sessao nº 4

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ATANº 5/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 14 (quatorze) dias do mês de fevereiro de 2011, com inicio às 18 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação 
dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo 
quorum legal, sob a presidência do vereador Claudemir Zanco - PPS, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Luiz Augusto Silva -
DEM. Prosseguindo, o 2° Secretário, vereador Osmar Braun Sobrinho - PR fez a 
leitura da ata nº 4/2011, da Sessão Ordinária do dia 9 (nove) de fevereiro de 2011, 
a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi a leitura das 
correspondências recebidas. Ofício nº 2/2011, datado de 11 de fevereiro de 2011, 
assinado pele Responsável da Unidade Municipal do Instituto Paranaense de 
Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Senhor Nelson Bertani, 
encaminhando Relatório Final do Plano de Trabalho de 2010. Ofício nº 2/2011, 
datado de 1° de fevereiro de 2011, assinado pela Diretora Executiva do Serviço 
Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest 
Senat), Senhora Maria Tereza Pantoja, informando sobre as particularidades legais 
decorrentes da contratação de transportador rodoviário autônomo. Ofício datado 
de 9 de fevereiro de 2011, assinado pelo Presidente do Diretório Municipal do 
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Senhor Ivo Polo, indicando o 
vereador Laurindo Cesa - PSDB como líder da bancada do PSDB na Câmara 
Municipal de Pato Branco. Convite enviado pelo Conselho Municipal de Meio 
Ambiente, para participar da reunião mensal que será realizada no dia 15 de 
fevereiro de 2011, às 8 horas e 30 minutos, na Associação das Câmaras Municipal 
do Sudoeste do Paraná - Acamsop/M14, onde será discutida a seguinte pauta: 
projetos das cisternas; plano de arborização; projeto sobre retirada das sacolas 
plásticas de circulação e projeto Bacia do Rio Pato Branco. Convite enviado pelo 
Presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material 
Elétrico e Eletrônico do Sudoeste do Paraná - Sindimetal Sudoeste, Senhor 
Evandro Néri e pelo Coordenador Regional da Federação das Indústrias do Estado 
do Paraná (Fiep), Senhor Cláudio Petrycoski, para participar de reunião a respeito 
do transporte público e para tratar do fato de que o Ministério Público do 
Trabalho estar notificando os sindicatos patronais e trabalhadores para retirar de 
suas convenções a cláusula que isenta as empresas de eventuais responsabilidades 
trabalhistas no caso de fornecimento de vale de transporte aos seus funcionários, 
que será realizada no dia 15 de fevereiro de 2011, às 16 horas, no auditório do 
Sistema Fiep. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos 
senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas 
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Brandalize, Diretor do Depatran (Rua Caramuru, nº 129) e o Senhor Cadinho 
Polazzo - Assessor de Assuntos Legislativos, convidando-os para participar da 
reunião que será realizada às 16 horas do dia 16 de fevereiro de 2011, na sala de 
reuniões da Câmara Municipal de Pato Branco. Na oportunidade será debatido 
sobre o Projeto de Lei nº 134/2010, de 16 de junho de 2010 que institui a Lei Geral 
do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e 
específicas e dá outras providências. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, a viabilidade de instalação 
de uma rotatória no cruzamento da Rua Tocantins com a Rua Santo Colla, atrás do 
Supermercado Patão. Com a instalação da agência do trabalhador, a carga e 
descarga dos caminhões, o fluxo de veículos e pessoas aumentou naquele local. 
Este pedido visa prevenir acidentes naquele cruzamento. Do vereador Claudemir 
Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Senhor Carlos Volpato, Diretor da 7° Regional de Saúde, solicitando 
que o mesmo priorize o cadastramento junto ao Sistema Único de Saúde - SUS, da 
Associação Centro Terapêutico Amor Pela Vida, destinando vagas aos 
dependentes químicos e alcoolistas. Tomamos conhecimento que o Centro 
Terapêutico Amor Pela Vida visa atender a demanda de dependentes químicos e 
alcoolistas existentes em nosso Município, os quais são originários de famílias que 
não têm condições financeiras para arcar com os custos do tratamento. Em nossa 
função pública, nos preocupamos também com os crimes decorrentes desse 
consumo desenfreado. Portanto, o desafio para os gestores de saúde pública e 
agentes políticos é monitorar de perto, para evitar novos casos, bem como 
diminuir a eventual demora na organização de serviços e políticas preventivas 
para este setor. Aproveitamos o ensejo para louvar a iniciativa do Centro Amor 
Pela Vida, que tem por objetivo promover o tratamento para 150 pacientes 
dependentes químicos e alcoolistas residentes no Sudoeste do Paraná. 
Agradecemos antecipadamente o empenho de Vossa Senhoria no atendimento de 
nosso pedido! Do vereador Guilherme Sebastião Silvério - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Secretaria de Indústria 
e Comércio de nosso Município, para que forneça cópia do processo de solicitação 
de comodato de máquinas de costura, solicitado pela Senhora Serenita Salete de 
Souza Ceretta. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
para que através do departamento competente providencie o mais rápido possível 
os serviços de cinquenta metros lineares de calçamento com pedras irregulares da 
Rua Pioneiro Arno Bonh, no Bairro Novo Horizonte, atendendo solicitação de 
vários moradores. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais e reiterando requerimento de 26 de novembro de 2008, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando, para que através do 
departamento competente providencie a implantação do novo sistema de 
iluminação pública na Rua Tapajós, entre as Ruas Tapir e Osvaldo Aranha, no 
Centro, atendendo solicitação da comunidade patobranquense. Do vereador · 
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Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
junto ao Conselho do Plano Diretor (COPLAN), seja apresentado a esta Casa de 
Leis, um parecer no que se refere o Projeto de Lei nº 204/2010, que tem por 
objetivo dispor sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança no Município de Pato 
Branco. Solicita tais informações para averiguação de viabilidade do respectivo 
Projeto, conforme embasamento do Parecer Jurídico desta Casa de Leis. Do 
vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado junto ao Executivo Municipal, através do departamento 
competente, solicitando seja providenciado a iluminação do campo de futebol 
suíço da comunidade de Independência. A solicitação é dos moradores desta 
localidade que somente podem praticar o esporte durante à noite. Do vereador 
Valmir Tasca - DEM, solicitando que através do departamento competente, estude 
a possibilidade de construir calçadas na Rua Vicente Ferreira, Bairro Cristo Rei. 
Mais especificamente, no trecho próximo a Escola Municipal Irmã Dulce, no 
terreno que pertence ao Município. A solicitação se faz necessária para que 
proporcione maior segurança, tendo em vista que a movimentação de crianças nos 
horários de pico é intensa, e nos dias de chuva dificulta-se o trânsito de pedestres. 
Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado a Associação Regional de Engenheiros e 
Arquitetos de Pato Branco, o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Pato Branco 
(IPUPB) e o Senhor Vlademir José Dal'Ross, Secretário Municipal de Engenharia, 
Obras e Serviços, para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em 
data a ser agendada na secretaria da Câmara, para falar a respeito do Projeto de 
Lei Complementar nº 6/2010, de 11 de novembro de 2010, encaminhado através 
da Mensagem nº 165/2010, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do 
Solo no Município de Pato Branco, em adequação à Lei Complementar nº 28, de 27 
de junho de 2008. As sessões ordinárias da Câmara acontecem as segundas e 
quartas-feiras, com início às 18 (dezoito) horas. Do vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer 
que seja oficiado ao Executivo Municipal, através do departamento competente, 
envie à Câmara Municipal, cópia de todos os termos de comodato exarados pela 
Prefeitura, de todas as legislaturas. Do vereador William Cezar Pollonio Machado 
- PMDB, na condição de relator da Comissão de Justiça e Redação para o Projeto 
de Lei Complementar nº 06/2010, encaminhado através da Mensagem nº 
165/2010, que regulamenta o uso, ocupação e parcelamento do solo no Município 
de Pato Branco, em adequação à Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008, 
requerendo o envio a esta Casa de Leis os documentos abaixo 
relacionados: publicação da Resolução nº 07, de 1 º de dezembro de 2010; lista dos 
presentes na reunião que resultou a exaração da Resolução nº 07 /12/2010; 
subsídios técnicos que embasaram a elaboração do projeto de lei complementar nº 
06/2010 (Mensagem nº 165/2010); pareceres da Associação Regional de 
Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco (AREA-PB) e do Conselho Regional de 
Corretores de Imóveis de Pato Branco (CRECI-PB). Solicitamos ainda, env 
documentos abaixo relacionados, relativos aos Projetos de Lei nº 203/ \)1/\-
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encaminhado através da Mensagem nº 166/2010, que dispõe sobre a outorga 
onerosa do direito de construir; e Projeto de Lei nº 204/2010, encaminhado através 
da Mensagem nº 167 /2010, que dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança e 
dá outras providências: publicação da Resolução nº 07, de 1 º de dezembro de 2010; 
subsídios técnicos que embasaram a elaboração dos projetos de lei nº 203/2010 
(Mensagem nº 166/2010) e 204/2010 (Mensagem nº 167 /2010); pareceres da 
Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco (AREA-PB) e do 
Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Pato Branco (CRECI-PB). Justifica￾se o pedido para que se possa finalizar os pareceres da Comissão de Justiça e 
Redação, dos referidos projetos, os quais encontram-se em fase final. Dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Osmar Braun Sobrinho - PR e 
Nelson Bertani - PDT, na condição de membros da Comissão de Orçamento e 
Finanças, solicitando informar esta Casa de Leis, o motivo pelo qual em um 
Convênio para reforma das instalações do Horto Florestal, conforme o Projeto de 
Lei nº 07 /2011, de 10 de janeiro de 2011, encaminhado através da Mensagem nº 
7 /2011, que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais), a 
contrapartida desta reforma tem o percentual de 68,93% (sessenta e oito vírgula 
noventa e três por cento), valor muito elevado, bem acima da média habitual, 
conforme o Projeto de Lei nº 06/2011, encaminhado através da Mensagem nº 
6/2011 que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 
71.000,00 (setenta e um mil reais). Esta solicitação se faz necessária, para que se 
possa emitir o parecer do Projeto de Lei nº 06/2011. Dos vereadores Guilherme 
Sebastião Silvério - PMDB e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado junto ao Executivo Municipal, 
através do departamento competente, solicitando seja providenciado placas de 
advertência contra o despejo de lixo nas entradas das estradas rurais do nosso 
município, informando o número da lei que o cidadão está infringindo ao praticar 
tal ato, e indicando o número de telefone para a denúncia no caso da população 
testemunhar o ato. Esta medida é sugerida visando o controle da poluição, da 
contaminação e a minimização de seus impactos ambientais. Dos vereadores 
Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, reiterando pedidos anteriores, 
solicitando que, através do departamento competente, providencie a construção 
de uma Academia da Terceira Idade (ATI) no Bairro Anchieta. Esta construção é 
uma antiga reivindicação dos moradores, de fundamental importância para 
atender as pessoas daquela região. Além de ter o objetivo de estimular a prática de 
exercícios físicos da população em geral. Todas as proposições foram aprovadas 
por unanimidade. Dando continuidade, foram lidos e após leitura baixarão às 
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres, os seguintes projetos 
de lei: nº 26/2011, Mensagem nº 25/2011 (Regime de Urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor 
de R$ 64.459,71 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e 
setenta e um centavos); nº 27 /2011, Mensagem nº 26/2011 (Regime de Urgênci , 
que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adiei \J" 
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Especial, no valor de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos 
reais).; nº 28/2011, Mensagem nº 27 /2011 (Regime de Urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 
188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais); nº 29/2011, de autoria do vereador 
Valmir Tasca - DEM, que altera dispositivos da Lei nº 1356, de 20 de abril de 1995, 
que Institui no Município de Pato Branco Projeto "Atleta Talento" em apoio ao 
esporte amador; nº 30/2011, Mensagem nº 20/2011, que institui no Serviço Público 
Municipal, a prestação de serviços sob o regime de Sobreaviso e nº 31/2011, de 
autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, que disciplina as nomeações para 
Cargos em Comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo 
Municipal e dá outras providências. Prosseguindo, foi deixado espaço destinado 
às lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra, os vereadores Luiz Augusto 
Silva, líder do DEM; Laurinda Cesa, líder do PSDB; Osmar Braun Sobrinho, líder 
do PR e Nelson Bertani, líder do governo. O líder do DEM, vereador Luiz Augusto 
Silva teceu comentário sobre o Projeto de Lei nº 31/2010, de sua autoria, 
protocolado nesta data, que disciplina as nomeações para Cargos em Comissão no 
âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras 
providências. O líder do PSDB, vereador Laurinda Cesa cumprimentou o Senhor 
Ivo Polo, Presidente do Sindicato Rural de Pato Branco, que receberá a Moção de 
Aplauso concedida pela execução do projeto inovador na estrutura física da sede 
do sindicato com diversas reformas, com o objetivo de melhorar o atendimento e 
disponibilizar ao associado um ambiente confortável, fraterno e acolhedor. 
Também comentou a respeito fusão das empresas Sementes Guerra e do Grupo 
Francês Limagrain, para produzir sementes de milho de alta tecnologia em Pato 
Branco. O líder do PR, vereador Osmar Braun Sobrinho comentou sobre o Worksop 
onde o objetivo era debater com a classe profissional de engenheiros e arquitetos 
de Pato Branco, a execução da Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação de Solo de 
Pato Branco (Lupa), que ocorreu no dia 11 de fevereiro de 2011. O líder do 
governo, vereador Nelson Bertani comunicou que o Prefeito Roberto Viganó 
reassumiu o cargo dia 14 de fevereiro de 2011, considerando que estava de licença. 
Relatou ainda que a Prefeitura tem o interesse em priorizar a revitalização asfáltica 
na cidade e melhorias nas estradas do interior. Também será iniciada a construção 
das bacias de contenção de águas para prevenir as enchentes. Relatou ainda que a 
Administração Municipal completou cerca de oitenta e cinco por cento do Plano 
de Governo deste mandato. Informou sobre a abertura das atividades do Projeto 
Pae, onde serão ofertadas trezentos e quarenta vagas para os cursos de auxiliar 
administrativo, noções básicas e contabilidade, informática básica, corte e costura, 
corte de cabelo, manicura e pedicuro, panificação, confeitaria e culinária, 
montagem e manutenção de computadores e artesanato. Enfatizou ainda o 
incentivo da Prefeitura para a instalação em Pato Branco de empresas que visam 
disponibilizar oportunidades aos pato-branquenses. Após os pronunciamentos 
dos líderes partidários, foi feita a entrega da Moção de Aplauso de autoria do 
vereador Laurinda Cesa - PSDB, subscrita pelos vereadores Aldir Vendru c o 
(sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), Guilherme Sebas 
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Silverio - PMDB, Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, 
Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT, concedida ao Presidente do Sindicato 
Rural de Pato Branco, Senhor Ivo Polo, extensivo aos membros da diretoria, 
funcionários e associados, pela execução do projeto inovador na estrutura física da 
sede do sindicato com diversas reformas, com o objetivo de melhorar o 
atendimento e disponibilizar ao associado um ambiente confortável, fraterno e 
acolhedor. Logo depois da entrega da Moção de Aplauso, foi dada a palavra ao 
Presidente do Sindicato Rural de Pato Branco, Senhor Ivo Polo que relatou ser 
uma honra receber tal homenagem em reconhecimento ao trabalho do 
agronegócio da região sudoeste do Paraná. O Sindicato representa os agricultores, 
orientando-os e buscando a sua qualificação. Teceu elogios ao Programa Agrinho, 
evidencia a sua importância para o agricultor, procurando sempre a qualidade 
rural. Na sequência, foi feito o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos. 
Retornando aos trabalhos, passou-se a apreciação da ordem do dia. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o 
Projeto de Resolução nº 9/2010, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, 
composta pelos vereadores: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto 
Silva - DEM e Nelson Bertani - PDT, que aprova a prestação de contas do 
Município de Pato Branco relativa ao Exercício Financeiro de 2008. Os vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Luiz Augusto Silva - DEM e William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, votaram a favor com justificativa. A vereadora Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB justificou seu voto, alegando falta de acesso a todos 
os autos do referido projeto de resolução e solicitou para a segunda votação que, 
seja disponibilizado o projeto na íntegra. O vereador Luiz Augusto Silva - DEM 
justificou seu voto, relatando que votou a favor do Projeto de Resolução nº 9/2010, 
porém não ficou satisfeito com as explicações efetuadas pelo Executivo Municipal 
no tocante as ressalvas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, com relação à 
aprovação da Prestação de Contas do Município de Pato Branco, relativo ao 
exercício financeiro do ano de 2008, solicitando melhor esclarecimento por parte 
da Prefeitura. O vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB declarou que 
sua justificativa "acompanha o mesmo raciocínio das justificativas anteriores". 
Finda a ordem do dia, foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. 
Fizeram o uso da palavra, os vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Laurindo Cesa - PSDB, Vilmar Maccari -
PDT e Nelson Bertani - PDT. O vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB 
relatou que, para os vereadores que trabalham nesta Casa Legislativa não é 
aceitável dizer que não tiveram acesso aos documentos anexos ao Projeto de 
Resolução 9/2010, que aprova a Prestação de Contas do Município de Pato 
Branco, relativa ao exercício financeiro de 2008, em pauta nesta sessão, 
considerando que o referido projeto foi protocolado no dia 17 de agosto de 2010 e 
foi lido em plenário, no dia 18 de agosto de 2010, e todos os documentos estão 
disponíveis na secretaria. Então é inaceitável a justificativa de falta de ac s 
Outro ponto comentado pelo vereador foi que o Tribunal de Contas do Estad 
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Paraná, aprovou a prestação de contas mesmo com ressalvas, cabendo a Câmara 
Municipal aprovar ou não, o Projeto de Resolução nº 9/2010. A vereadora Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB esclareceu que foram disponibilizadas apenas vinte 
e três páginas do Projeto de Resolução nº 9/2010, no arquivo informatizado 
(servidor) da Câmara Municipal, e que não tinha noção de que haveriam mais 
páginas a serem estudadas. O vereador Laurinda Cesa - PSDB reclamou o estado 
de conservação do da estrada rural de acesso a Comunidade São João Batista. O 
vereador Vilmar Maccari - PDT comentou sobre realizar um projeto de esporte, 
onde disponibiliza a categoria de handebol para deficientes físicos e evidenciou a 
necessidade de mobilizar os portadores de deficiência em praticar esportes. 
Relatou sobre o pleito de trazer a Pato Branco o exame para habilitação de 
motoristas para deficientes físicos, assim como a capacitação de auto-escolas para 
desenvolver tal procedimento. O vereador Nelson Bertani - PDT comentou sobre a 
melhoria na estrata rural que dá acesso a Comunidade São João Batista, 
informando que está na programação da Prefeitura a recuperação da referia 
estrada, e estão no aguardo da liberação de recursos financeiros da esfera federal 
para esse fim. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da 
palavra no espaço destionado às explicações pessoais e nada mais a ser tratado, foi 
encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 14 de fevereiro de 2011. 
Guil erme Sebas -o Silverio 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 14 de fevereiro de 2011. 
-DEM 
William CeilH::Pollonio Machado - PMDB 
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