| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2011-02-21 |
| native_id | 861 |
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1 ~~~~/Pa:h!Bttmr# Estado do Paraná ATANº 7/2011 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 21 (vinte e um) dias do mês de fevereiro de 2011, com início às 18 horas, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Claudemir Zanco - PPS, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Osmar Braun Sobrinho - PR. Prosseguindo, o 1° Secretário, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB fez a leitura da ata nº 6/2011, da Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) de fevereiro de 2011, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Em tempo, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do Art. 89 do Regimento Interno, a pedido do vereador Nelson Bertani - PDT, pelo falecimento da Senhora Salete Marques Casagrande e pelo falecimento do Senhor Pedro Sartor. Em seguida, foi a leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 64/2011/GP, datado de 21 de fevereiro de 2011, assinado pelo Prefeito Roberto Salvador Viganó, encaminhando cópia do relatório de prestação de contas da Administração Municipal, referente ao 3° quadrimestre do ano de 2010 e, solicitando a reserva do plenário da Câmara Municipal para o dia 25 de fevereiro de 2011, a partir das 14 horas. Ofício nº 2/2011/ AAL, datado de 18 de fevereiro de 2011, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor Cadinho Antônio Polazzo, em resposta ao ofício nº 552/2010, de autoria dos vereadores Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 3/2011/ AAL, datado de 18 de fevereiro de 2011, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da PrefeitUra, Senhor Cadinho Antônio Polazzo, em resposta ao ofício nº 34/2011, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Nelson Bertani - PDT e Osmar Braun Sobrinho - PR. Ofício datado de 21 de fevereiro de 2011, assinado pelo Presidente do Diretório do Partido Democratas (DEM), Senhor Ivânio Fumagali Guerra, Indicando o vereador Valmir Tasca - DEM como líder do DEM para a Sessão Legislativa de 2011. Comunicados nº 271323, nº 271324, nº 271325, nº 271326, nº 271327, nº 271328, nº 271329, nº 271330, nº 271331, nº 271332, nº 271333, nº 271334, nº 271335, nº 271336, nº 271337, nº 271338, nº 271339, nº 271340, nº 271341, nº 271342, nº 271343, nº 271344, nº 271345, nº 271346, nº 271347, nº 271348 e nº 271349, datados do dia 8 de fevereiro d 2011, assinado pelo Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde), Senhor Daniel Silva Balaban, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo de Desenvolvimento da Educação. Correspondência enviada pelo Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Senhor Ágide Meneguette, encaminhando o Relatório de Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná \\ site: www.camarapatobranco.com.br- e·mail: tegislativo@camarapatobranco.com.br 2 tp~~d&/P~fB~p Estado do Paraná Atividade da Faep e do Serrar Paraná, referente ao ano de 2010. Convite enviado pela Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco (Acepb) e pelo Conselho da Mulher Empresária Executiva, para participar da apresentação do Projeto "Minha atitude faz a diferença", que será realizada no dia 22 de fevereiro de 2011, às 14 horas e 30 minutos, no auditório da Acepb. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor Jéfferson Sato, Engenheiro Responsável pela Unidade de Pato Branco do DNIT (Av. Tupi, nº 353, Bairro Bortot, Cep 85502-000, Pato Branco, Paraná), solicitando ao mesmo se existe no momento algum projeto de alteração sobre a via de acesso do Bairro Bela Vista, defronte a Empresa Liquigás. Justificamos esta solicitação, pois conforme informações do Executivo Municipal a mesma sofrerá mudanças, sendo interditada como via de acesso. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, informações sobre alteração da via de acesso do Bairro Bela Vista, defronte a Liquigás. Justificamos esta solicitação, pois conforme informações do Senhor Prefeito Municipal, a mesma sofrerá mudanças como via de acesso a BR158. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, seja providenciada a manutenção da boca de lobo localizada na Rua Vitor Biazus, esquina com a Rua Bom Jesus, no Bairro Anchieta. Trata-se de uma medida necessária e urgente visando proporcionar maior segurança aos transeuntes e moradores daquele local. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais e atendendo solicitações de várias pessoas, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, requerendo para que através do departamento competente providencie a colocação de bancos na Avenida Brasil, entre as esquinas das Ruas Itacolomi e Pedro Ramires de Mello, ao lado da Policlínica e do Hospital Tereza Mussi. A solicitação fundamenta-se no fato de muitas pessoas e motoristas precisam aguardar para que seus familiares e pacientes sejam atendidos nos hospitais, para depois voltarem para suas casas ou respectivas cidades. Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais e na condição de relator da Comissão de Justiça e Redação do Projeto de Lei nº 1/2011, de autoria do Executivo Municipal, que busca autorização legislativa para doar imóvel urbano a Fitobotânica- Indústria Farmacêutica Ltda, requer seja oficiado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico para se pronunciar a respeito das disposições constantes dos incisos III e XIII do art. 1° da Lei nº 1.207 /93 e alteração produzida pela Lei nº 3.293 de 16 de dezembro de 2009, atendendo exigências e dispositivos legais apontados pelo Departamento Jurídico da Câmara, para que posteriormente seja emitido o respectivo parecer. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado junto ao Executivo Municipal, através do departamento competente, solicitando ~j:.:::::: ::edido ::::::~.d= da UA~~::~e<fildod:.::\\ site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail. legislativo@camarapatobranco.com.br \\. 3 ~~vl~átY~ah~~ Estado do Paraná do Brasil), sito Via do Conhecimento, PRT 469, Km 1, Pato Branco. Devido às fortes chuvas, o acesso ficou comprometido, gerando dificuldades aos estudantes. Somos sabedores que o pólo de Pato Branco é uma referência em educação, por isso nossa preocupação em manter sua estrutura. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor José da Silva Thiago - Coordenador Geral de Cadastro e Licitações do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Avenida Victor Ferreira Amaral, nº 1500, Bairro Tarumã, CEP 82.800-000, Curitiba/PR), solicitando que providencie a colocação de Placas Indicativas com o nome da cidade de Pato no Branco no trevo do Patinho. A solicitação justifica-se por proporcionar aos usuários o melhor entendimento e assimilação do destino informado. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor Marcus Vinicius Talamini, Gerente de Obras do DER, Departamento de Estradas e Rodagem (Rua Sete de Setembro, nº 363, Bairro Santa Terezinha, CEP 85.506-040), solicitando que providencie a colocação de Placas Indicativas com o nome da cidade de Pato no Branco nos trevos da Catani e Patrolinha. A solicitação justifica-se por proporcionar aos usuários o melhor entendimento e assimilação do destino informado. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à Empresa Brasileira de Telecomunicações "Oi" (A/C Área de Telefonia Pública, Caixa Postal 214, Cep 74.533-970, Goiânia, Goiás), solicitando que a mesma faça a retirada do telefone público situado a Rua Euclides de Paula Carneiro em frente ao nº 140 no Bairro Industrial. A solicitação é do morador porque o mesmo precisa fazer a entrada de sua residência no local onde está instalado esse telefone público. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, instale lombadas na Rua Nereu Ramos, nas proximidades do antigo Bar Chaparina, no Bairro Vila Isabel. Justifica-se a solicitação por motivo de que a pista é em declive e os motoristas descem em alta velocidade, assim, há perigo de atropelamento das crianças que vivem brincando na localidade. Considerando também, que antes da abertura da referida rua, o local era tranquilo. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, na condição de membro e relator da Comissão de Justiça e Redação para o Projeto de Lei nº 224/2010, Mensagem nº 184/2010, que autoriza doação de imóvel à Indústria e Comércio de Ceras Cristina Ltda, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, informe esta Casa de Leis a respeito dos cumprimentos pela donatárias das disposições constantes dos incisos III e XIII do artigo 1 º da Lei 1.207, de 3 de maio de 1993, que institui normas para a doação de imóveis públicos a atividades industriais e associativas e dá outras providências, com alteração produzida pela Lei 3.293, de 16 de dezembro de 2009. Justifica-se o pedido para que se possa emitir o parecer do referido Projeto. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e William Ceza Pollonio Moch,do - PMDB, M "'º de '"ª' atribu~°"' legoffi e cegi-rni\\ . Rua Ararigbóia. 491 Fone· (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná ~ _ site· www.camarapatobranco.com.br- e-mail. legislativo@camarapatobrancocom.br 4 f6?~~~á&/Pa/ty$~ Estado do Paraná requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, pinte a faixa de pedestres em frente ao Posto Seis Rodas na Avenida Tupi, nº 4453, Baixada. Justifica-se o pedido por possibilitar a segurança na travessia. Dos vereadores Claudemir Zanco - PPS e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado Senhor Juares Terebinto - Chefe do Centro de Distribuição Domiciliar - CDD/Correios de Pato Branco (Rua Tapir, nº 1149, Pato Branco, Paraná), seja providenciada a entrega das correspondências nas residências localizadas no Bairro Veneza, Loteamento Canaã. Os moradores reclamam que não está sendo feita a distribuição domiciliar das correspondências dos moradores deste Bairro, a partir da Rua Curitiba, e as Ruas Angelo Gabriel, Vademar Polazzo e João Batiston, onde localiza-se o Loteamento Canaã. Solicitam que seja feito um estudo para a melhor forma de distribuição destas correspondências. Dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Nelson Bertani - PDT e Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor Aires Forselini (Rua Caramuru, nº 279, Conjunto nº 303, Centro, Pato Branco, Paraná, telefone 3225-1074), convidando-o para participar da sessão ordinária nesta Casa de Leis, no dia 28 de fevereiro de 2011, para falar sobre Micro-Empresa. A sessão ordinária será na próxima segunda-feira, com início às 18 (dezoito) horas e o agendamento deverá ser efetuado através do telefone 46- 3224-2243. Dos vereadores Luiz Augusto Silva - DEM, Laurindo Cesa - PSDB e William Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ecônomico e Tecnológico, seja apresentado a esta Casa de Leis, no que se refere o Projeto de Lei 221/2010 (Doação de Imóvel), a documentação necessária conforme consta nos incisos III e XVIII do art. 1° da Lei nº 1.207 /93, com alteração produzida pela Lei nº 3.293, de 16 de dezembro de 2009. Solicita tais informações para formulação do Parecer da Comissão de Justiça e Redação desta Casa de Leis. Dos vereadores Valmir Tasca - DEM e Luiz Augusto Silva DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal, através do departamento competente, solicitando que o mesmo envie com urgência a esta Casa de Leis projeto com doações de áreas ao Estado do Paraná nos Bairros Fraron e Alvorada para que o Estado viabilize construções de escolas estaduais nestes bairros visando atender a demanda existente de alunos que residem nestas regiões. A solicitação se faz necessária tendo em vista que alguns dias atrás em visita da Chefe do Núcleo Regional de Educação Ana Seres Trento Comin ao Senhor Prefeito Municipal foi dado início as conversações com o intuito de agilizar os projetos por parte do estado, bem como da necessidade de se construir nestas regiões visto que a população cresceu nestes locais e os atuais colégios estaduais não possuem estrutura para atender a demanda existente. Dos vereadores Osmar Braun Sobrinho - PR e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, limpe os lotes vagos na Rua Manaus, em frente ao número 100. Justifica-se o pedido po,, Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná ~ , site· www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco com.br ~ 5 ~~~~~~~anrd'Y Estado do Paraná estarem sendo depositados na localidade os restos de duas construções ao lado, e a vegetação estar crescendo sem manutenção de corte, tornando-se um criadouro de cobras. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, foram lidos após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres, os projetos de lei: nº 33/2011, de autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, que estipula a data de 14 de novembro como feriado municipal e nº 34/2011, de autoria do vereador William, Cezar Pollonio Machado - PMDB, que dispõe sobre a não cobrança de multas de trânsito decorrentes de registros elaborados por radares móveis implantados no Município de Pato Branco. Prosseguindo, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra, os vereadores Valmir Tasca, líder do DEM; Nelson Bertani, líder do governo; Osmar Braun Sobrinho, líder do PR; William Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB e Laurinda Cesa - PSDB. O líder do DEM, vereador Valmir Tasca comentou sobre assinatura da ordem de serviço para iniciar a obra de canalização do Córrego Fundo. Também comentou sobre o pedido feito ao Governo do Estado do Paraná para a doação de terrenos para a construção de dois colégios estaduais em Pato Branco. O líder do governo, vereador Nelson Bertani também comentou sobre a assinatura da ordem de serviço para iniciar a canalização do Córrego Fundo, que foi realizada no dia 21 de fevereiro de 2011, enfatizando que a população estava descrente quanto à realização desta obra, no entanto, a Prefeitura demonstrou presteza no cumprimento deste objetivo, tranquilizando os moradores do trecho entre a Avenida Brasil e a Rua Visconde de Tamandaré. Explanou a respeito do Programa "Mulheres Rurais", onde as agricultoras das comunidades de São Brás, São Miguel, Cachoeirinha e Independência tiveram a oportunidade de aprender a confeccionar almofadas em capitonê, técnica de trabalho manual que utiliza tecidos coloridos para confecção. Finalizou relatando sobre a recuperação das estradas rurais, que estão recebendo cascalhos e melhorias diversas. O líder do PR, vereador Osmar Braun Sobrinho comentou sobre o requerimento de sua autoria em conjunto com o vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, lido e aprovado anteriormente, que convida o Senhor Aires Afonso Forselini para participar de uma sessão para falar sobre micro-empresa. O vereador ainda elencou a preocupação da Presidenta da República, Dilma Rousseff com as microempresas, com a criação do Ministério da Micro e Pequena Empresa, possibilitando empregar atenção especial aos empresários que realmente movimentam a nação. O líder do PMDB, vereador William Cezar Pollonio Machado desejou bom trabalho ao novo Presidente do Sindicato Rural, Senhor Valdir Caldato, que assumiu no dia 18 de fevereiro de 2011. Parabenizou a atitude da Prefeitura que considerou os pedidos da população e, aumentou para 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora), a fiscalização por radares eletrônicos, nas principais vias de acesso à cidade. Cobrou agilidade do Executivo Municipal quanto à construção das casas populares na localidade conhecida como "Lago Azul", no Bairro Gralha Azul, considerando as más condições de sobrevivência em que estão instados os moradores da região. Com relação às estradas rurais, Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná \ site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 6 ~ÚHuurP~á&~~91UYU'A'Y Estado do Paraná disse de que nada adianta fazer melhoramento, com a colocação de cascalho e não conscientizar a população em conter as águas das chuvas dentro das propriedades rurais, considerando a conservação das estradas. Por fim, defendeu a licença maternidade pelo período de 6 (seis) meses às mulheres grávidas cidadãs patobranquenses, solicitando que o Prefeito considere este pedido. E, requereu condições de trabalho para os vendedores ambulantes, em cumprimento a Lei Municipal nº 2.463/2005 e a Lei Municipal nº 2.778/2007. O líder do PSDB, vereador Laurindo Cesa cumprimentou o novo Presidente do Sindicato Rural, Senhor Valdir Caldato, que assumiu no dia 18 de fevereiro de 2011. Sobre os vendedores ambulantes enfatizu que a legislação existente é adequada, porém dever-se fazer regulamentação para que os comerciantes possam trabalhar com dignidade. O Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS informou os vereadores, em especial o vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB que, pretende implantar a licença maternidade pelo período de 6 (seis) meses às servidoras da Câmara Municipal, relatando que tal proposta encontra-se em análise na Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Pato Branco. Em seguida, agradeceu a presença do visitante, o vereador da Legislatura de 1973 a 1977, Senhor Leonildo Valdir Kalinke e homenageou com um certificado de visitante, por ocasião da honrosa visita a esta Câmara Municipal. Na sequência, o Presidente deu a palavra ao Senhor Leonildo Valdir Kalinke para que fizesse algumas considerações. O Senhor Leonildo Valdir Kalinke agradeceu a servidora Sueli Dartora, que o convidou para fazer parte dos registros históricos do Município de Pato Branco, que estão sendo por ela produzidos. Logo em seguida, fez breves considerações sobre sua passagem pela vida pública em Pato Branco e no Estado do Paraná. Por fim, relatou que está residindo em Curitiba a 20 (vinte) anos, no entanto, sempre que lhe perguntam de onde é, responde: "Sou de Pato Branco". Na sequência, a pedido do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, com a aprovação dos demais os vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se a apreciação da ordem do dia. O Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, com o apoio dos demais vereadores, promoveu a inversão da ordem dos trabalhos, passando para a discussão e votação do Projeto de Lei nº 216/2010, Mensagem nº 176/2010, que autoriza a doação de imóvel à Favinco Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com emendas, com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 216/2010, Mensagem nº 176/2010, que autoriza a doação de imóvel à Favinco Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. O vereador Laurindo Cesa - PSDB votou a favor com justificativa, o referido projeto de lei, esclarecendo que, para a segunda discussão e votação, a empresa providencie o cronograma de obras, caso contrário receberá seu voto contra. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 7 /2011, Mensagem nº 7 /2011, que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 17 /2011, Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná ,, site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 7 ~âmau:vvl~á&/?~9/~b Estado do Paraná Mensagem nº 17 /2011, que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.906,05 (sete mil, novecentos e seis reais e cinco centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 26/2011, Mensagem nº 25/2011, que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 64.459,71 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta e um centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 27 /2011, Mensagem nº 26/2011, que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais). Aprovado discussão e votação única e simples, com 9 (nove) votos a favor, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de novembro de 2010. Aprovado discussão e votação única e simples, com 9 (nove) votos a favor, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de dezembro de 2010. Retirado de pauta pelo Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de janeiro de 2011. Finda a ordem do dia, foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram o uso da palavra, os vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB; Vilmar Maccari - PDT; Laurindo Cesa - PSDB; Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. O vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB comentou sobre o incentivo aos micro e pequenos empresários, relatando que muitas das conquistas dos municípios se dão por conta do trabalho desta classe, que geram emprego e renda. Sobre os vendedores ambulantes, enfatizou que a lei a respeito (Lei Municipal nº 2.463/2005 e a Lei Municipal nº 2.778/2007) foi bem desenvolvida, pensando nos detalhes, no entanto, não está surtindo efeito para os ambulantes, necessitando clareza nos decretos regulamentadores. O vereador Vilmar Maccari - PDT comentou sobre a melhoria no ambiente visual do Bairro Nossa Terra I, onde a Prefeitura distribuiu e mudas de grama para que as familias pudessem plantar em frente as suas residências, assim como o início da obra de calçamento nas ruas do bairro. Relatou sobre a visita nas obras em andamento do município, realizada no dia 21 de fevereiro de 2010, pelo Prefeito Roberto Salvador Viganó, sendo: construção da sede da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania, construção do posto de saúde do Bairro Pinheirinho, ampliação do posto de saúde do Bairro Morumbi, ginásio de esportes do Bairro Canaã, casas populares no Bairro Bela Vista, construção da Casa de Apoio, calçamentos e calçadas em vários bairros da cidade e a fase final da duplicação da Avenida Tupi. O vereador Laurindo Cesa - PSDB registrou a marcante presidência do Senhor Delvino Longhi, no Sindicato Rural de Pato Branco e, ainda comentou que, enquanto prefeito de Pato Branco, Delvino Longhi foi o prefeito que mais construiu calçamento nas estradas do interior do município. O vereador Luiz Augusto Silva - DEM relatou sobre a viagem que fez a capital do Estado do Paraná, Curitiba, onde esteve presente na Câmara Municipal e teve a oportunidade de usar a Tribuna Livre para comentar sobre \ Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224·2243 85505-030 Pato Branco Paraná site. www.camarapatobranco.com.br- e-mail. legislativo@camarapatobranco.com.br 8 ~âmtu<P~átY/PakY@UUtf'g Estado do Paraná indústrias tecnológicas do Município de Pato Branco. Teceu comentário sobre a necessidade de mostrar os trabalhos da Câmara Municipal de Pato Branco, através dos meios de comunicação. O vereador ainda comentou sobre o ranking nacional de produção de leite de vaca, sendo Pato Branco o 5° lugar no Ranking Brasil. Assim, enfatizou a necessidade de investimento neste setor, melhorando o manejo, a genética e a industrialização do produto. O vereador Nelson Bertani - PDT comentou sobre a produção de leite de vaca na região, concordando com o vereador Luiz Augusto Silva - DEM na questão de investimentos no setor. A respeito das estradas do interior, comentou que o Prefeito Roberto Salvador Viganó está fazendo investimentos com recursos próprios, sem convênios com o governo federal e estadual. Sobre as casas populares a serem construídas no Bairro Gralha Azul, relatou que a Prefeitura está aguardando o retorno da Caixa Econômica Federal (CEF), uma vez que os projetos foram encaminhadas a CEF. O vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB relatou sobre os investimentos na cidade ao longo das legislaturas dos prefeitos. Sobre as casas populares a serem construídas no Bairro Gralha Azul, enfatizou a situação caótica em que as famílias estão alojadas. Sobre o a produção de leite de vaca, comentou sobre o aperfeiçoamento dos filhos dos agricultores, com intenção de aumentar o valor agregado ao industrializar o leite. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra no espaço destinado às explicações pessoais e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. Pato Branco, 21 de fevereiro de 2011. uilherme Sebastião Silverio 1° Secretário Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco · site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br '~"' \ ~~~ft#aldt:Y/P~~~ Estado do Paraná Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 21 de fevereiro de 2011. Vilmar Maccari - PDT William ~~ &iar Pollonio Machado - PMDB Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paranã e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br