sessao nº 12

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ATANº 13/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de março de 2011, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação 
dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo 
quorum legal, sob a presidência do vereador Claudemir Zanco - PPS, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Luiz Augusto Silva -
DEM. A seguir, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do Art. 
89 do Regimento Interno, a pedido do vereador Valmir Tasca - DEM, pelo 
falecimento da Senhora Maria Isabel Colombo. Prosseguindo, o 2° Secretário, 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, fez a leitura da ata nº 12/2011, da Sessão 
Ordinária do dia 16 (dezesseis) de março de 2011, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi a leitura das correspondências 
recebidas. Ofício nº 127 /2011/GP, datado de 21 de março de 2011, assinado pelo 
Prefeito Roberto Salvador Viganó, solicitando que os ofícios oriundos de 
requerimentos de vereadores, que versam sobre a Administração Municipal, sejam 
endereçados ao Chefe do Executivo Municipal. Ofício nº 128/2011/GP, datado de 
21 de março de 2011, assinado pelo Prefeito Roberto Salvador Viganó, indicando 
os servidores municipais que acompanharão os trabalhos da Comissão Especial de 
Inquérito (CEI), instituída com o objetivo de apurar e investigar suposto ato de 
improbidade administrativa cometida pelo Prefeito de Pato Branco, decorrente do 
Contrato de Comodato de bem imóvel celebrado entre o município e a Senhora 
Juceli Fátima Brotto, sendo: Carlinho Antonio Polazzo (Assessor de Assuntos 
Legislativos da Prefeitura), Lucas Schenato (Assessor Jurídico) e Ângela Erber 
(Procuradora Municipal). Ofício nº 130/2011/GP, datado de 21 de março de 2011, 
assinado pelo Prefeito Roberto Salvador Viganó, informando que soma-se aos 
nomes indicados através do ofício nº 805/2010/GP, para acompanhar os trabalhos 
da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que tem por objetivo apurar e investigar 
eventuais irregularidades na contratação de pessoal através de Recibo Pagamento 
de Autônomo (RP A), efetuada pela Administração Municipal, a servidora Ângela 
Erbes (Procuradora Municipal). Ofício nº 5/2011/Semecel, datado de 17 de março 
de 2011, assinado pelo Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e 
Lazer, Senhor Alcides Benato, enviando para conhecimento, o material distribuído 
a todos os alunos da rede municipal de ensino, extensivo a todos os pato￾branquenses, com o objetivo de sensibilizar a população para o uso consciente da 
água. Ofício datado de 17 de março de 2011, assinado pela Senhora Delise Maria 
Guarienti de Almeida Ferreira, em resposta ao ofício nº 85/2011, aceitando a 
homenagem proposta pelo Decreto Legislativo nº 2/2011, de autoria do vereador 
Vilmar Maccari - PDT, que concede Título de Cidadão Honorário a S a Delise 
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
site: www.camarapatobranco.com.br:... e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Maria Guarienti de Almeida Ferreira. Ofício nº 119/2011, datado de 18 de março 
de 2011, assinado pela Chefe do Núcleo Regional de Educação, Unidade de Pato 
Branco, Senhora Ana Seres Trento Cornin, em resposta ao ofício nº 101/2011, de 
autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB. Ofício circular nº 1/2011, datado de 
março de 2011, assinado pelo Presidente a União dos Vereadores do Brasil (UVB), 
Senhor Bento Batista da Silva, convidando para participar do IV Encontro 
Nacional de Vereadores, que será realizado nos dias 22, 23,24 e 25 de março de 
2011, em Curitiba, com abertura no dia 22 de março de 2011, às 8 horas, no Parq11e 
Barigui. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, Instituto Paranaense de 
Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Associação de Mulheres Rurais de 
Pato Branco, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Sindicato Rural de Pato Branco, 
para participar do 11º Encontro das Mulheres Agricultoras de Pato Branco, que 
será realizado no dia 24 de março de 2011, a partir das 8 horas, no Centro Regional 
de Eventos de Pato Branco. Convite enviado pela Secretaria de Estado do 
Trabalho, Emprego e Promoção Social, Escritório de Regional Pato Branco, para 
participar da cerimônia de posse do Chefe do Escritório Regional de Pato Branco, 
Senhor Antenor Itacir Gabriel, que será realizada no dia 24 de março de 2011, às 20 
horas e 30 minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. Na 
sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do 
vereador Laurindo Cesa- PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, providencie, com urgência, o serviço de colocação de 
cascalho ao redor das instalações agropecuárias da Senhora Elisabete Palaoro, bem 
como a reposição do cascalho e serviço de rolo compactador em um trecho de 
estrada municipal, que dá acesso à residência da mesma, localizada na 
· Comunidade de Três Pontes. Justifica-se a solicitação por beneficiar várias famílias 
de agricultores ali residentes, que têm a agropecuária como fonte de renda. Do 
vereador Laurindo Cesa- PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, providencie, com urgência, o serviço de colocação de 
cascalho com rolo compactador ao redor dos aviários de propriedade do Senhor 
Renato Valezan, residente na Comunidade de São João Batista, para facilitar a 
chegada e saída dos caminhões para carga e descarga dos aviários. Do vereador 
Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo junto ao Executivo Municipal, que através do departamento 
competente, seja efetuada a formatação do texto da proposta apresentada pelo 
Projeto de Lei nº 40/2011, encaminhado através da Mensagem nº 31/2011, o qual 
autoriza o Executivo Municipal permutar a imóveis, para que o mesmo fique 
dentro das normas da boa técnica legislativa. Solicita tal modificação, para que seja 
emitido o Parecer da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto. Do 
vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo junto ao 3° Batalhão da Polícia Militar de Pato Branco, 
seja apresentado a esta Casa de Leis um relatório/planilha de estatísticas dos 
locais com os maiores índices de acidentes de trânsito no Mun·cípio de Pato 
"""' Ç) Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
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Branco. Solicita ainda, verificar a possibilidade de utilização de radares móveis 
nos referidos locais, para que desta forma seja garantida maior segurança no 
trânsito a todos os munícipes. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo junto ao Executivo Municipal, 
que através do departamento competente, seja elaborado um novo plano viário do 
Município de Pato Branco, sendo este efetuado por um Engenheiro de Trânsito. 
Solicita tal aplicação para averiguar o estudo técnico pertinente ao plano viário. 
Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado o Executivo Municipal, solicitando que através do 
departamento competente, seja feita operação tapa buracos nas ruas do Bairro 
Planalto, mais especificamente no trajeto em que passa o transporte coletivo 
urbano. As melhorias são necessárias com urgência, visto que este trajeto é o qual 
porta maior tráfego de veículos no bairro e as referidas ruas estão todas 
esburacadas, dificultando a mobilidade dos motoristas e colocando em risco a vida 
de pedestres que circulam no local. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado aos Senhores 
Oficiais do 3° Batalhão de Policia Militar, Major Robertinho da Luz Dolenga e o 
Capitão Gerson Maurício Zocchi, os quais assumiram suas funções junto ao 
Batalhão aqui em Pato Branco, para que os mesmos sejam convidados a participar 
de uma sessão ordinária, para falar sobre a nova reestruturação da Policia Militar, 
bem como quais são as ações que serão desenvolvidas na área de segurança 
pública, principalmente no que diz respeito ao combate ao tráfico de drogas em 
nossa região. As sessões são realizadas as segundas e quartas-feiras, com inicio ás 
18 (dezoito), em data a ser agendada na secretaria da Casa. Do vereador Vilmar 
Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal solicitando que através do departamento 
competente viabilize a construção das bocas de lobo na Travessa Andira, no Bairro 
Santo Antonio. Tomou conhecimento da necessidade de implantação das bocas de 
lobo através dos moradores, o pedido justifica-se porque irá beneficiar cerca de 20 
familias que ali residem. Do vereador Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal 
solicitando que através · do departamento competente, seja providenciada a 
limpeza e roçada dos lotes pertencentes à Prefeitura Municipal situados à Rua 
Antonio Basso, no Bairro Anchieta, e Rua Pedro José Catusso, no Bairro Industrial. 
Os locais estão sendo utilizados para depósito de lixo orgânico e inorgânico. 
Portanto, especialmente por se tratar de um bem público, solicitamos com 
urgência que seja efetuada a limpeza dos locais indicados. Do vereador William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB, reiterando solicitação feita pelos vereadores 
Claudemir Zanco - PPS e Laurinda Cesa - PSDB, através de requerimento datado 
em 7 de abril de 2009, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, seja providenciada a colocação de semáforos, nas esquinas das ruas 
Itabira com Aimoré. Justifica-se a solicitação, considerando que neste cruzamento 
não há visibilidade para que os motoristas façam a travessia de forma segura e, o 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco \ \ºaraná r 
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local porta intenso tráfego de veículos, notadamente por conta dos dois bares (Bar 
do Frigoto e Haus Bar) que ali se encontram, além de outros estabelecimentos 
comerciais, e também pelo grande número de alunos que utilizam a via como 
caminho para o Colégio Mater Dei. Vale ressaltar que tais dispositivos são usados 
com o objetivo de ordenar o tráfego. Oferecendo assim, maior tranqüilidade e 
comodidade aos motoristas. Do vereador William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco 
(IPPUPB), Senhor Emerson Carlos Michelin, solicitando que através do 
departamento competente, seja apresentado a esta Casa de Leis, estudo técnico e 
parecer relativo ao Projeto de Lei nº 268/2009, de 23 de novembro de 2009, 
encaminhado através da Mensagem nº 202/2009, para o qual o Executivo 
Municipal procura autorização para dispor sobre a permissão de uso de passeio 
público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, 
para colocação de mesas e cadeiras e dá outras providências. Do vereador Nelson 
Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo, que analise a possibilidade 
de implantar no Município de Pato Branco, lei que disponha sobre a substituição 
de copos descartáveis de plástico, por canecas reutilizáveis, nos órgãos públicos da 
administração direta e indireta. A crescente preocupação com a qualidade de vida 
envolve a conscientização ambiental, pois a sociedade, por meio da evolução 
científica e tecnológica, descobriu que as condições ambientais são importantes 
para a saúde e para o bem estar, tanto a curto, como a longo prazo. Busca-se o 
desenvolvimento de ações que contribuam para promover a reflexão sobre o uso 
excessivo de plástico em nossa sociedade e seus impactos no meio ambiente, com 
visão de um futuro sustentável. A medida visa diminuir o volume de resíduos 
sólidos jogados no lixo, e ainda vai proteger o meio ambiente, já que cada copo 
descartável vai para o lixo e leva cerca de trezentos anos para se decompor. 
Promovendo ações ambientalmente corretas, motiva-se a harmonia entre homem e 
natureza. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT (Presidente), Valmir Tasca - DEM 
(Membro) e William Cezar Pollonio Machado - PMDB (Relator), membros da 
Comissão Especial de Inquérito - CEI, instituída através da Portaria nº 10, de 17 de 
março de 2011, com o objetivo de apurar e investigar suposto ato de improbidade 
admínistrativa cometida pelo Prefeito Municipal de Pato Branco, decorrente do 
Contrato de Comodato de bem imóvel celebrado entre o Município de Pato Branco 
e a Senhora Juceli Fátima Brotto, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo a indicação de um servidor para secretariar os trabalhos da Comíssão 
Especial de Inquérito. Dos vereadores Nelson Bertani - PDT (Presidente), Valmir 
Tasca - DEM (Membro) e William Cezar Pollonio Machado - PMDB (Relator), 
membros da Comissão Especial de Inquérito - CEI, instituída através da Portaria 
nº 10, de 17 de março de 2011, com o objetivo de apurar e investigar suposto ato 
de improbidade administrativa cometida pelo Prefeito Municipal de Pato Branco, 
decorrente do Contrato de Comodato de bem imóvel celebrado entre o Município 
de Pato Branco e a Senhora Juceli Fátima Brotto, no uso de suas atribu\s legais e 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone. (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco ~ aranã 1 A ,.... 
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regimentais, requerem seja oficiado: à Rádio Itapuâ; Jornal Diário do Sudoeste; TV 
Naipi Cascavel - Rede Massa SBT (A/C Cristiane Guimarães - Rua Pio XII, 2354 -
Centro - CEP: 85 801-210 Cascavel - Paraná), solicitando cópia, em CD, das 
gravações das entrevistas concedidas pela senhora Juceli Fátima Brotto; à Rádio 
Celinauta, solicitar que informe se foi efetuada entrevista pela emissora com a 
senhora Juceli Fátima Brotto e em caso afirmativo, enviar cópia em CD da referida 
entrevista. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Dando 
continuidade, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para 
análise e emissão de pareceres, os seguintes projetos de lei: nº 60/2011, de autoria 
do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que institui a Política 
Municipal de Recursos Hídricos, estabelece normas e diretrizes para a 
recuperação, preservação e conservação dos recursos hídricos e cria o Sistema 
Municipal de Gerenciamento dos Recursos Hídricos no município de Pato Branco; 
nº 61/2011, Mensagem nº 50/2011, que revoga a Lei nº 3234, de 17 de setembro de 
2009 e nº 62/2011, Mensagem nº 51/2011, que altera dispositivos da Lei nº 3103, de 
19 de fevereiro de 2009 e dá outras providências. Prosseguindo, foi deixado espaço 
destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra, os vereadores Luiz 
Augusto Silva, representando a liderança do DEM; Laurinda Cesa, líder do PSDB; 
William Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB; Nelson Bertani, líder do PDT; 
Osmar Braun Sobrinho, líder do PR; Vilmar Maccari, líder do governo e 
Claudemir Zanco, líder do PPS. Representando a liderança do DEM, o vereador 
Luiz Augusto Silva prestou contas de sua viagem à Capital do Estado, Curitiba, 
realizada no dia 20 de março de 2011, retornando no dia 21 de março de 2011, a 
tempo de participar da sessão ordinária desta data. Relatou que participou de uma 
reunião com a Diretoria Executiva do Partido Democratas (DEM), onde foi 
debatido a reorganização dos diretórios regionais dos cinquenta municípios da 
sudoeste do Paraná. Por fim, comentou sobre o evento promovido pela Associação 
das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná Microrregião 14 (Acamsop/M￾14), que tem por objetivo tratar assuntos de interesse dos municípios da região 
com o Governador do Estado do Paraná, Senhor Beto Richa, em Curitiba, que será 
realizada no dia 22 de março de 2011. O líder do PSDB, vereador Laurinda Cesa 
parabenizou o jornal "Diário do Sudoeste", pelo aniversário de vinte e cinco anos. 
Também comentou a contratação de quinhentos e vinte e quatro funcionários 
concursados, para trabalhar no Hospital Regional Walter Alberto Pecoits, 
instalado em Francisco Beltrão. Comentou a posse do Chefe do Escritório Regional 
da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, em Pato Branco, 
Senhor Antenor Itacir Gabriel, que será realizada no dia 24 de março de 2011, às 20 
horas e 30 minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. Também as 
funções estaduais estão sendo assumidas e brevemente o Governo do Estado do 
Paraná, estará com a Casa arrumada. O líder do PMDB, vereador William Cezar 
Pollonio Machado informou aos membros do Partido do Movimento Democrático 
Brasileiro, que o Diretório Regional de Pato Branco, promoverá almoço de 
confraternização entre os filiados, em comemoração ao aniversário de quarenta e 
cinco anos do partido. Parabenizou a Universidade Tecnológica Feder do Paraná 
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(UTFPR), pela qualidade de ensino demonstrada nas avaliações governamentais. 
Comentou sobre o "Dia da Água" e sobre o interesse de apresentar um projeto de 
lei que verse sobre os recursos hídricos. Comentou ainda sobre a instalação dos 
radares eletrônicos em pontos da cidade e sobre as obras de duplicação da 
Avenida Tupi, que estão em andamento. O líder do PDT, vereador Nelson Bertani, 
comentou sobre o controle de velocidade dos veículos automotores que trafegam 
na Avenida Tupi. Elencou a importância da comemoração do "Dia da Água" e a 
conscientização da população sobre o seu uso. Relatou que foram distribuídos 
sessenta mil alevinos nos córregos e riachos da cidade. Salientou a campanha 
promovida pela Associação de Mulheres Rurais (AMR), para conscientização e 
destino correto do lixo. O vereador ainda comentou sobre a construção do posto 
de saúde no Bairro Pinheirinho e o Centro de Referência de Assistência Social 
(CRAS), do Bairro Sambugaro. Parabenizou o vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, pela comemoração do aniversário do partido e o vereador Luiz 
Augusto Silva - DEM, pela iniciativa de renovar o partido na região. O líder do 
PR, vereador Osmar Braun Sobrinho, relatou que o número de acidentes na cidade 
de Pato Branco, aumentou desde o cancelamento do contrato para fornecimento de 
equipamentos para fiscalização de trânsito através do registro de imagens e 
gerenciamento dos dados, onde são partes o Município de Pato Branco - PR e empresa 
Eliseu Kopp & Cia Ltda, e evidenciou a necessidade de planejar outra forma de 
diminuir a velocidade no trânsito e, minimizar os acidentes. O líder do governo, 
vereador Vilmar Maccari - PDT, comentou sobre o Projeto Família e Escola, 
desenvolvido pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de 
Pato Branco e teceu breve comentário sobre o trânsito e os acidentes causados pela 
alta velocidade desenvolvida pelos veículos. Neste momento, o Presidente da 
Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, passou a Presidência ao 
Vice-Presidente, vereador Vilmar Maccari - PDT, para que pudesse fazer o uso da 
palavra no espaço destinado às lideranças partidárias. O líder do PPS, vereador 
Claudemir Zanco comentou que o Partido Popular Socialista (PPS) fará uma 
reunião em Curitiba, no dia 26 de março de 2011, onde chamará a atenção dos 
membros filiados que não participaram da campanha eleitoral estadual e federal, 
para a legislatura 2011/2014, dos candidatos lançados pelo partido citado 
anteriormente. Solicitou ao Executivo Municipal que, em atendimento aos pedidos 
recebidos dos garis do município de Pato Branco que, por ocasião dos pontos 
facultativos exarados aos funcionários municipais, sejam estendidos ao 
Departamento Municipal de Manutenção Limpeza e Conservação, assim como 
solicitou que, por ocasião das férias escolares, conceda dez dias de folga às 
merendeiras e auxiliares de serviços gerais das escolares municipais. Na 
sequência, a pedido do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, com a 
aprovação dos demais os vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 5 
(cinco) minutos, passando-se imediatamente a apreciação da ordem do dia. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a 
favor, o Projeto de Lei nº 44/2011, Mensagem nº 43/2011, que autoriza o Chefe do 
Poder Executivo Municipal a conceder reposição aos servido s públicos 
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
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municipais. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 
(dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 45/2011, de autoria da Mesa Diretora, 
composta pelos vereadores Claudemir Zanco - PPS (Presidente); Vilmar Maccari -
PDT (Vice-Presidente); Guilherme Sebastião Silverio - PMDB (1° Secretário) e 
Osmar Braun Sobrinho - PR (2° Secretário), que atualiza os subsídios do Prefeito, 
do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco. Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o 
Projeto de Resolução nº 1/2011, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos 
vereadores Claudemir Zanco - PPS (Presidente); Vilmar Maccari - PDT (Vice￾Presidente); Guilherme Sebastião Silverio - PMDB (1° Secretário) e Osmar Braun 
Sobrinho - PR (2° Secretário), que concede reposição salarial aos servidores 
públicos do Poder Legislativo Municipal. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Resolução nº 
2/2011, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Claudemir Zanco 
- PPS (Presidente); Vilmar Maccari - PDT (Vice-Presidente); Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB (1° Secretário) e Osmar Braun Sobrinho - PR (2° Secretário), que 
atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a 
favor, o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2011, de autoria do vereador Vilmar 
Maccari - PDT, que concede Título de Cidadã Honorária de Pato Branco, a 
Senhora Delise Maria Guarienti de Almeida Ferreira. Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei 
nº 29/2011, de autoria do vereador Valrnir Tasca - DEM, que altera dispositivos 
da Lei nº 1356, de 20 de abril de 1995, que Institui no Município de Pato Branco 
Projeto "Atleta Talento" em apoio ao esporte amador. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação nominal, com emenda, com 10 (dez) votos a favor, o 
Projeto de Lei Complementar nº 6/2010, Mensagem nº 165/2010, que regulamenta 
o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco, em 
adequação à Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008. Na discussão do 
Projeto de Lei Complementar nº 6/2010, o vereador Nelson Bertani - PDT, sugeriu 
à Mesa Diretora que seja realizada reunião entre os vereadores e o Instituto de 
Pesquisa e Planejamento de Pato Branco (IPPUPB), antes da concretização da 
segunda discussão e votação do referido projeto, com a intenção de esclarecer 
alguns pontos que os vereadores manifestaram dúvidas. O Presidente da Câmara 
Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, acatou a sugestão do vereador 
Nelson Bertani - PDT, no entanto, orientou os demais vereadores que a segunda 
discussão e votação deste projeto de lei complementar, fica sem data definida. 
Finda a ordem do dia, foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. 
Fizeram o uso da palavra, os vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
Nelson Bertani - PDT, Vilmar Maccari - PDT e Laurinda Cesa - PSDB. O vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, comentou sobre a grande mobilização das 
fanu1ias que participaram do Projeto Família e Escola, desenvolvido pela 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Desejou boas vindas 
para a Assessora Parlamentar, Kelen Aparecida Rossi, nomeada pa 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
site: www.camarapatobranco.com.br- eMmail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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função no gabinete do vereador Laurinda Cesa - PSDB. Também comentou sobre 
a grande divulgação da proposta incentivada pela Câmara Municipal, para a 
criação de uma Secretaria Municipal de Microempresas e Empresas de Pequeno 
Porte. O vereador Nelson Bertani - PDT, teceu comentário sobre o Programa 
Família e Escola e o excelente trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Parabenizou o Major Ezequias de Paula Natal, 
que assumiu o 2° Subgrupamento do Corpo de Bombeiros Independente, no dia 18 
de março de 2011. Por fim, teceu breve comentário a respeito do Projeto de Lei 
Complementar nº 6/2011, Mensagem nº 165/2010, que regulamenta o Uso, 
Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco, em adequação à 
Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008. O vereador Vilmar Maccari -
PDT, relatou que o Prefeito Roberto Salvador Viganó, viajará Brasília, Capital da 
República, para assinar convênio com o Governo Federal, para a construção de 
mais uma creche em Pato Branco. Comentou sobre a inauguração do Laboratório 
de Informática e a entrega de uniformes, na Escola Municipal Antonio Cadorin, 
ocorridas no dia 17 de março de 2011, às 13 horas e 30 minutos. Parabenizou a 
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, pelo desenvolvimento 
do Projeto Família e Escola, em toda a rede municipal de ensino, desde o ano de 
2009, aproximando alunos, pais e escola, refletindo diretamente na qualidade da 
educação. O vereador Laurinda Cesa - PSDB, comentou sobre o "Dia da Água", 
comemorado no dia 22 de março de 2011. Aproveitou a oportunidade para cobrar 
do Executivo Municipal a execução da Lei Municipal nº 3.330/2010, de autoria dos 
vereadores Luiz Augusto Silva - DEM e William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, que dispõe sobre a criação no Município de Pato Branco do "Projeto Água 
Viva", autoriza o Executivo Municipal a prestar apoio técnico e financeiro aos 
proprietários rurais inseridos na Bacia do Rio Pato Branco, promulgada pelo então 
Presidente da Câmara Municipal, vereador Laurinda Cesa - PSDB. Por fim, 
comentou sobre a contratação a Assessora Parlamentar, Kelen Aparecida Rossi, 
nomeada para exercer a função no gabinete deste vereador. Não havendo mais 
vereadores interessados em fazer o uso da palavra no espaço destinado as 
explicações pessoais e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. 
Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de 
competência. 
Pato Branco, 21 de março de 2011 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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~~J/am_~,:k§'afry9J~ Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 21 de março de 2011. 
Brum Longhi - PRB 
o Silva-DEM 
Vilmar Maccari - PDT 
William Cez.itPiJHonio Machado - PMDB 
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