
Silvério - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari -
PDT, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, solicitando que estude a 
possibilidade de conceder aumento nos vencimentos dos funcionários públicos 
municipais e que o mesmo seja maior que o percentual apurado para a revisão 
geral anual que é estabelecida através do lNPC, apurado entre os meses de março 
de 2010 a fevereiro de 2011, repassado no mês de março de cada ano (mês da data￾base). A solicitação se faz necessária tendo em vista que, nos últimos anos, os 
funcionários públicos municipais (exceto a categoria dos professores), perceberam 
em seus vencimentos somente os índices da inflação anual, não havendo aumento 
real concedido pelas últimas administrações. Os edis sabem que a municipalidade 
consome em torno de 49,94% (quarenta e nove vírgula noventa e quatro por cento) 
com a folha de pagamento, valor que corresponde em média a R$ 3.615.000,00 
(três milhões, seiscentos e quinze mil reais) por mês. Ao mesmo tempo, observam 
que a arrecadação do Município tem crescido a cada ano. Em face de que a 
margem de gastos com pessoal pode chegar aos 54% (cinquenta e quatro por 
cento), consideram ser possível estabelecer um maior percentual de aumento. Dos 
vereadores, Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Silvério - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, 
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar 
Maccari - PDT, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, solicitam seja oficiado ao Senhor Normélio 
Bonato, Secretário Municipal do Meio Ambiente, convidando-o a participar da 
sessão ordinária desta Casa de Leis na data de 16 de fevereiro de 2010, para 
explanar sobre a Coleta de Lixo Reciclável e Orgânico. A sessão da Câmara tem 
início às 18 (dezoito) horas, e o convidado terá 10 minutos, com mais 10 minutos 
para os questionamentos dos edis. O vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMDB fez um requerimento verbal de acordo com o inciso I, do§ 2°, do Art. 143 
do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicitando seja oficiado ao Executivo 
Municipal, através do departamento competente, envie à Câmara Municipal, cópia 
de todos os termos de comodato exarados na atual administração. Todas ~ 
proposições foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, foram lid~ 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná \ 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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e após leitura baixarão às cormssoes permanentes para análise e emrssao de 
pareceres, o projeto de lei nº 25/2011, Mensagem nº 24/2011, que declara de 
Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco 
- ACEPB e o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente 
ao mês de janeiro de 2011. Prosseguindo, foi deixado espaço destinado às 
lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra, os vereadores Valmir Tasca, líder 
do DEM; Arilde Terezinha Brum Longhi, líder do PRB; Laurinda Cesa, líder do 
PSBD; Nelson Bertani, líder do governo; William Cezar Pollonio Machado, líder 
do PMDB e Osmar Braun Sobrinho, líder do PR. O líder do DEM, vereador Valmir 
Tasca teceu comentário sobre a Moção de Aplauso de sua autoria, subscrita pelos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Vilmar Maccari - PDT 
e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, a ser concedida ao Frei José Idair 
Ferreira Augusto, pelas ações desenvolvidas frente à Paróquia Nossa Senhora de 
Fátima, em especial pelo apoio na construção da Igreja da Capela Sagrado Coração 
de Jesus do Bairro Planalto. A líder do PRB, vereadora Arilde Terezinha Brum 
Longhi cumprimentou o Frei José Idair Ferreira Augusto pelo seu excelente 
trabalho frente a Paróquia Nossa Senhora de Fátima e comentou sobre os 
requerimentos de sua autoria lidos e aprovados anteriormente. O líder do PSDB, 
vereador Laurinda Cesa comentou sobre a Lei Municipal nº 1.592/1997, que 
dispõe sobre a Política de Proteção, Conservação e Recuperação do Meio 
Ambiente, especificamente os artigos 18, 26 e 62, que tratam da coleta e transporte 
do lixo, proteção das reservas de fundo de vale e sobre as penalidades para o não 
cumprimento da referida lei. O vereador ainda enfatizou que está faltando 
fiscalização para a execução correta da Lei Municipal nº 1592/1997, o que 
resolveria os problemas apresentados nas sessões dos dias 3 e 7 de fevereiro de 
2011, pelos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Nelson Bertani -
PDT, sobre a questão da coleta e transporte do lixo e pelo vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB sobre a preservação das reservas de fundo de vale. O 
líder do governo, vereador Nelson Bertani parabenizou o Frei José Frei José Idair 
Ferreira Augusto, pela Moção de Aplauso que receberá nesta sessão ordinária. O 
líder do governo também complementou o pronunciamento do vereador Laurinda 
Cesa - PSDB sobre a Lei Municipal nº 1.592/1997 relatando a necessidade de fazer 
uma campanha de conscientização da existência desta lei e, por fim, comentou 
sobre os requerimentos de autoria da vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi -
PRB, lidos e aprovados nesta sessão. O líder do PMDB, vereador William Cezar 
Pollonio Machado relatou a dificuldade em administrar a fiscalização das leis e 
comentou sobre o recolhimento de resíduos sólidos. Relatou que acredita na 
"logística reversa", utilizada na comercialização de agrotóxicos, onde o fabricante 
é responsável pelo recolhimento das embalagens utilizadas pelos agricultores. 
Ainda salientou que falta a conscientização da população para a preservação do 
meio ambiente, enfatizando que é necessário aplicar a consciência ambiental nas 
escolas de base, ou seja, nos primeiros anos do ensino, porém é necessária~ 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná ' 
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qualificação dos mestres o caracteriza um ciclo de investimentos na educação, ou 
seja, primeiro a necessidade de investimento no treinamento dos professores para 
que posteriormente possam ser repassados aos alunos que, consequentemente 
serão cidadãos conscientes. Por fim, cobrou do líder do governo, vereador Nelson 
Bertani - PDT, a resposta de um requerimento de sua autoria que solicita 
informações do Departamento de Trânsito de Pato Branco (Depatran) a cerca de 
informações detalhadas sobre as receitas e despesas do ano de 2009. O líder do PR, 
vereador Osmar Braun Sobrinho teceu comentário sobre a questão do lixo 
reciclável e sobre a conscientização da população através da educação ambiental 
nas escolas. Comentou ainda que acredita que a "logística reversa" é uma solução 
para a coleta do lixo e a diminuição do resíduo que é levado aos aterros sanitários, 
enfatizando que os aterros possuem uma vida útil breve, evidenciando a urgência 
em encontrar soluções para o armazenamento do lixo. Na sequência, a pedido do 
vereador Valmir Tasca - DEM, com a aprovação dos demais os vereadores, foi 
suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. Em tempo, o Presidente da 
Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS solicitou que o 1° Secretário, 
vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB procedesse a leitura de nota de 
esclarecimento, conforme segue: "Nota de Esclarecimento. Na matéria intitulada 
"Caminhão aguarda funcionamento do aeroporto de PB na garagem", publicada 
na edição de nº 5.099 do Jornal Diário do Sudoeste está escrito que" o aeroporto de 
Pato Branco ainda esbarra em trâmites burocráticos, como uma votação de 
projetos parlamentares que define a questão de uso e ocupação dos solos no 
entorno do aeropoto." Tal informação não é verdadeira, pois o Projeto de Lei 
Complementar nº 3/2010, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso de Solo no 
Entorno do Aeroporto Juvenal Loureiro Cardoso (ZUSEA) do Município de Pato 
Branco, com objetivo de cumprir às diretrizes definidas no Plano Diretor de 
Desenvolvimento urbano de Pato Branco (PDDU); foi aprovado em segunda 
discussão e votação na sessão ordinária do dia 22 de novembro de 2010 e teve sua 
redação final aprovada na sessão ordinária do dia 24 de novembro de 2010. O 
projeto inclusive, já foi publicado, dando origem a Lei Complementar nº 43/2010. 
Portanto, a Câmara Municipal de Pato Branco cumpriu com a sua parte nesse 
processo, salientando ainda que não se trata de um projeto parlamentar, por a lei 
complementar em questão é de autoria do Executivo. Acrescentamos que a 
matéria com o título "Passa em primeira votação projeto que define zoneamento 
em torno do Aeroporto Municipal de Pato Branco", publicada na edicação nº 5.032 
do Jornal Diário do Sudoeste, explica que "com a aprovação do projeto (Projeto de 
Lei Complementar nº 3/2010), o próximo passo da prefeitura é encaminha toda a 
documentação para a Anac, para que o pedido de liberação do aeroporto volte a 
caminhar." Essas informações foram dadas pelo técnico Ruy Guilherme Silva, 
representante empresa Aero Sigma, contratada pelo Executivo para dar 
consultoria ao processo de liberação do aeropoto." O Presidente da Câmara 
Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS relatou que esta nota de 
esclarecimento também será publicada no Jornal Diário do Sudoeste, no dia 10 de 
fovereiro de 2011, P'" que • popul•ção to= cmduri=nto do v=fadc. A ~g~ 
Rua Arangbó1a, 491 Fone· (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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passou-se a apreciação da ordem do dia. Aprovado em discussão e votação única e 
simples, com 9 (nove) votos, a moção de aplauso de autoria do vereador Valmir 
Tasca - DEM, subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa -
PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, a ser 
concedida ao Frei José Idair Ferreira Augusto, pelas ações desenvolvidas frente à 
Paróquia Nossa Senhora de Fátima, em especial pelo apoio na construção da Igreja 
da Capela Sagrado Coração de Jesus do Bairro Planalto. Finda a ordem do dia, foi 
feita a entrega da moção de aplauso de autoria do vereador Valmir Tasca - DEM, 
subscrita pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir 
Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz 
Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Vilmar 
Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, concedida ao Frei José 
Idair Ferreira Augusto, pelas ações desenvolvidas frente à Paróquia Nossa 
Senhora de Fátima, em especial pelo apoio na construção da Igreja da Capela 
Sagrado Coração de Jesus do Bairro Planalto. Após a entrega da moção, foi dada a 
palavra ao Frei José Idair Ferreira Augusto que iniciou sue pronunciamento 
citando o Papa João Paulo II, na seguinte frase "é preciso olhar o passado com 
gratidão, viver o presente com paixão e olhar para o futuro com esperança." E 
hoje, declarou que olha para os seis anos dedicados a Pato Branco com muita 
gratidão pela graça de poder trabalhar, de construir uma igreja de comunidade 
com comunhão e participação, e de poder fazer algo em favor dos pobres e 
necessitados. Comentou sobre um projeto realizado pelos jovens da Paróquia São 
Pedro Apóstolo, chamado "Missão Vida Nova", que tem o interesse de atender 
moradores de rua e, tem capacidade para acolher entre trinta a quarenta pessoas, 
em sua grande maioria pessoas com idade avançada. E, portanto, o empenho deste 
projeto vai além de dar uma vida digna a estas pessoas, mas também uma morte 
digna, em local acolhedor. O frei se diz apaixonado pelo sacerdócio, e quer 
continuar esta missão. Informou está sendo transferido para a cidade de 
Chopinzinho, onde já prestou serviços. Finalizou relatando sobre o futuro, 
dizendo que sempre há esperança e com esperança deseja um povo feliz. Após o 
pronunciamento do Frei José Idair Ferreira Augusto, foi deixado espaço destinado 
às explicações pessoais. Fez o uso da palavra apenas o vereador Laurinda Cesa -
PSDB que parabenizou o Presidente da Câmara Municipal pela publicação da nota 
de esclarecimento em relação a aprovação do Projeto de Lei Complementa nº 
3/2010, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso de Solo no Entorno do Aeroporto 
Juvenal Loureiro Cardoso (ZUSEA) do Município de Pato Branco, com objetivo de 
cumprir às diretrizes definidas no Plano Diretor de Desenvolvimento urbano de 
Pato Branco (PDDU). Sobre a questão do lixo em Pato Branco, relatou que acredita 
que menos e 1 % (um por cento) da população tem atitudes desrespeitosas e que 
jogam o lixo em local não apropriado, contudo enfatiza a falta fiscalização. Não 
havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra no espaço 
destionado às explicações pessoais, o Presidente da Câmara Municipal, verea\ 
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Claudemir Zanco - PPS comunicou que nesta data, às 17 horas, na sala de reuniões 
da Câmara Municipal, foi realizada reunião com o interesse em determinar os 
vereadores para comporem a Comissão Especial de Inquérito (CEI), proposta 
pelos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Valmir Tasca - DEM e William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB, para apurar e investigar suposto ato de 
improbidade administrativa cometida pelo Prefeito Municipal de Pato Branco, 
decorrente do Contrato de Comodato de bem imóvel celebrado entre o Município 
de Pato Branco e a Senhora Juceli Fatima Brotto, sendo definidos apenas dois 
membros: o vereador Valmir Tasca - DEM e o vereador Vilmar Maccari - PDT, 
ressaltando que falta a indicação de um membro para compor a comissão pelo 
PMDB. Nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a 
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 9 d fevereiro de 2011. 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 9 de fevereiro de 2011. 
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Vilmar 
~=·· - William CezâiiiOIIonio Machado - PMDB 
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