sessao nº 9

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ATANºl0/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 2 (dois) dias do mês de março de 2011, com início às 18 horas, realizou-se mais 
uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação dos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun 
Sobrinho - PR, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Claudemir Zanco - PPS, foi 
aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB. Prosseguindo, o 2° Secretário, vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR, fez a leitura da ata nº 9/2011, da Sessão Ordinária do dia 28 (vinte e 
oito) de fevereiro de 2011, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes. Ausentes, os vereadores Luiz Augusto Silva - DEM e Valmir Tasca - DEM. 
Em tempo, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso N do Art. 89 do 
Regimento Interno, a pedido do vereador Nelson Bertani - PDT, pelo falecimento do 
Senhor Lídio Camargo, popularmente conhecido como "Buda". Em seguida, foi a 
leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 721/2011, SR Oeste do Paraná, 
datado de 23 de fevereiro de 2011, enviado pela Caixa Econômica Federal, informando 
ter sido apostilado em 4 de fevereiro de 2011, ao volume principal do contrato de 
repasse nº 233543-71/2007, em cumprimento ao previsto na portaria MCidades nº 
656/2010, de 30 de dezembro de 2010. Ofício nº 1/2011, datado de 16 de fevereiro de 
2011, assinado pela Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e 
Controle Social do Fundo de Manutenção e valorização dos Profissionais da Educação 
(Fundeb), Juliana Pacheco Tumulero, enviando cópia da ata nº 2/2011, realizada pelo 
Conselho, referente a aprovação da prestação de com tas dos meses de outubro, 
novembro e dezembro de 2010. Na sequência, foram lidos e deferidos os 
requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, comunica a Mesa Diretora desta Casa de 
Leis, que não participará da Sessão Ordinária do dia 2 de março de 2011, tendo em 
vista que estará em viagem à Curitiba, junto a Secretaria de Estado da Ciência, 
Tecnologia e Ensino Superior e a Secretaria Estadual do Planejamento, com intuito de 
finalização do Projeto de Implantação do Parque Tecnológico de Pato Branco. 
Portanto, tendo em vista que estará tratando de assunto de interesse do município, 
solicita que a falta na sessão ordinária seja abonada. Do vereador Nelson Bertani -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado junto 
ao Executivo Municipal, através do departamento competente, solicitando que 
viabilize a execução do asfalto na Rua João Rodrigues, no Bairro Cristo Rei. O pedido 
justifica-se com o intuito de melhorar as condições de trafegabilidade na referida rua. 
Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através de departamento competente, seja informado a esta Casa de Leis a respeito do 
cumprimento, pela empresa Vicenza Indústria e Comércio de Móveis Ltda., da Lei 
Municipal nº 2357, de 5 de julho de 2004, que autoriza doação de imóvel à referida 
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regimentais, comunicando a Mesa Diretora desta Casa de Leis, que não participará da 
Sessão Ordinária do dia 2 de Março de 2011, tendo em vista que estará em viagem à 
Curitiba, junto a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a 
Secretaria Estadual do Planejamento, com intuito de acompanhar o vereador Luiz 
Augusto Silva - DEM na finalização do Projeto de Implantação do Parque 
Tecnológico de Pato Branco. E também estará em audiência com o Diretor Presidente 
da Companhia de Habilitação do Paraná (Cohapar), onde assinará o adiantamento de 
prazo da construção das casas da Vila Militar, sendo este, firmado entre o Município 
de Pato Branco e o Governo do Estado. Portanto, por estar tratando de assunto de 
interesse do Município, solicita que a falta na sessão ordinária seja abonada. Dos 
vereadores Claudemir Zanco - PPS, Laurindo Cesa - PSDB e Vilmar Maccari - PDT, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Senhor 
Marcos Elias Traad da Silva - Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Paraná 
(Detran/PR), solicitando a viabilidade de instalação de um posto avançado de 
atendimento bancário para a 5° Circunscrição Regional de Trânsito - Ciretran, 
localizada na Rua Argentina, nº 888, no Município de Pato Branco - Paraná. 
Justificamos esta solicitação por visar atender os usuários desta unidade de 
atendimento, facilitando o pagamento das taxas e agilizando os serviços prestados 
pelo Detran. Dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Nelson Bertani -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado junto 
ao Executivo Municipal, através do departamento competente, solicitando seja 
providenciada a recolocação dos bancos da Praça do Bairro Santa Terezinha. A 
solicitação parte dos moradores do referido bairro, que usufruíam dos bancos para 
descanso, além de tornar o ambiente esteticamente mais bonito. Dos vereadores 
Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho 
- PR, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado-PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao Executivo Municipal, 
indicando ao mesmo para que seja criada a Secretaria Municipal de Microempresas e 
Empresas de Pequeno Porte. As microempresas e empresas de pequeno porte 
brasileiras acabam de ganhar novo instrumento de suporte, oriundo do governo 
federal. A presidente do Brasil Dilma Rousseff confirmou a criação de um novo 
ministério exclusivo às companhias desse porte, responsáveis por 99% (noventa e 
nove por cento) dos 5,8 milhões de negócios formais existentes no Brasil, que 
empregam mais da metade dos trabalhadores com carteira assinada, segundo dados 
do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Em nosso 
Município as pequenas e médias empresas representam esta mesma porcentagem, 
sendo responsáveis pelo grande número de empregos, conforme declarações do 
Senhor Aires Forselini, na sessão ordinária realizada no 
de fevereiro de 2011, nesta Casa de Leis. Fortalecendo este debate, apoiamos a criação 
desta secretaria que busca canalizar e centralizar o atendimento às micro e pequenas 
empresas, junto com o trabalho desenvolvido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às 
Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial 
(Senac), Serviço Social da Indústria (Sesi), faculdades e demais entidades ligadas a 
este setor do município, coordenando ações empreended ue auxiliam no 
desenvolvimento deste segmento empresarial. Todas as propos ram aprovadas 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Paraná 
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por unanimidade. Dando continuidade, foi lido e após leitura baixará às comissões 
permanentes para análise e emissão de pareceres, o projeto de lei nº 42/2011, 
Mensagem nº 35/2011, que altera a Lei nº 2624, de 24 de maio de 2006, que autorizou 
doação de imóvel à empresa Patropeças Comércio de Peças Pato Branco Ltda, para 
Patromaq - Indústria e Recuperadora de Máquinas Ltda - EPP. Também foi feira a 
leitura da Mensagem nº 39/2011, que encaminha para apreciação e respectivo 
"referendum" o Termo de Comodato celebrado entre o Município de Pato Branco e a 
União das Associações dos Moradores dos Bairros de Pato Branco. O Termo de 
Comodato visa permitir que as Associações de Moradores passem a realizar a 
administração dos ginásios, mediante a responsabilidade da União das Associações de 
Moradores de Bairros de Pato Branco. O instrumento prevê que a União efetuará o 
repasse ao Município dos valores relativos a 10% (dez por cento), dos gastos com água 
e energia elétrica de cada ginásio, ficando ainda responsável pela limpeza e 
manutenção dos referidos locais, sendo que a administração municipal realizará a 
substituição das lâmpadas queimadas. Ficou estabelecido ainda que uma tarde por 
semana poderá ser utilizado pelos Grupos de 3ª Idade. Importante destacar que o uso 
prioritário continua sendo para a educação, através nas unidades de ensino da rede 
publica municipal. Em seguida, o Presidente da Câmara Municipal, vereador 
Claudemir Zanco - PPS comunicou e convidou os vereadores e demais pessoas 
interessadas, para participarem de reunião que será realizada no dia 3 de março de 
2011, às 14 horas, na sala de reuniões da Câmara Municipal, referente ao 
cumprimento a Lei Municipal nº 3.422/2010, de 5 de agosto de 2010, que dispõe sobre 
ruídos urbanos, proteção do bem estar e do sossego público e seu modelo de gestão e 
denomina Programa do Silêncio Urbano - PSIU, específicamente tratando-se da 
Avenida Tupi. Prosseguindo, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. 
Não houve vereadores interessados em fazer o uso da palavra. Na sequência, a 
pedido do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, com a aprovação dos 
demais os vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, 
passando-se imediatamente a apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, 
o Projeto de Lei nº 6/2011, Mensagem nº 6/2011, que autoriza o Executivo Municipal 
abrir crédito especial, no valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais). Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) 
ausências, o Projeto de Lei nº 22/2011, Mensagem nº 21/2011, que autoriza o 
Executivo Municipal proceder à abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 
57.628,48 (cinquenta e sete mil, seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e oito 
centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) 
votos a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 28/2011, Mensagem nº 27 /2011, 
que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de crédito especial, no valor 
de R$188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais). Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de 
Lei nº 23/2011, Mensagem nº 22/2011, que fixa o valor das diárias do Prefeito e do 
Vice Prefeito municipal, nos afastamentos da sede municipal, a serviço do município e 
insere dispositivos à lei nº 1577, de 11 de abril de 1997. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com emendas, com 7 (s otos a favor e 2 
(duas) ausências, o Projeto de Lei nº 214/2010, de autoria do v r Osmar Bra 
. Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Bran 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.co 
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Sobrinho - PR, que acrescenta e altera disposições da Lei nº 2614, de 26 de abril de 
2006, que proíbe a distribuição de propagandas mediante fixação de panfletos em 
veículos estacionados em vias e logradouros públicos e dá outras providências. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 7 (sete) votos a 
favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 226/2010, de autoria do vereador 
Laurinda Cesa - PSDB, que altera dispositivos da lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, 
que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do 
Município de Pato Branco. Ausentes na sessão e consequentemente na discussão e 
votação da presente ordem do dia, os vereadores Luiz Augusto Silva - DEM e Valmir 
Tasca - DEM, conforme justificativas apresentadas em requerimentos lidos e 
aprovados anteriormente. Finda a ordem do dia, foi deixado espaço destinado às 
explicações pessoais. Fizeram o uso da palavra, os vereadores Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. O vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB relatou sobre o excelente trabalho prestado pela Secretaria 
Municipal de Saúde, com uma direção humanizada e atendimento acessível. O 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB chamou a atenção para a 
manutenção das áreas públicas de lazer do município, enfatizando a questão do corte 
de grama e limpeza dos locais como praças e bosques. Após o pronunciamento dos 
vereadores no espaço destinado às explicações pessoais, o Presidente da Câmara 
Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, manifestou-se para falar sobre a 
extensão da licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias, para 180 (cento e oitenta) 
dias, focando especificamente o interesse às funcionárias do Legislativo Municipal de 
Pato Branco, uma vez que a Câmara Municipal, através de indicações de vereadores, 
sugeriu ao Executivo tal regulamentação, no entanto não foi atendida. Contudo, o 
Presidente enfatizou que para regulamentar a extensão da licença para todas as pato￾branquenses, é necessário projeto de lei oriundo da Prefeitura, mas nada impede que 
a Câmara Municipal faça sua regulamentação para as servidoras da Casa. Nada mais 
havendo a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência, 
Pato Branco, 2 de março de 2011. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 2 de março de 2011. 
rum Longhi - PRB 
Guilherme 
doC a-PSDB 
AUSENTE 
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Osmar Braun Sobrinho - PR 
AUSENTE 
EM 
Vilmar Maccari - PDT 
William C~ar Pollonio Machado - PMDB 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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