sessao nº 11

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ATA Nº 12/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 16 (dezesseis) dias do mês de março de 2011, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão 
Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação dos vereadores 
Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa -
PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, 
Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Claudemir Zanco -
PPS, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador 
Laurindo Cesa - PSDB. Prosseguindo, o 2° Secretário, vereador Osmar Braun Sobrinho 
- PR, fez a leitura da ata nº 11/2011, da Sessão Ordinária do dia 14 (quatorze) de 
março de 2011, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 
Ausente a vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB. Em seguida, foi a leitura 
das correspondências recebidas. Ofício nº 99/2011/GP, datado de 10 de março de 
2011, assinado pelo Prefeito Roberto Salvador Viganó, solicitando a substituição dos 
anexos constantes no Projeto de Lei Complementar nº 6/2010, Mensagem nº 
165/2010, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de 
Pato Branco, em adequação à Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008. Ofício 
nº 113/2011/GP, datado de 16 de março de 2011, assinado pelo Prefeito Roberto 
Salvador Viganó, informando que a liderança do governo para o ano de 2011, será 
exercida pelo vereador Vilmar Maccari - PDT. Ofício nº 12/2011/ AAL, datado de 15 
de março de 2011, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, 
Senhor Carlinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 54/2011, de autoria dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar 
Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Wiliam Cezar Pollonio Machado -
PMDB. Ofício nº 13/2011/ AAL, datado de 15 de março de 2011, assinado pelo 
Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, 
em resposta ao ofício nº 79/2011, de autoria dos vereadores Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Nelson Bertani - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Ofício nº 943/2011/ SR Oeste do PR, datado de 9 de março de 2011, enviado pela 
Caixa Econômica Federal, informando que, devido alteração no valor de investimento 
após processo licitatório do Contato de Repasse nº 0233543-71/2007 - Mcidades, 
procede Aditivo Contratual por redução de contrapartida de R$ 269.352,78 (duzentos 
e sessenta e nove mil, trezentos e cinquenta e dois reais e setenta e oito centavos), para 
R$ 219.839,32 (duzentos e dezenove mil, oitocentos e trinta e nove reais e trinta e dois 
centavos). Ofício nº 35/2011, datado de 14 de março de 2011, assinado pelo Presidente 
da Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná Microrregião 14 
(Acamsop/M-14), Senhor Almir Maciel Costa, informando que a viagem programada 
para o dia 14 de março de 2011, com o objetivo de tratar assuntos de interesse dos 
municípios da região com o Governador Beto Richa, em Curitiba, foi transferida para 
o dia 22 de março de 2011, mantendo a mesma programação. Convite enviado pela 
Prefeitura de Pato Branco, para participar dos seguintes eventos: In~guração d 
Laboratório de Informática e entrega de uniformes, na Escola Muni ai Anto o 
Rua Arangbó1a, 491 Fone· (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco - araná 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Cadorin, que serão realizadas no dia 17 de março de 2011, às 13 horas e 30 minutos; 
Entrega de uniformes da Escola Municipal São Cristóvão, que será realizada no dia 17 
de março de 2011, às 14 horas e 30 minutos e entrega de material escolar do Projeto 
Material Reciclável, realizado em parceria com a Cooperativa Agropecuária Tradição 
(Coopertradição), na Escola Municipal Juvenal Cardoso, que será realizado dia 17 de 
março de 2011, às 16 horas. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para 
participar da comemoração do Dia Mundial da Água, que será realizada no dia 22 de 
março de 2011, às 9 horas, no Parque Cecília Cardoso, Bairro Bonato. Convite enviado 
pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), unidade Pato Branco, para 
participar da visita a unidade realizada pelo Presidente da Sanepar, Senhor Fernando 
Eugênio Ghignone, no dia 17 de março de 2011, às 15 horas, na Associação Comercial 
Empresarial de Pato Branco. Convite enviado pelo 2° Subgrupamento do Corpo de 
Bombeiros Independente, para participar da solenidade de posse do Comandante do 
2º Subgrupamento, Major Ezequias de Paula Natal, que será realizada no dia 18 de 
março de 2011, às 9 horas, na sede do 2º Subgrupamento. Convite enviado pela 
Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), pela Federação Nacional das AABBs 
(Fenabb), pelo Conselho Estadual de AABBs, para participar da solenidade de 
abertura da Jornada Esportiva Microrregional de AABB (Jemab 2011), que será 
realizada no dia 26 de março de 2011, às 13 horas e 30 minutos, na sede da AABB Pato 
Branco. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores 
vereadores. Da vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, comunica que não participará da sessão ordinária a 
ser realizada no dia 16 de março de 201, por motivos de saúde. Para tanto, solicita a 
vereadora proponente que a falta seja abonada, considerando o motivo justificado, 
conforme determina a alínea" a", parágrafo 1 º, do artigo 10 do Regimento Interno, que 
assim preceitua: "Art. 10 - Salvo motivo justo, será atribuída falta ao vereador que não 
comparecer às sessões ou às reuniões das comissões. § 1° - Desde que devidamente 
comprovadas, considerar-se-á motivo justo, para efeito de remuneração, as ausências 
dos vereadores às Sessões ou às reuniões das comissões, nas seguintes situações: a) 
doença do próprio ou de seus dependentes." Do vereador Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, para que através do departamento competente, 
informe a esta Casa de Leis sobre o andamento do processo de doação de imóvel 
solicitado pela empresa IRT Finity Indústria e Comércio de Móveis Ltda., de 
protocolos números 260290 e 260813. O edil solicita também cópia do referido projeto 
e de toda a comunicação realizada entre a Prefeitura Municipal e a empresa. Do 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado a Senhora Ana Seres Trento Comim, Chefe do Núcleo 
Regional de Educação, solicitando os serviços de reforma na Escola Estadual Nossa 
Senhora do Carmo, da Comunidade de Cachoeirinha. Atendendo à solicitação dos 
professores, pais e alunos e de todas as famílias das comunidades que tem filhos que 
frequentam as aulas do ensino fundamental, naquela comunidade. Dos vereadores 
Nelson Bertani - PDT e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, informando à Mesa Diretora desta Casa de Leis, a substituição de 
representantes do Partido Democrático Trabalhista (PDT), na Comissão Especial d 
Inquérito (CEI), instituída através da Portaria nº 44, de 30 de novembro ~2010, com 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco :\'.i Paraná 
site: www .camarapatobranco.com.br - e~mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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objetivo de apurar e investigar eventuais irregularidades na contratação de pessoal 
através de Recibo Pagamento de Autônomo (RPA), efetuada pela Administração 
Municipal. Atualmente o vereador Nelson Bertani é membro indicado pela bancada 
do PDT na referida CEI, passando a representação para o vereador Vilmar Maccari -
PDT. Assim sendo, a CEI em questão, fica composta pelos seguintes vereadores: 
William Cezar Pollonio Machado - PMDB (Presidente), Luiz Augusto Silva - DEM 
(Relator) e Vilmar Maccari - PDT (Membro). Dos vereadores Luiz Augusto Silva -
DEM, Nelson Bertani- PDT, Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais 
e regimentais, requerendo o arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 
1/2011, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, 
que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Pato Branco e dá outras 
providências. Os vereadores proponentes requerem o arquivamento deste projeto de 
lei complementar, pelo motivo de já existir no sitio da Prefeitura Municipal o Portal 
do Cidadão, onde os contribuintes podem acessar seus tributos, inclusive a guia de 
pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Dos vereadores Claudemir 
Zanco - PPS, Luiz Augusto Silva - DEM, Valmir Tasca - DEM, e William Cezar 
Pollonio Machado - PMDB no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, se manifeste a 
respeito do Contrato nº 1725/2009/GP, que tem por objeto a contratação de pessoa 
jurídica para fornecimento de equipamentos para fiscalização de trânsito através do 
registro de imagens e gerenciamento dos dados, onde são partes o Município de Pato 
Branco - PR e empresa Eliseu Kopp & Cia. LTDA. Devido a diversas denúncias 
apresentadas no âmbito nacional, os nobres edis desta Casa de Leis estão cautelosos 
perante o contrato supra citado, visando assegurar a integridade do dinheiro público, 
ensejam a este Tribunal uma análise da matéria apresentada. Dos vereadores 
Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa -
PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, 
Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais requerendo seja oficiado o 
Executivo Municipal, para que seja encaminhada cópia integral do processo licitatório 
referente ao Edital de Concorrência nº 38/2009 - Processo nº 406/2009, que tem por 
objeto a contratação de empresa para fornecimento de equipamentos para fiscalização de 
trânsito através do registro de imagens e gerenciamento dos dados gerados, neste 
município, em conformidade com as quantidades e características dispostas no referido 
edital e seus anexos, para análise e conhecimento dos procedimentos nele adotados. Do 
vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requer seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo para que o aumento 
programado para o magistério municipal, seja extensivo aos demais funcionários da 
educação. O Ministério da Educação (MEC) divulgou no mês de fevereiro o novo 
valor do piso nacional do magistério. O reajuste foi de 15,8% (quinze vírgula oito por 
cento), elevando o piso de R$1.024,00 (mil e vinte e quatro reais) para R$1.187,00 (mil 
cento e oitenta e sete reais), para aqueles que cumprem jornada semanal de 40 
(quarenta) horas, valendo para os professores da educação básica da rede pública. 
Sabedores de que, em breve, o Executivo Municipal estará apresentando projeto de lei 
para a regulamentação deste aumento para o magistério municipal, solicitamos que o 
mesmo seja estendido aos demais profissionais da educação. Retirado, a ~ido d 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco ~a \ }J'< 
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proponente, vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, o requerimento que 
solicita à Mesa Diretora desta Casa de Leis, a suspensão da tramitação do Projeto de 
Lei nº 268/2009, de 23 de novembro de 2009, encaminhado através da Mensagem nº 
202/2009, para o qual o Executivo Municipal procura autorização para dispor sobre a 
permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, 
lanchonetes e assemelhados, para colocação de mesas e cadeiras e dá outras 
providências. Justifica-se a solicitação considerando que o vereador proponente irá 
apresentar Projeto de Lei referente à mesma matéria, de forma mais ampla e completa. 
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, foram 
lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de 
pareceres, os seguintes projetos de lei: nº 46/2011, Mensagem nº 34/2011, que 
autoriza conceder contribuição a União das Associações de Moradores dos Bairros de 
Pato Branco; nº 47 /2011, Mensagem nº 37 /2011, que autoriza conceder subvenção 
social à Associação dos Deficientes Físicos de Pato Branco; nº 48/2011, Mensagem nº 
38/2011, que autoriza conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais de Pato Branco -APAE; nº 49/2011, Mensagem nº 40/2011, que autoriza 
conceder subvenção social a Associação dos Portadores de Deficiências da Escola 
Rocha Pombo; nº 50/2011, Mensagem nº 41/2011, que declara de Utilidade Pública 
Municipal a Sociedade Pato Branco Tecnópole; nº 51/2011, Mensagem nº 42/2011 
(Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil 
reais); nº 52/2011, Mensagem nº 44/2011, que autoriza conceder subvenção social ao 
Albergue Bom Samaritano da Sociedade São Vicente de Paulo; nº 53/2011, Mensagem 
nº 45/2011, que autoriza conceder subvenção social a Fundabem - Fundação 
Patobranquense do Bem-Estar; nº 54/2011, Mensagem nº 46/2011, que autoriza 
conceder subvenção social a Fundação Walderez Bertolin; nº 55/2011, Mensagem nº 
47 /2011, que autoriza conceder subvenção social ao Círculo Cultural Ítalo-Brasileiro 
de Pato Branco, Paraná; nº 56/2011, Mensagem nº 48/2011 (regime de urgência), que 
autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no 
valor de R$1.976.600,00 (um milhão, novecentos e setenta e seis mil e seiscentos reais); 
57 /2011, Mensagem nº 49/2011 (regime de urgência), que autoriza o Executivo 
Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais); nº 
58/2011, de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, dispõe 
sobre a obrigatoriedade de uso de Madeira Legal (recursos florestais) nas obras de 
construção, reforma ou modificação que menciona e dá outras providências e nº 
59/2011, de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que 
dispõe sobre o uso dos espaços públicos (das calçadas), garantindo sua destinação 
prioritária para a circulação de pessoas e a convivência social, do Município de Pato 
Branco e dá outras providências. Também foi feita a leitura do Balancete Financeiro 
da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de fevereiro de 2011. 
Prosseguindo, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso 
da palavra, os vereadores Luiz Augusto Silva, representando a liderança do DEM; 
Claudemir Zanco, líder do PPS; Osmar Braun Sobrinho, líder do PR; William Cezar 
Pollonio, líder do PMDB; Nelson Bertani, líder do PDT; Laurinda Cesa, líder do PSDB 
e Vilmar Maccari, líder do governo. Representando a liderança do DEM, o vereador 
Luiz Augusto Silva parabenizou o Prefeito Roberto Salvador Viganó, pela p\\ão d 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - Pa~ \,JJ\ 
site. www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br \~ _,. 
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romper o contrato com a empresa Eliseu Kopp & Cia Ltda., vencedora da licitação 
para a implantação e manutenção da fiscalização eletrônica, nas vias públicas de Pato 
Branco. Sugeriu a remodelação do sistema viário da cidade e enfatizou que Pato 
Branco tem tecnologia para desenvolver sistemas de controle de velocidade, 
considerando que a região é pólo industrial tecnológico. Neste momento, o Presidente 
da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, passou a Presidência ao 
Vice-Presidente, vereador Vilmar Maccari - PDT, para que pudesse fazer o uso da 
palavra no espaço destinado às lideranças partidárias. O líder do PPS, vereador 
Claudemir Zanco relatou que esteve na Capital do Estado do Paraná, juntamente com 
o vereador Vilmar Maccari - PDT e o Secretário Municipal de Administração e 
Planejamento, Júlio César Lattmann, no dia 15 de março de 2011, para participar de 
uma reunião com Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano, Cezar Silvestri, 
onde o objetivo era buscar apoio para a liberação de financiamento para o 
recapeamento asfástico e para a construção de uma escola municipal. O líder do PR, 
vereador Osmar Braun Sobrinho enfatizou que, com relação ao cancelamento do 
contrato com a empresa Eliseu Kopp & Cia Ltda., vencedora da licitação para a 
implantação e manutenção da fiscalização eletrônica, nas vias públicas de Pato 
Branco, está sentindo um misto de felicidade e tristeza. Felicidade pelo município não 
levar a diante um processo duvido. E tristeza por atrasar uma das melhores soluções 
para a problemática do trânsito de Pato Branco, considerando que a cidade tem 
urgência em diminuir a quantidade de acidentes de trânsito. O líder do PMDB, 
vereador William Cezar Pollonio Machado comentou sobre um suposto aumento no 
Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), pago pelos contribuintes, no ano de 2011. 
Parabenizou os vereadores Valmir Tasca - DEM e Osmar Braun Sobrinho - PR, pela 
autoria da Lei Municipal nº 3.335/2010, que determina a destinação de 10% (dez por 
cento) do montante arrecadado com a aplicação de multas de trânsito para o 
desenvolvimento de ações e programas direcionados a educação no trânsito. Também 
teceu comentário sobre a existência de outros métodos de combate aos acidentes de 
trânsito, basta identificá-los e verificar a possibilidade de implantação na cidade. 
Também relatou que recebeu um e-mail de um cidadão pato-branquense, o qual o 
vereador prefere não identificar, reportando-se aos vereadores como oportunistas, 
considerando que a reportagem exibida pelo Programa Fantástico, através da Rede 
Globo de Telecomunicações, denominada "A máfia das multas no Brasil", 
movimentou o cenário municipal, com relação aos dispositivos eletrônicos instalados 
em Pato Branco, por ser uma das empresas denunciadas pelo programa, por suposta 
fraude, a vencedora da licitação para instalação e manutenção dos radares eletrônicos 
na cidade. O vereador informou ao referente cidadão que, caso ele não acompanhe as 
atividades da Câmara Municipal, foi promovida Audiência Pública, com o objetivo de 
debater sobre a implantação dos dispositivos eletrônicos (radares, furões e lombadas 
eletrônicas), no trânsito de pato branco, no dia 13 de maio de 2010, além de 
requerimentos solicitando informações. Também informou que na Sessão Ordinária 
do dia 23 de fevereiro de 2011, utilizou-se da tribuna, para falar no Grande 
Expediente, sobre as possíveis irregularidades do sistema de radares eletrônicos. Por 
fim, convidou o cidadão citado, para que participe das reuniões e discussões 
legislativas. O líder do PDT, vereador Nelson Bertani pronunciou-se a respeito ao 
au:::~:, ::.I:~ost~ Pr:::a: :)e::::::~:l U~b~: ::~) e-sob~:t:B:::primen~d: Le· 
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Municipal nº 3.335/2010, que determina a destinação de 10% (dez por cento) do 
montante arrecadado com a aplicação de multas de trânsito para o desenvolvimento 
de ações e programas direcionados a educação no trânsito. Também comentou a 
respeito da rescisão do contrato entre a Prefeitura e a empresa Eliseu Kopp, que 
venceu a licitação para a implantação e manutenção da fiscalização eletrônica, 
evidenciado a acertada decisão do Prefeito Roberto Salvador Viganó. Por fim, 
convidou os vereadores para participarem da inauguração do laboratório de 
informática e entrega de uniformes aos alunos, que será realizada na Escola Municipal 
Antonio Cadorin, no dia 17 de março de 2011, às 13 horas e 30 minutos. O Líder do 
PSDB, vereador Laurinda Cesa posicionou-se favorável ao rompimento do contrato 
entre a Prefeitura e a empresa Eliseu Kopp & Cia Ltda., que venceu a licitação para a 
implantação e manutenção da fiscalização eletrônica. Propôs a criação de um 
concurso, para que técnicos e professores da área de informática, criem radares ou 
sistemas eletrônicos para inibir o desrespeito as leis do trânsito. Por fim, parabenizou 
o Instituto Agronômico do Paraná, pela realização do dia de campo, que foi realizado 
no dia 15 de março de 2011, às 13 horas e 30 minutos, na BR-158, nº 5517, Bom Retiro, 
em Pato Branco. O líder do governo, vereador Vilmar Maccari, comentou sobre a 
mobilização das autoridades locais, nas ações inibidoras de atitudes envolvidas com 
vandalismo, perturbação do sossego e segurança, durante as festividades 
carnavalescas de 2011, na cidade de Pato Branco, enfatizando o excelente desempenho 
da polícia militar, bombeiros e entidades. Por fim, comentou sobre a educação no 
trânsito, realizada nas escolas municipais, orientando os alunos. A seguir, o 
Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir zanco - PPS, deu a palavra à 
Presidente do Conselho da Mulher Empresária e Executiva, Senhora Eva Garcia, 
convidada pelo vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, através do ofício nº 93/2011, de 
15 de março de 2011, para falar sobre o projeto de meio ambiente aplicado pelo 
Conselho da Mulher Executiva. A Presidente do Conselho da Mulher Empresária e 
Executiva, Senhora Eva Garcia, convidou sua colega, a Consultora da Associação 
Comercial e Empresarial de Pato Branco (ACEPB) Senhora Valéria de Oliveira, para 
que fizesse a apresentação do projeto tema em questão, que consiste na 
conscientização do uso de sacolas retornáveis, a partir da mobilização do Conselho da 
Mulher Empresária e Executiva da Associação Comercial e Empresarial de Pato 
Branco que, preocupado com o futuro da cidade, vis à substituição de sacolas plásticas 
por sacolas ecológicas e a diminuição do impacto ambiental causado por um dos 
materiais que mais prejudicam o meio ambiente. Os objetivos gerais consistem em: 
refletir sobre a importância do consumo sustentável e da preservação ambiental, de 
forma em que possa ser sentida a necessidade da sacola ecológica; reforçar e trabalhar 
em conjunto, para o sucesso da Campanha da Fraternidade 2011 "A natureza chora 
em dores de parto"; atenuar o impacto ambiental caµsado pelo plástico deixado no 
meio ambiente; repensar nas atitudes do cotidiano, entendendo o conceito 5-R: 
reciclar, reduzir, reutilizar, responsabilizar e respeitar; esclarecer aos empresários dos 
segmentos de supermercados, panificadoras, açougues, comércio em geral e a 
população, sobre a importância da utilização das sacolas retornáveis; estimular o uso 
de sacolas retornáveis, reduzindo o consumo abusivo de sacolas plásticas em até 80% 
(oitenta por cento); visitar escolas, bairros, comunidades, empresas e estabelecimentos 
comerciais para apresentar a proposta da sa
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Rua Ararigbóra, 491 Fone: (46) 3224-2243 Pato rance 
site: www camarapatobranco.com.br- e-mail· legislativo@camarapatobranco com br 
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empresa apoiadora a responsabilidade social com o slogan "Essa empresa é 
responsável, está participando do projeto Minha atitude faz a diferença. Use sacolas 
retomáveis". Os materiais proposto para a fabricação das sacolas retornáveis são: 
TNT; lona colorida; lona natural; nylon; algodão e garrafa pet. Esse trabalho terá 
desenvolvimento contínuo, com a intenção de criar novos hábitos nos cidadãos do 
município. Após o pronunciamento da convidada, foi feita a entrega da Moção de 
Aplauso, de autoria do vereador Laurinda Cesa, subscrita pelos vereadores Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio 
- PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho -
PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, concedida ao Senhor Osni Antonio Sauthier, extensiva aos familiares, amigos 
e colaboradores, pelos relevantes serviços prestados de forma voluntária a 
comunidade pato-branquense. Após a entrega da Moção de Aplauso, foi dada a 
palavra ao Senhor Osni Antonio Sauthier, que descreveu sua alegria em receber esta 
homenagem e dedicou o reconhecimento a toda a comunidade pato-branquense. Na 
sequência, a pedido do vereador Valmir Tasca - DEM, com a aprovação dos demais os 
vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se 
imediatamente a apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de 
Lei nº 225/2010, Mensagem nº 185/2010, que autoriza a doação de imóvel ao CTG 
Centro de Tradições Gaúchas Carreteando a Saudade de Pato Branco. Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) 
ausência, o Projeto de Lei nº 24/2011, Mensagem nº 23/2011, que altera dispositivo da 
Lei nº 1245, de 17 de setembro de 1993, que institui o Regime Jurídico dos servidores 
públicos municipais, da administração direta, autárquica e fundacional. Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) 
ausência, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2011, de autoria do vereador Osmar 
Braun Sobrinho - PR, que concede Título Empresa Amiga do Idoso à Unimed Pato 
Branco. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) 
votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 44/2011, Mensagem nº 43/2011, 
que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição aos 
servidores públicos municipais. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 45/2011, 
de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Claudemir Zanco - PPS 
(Presidente); Vilmar Maccari - PDT (Vice-Presidente); Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB (1° Secretário) e Osmar Braun Sobrinho - PR (2° Secretário), que atualiza os 
subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a 
favor e 1 (uma) ausência, o Projeto de Resolução nº 1/2011, de autoria da Mesa 
Diretora, composta pelos vereadores Claudemir Zanco - PPS (Presidente); Vilmar 
Maccari- PDT (Vice-Presidente); Guilherme Sebastião Silverio - PMDB (1º Secretário) 
e Osmar Braun Sobrinho - PR (2° Secretário), que concede reposição salarial aos 
servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. Aprovado em primeira discussão 
e votação, votação nominal, com 9 (nove) votos a favor e 1 (uma) ausência, o Projeto 
de Resolução nº 2/2011, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores 
Claudemir Zanco - PPS (Presidente); Vilmar Maccari - PDT (Vice-Presidente); 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco ~tt'araná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~~-
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Guilherme Sebastião Silverio - PMDB (1° Secretário) e Osmar Braun Sobrinho - PR (2° 
Secretário), que atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato 
Branco. Ausente na sessão e consequentemente na discussão e votação dos projetos 
constantes na presente ordem do dia, a vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi -
PRB, por motivo de saúde, conforme requerimento lido e aprovado anteriormente. 
Finda a ordem do dia, foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. Não 
havendo vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, 
foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 16 de março de 2011 
Guilherme,~ljá~ifi. 
º Sêékijffe 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
~~~~i?t'ÚtF@~ Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 16 de março de 2011. 
AUSENTE 
a Brum Longhi - PRB 
. ranco-PPS 
ertani-PDT 
almirTa~--
. /~~42 
~il~ccari - PDT 
Wil~ezar Pollonio Machado - PMDB 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br