sessao nº 7

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ATANº 8/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro de 2011, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação 
dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longlú - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo 
quorum legal, sob a presidência do vereador Claudemir Zanco - PPS, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Valmir Tasca - DEM. 
Prosseguindo, o 2° Secretário, vereador Osmar Braun Sobrinho - PR fez a leitura 
da ata nº 7 /2011, da Sessão Ordinária do dia 21 (vinte e um) de fevereiro de 2011, 
a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi a leitura das 
correspondências recebidas. Ofício nº 4/2011/ AAL, datado de 23 de fevereiro de 
2011, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Senhor Cadinho Antonio 
Polazzo, em resposta ao ofício nº 34/2010, de autoria dos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longlú - PRB, Nelson Bertani - PDT e Osmar Braun Sobrinho -
PR. Ofício nº 15/2011, datado de 21 de fevereiro de 2011, assinado pelo Dirigente 
do Serviço Social do Transporte (Sest) e Serviço Nacional de Aprendizagem do 
Transporte (Senat), Senhor Rodrigo Battiston, convidando para participar do 
Fórum de Debates sobre o Regulamento do Serviço de Moto-taxi em Pato Branco. 
Ofício nº 1/2011, datado de 21 de fevereiro de 2011, enviado pela Associação das 
Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná, Microrregião 14 (Acamsop/M-14), 
convidando para participar da 48ª Reunião do Conselho Fiscal, a ser realizada no 
dia 25 de fevereiro de 2011, às 15 horas, na sede da entidade, em Pato Branco. Na 
sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Da 
vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, requerendo que 
através do departamento competente, providencie a construção de uma Academia 
da Terceira Idade (ATI), no Bairro Parzianello. A ATI proporcionará atividade 
física com orientação e supervisão de profissionais, melhorando a qualidade de 
vida, auxiliando na prevenção de alguns tipos de doenças, como: hipertensão, 
diabetes, dores e combate ao sedentarismo. Do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, com fulcro no inciso I, do§ 2°, do Art. 143 do Regimento Interno 
desta Casa de Leis, requerendo verbalmente, que seja oficiado ao Senhor Ricardo 
Guerra, convidando-o para participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, 
em data a ser agendada, para falar a respeito da parceria da empresa Sementes 
Guerra com a empresa francesa Limagrain e os investimentos na região. Do 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais e 
atendendo solicitações de várias pessoas, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do departamento competente, providencie 
a retirado do lixo e a colocação de lixeiras na Rua Benjamim Borges dos ntos e :\ 
- Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco ~ 1 A 
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frente o portão de entrada da Pista de Laço ao lado das caixas de água no Bairro 
Fraron. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais e com fundamento na Lei Municipal nº 3.276, de 27 de novembro de 
2009, que instituiu o Programa da Porteira Adentro, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando, para que através do departamento competente 
providencie, com urgência, os seguintes serviços de melhoria na propriedade rural 
da Família Dalavecchia, situada na BR-158, fundos da usina de leite da 
Cooperativa Agropecuária Guarany (Capeg): reabrir a antiga estrada de acesso à 
propriedade, com entrada no Trevo da usina de leite da Capeg, na BR-158; 
cascalhar e após compactar; drenar e conduzir as águas pluviais provenientes das 
construções situadas da outra margem da BR-158 (armazéns graneleiros da Capeg, 
sede administrativa da Brantur, barracões da Vale do Iguaçú e outras); readequar 
valas dentro da propriedade. Por causa das mudanças da estrada, foi dividida em 
duas partes com enormes valetas, impedindo a passagem de veículos tracionados, 
pessoas e animais e serviços complementares, se necessário. Justifica-se a presente 
proposição pelo fato de que após o fechamento, realizado pela Prefeitura, do 
antigo acesso a propriedade, houve mudança de entrada com dependência de 
passagem em uma empresa comercial, além de prolongar o caminho e a erosão ter 
causado grandes estragos no solo cultivável da propriedade. Do vereador Nelson 
Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado junto ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, seja providenciado o corte da grama do campo do Ginásio Patão. A 
solicitação parte da Escolinha de Futebol Associação Colosso da Baixada e dos 
pais dos alunos. Justifica-se a solicitação em face de que o gramado encontra-se 
muito alto, prejudicando os treinamentos. Do vereador Nelson Bertani - PDT, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado junto ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
providencie a execução de melhorias na estrada que dá acesso a propriedade de 
Deoclides Guerra, na comunidade de Independência. São melhorias necessárias 
para proporcionar segurança aos produtores agrícolas e a todos que necessitam 
trafegar pela referida estrada, principalmente neste período de escoamento de 
grãos. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, através do 
departamento competente, que envie a esta Casa de Leis, a lista contendo nomes e 
valores de todos os precatórios pagos e a pagar referente às ações trabalhistas e 
alimentares do Município. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB 
no uso e suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja 
cancelado o Contrato nº 1725/2009/GP, celebrado entre o Executivo Municipal e 
Eliseu Kopp, o qual tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para 
fornecimento de equipamentos para fiscalização de trânsito através do registro de 
imagens e gerenciamento dos dados gerados, neste Município. Justifica-se a 
solicitação pelo fato de que o contrato pelo princípio da remuneração por -----
produtividade ou percentual fere o princípio da moralidade adrninistr tiva, be 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
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como o desvio de finalidade do contrato, que é a segurança no trânsito e não o 
enriquecimento de empresa privada. Dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio 
- PMDB e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do 
departamento competente, seja providenciada a realização de terraplanagem na 
área adquirida pela Empresa Supra Comércio de Alimentos Ltda., CNPJ nº 
09.270.454/0001-57, área esta próxima ao Almoxarifado da Copel. Justifica-se a 
solicitação por motivo de que a mesma está com o projeto arquitetônico pronto, 
conforme perspectiva em anexo, para iniciar a construção do barracão de l.000m2 
(mil metros quadrados), onde será instalada a distribuidora de alimentos, gerando 
assim, empregos em nossa cidade. Dos vereadores Laurinda Cesa - PSDB, Luiz 
Augusto Silva - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo junto a Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Ecônomico e Tecnológico, seja apresentado a esta Casa de Leis, 
no que se refere o Projeto de Lei nº 2/2011, Mensagem nº 2/2011, que autoriza a 
doação de imóvel à Petryaço Indústria e Comércio de Aço Ltda - EPP, a 
documentação necessária conforme consta nos incisos III e XVIII do art. 1° da Lei 
nº 1.207 /93, com alteração produzida pela Lei nº 3.293, de 16 de d ezembro de 
2009. Solicita tais informações para formulação do Parecer da Comissão de Justiça 
e Redação desta Casa de Leis. Dos vereadores William Cezar Pollonio Machado -
PMDB e Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através de 
departamento competente, providencie a colocação de cascalho na rua onde serão 
implantadas residências pela Caixa Econômica Federal, na região conhecida como 
"Lago Azul", no Bairro Gralha Azul, área da qual saíram os moradores, mudando￾se para a área ao lado, visando otimizar a construção das mesmas. Justifica-se o 
pedido, em função de que em dias de chuva o local fica intransitável. Os edis 
solicitam ainda, que informe esta Casa de Leis sobre a situação do processo de 
construção destas casas. Considerando que após o Executivo solicitar a saída dos 
moradores, os mesmos manifestam que não têm informações concretas sobre a 
situação. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Dando 
continuidade, foram lidos após leitura baixarão às comissões permanentes para 
análise e emissão de pareceres, os projetos de lei: nº 35/2011, Mensagem nº 
28/2011, que revoga o artigo 3° da Lei Municipal nº 2.157, de 3 de junho de 2002 e 
nº 36/2011, Mensagem nº 32/2011, que denomina espaço público de "Irineu Luiz 
Giacobo". A seguir, foi dada a palavra ao vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, inscrito no Grande Expediente, que explanou a respeito do 
contrato firmado entre a Prefeitura de Pato Branco e a Empresa Eliseu Kopp, que 
tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de equipamentos 
para fiscalização de trânsito através do registro de imagens e gerenciamento dos dados 
gerados, dos radares eletrônicos instalados nas vias públicas da cidade. Trouxe 
para o conhecimento dos vereadores contratos do mesmo teor vigentes em outros 
mumc1p1os brasileiros. Contudo, manifestou sua preocupação a cerca da 
ilegalidade administrativa do procedimento, uma vez que a empr a licitada~---.... 
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ganha por produção de multas, o que, segundo o vereador, se tornaria uma 
"fábrica de multas". Elencou diversos problemas que tangem a elaboração do 
contrato de prestação de serviços, como: valores arrecadados; legalidade da 
cobrança das multas; parecer do tribunal de contas; elaboração do contrato; a 
máquina passando a fazer o papel do agente de trânsito; falta de sinalização 
horizontal e a dificuldade de manter a velocidade baixa em locais como as 
entradas da cidade via Avenida Tupi, em ambos os sentidos. Sugeriu que o 
contrato seja realizado com um valor fixo por ano para a prestação de serviço e 
não por quantidade de multas aplicadas. Após o pronunciamento do vereador 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB no Grande Expediente, foi deixado 
espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra, os 
vereadores Laurinda Cesa, líder do PSDB; Claudemir Zanco, líder do PPS; Osmar 
Braun Sobrinho, líder do PR; Nelson Bertani, líder do governo e Valmir Tasca, 
líder do DEM. O líder do PSBD, vereador Laurinda Cesa lembrou a Lei Municipal 
nº 3272/2009, de sua autoria, que estabelece prazos para alterações do trânsito no 
município de Pato Branco e dá outras providências, instituindo que, ao se decidir 
pelas mudanças de sentido de tráfego nas ruas da cidade de Pato Branco, os 
estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços instalados e 
diretamente afetados devem ser comunicados por escrito 90 (noventa) dias antes 
das alterações entrarem em vigor. Os motoristas, pedestres e a população, serão 
informados pelos meios de comunicação social, com nota informativa no Diário 
oficial do município e por material visual nas ruas envolvidas. Também 
parabenizou a atitude dos vereadores do Município de Honório Serpa, que 
apoiaram a manifestação em favor da construção do asfalto na estrada que liga a 
Comunidade de São Miguel Cachoeirinha, em Pato Branco, ao Município Honório 
Serpa. Por fim, comentou sobre o requerimento de sua autoria, lido e aprovado na 
Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2010, onde requer que o Executivo 
Municipal elabore com urgência o projeto para a construção de uma ponte ou a 
colocação de fileiras de tubos de concreto para encontrar uma solução em conjunto 
com o Município de Mariópolis para transpor com segurança o Rio Pato Branco 
entre os dois municípios, na antiga Fábrica de Celulose Brasmek, assim como 
solicitando que encaminhe a proposição aos poderes Executivo e Legislativo do 
Município de Mariópolis, para que viabilizem o projeto e providenciem dotação 
orçamentária para a realização da obra. Neste momento, o Presidente da Câmara 
Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS passa a presidência da Sessão 
Ordinária para o Vice-Presidente, vereador Vilmar Maccari - PDT, para que 
pudesse fazer o uso da palavra no espaço destinado às lideranças partidárias. O 
líder do PPS, vereador Claudemir Zanco relatou que a bancada federal do PPS, 
representada pelo Deputado Federal Rubens Bueno, apresentou projeto de lei que 
propõe a disponibilização de internet banda larga gratuita para população de 
baixa renda, cujo subsídio total não ultrapasse três salários mínimos por família. 
Explanou a respeito da viagem que fará a capital do Estado do Paraná, no dia 25 
de fevereiro de 2011, para visitar o Secretário Estadual de Desenvolvimento 
Urbano, Senhor Cez-ar Silvestri, com a int-enç ----- 8
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aplicar em obras asfálticas em Pato Branco. Findou seu pronunciamento 
comentando sobre as atividades do Centro de Tradições Gaúchas CTG Tarca 
Nativista, de Pato Branco, enfatizando a popularidade da entidade a nível 
nacional. Também comentou a falta de incentivo à cultura por conta da Prefeitura 
de Pato Branco, relatando a não isenção do Imposto Predial Territorial Urbano 
(IPTU) para o CTG. Após o pronunciamento do líder do PPS, o Vice-Presidente, 
vereador Vilmar Maccari - PDT devolveu a presidência da Sessão Ordinária ao 
Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS. O líder do PR, 
vereador Osmar Braun Sobrinho comentou sobre o Projeto de Lei nº 7.866/2010, 
de autoria do Deputado Federal Paulo Bornhausen - DEM, que autoriza a 
utilização 40% (quarenta por cento) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço 
(FGTS), para quitação ou amortização de dívidas. O vereador posicionou-se contra 
a proposta, enfatizando a real razão para o fundo existir: amparar os trabalhadores 
demitidos sem justa causa e financiar projetos para habitação. Também proferiu 
sua opinião a respeito da velocidade dos veículos automotores no trânsito, 
relatando que é a favor do controle de velocidade para evitar acidentes e 
transtornos, dizendo ainda que acidente de trânsito é questão de saúde pública. O 
líder do governo, vereador Nelson Bertani relatou que apóia o movimento dos 
vereadores de Honório Serpa, em favor da construção do asfalto estrada que liga a 
Comunidade de São Miguel Cachoeirinha, em Pato Branco, até a cidade de 
Honório Serpa, cuja intenção é agilizar o trânsito e o acesso as 
referidas cidades, assim como a construção de uma ponte ou a colocação de 
fileiras de tubos de concreto para solucionar, em conjunto com o Município de 
Mariópolis, para seja possível transpor com segurança o Rio Pato Branco e a 
colocação de asfalto em diversas ruas da cidade. Relatou ainda que não é possível 
a isenção de IPTU para o CTG Tarca Nativista, considerando ser uma medida 
ilegal. Também denunciou que várias placas de sinalização são arrancadas ou 
entortadas por vândalos durantes as madrugadas, em Pato Branco. Enfatizou que 
cada conjunto de placas indicativas que se utilizam nas esquinas, custa para o 
município, cerca de R$ 180,00 (cento e oitenta reais). Por fim, comentou sobre a 
obra se duplicação da Avenida Tupi, enfatizou que alguns cidadãos estão 
reclamando. Porém, o vereador solicitou que a população tenha mais um pouco de 
paciência, para que a obra seja finalizada. O líder do DEM, vereador Valmir Tasca 
retratou a situação em que se encontra a administração dos ginásios de esportes 
do município, onde a Prefeitura sugeriu que a União de Associações de Bairros 
faça referida administração, sob forma de comodato, assim, será referendado 
através de aprovação de projeto de lei pela Câmara Municipal. Sobre as casas 
populares a serem construídas no Bairro Gralha Azul, o vereador relatou que 
ainda não foi aprovada a liberação de recursos na esfera federal. Após os 
pronunciamentos dos líderes partidários, o Presidente da Câmara Municipal, 
vereador Claudemir Zanco - PPS, deu a palavra ao Patão do CTG Tarca Nativista, 
Senhor Leonir João Marmentini, convidado pelos vereadores Valmir Tasca - DEM 
e Vilmar Maccari - PDT, através do ofício nº 12/2011, de 3 de fevereiro de 2011, 
para falar a respeito da conquista do Título Nacional do Festival Nacion de Arte 
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e Tradicionalismo Gaúcho (Fenart), recebido no final de semana do dia 31 de 
janeiro de 2011. O Patrão Leonir João Marmentini iniciou seu pronunciamento 
relatando que a Fenart foi realizada na Cidade de Triunfo, no Estado do Rio 
Grande do Sul. As modalidades que participaram foram: mirim, onde participam 
crianças até 12 anos; juvenil, onde participam os adolescentes de 13 a 17 anos; 
adulta, onde participam jovens até 30 anos e veterana, onde participam as pessoas 
acima de 30 anos. O CTG Tarca Nativista concorreu nas quatro modalidades, fato 
que é relevante, uma vez que os CTG' s em geral participaram em apenas uma 
modalidade artística. Foram premiadas as modalidades: Declamação Prenda 
Juvenil; Declamação Peão Juvenil e Violão Solo Juvenil. No CTG é cultivado as 
tradições gaúchas do Rio Grande do Sul e enfatiza que não se tem registro de que 
os jovens envolvidos com estas atividades tenham optado pela marginalidade. 
Esclareceu que no mês de fevereiro deixa o cargo de Patrão, passando a assumir 
esta função a Patroa Clarice Antunes, sendo a primeira Patroa a assumir um CTG 
no Paraná. Por fim, agradeceu a oportunidade oferecida pelos vereadores para a 
divulgação dos trabalhos realizados pelo CTG Tarca Nativista. Na sequência, a 
pedido do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, com a aprovação dos 
demais os vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, 
passando-se a apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 7 /2011, 
Mensagem nº 7 /2011, que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais). 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a 
favor, o Projeto de Lei nº 17 /2011, Mensagem nº 17 /2011, que autoriza o Executivo 
Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
7.906,05 (sete mil, novecentos e seis reais e cinco centavos). Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei 
nº 26/2011, Mensagem nº 25/2011, que autoriza o Executivo Municipal proceder à 
abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 64.459,71 (sessenta e quatro 
mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta e um centavos). Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
Projeto de Lei nº 27 /2011, Mensagem nº 26/2011, que autoriza o Executivo 
Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
292.500,00 (duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais). Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o 
Projeto de Lei nº 216/2010, Mensagem nº 176/2010, que autoriza a doação de 
imóvel à Favinco Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
Projeto de Lei nº 8/2011, Mensagem nº 8/2011, que altera e acresce Metas do 
Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas 
para o período de 2010 a 2013, constante da Lei nº 3200, de 13 de julho de 2009, 
alterada pelas Leis nº 3305, de 28 de dezembro de 2009 e Lei nº 3420, de 4 de 
agosto de 2010, alterada pela Lei nº 3499, de 16 de dezembro de 2010 - Plano 
Plurianual - PP A. Aprovado em primeira discussão e votação, votação pies, 
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com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 9/2011, Mensagem nº 9/2011, que 
altera e acresce metas ao Anexo I da Lei nº 3421, de 4 de agosto de 2010, alterada 
pela Lei nº 3500, de 16 de dezembro de 2010, que dispõe sobre as ações prioritárias 
da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, 
Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e 
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do 
Município de Pato Branco, no exercício de 2011 e dá outras providências, e demais 
alterações vigentes. Finda a ordem do dia, foi deixado espaço destinado às 
explicações pessoais. Fizeram o uso da palavra, os vereadores Laurinda Cesa -
PSDB, Nelson Bertani - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. O 
vereador Laurinda Cesa - PSDB teceu comentário a respeito do aniversário de 
criação da Constituição Brasileira, comemorado no dia 24 de fevereiro. O vereador 
Nelson Bertani - PDT reclamou dos horários em que são realizadas as audiências 
públicas, tanto as trimestrais de prestação de contas do fundo municipal de saúde, 
assim como as quadrimestrais, de prestação de contras da administração pública 
municipal, solicitando que sejam realizadas as próximas audiências públicas após 
as 18 horas, possibilitando que as pessoas que trabalham, possam assistir-las. O 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB manifestou-se para informar 
que a Assessora Parlamentar, nomeada para trabalhar em seu gabinete, deixará o 
cargo a partir do mês de março de 2011 e, enfatizou que, enquanto sua Assessora 
Parlamentar, a mesma prestou ótimos trabalhos. Após os pronunciamentos dos 
vereadores que fizeram o uso da palavra no espaço destinado às explicações 
pessoais, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS 
requereu que os vereadores da bancada do PMDB indiquem o membro que fará 
parte da Comissão Especial de Inquérito (CEI), proposta pelos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurinda Cesa - PSDB, 
Luiz Augusto Silva - DEM, Valmir Tasca - DEM e William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, para apurar e investigar suposto ato de improbidade 
administrativa cometida pelo Prefeito Municipal de Pato Branco, decorrente do 
Contrato de Comodato de bem imóvel celebrado entre o Município de Pato Branco 
e a Senhora Juceli Fatima Brotto, ressaltando que falta apenas a indicação deste 
partido para que seja dado início aos trabalhos investigativos. Nada mais havendo 
a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois 
de lida e aprovada será assinada pelos de competência 
Pato Branco, 23 de fevereiro de 2011. 
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~dmauv~d&i?aÚF~~ Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2011. 
-PSDB 
-PR 
William Cezar P-;illonio Machado - PMDB 
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