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sessao nº 5

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 5
Date 2011-02-16
native_id860

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

~~pJ~dtY~~91u-t4U'fi/ Estado do Paraná 
ATANº 6/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de fevereiro de 2011, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação dos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Claudemir 
Zanco - PPS, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador 
Nelson Bertani - PDT. Após a leitura da Bíblia, foi feito um minuto de silêncio, de 
acordo com o inciso IV do Art. 89 do Regimento Interno, a pedido do vereador 
Laurindo Cesa - PSDB, pelo falecimento da Senhora Maria Moresco. Prosseguindo, o 
2° Secretário, vereador Osmar Braun Sobrinho - PR fez a leitura da ata nº 5/2011, da 
Sessão Ordinária do dia 14 (quatorze) de fevereiro de 2011, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Ausente, o vereador Luiz Augusto Silva -
DEM. Em seguida, foi a leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 
1/2011/ AAL, datado de 16 de fevereiro de 2011, assinado pelo Assessor de Assuntos 
Legislativos, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 497 /2010, de 
autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS 
e Valmir Tasca - DEM. Ofício nº 257 - 1" Cia, datado de 15 de fevereiro de 2011, 
assinado pelo comandante da 1° Cia do 3° Batalhão da Polícia Militar, Capitão Geraldo 
Kochenborger, em resposta ao ofício nº 23/2011, de autoria da vereadora Arilde 
Terezinha Brum Longhi- PRB. Ofício nº 139/2011, datado de 16 de fevereiro de 2011, 
assinado pelo Gerente da Unidade Regional da Companhia de Saneamento do Paraná 
(Sanepar) de Pato Branco, Senhor Gilberto Bonatto, em resposta ao ofício nº 24/2011, 
de autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS. Na sequência, foram lidos e deferidos 
os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, providenciar a fiscalização do 
cumprimento da Lei nº 2.870, de 20 de novembro de 2007, que autoriza doação de 
imóvel à Gilberto Luiz Mocelin Junior - ME, inscrita no CNPJ sob nº 06.118.929/0001-
04, situada na Avenida Elisa Rosa Cola Padoan, nº 100, nesta cidade de Pato Branco. 
Recebemos denúncia dos munícipes, os quais alegam que o proprietário da referida 
indústria não está cumprindo o que estabelece o inciso II, do art. 2° da Lei nº 
2.870/2007. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, os seguintes esclarecimentos levantados pelo presidente 
do Conselho Municipal de Saúde, Senhor Assis Anhaia, na Audiência Pública de 
Prestação de Contas Municipal de Saúde, relativa ao quarto trimestre do exercício de 
2010, realizada em 31 de Janeiro de 2011: Pagamentos de várias Diárias sem referência 
das datas que foram utilizadas; Aquisição de peças para manutenção de veículos, 
sendo essas de diversas empresas comerciais com valores expressivos e sem descrição 
dos veículos que receberam as mesmas; Solicitação de informação sobre re larização 
de CNAE de entidades prestadoras de serviços; Lançamento de seguro edifício 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
site: www.camarapatobranco.com.br- e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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r5~J~dátY/PrdtY@ta.nc(Y Estado do Paraná 
sem descrição e localização do imóvel; Esclarecimento sobre o lançamentos de R$ 
4.790,00 referente a aquisição de peças para o veículo ARQ 7063 Ducato; Aquisições 
de passagens sendo essas de diversas empresas; Esclarecimento de despesas com 
locação de imóvel; Lançamento de R$ 2.500,00 para pagamento de camisetas sem 
quantitativo das unidades; Lançamento de R$ 2.210,00 para pagamento a empresa 
Olinto Longhi Barbosa referente a transporte de ônibus da saúde envolvido em 
acidente; Solicitação de informação do resultado do exercício de 2010, apurado entre o 
Ativo e Passivo a ser transportado para 1° de janeiro de 2011. Do vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal que através do departamento 
competente, realize a colocação de lama asfáltica na Rua Itapuã, Bairro São Luiz. Do 
vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao vereador de Renascença, Senhor Charles Werner, eleito 
novo presidente da Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná 
(Acamsop/M-13) (Rua Maranhão, 360, 46 3524-3655, Fco. Beltrão Pr.), extensivo a 
nova diretoria eleita e aos demais vereadores dos 26 municípios que compõem a 
Acamsop-13, parabenizando-os pela eleição e desejando-lhes muito sucesso e 
conquistas para a Acamsop/ M-13 e a todo Sudoeste Paranaense. Parabéns e sucesso 
a todos! Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, solicitando que através do departamento 
competente, providencie com urgência, a realização de estudos, visando: abrir a rua 
projetada Adelaide Cadorin; asfaltar a Rua Tapir até a Rua Vinicius Cadorin; sinalizar 
a esquina da Rua Vinícius Cadorin, orientando os motoristas para esta nova 
alternativa de antecipação de acesso a Rua Tapir. Justifica-se a solicitação para 
melhoria do fluxo de trânsito nas ruas Itabira e Tapir, no Bairro Cadorin. Também 
pelo fato de que nestas duas quadras da Rua Itabira, estão situadas as escolas São 
Caetano (Irmãs Teatinas) e Escola Municipal Antonio Cadorin, que com o fluxo de 
entrada e saída de alunos, aumentam o trânsito e os riscos de acidentes. Além de 
existirem duas lombadas, em frente as ínstituições, onde os caminhões precisam 
manobrar para seguir a Rua Tapir. Portanto, tais medidas são sugestões para que o 
trânsito tenha maior rapidez e menores riscos de acidentes. Do vereador Laurinda 
Cesa - PSDB, solicitando que através do departamento competente, providencie, com 
urgência, a realização de estudos visando dar continuidade à abertura da rua 
Perimetral Leste Urbana, trecho entre a estrada da Comunidade de São João Batista 
até o Bairro Vila Izabel/São Luís. A solicitação é dos motoristas de caminhões que 
rogam por uma via alternativa para desviar o trânsito de caminhões do centro da 
cidade. Pedimos que imediatamente se íniciem estudos e planejamentos, para que 
comece o mais rápido possível a construção desta via rápida, que trará ganho de 
tempo e diminuição de custos destes profissionais. Do vereador Luiz Augusto Silva -
DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comunica a Mesa Diretora desta 
Casa de Leis, que não participará da Sessão Ordinária que se realizará no dia 16 de 
Fevereiro de 2010, tendo em vista que estará em viagem à Curitiba, junto a Secretaria 
de Planejamento do Estado do Paraná e ao TECPAR, tratando do planejamento do 
Centro Regional de Tecnologia. Portanto, tendo em vista que estará tratando de 
assunto de interesse do Município, solicita que a falta na sessão ordinária que se 
realizará na mesma data seja abonada. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, o uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
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Municipal, solicitando que denomine uma via pública no Município de Pato Branco 
com o nome de Antonio Oldoni, encaminhando juntamente a cópia da certidão de 
óbito nº 2.488, de 12 de abril de 1983. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
solicitam seja oficiado ao Senhor Juares Terebinto - Chefe do Centro de Distribuição 
Domiciliar - CDD - Correios de Pato Branco (Rua Tapir, nº 1149, Pato Branco, Paraná), 
informando que o Loteamento Canaã foi incorporado ao Bairro Veneza, conforme o 
que determina a Lei nº 3.344, de 22 de março de 2010. Solicitamos ainda, que seja 
informado a esta Casa de Leis as ruas do município que possuem nomes em 
duplicidade, para que sejam tomadas as devidas providências para regulamentação, 
pois dificultam a distribuição domiciliar das correspondências. Todas as proposições 
foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, foi lido e após leitura 
baixará às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres, o projeto de lei 
nº 32/2011, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que cria o Centro 
Municipal de Treinamento de Esportes Adaptados no Município de Pato Branco e dá 
outras providências. Prosseguindo, foi deixado espaço destinado às lideranças 
partidárias. Fizeram o uso da palavra, os vereadores Valmir Tasca, representando a 
liderança do DEM; Laurindo Cesa, líder do PSDB; Nelson Bertani, líder do governo; 
William Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB e Claudemir Zanco, líder do PPS. 
Representado a liderança do DEM, o vereador Valmir Tasca comentou sobre a 
manutenção dos ginásios de esportes dos bairros de Pato Branco, relatando que tanto 
as escolas como a comunidade tem o direito de usufruir da estrutura. Contudo existe 
discordância com relação à administração dos ginásios, considerando que as escolas e 
as associações os utilizam. O Prefeito Roberto Salvador Viganó fez a proposta para 
que as associações de bairros, caso administrem os ginásios, também sejam 
responsáveis pelo pagamento das despesas decorrentes do uso, como água, luz e 
manutenção de lâmpadas ou acessórios que sejam necessários, uma vez que as 
associações cobrariam taxa para a utilização do mesmo. No entanto, estes custos se 
tornam inviáveis às associações e, portanto, fizeram a contraproposta à Prefeitura que, 
por ocasião de experiência pelo prazo de noventa dias, as associações efetuarão o 
pagamento apenas da fatura da água e, estão no aguardo de resposta. Comentou 
ainda sobre a reunião a respeito do transporte público e para tratar do fato de que o 
Ministério Público do Trabalho estar notificando os sindicatos patronais e 
trabalhadores para retirar de suas convenções a cláusula que isenta as empresas de 
eventuais responsabilidades trabalhistas no caso de fornecimento de vale de 
transporte aos seus funcionários, que se realizou no dia 15 de fevereiro de 2011, às 16 
horas, no auditório do Sistema Fiep. O líder do PSDB, vereador Laurindo Cesa teceu 
comentário a respeito dos requerimentos de sua autoria, lidos e aprovados 
anteriormente. O líder do governo, vereador Nelson Bertani comentou a respeito da 
distribuição dos carnês do Importo Predial Territorial Urbano (IPTU) do Município de 
Pato Branco, e sugeriu ao Executivo Municipal que, para o próximo ano, dê a opção 
da retirada dos camês de forma digital ou pagamento on-line. Comentou ainda sobre 
a Feira Casa e Construção, que será realizada entre os dias 12 a 16 de abril de 2011, 
noticiando a novidade de que, neste ano, será promovido a cada noite da feira, um 
jantar típico, realizado por entidades filantrópicas de Pato Branco, com a renda 
destinada às entidades. Por fim, elogiou a Rádio Liberdade, que tem prop cionado 
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espaço aos cidadãos pato-branquenses. O líder do PMDB, vereador William Cezar 
Pollonio Machado demonstrou seus pêsames aos familiares da Senhora Maria 
Moresco. Sobre a distribuição dos carnês do Imposto Predial Territorial Urbano 
(IPTU), evidenciou a sugestão do vereador Nelson Bertani - PDT e esclareceu que em 
várias cidades do Paraná, os carnês são envidados às casas dos contribuintes e outros, 
como o Município de Francisco Beltrão, os disponibilizam de forma on-line. 
Comentou ainda sobre alguns lotes urbanos que estão abandonados, sem o devido 
cuidado com a limpeza e capinagem, cobrando fiscalização do Executivo Municipal. O 
Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS passou a 
presidência ao Vice-Presidente da Câmara Municipal, vereador Vilmar Maccari - PDT 
e fez o uso da palavra como líder do PPS. O líder do PPS, vereador Claudemir Zanco 
comentou sobre a reunião realizada nesta data, às 17 horas, na sala de reuniões da 
Câmara Municipal, cujo objetivo é debater sobre o Projeto de Lei nº 134/2010, 
Mensagem nº 102/2010, que institui a Lei Geral do Transporte Público do Município 
de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas e dá outras providências. 
Comentou ainda que participou da reunião realizada quarta-feira, 16 de fevereiro de 
2011, à tarde, com o chefe da 7ª Regional de Saúde, Carlos Volpato, onde entregou um 
documento que reivindica ações com o objetivo de priorizar o cadastramento junto ao 
Sistema Único de Saúde (SUS), da Associação Centro Terapêutico Amor pela Vida, 
que funciona na cidade de Vitorino. O Vice-Presidente, vereador Vilmar Maccari -
PDT, devolveu a presidência ao Presidente, vereador Claudemir Zanco - PPS. Após 
os pronunciamentos dos líderes partidários, o Presidente da Câmara Municipal, 
vereador Claudemir Zanco - PPS, deu a palavra ao Secretário Municipal do Meio 
Ambiente, Senhor Normélio Bonato, convidado pelos vereadores Arilde Terezinha 
Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silvério - PMDB, 
Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar 
Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB, através do ofício nº 26/2011, de 10 de fevereiro de 2011, 
para falar a respeito da coleta de lixo reciclável e orgânico do município. O Secretário 
iniciou seu pronunciamento fazendo um pequeno histórico a respeito do lixo 
reciclável. Até o ano de 2009, o resíduo considerado reciclável era tabelado a um preço 
bom para o mercado e as empresas privadas mantinham o interesse em comprar, 
absorvendo quase toda a oferta. Um exemplo claro era os condomínios, que 
separavam o reciclável e vendiam, gerando renda para o próprio condomínio. Da 
mesma forma aconteciam com as empresas privadas e as escolas. A partir de no ano 
de 2009, com a crise financeira que afetou economicamente todo o mundo, íniciou a 
queda, em torno de 65% (sessenta e cinco por cento) no valor dos materiais recicláveis. 
Assím, os condomínios, as empresas privadas e demais entidades que encontravam 
na reciclagem uma fonte de renda, passaram a disponibilizar este lixo para que a 
Prefeitura conduzisse ao destino correto. Sem estrutura suficiente, a Prefeitura 
começou a não ter espaço para absorver a grande quantidade de material reciclável. 
Neste momento, o Prefeito Roberto Salvador Viganó buscou recursos financeiros 
através de convênios federais e estaduais, para a compra de equipamentos e 
construção de um barracão maior, superior ao barracão de trezentos metros que 
dispunha e com apenas duas prensas hidráulicas. A Prefeitura adquiriu: um 
fragmentador de papel, um triturador de isopor, dois elevadores de fardo, 
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de serra circular, dois carrinhos carregadores de fados, um moinho triturador de PET, 
duas esteiras de triagem, um triturador de vidro, um triturador de resíduos de 
construção civil e mais duas prensas hidráulicas, somando atualmente quatro prensas 
e mais um caminhão seminovo sendo o antigo caminhão reformando, somando dois 
caminhões para a coleta de material reciclável. O atual barracão de trezentos metros, 
não comporta os equipamentos adquiridos. A solução está no novo aterro sanitário, 
onde será construído um barracão com capacidade para abrigar todos os 
equipamentos adquiridos. Para tanto, os recursos para o inicio das obras foi liberado 
no mês de dezembro de 2010. O projeto está pronto e ainda neste mês de fevereiro 
dará entrada na Caixa Econômica Federal, para a execução da obra com recursos da 
União. Outro ponto comentado pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Senhor 
Normélio Bonato, foi a logística reversa, enfatizando a responsabilidade do fabricante 
em recolher o lixo que produz. Informou ainda que há a Empresa Viasoft Informática 
Ltda, que recolhe equipamentos eletrônicos e pilhas, assim como o óleo de cozinha é 
recolhido por todas as escolas municipais e a Empresa Recapadora P Pneus Ltda, está 
fazendo o recolhimento de pneus inservíveis. Agora, a Prefeitura está em negociação 
com as associações de fabricantes de vidros, tintas, isopores e lâmpadas, para aplicar a 
logística reversa também nestes produtos. Com o novo aterro e a construção do 
barracão equipado para efetuar o correto manuseio do lixo reciclável, o Secretário 
acredita que Pato Branco sofrerá grande reversão na questão do lixo. No entanto, 
enfatizou que de nada adianta tamanha estrutura se, nas casas dos pato-branquenses 
faltar consciência sobre separação correta do lixo. O vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB contribuiu informando que a Empresa WPA Ambiental, possui 
uma unidade em Pato Branco e faz o recolhimento das lâmpadas fluorescentes. Cabe 
ao município entrar em contato e fazer uma parceria entre a empresa e Prefeitura. O 
vereador Vilmar Maccari - PDT questionou o Secretário Municipal, a respeito dos dias 
de coleta do lixo reciclável nos bairros, para que a população possa se preparar para a 
entrega. O Secretário respondeu que existe uma tabela para ser cumprida, no entanto 
não é possível atingir 100% (cem por cento) das residências com apenas dois 
caminhões. O vereador Osmar Braun Sobrinho - PR acrescentou que é necessário 
divulgar a informação de que a Empresa Viasoft Informática Ltda faz o recolhimento 
de pilhas inutilizáveis e equipamentos eletrônicos sem condições de uso. O vereador 
Valmir Tasca - DEM perguntou como que estão as condições de recolhimento do lixo 
das residências. O Secretário afirmou que muito pouco do lixo separado é totalmente 
reciclável, ou seja, sempre há material orgânico e outros, o que dificulta o trabalho dos 
servidores que fazem a separação. No entanto, após a construção do novo barracão no 
aterro sanitário municipal que, segundo o Secretário Municipal de Meio Ambiente, 
tem o prazo até o fim deste ano para a finalização da obra, será realizada uma grande 
campanha de conscientização da população, o que, acredita, dará resultados rápidos. 
O vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB questionou o cumprimento da Lei 
Municipal nº 2.531/2005, que cria o Programa de Reciclagem de Resíduos da 
Construção Civil e dá outras providências. Também sobre a Lei Municipal nº 
3169/2009, que dispõe sobre a aquisição de embalagens oxi-biodegradáveis e dá 
outras providências. Sobre a Lei Municipal nº 2.531/2005, o Secretário Municipal de 
Meio Ambiente, Senhor Normélio Bonato argumentou dizendo que estão estudando a 
criação de um plano- de gerenciamento da- construção civ. il, mobilizando- a cl\s,ªse dos 
Rua Arangbóta, 491 Fone. (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
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engenheiros em prol do reciclável. Sobre a Lei Municipal nº 3169/2009, relatou que 
não está sendo cumprida em sua totalidade, elencando a necessidade de um tempo 
para que seja adaptado o processo em seu conjunto. A vereadora Arilde Terezinha 
Brum Longhi - PRB levantou a possibilidade de utilizar o lixo não reciclável para 
produzir energia, processo que existe em países desenvolvidos. Assim, perguntou ao 
Secretário se foi feito alguma pesquisa neste sentido. O Secretário relatou que na 
Alemanha existe uma indústria que utiliza o lixo para a produção de energia e que, 
inclusive esta indústria apresentou a proposta para os municípios da região. Porém, a 
instalação desta indústria propõe uma demanda em tomo de 150.000 kg (cento e 
cinquenta mil quilos) de lixo orgânico por dia e o custo, em média, é de R$ 
5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais) por ano. Hoje, a Prefeitura de Pato 
Branco gasta para manutenção do lixo produzido na cidade, em tomo de R$ 
3.000.000,00 (três milhões de reais) com o aterro sanitário, dando uma diferença de R$ 
2.500.00,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), sendo uma quantia considerável 
para o porte da nossa região. O vereador Nelson Bertani - PDT colocou a questão da 
limpeza dos lotes baldios e sobre o lixo depositado nas estradas rurais do município. 
Segundo o Secretário, a Prefeitura tem notificado os proprietários para que, no prazo 
de 30 dias, façam a limpeza dos lotes, caso contrário é executado multa. Relatou ainda 
que a Prefeitura não possui estrutura suficiente para realizar a limpeza destes lotes, 
considerando o grande número de lotes baldios espelhados pela cidade. A questão do 
lixo depositado nas estradas do interior, disse que também está sendo realizada a 
fiscalização, mas solicitou que a população auxilie com denúncias, fotografando ou 
gravando o flagrante. Para finalizar, enfatizou o desejo de proporcionar às pessoas 
que trabalham com o material reciclável, condições dignas para exercer suas funções. 
Na sequência, a pedido do vereador Valmir Tasca - DEM, com a aprovação dos 
demais os vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, 
passando-se a apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de 
Resolução nº 9/2010, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, composta 
pelos vereadores: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM e 
Nelson Bertani - PDT, que aprova a prestação de contas do Município de Pato Branco 
relativa ao Exercício Financeiro de 2008. Ausente na sessão e consequentemente na 
discussão e votação da ordem do dia, o vereador Luiz Augusto Silva - DEM. Finda a 
ordem do dia, foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram o uso da 
palavra, os vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB, Osmar Braun Sobrinho - PR, Nelson Bertani - PDT e William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB. O vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB 
comentou sobre as Leis Municipais: nº 2531/2005, que cria o Programa de Reciclagem 
de Resíduos da Construção Civil e dá outras providências; nº 2633/2006, que institui 
programa Mutirão de Limpeza e Solidariedade; nº 2799/2007, que altera a redação do 
artigo 5° da Lei nº 1.404, de 6 de dezembro de 1995, que disciplina a coleta de lixo 
urbano no Município de Pato Branco e nº 3169/2009, que dispõe sobre a aquisição de 
embalagens oxi-biodegradáveis e dá outras providências. Solicitou que fique 
registrado nos anais da Câmara Municipal que os vereadores regulamentam a questão 
do lixo reciclável, no entanto está faltando o Executivo Municipal executar as referidas 
leis. A vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB relatou que, sobre questão 
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ambiental, é necessário educar as crianças desde a primeira infância, para que cresçam 
com consciência e transmitam aos pais a educação ambiental. O vereador Osmar 
Braun Sobrinho - PR comentou sobre os resíduos da construção civil e a separação do 
lixo dentro da obra. Mas enfatizou de que nada adianta separar e não ter onde 
descartar o lixo. O vereador Nelson Bertani - PDT defendeu o Executivo Municipal, 
dizendo que as leis citadas anteriormente pelo vereador Guilherme Sebastião Silverio 
- PMDB estão sendo cumpridas em sua grande parte. Contudo deve-se reconhecer 
que a verba destinada para o novo aterro sanitário foi liberada em dezembro de 2010 
e, tão logo foi liberada os trabalhos de planejamento e estruturação iniciaram. 
Comentou ainda que o trabalho de educação ambiental está sendo realizado nas 
escolas municipais vem sendo executado a um longo tempo. Por fim, comentou sobre 
a questão da logística reversa, como uma das soluções para o problema do lixo. 
Também relatou sua preocupação com o descarte das garrafas "long neck", que são de 
vidro, mas não são retornáveis. O vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB 
questionou o Executivo Municipal a respeito do modelo de gestão da reciclagem. 
Enfatizou a questão da logística reversa, dizendo que este trabalho inicia dentro das 
residências. Também comentou que acredita que, para melhorar a conscientização da 
população, é necessária a fiscalização e a aplicação de multas aos infratores. Não 
havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra no espaço destinado 
às explicações pessoais e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. 
Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Pato Branco, 16 d fevereiro de 2011. 
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~~J~~/?~$~ Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 16 de fevereiro de 2011. 
um Longhi - PRB 
Cla nco-PPS 
Gailhe~'!!i!9"t?=™°B 
-PR 
~ 
ilmar Maccari - PDT 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB 
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