sessao nº 13

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ATANº 14/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de março de 2011, com início às 18 horas, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação 
dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani -
PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador 
Claudemir Zanco - PPS, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita 
pelo vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Prosseguindo, o 2° Secretário, 
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, fez a leitura da ata nº 13/2011, da Sessão 
Ordinária do dia 21 (vinte e um) de março de 2011, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes: Luiz Augusto Silva - DEM e 
Valmir Tasca - DEM. Em seguida, foi a leitura das correspondências rec.ebidas. 
Ofício nº 15/2011, datado de 22 de março de 2011, assinado pelo Assessor de 
Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em 
resposta ao ofício nº 34/2011, de autoria do vereador William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB. Ofício nº 3/2011, datado de 21 de fevereiro de 2011, assinado 
pelo Presidente do Conselho do Plano Direto de Pato Branco (Coplan), Senhor 
Emerson Carlos Michelin, em resposta ao ofício nº 38/2011, de autoria do 
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 337 /2011, datado de 
4 de março de 2011, assinado pelo Superintendente Regional de Distribuição Oeste 
da Companhia Paranaense de Energia (Copel), Nestor Pasa, em resposta ao ofício 
nº 11/2011, de autoria do vereador Valmir Tasca - DEM. Convite enviado pela 
Prefeitura Municipal de Pato Branco, para participar da abertura da II Copa 
Sudoeste de Jiu Jitsu, que será realizada no dia 27 de março de 2011, às 9 horas e 30 
minutos, no Ginásio Municipal de Esportes Dolivar Lavarda. Também foi feita a 
leitura, na íntegra, da "Carta Aberta dos Estudantes aos Vereadores de Pato 
Branco", conforme segue: "Caros senhores vereadores. Nós, entidades estudantis e 
de juventude, vimos através desta carta apresentar nossas expectativas em relação 
à votação da Lei Geral do Transporte Público. Desde junho de 2010, quando o 
Poder Executivo Municipal entregou o Projeto de Lei nº 134/2010, à Câmara 
Municipal, estudantes de Pato Branco de todos os níveis têm debatido esse 
projeto, contudo a conclusão a respeito disso é sempre a mesma: um retrocesso no 
avanço das políticas públicas de Pato Branco. O acúmulo de capital pelo setor 
privado diante da utilização de serviços públicos vem ocorrendo em grande 
frequência, exaltando os princípios neoliberais do estado mínimo. Somos contra 
isso, mas entendemos as dificuldades imediatas da estatização dos transportes. 
Entretanto, a concessão dos serviços do transporte coletivo em Pato Branco, às 
empresas LP Transportes e Transângelo, não mais está servindo somente como 
suporte para a oferta dessa modalidade de transporte, mas sim, serve aos 
interesses dessas em-presas e para a mer-cantilização d-os itens fundame~Pairsan ppéara 
Rua Ararigbó1a, 491 Fone. (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Pa~ site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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abusivos nas taxas do transporte público são aprovados pelo Conselho Municipal 
de Transporte Coletivo e pelo Prefeito Roberto Viganó, indiscriminadamente. 
Aliás, a própria estrutura do Conselho não é democrática, sendo que algumas 
classes não são devidamente representadas. As empresas apresentam planilhas 
confusas e não possuem o rigor de um agente de fiscalização, assim, facilmente 
alcançam seus objetivos de lucrar em cima das necessidades essenciais do cidadão. 
A dinâmica atual do transporte público de Pato Branco, confirmada ainda mais 
pela elaboração do Projeto de Lei nº 134/2010, assinado pelo prefeito da cidade, 
coloca o cidadão pato-branquense no patamar de mercado consumidor e não no 
de sujeito de direitos. Essa situação não será mais aceita passivamente. A 
mobilidade não é um produto, é um direito! O artigo 182 de nossa Lei Orgânica 
Municipal, diz o seguinte: "O transporte coletivo é um direito fundamental do 
cidadão e de caráter essencial à população ... " Portanto, o transporte público existe 
exatamente para assegurar esse direito e não para enriquecer empresários. Não 
podemos aceitar que um prefeito, eleito para bem representar e administrar nossa 
cidade, assine um projeto que favorece o lucro de duas empresas privadas em 
detrimento dos direitos de milhares de cidadãos de diversos setores da sociedade 
pato-branquense e, ainda mais, não podemos aceitar que os vereadores de nossa 
cidade colaborem com esse jogo. Nós, jovens e estudantes, conhecemos muito bem 
o valor do transporte público, pois esse serviço está presente diariamente em 
nosso cotidiano. Não é aceitável que um direito seja tido como benefício ou favor. 
A manutenção do meio-passe estudantil deve continuar existindo sem nenhuma 
restrição. Ao contrário do que se pensa, a imensa restrição de acesso ao meio-passe 
estudantil prevista pelo projeto de lei em questão não retomará mais lucros às 
empresas, uma vez que o custo do transporte será muito alto, fazendo com que os 
estudantes busquem meios alternativos. Por tudo isso, reivindicamos: A 
manutenção do meio-passe estudantil sem restrições, tanto para estudantes da 
rede pública, quanto privada. Todo e qualquer estudante de Pato Branco tem o 
direito ao meio-passe; A garantia da existência do cargo de cobrador; O direito dos 
mototáxistas em transportar pessoas; O direito de transporte gratuito a todo e 
qualquer portador de deficiência física, mental e (ou) sensorial; O direito de 
transporte gratuito a todo e qualquer cidadão pato-branquense com mais de 
sessenta anos. Pato Branco, 23 de março de 2011. Assinam esta carta: UPE -
União Paranaense dos Estudantes; UPES - União Paranaense dos Estudantes 
Secundaristas; UJS - União da Juventude Socialista; DCE/UTFPR-PB - Diretório 
Central dos Estudantes da UTFPR; DCEIF ADEP - Diretório Central dos 
Estudantes da FADEP; CALET - Centro Acadêmico de Letras (UTFPR); 
CAAGRO - Centro Acadêmico de Agronomia (UTFPR); CAS - Centro 
Acadêmico de Sistemas (UTFPR); Centro Acadêmico de Química (UTFPR); Centro 
Acadêmico de Eng. Civil (UTFPR); Grêmio Estudantil do Colégio Estadual de Pato 
Branco e Grêmio Estudantil Presidente Getúlio Vargas (UTFPR)." Na sequência, 
foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribui ões legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal, para q através do 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco ná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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departamento competente possa atender as seguintes solicitações: melhorias na 
trafegabilidade e sinalização no cruzamento das ruas que dão acesso aos bairros 
São Luis e Vila Isabel, sendo elas Rua das Torres, Rua Arthur Bernardes e Rua 
Abel Bortot. Do vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, seja realizada a construção 
de guias (meio-fio) e canalização para a coleta da água da chuva na Rua Artibano 
Sutille, no Bairro São Francisco, para que os moradores possam atender a 
solicitação realizada pela Prefeitura, de que construam as calçadas. Do vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, sejam realizadas melhorias na sinalização 
na via de acesso ao centro da cidade pela BR-158, através da Rua Pedro Ramires 
de Melo. Solicitamos também melhorias no asfalto, que está com muitos buracos. 
Do vereador Laurinda Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, seja analisada a possibilidade de elaborar 
projeto de lei, para doação de um terreno de aproximadamente 3.000 m2 (três mil 
metros quadrados), para as novas instalações da Metalúrgica Rampi, que 
atualmente trabalha em local alugado. Para maiores informações, falar com João 
no telefone: (46) 32259131. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, comunica a Mesa Diretora desta Casa de Leis, que 
não participará da Sessão Ordinária, que se realizará no dia 23 de março de 2011, 
tendo em vista que estará em viagem à Curitiba, junto a Secretaria Estadual de 
Indústria e Comércio, Secretaria Estadual de Educação, Secretaria Estadual de 
Assuntos Estratégicos, Secretaria Estadual de Planejamento e Secretaria Estadual 
de Ação Social, com intuito de representar o Município de Pato Branco, pois nesta 
ocasião todas as Câmaras Municipais associadas a Associação das Câmaras 
Municipais do Sudoeste do Paraná Microrregião 14 (Acamsop/M-14), participarão 
de reuniões perante as secretarias estaduais anteriormente citadas. Portanto, tendo 
em vista que estará tratando de assunto de interesse do município, solicita que a 
falta seja abonada. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, comunica a Mesa Diretora desta Casa de Leis, que não 
participará da Sessão Ordinária que se realizará no dia 23 de março de 2011, tendo 
em vista que participará da comitiva de vereadores das Câmaras Municipais 
associadas a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná 
Microrregião 14 (Acamsop/M-14), em viagem a Capital do Estado, em visita a 
várias secretarias, bem como participará de audiência com o Governador do 
Estado do Paraná, Beto Richa e o Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado 
Valdir Rossoni, também participará de importantes reuniões acompanhado do 
Secretario de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico do Município de Pato 
Branco Senhor Julio Cesar Heberle Lattmann, junto ao Tribunal de Justiça do 
Paraná, para tratar da construção do novo Fórum, em Pato Bra o também 
comparecerá à Secretaria Estadual de Assuntos Estratégicos, para trat .. projeto 
Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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de incentivo fiscal por parte do Governo do Estado, visando beneficiar empresas 
locais da cidade. Portanto, tendo em vista que estará tratando de assunto de 
interesse do município, solicita que a falta na sessão ordinária que se realizará em 
23 de março seja abonada. Do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a Senhora 
Juciane Schio (Diretora do Colégio Estadual São João, Rua Helena Pozza, s/n, 
Bairro Alto da Glória, Telefone: (46)3225-0173, Cep 85509-521, Pato Branco -
Paraná) e aos Presidentes dos Bairros São João e Alto da Glória (União de 
Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco - Rua Paraná, ao lado do 
Posto de Saúde, Telefone (46) 3225-6948), convidando-os para participar de uma 
sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria da 
Câmara Municipal, para falar a respeito dos problemas existentes nos referidos 
bairros e solicitar o apoio dos vereadores na solução dos mesmos. As sessões 
ordinárias são realizadas nas segundas e quartas-feiras, com início às 18 (dezoito) 
horas e o agendamento deverá ser efetuado através do telefone 46-3224-2243. 
Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, foi 
lido e após leitura baixará às comissões permanentes para análise e emissão de 
pareceres, o Projeto de Lei nº 63/2011, Mensagem nº 53/2011 (regime de 
urgência), que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ l.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinqüenta 
mil reais). Prosseguindo, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. 
Fizeram o uso da palavra, os vereadores Laurindo Cesa, líder do PSDB; William 
Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB; Nelson Bertani, líder do PDT; Vilmar 
Maccari, líder do governo; Arilde Terezinha Brum Longhi, líder do PRB; Osmar 
Braun Sobrinho, líder do PR e Claudemir Zanco, líder do PPS. O líder do PSDB, 
vereador Laurindo Cesa, parabenizou os estudantes que promoveram a 
manifestação contra a aprovação do Projeto de Lei nº 134/2010, Mensagem nº 
102/2010, que institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato 
Branco, estabelece normas gerais e específicas e dá outras providências, em frente 
a Câmara Municipal. Sugeriu à Prefeitura que proceda a abertura de uma rua que 
faça a interligação entre os Bairros La Salle e Industrial, enfatizando que apenas 
uma rua faz este ligamento dificultando a movimentação dos veículos. O líder do 
PMDB, vereador William Cezar Pollonio Machado, parabenizou a forma como os 
estudantes se organizaram o protesto contra a aprovação do Projeto de Lei nº 
134/2010, Mensagem nº 102/2010, que institui a Lei Geral do Transporte Público 
do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas e dá outras 
providências e teceu comentário sobre piso salarial dos professores, que deve ser 
reajustado a partir de janeiro, e o Município de Pato Branco ainda não atualizou os 
vencimentos dos professores. Também teceu breve comentário sobre o almoço de 
comemoração aos 45 anos do Partido do Movimento Democrático Brasileiro.O 
líder do PDT, vereador Nelson Bertani, informou que a Diretoria Executiva 
Estadual do PDT, ficou assim definida: Osmar Dias, Presidente; ugustinho 
Zuchi, 1º Vice-Presidente; Wilson Picler, 2º Vice-Presidente, tudo não 
mencionou os demais membros. Sobre a manifestação dos estuda 
Rua Ararigbóía, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco raná 
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aprovação do Projeto de Lei nº 134/2010, Mensagem nº 102/2010, que institui a 
Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas 
gerais e específicas e dá outras providências, comentou que acha justa as 
reivindicações dos alunos. Ainda sobre o Projeto de Lei nº 134/2010, relatou que a 
classe dos idosos não foi ouvida, considerando que não compareceu a nenhuma 
das reuniões para tratar a respeito. O líder do governo, vereador Vilmar Maccari 
comentou sobre o piso salarial dos professores, afirmando que é necessário 
esclarecer o mês correto de reposição. Comentou ainda que, dia 22 de março de 
2011, a Prefeitura realizou o sorteio das casas populares destinadas às farrúlias 
retiradas do local conhecido como "Cabo Dito". Ao todo, foram 15 residências, 
construídas no Bairro Bela Vista e no Bairro Santo Antônio. Por fim, comentou a 
passeata realizada por alunos contra a aprovação do Projeto de Lei nº 134/2010, 
Mensagem nº 102/2010, que institui a Lei Geral do Transporte Público do 
Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas e dá outras 
providências. A líder do PRB, vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi, 
parabenizou os estudantes que realizaram a manifestação a respeito do Projeto de 
Lei nº 134/2010, Mensagem nº 102/2010, que institui a Lei Geral do Transporte 
Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas e dá 
outras providências, pela forma ordeira que realizaram a passeata e proferiu 
comentários a respeito do referido projeto de lei. O líder do PR, vereador Osmar 
Braun Sobrinho teceu comentário a respeito do Projeto de Lei nº 134/2010, 
Mensagem nº 102/2010, que institui a Lei Geral do Transporte Público do 
Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas e dá outras 
providências, manifestando-se a favor da classe dos trabalhadores, que pagam o 
vale-transporte para ir e vir de seus empregos. Neste momento, o Presidente da 
Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, passou a Presidência ao 
Vice-Presidente, vereador Vilmar Maccari - PDT, para que pudesse fazer o uso da 
palavra no espaço destinado às lideranças partidárias. O líder do PPS, vereador 
Claudemir Zanco comentou a respeito do Projeto de Lei nº 134/2010, Mensagem 
nº 102/2010, que institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato 
Branco, estabelece normas gerais e específicas e dá outras providências. Solicitou 
apoio da imprensa local, no sentido de realizar enquete a respeito do passe livre 
aos idosos. Também reclamou sobre uma mureta construída na Avenida Tupi, nas 
proximidades do Posto Delta, com o intuito de organizar o trânsito, no entanto 
está provocando diversos acidentes. Após os pronunciamentos das lideranças 
partidárias, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, 
convidou os vereadores para participarem da reunião, que tem por objetivo 
debater as emendas do Projeto de Lei nº 134/2010, Mensagem nº 102/2010, que 
institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece 
normas gerais e específicas e dá outras providências, que será realizada no dia 24 
de março de 2011, às 13 horas e 30 minutos, na Sala de Reuniões da Câmara 
Municipal. Na sequência, a pedido do vereador Guilherme Seb ·-o Silverio -
PMDB, com a aprovação dos demais os vereadores, foi suprimi o intervalo 
regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se imediatamente a 
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ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 7 
(sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, o Projeto de Lei nº 29/2011, de autoria do 
vereador Valmir Tasca - DEM, que altera dispositivos da Lei nº 1356, de 20 de 
abril de 1995, que Institui no Município de Pato Branco Projeto" Atleta Talento" 
em apoio ao esporte amador. Aprovado em discussão e votação única e simples, 
com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências, o Balancete Financeiro da Câmara 
Municipal de Pato Branco, referente ao mês de fevereiro de 2011. Ausentes na 
sessão e consequentemente na discussão e votação dos projetos constantes na 
presente ordem do dia, os vereadores Luiz Augusto Silva - DEM e Valmir Tasca -
DEM, sendo que ambos estão em Curitiba, tratando junto a Secretaria Estadual de 
Indústria e Comércio, Secretaria Estadual de Educação, Secretaria Estadual de 
Assuntos Estratégicos, Secretaria Estadual de Planejamento e Secretaria Estadual 
de Ação Social, com intuito de representar o Município de Pato Branco, pois nesta 
ocasião todas as Câmaras Municipais associadas a Associação das Câmaras 
Municipais do Sudoeste do Paraná Microrregião 14 (Acamsop/M-14), participarão 
de reuniões perante as secretarias estaduais anteriormente citadas. Finda a ordem 
do dia, foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. Fez o uso da palavra 
apenas o vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, que comentou sobre os 
requerimentos de sua autoria, lidos e aprovados anteriormente e sobre o Projeto 
de Lei nº 134/2010, Mensagem nº 102/2010, que institui a Lei Geral do Transporte 
Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas e dá 
outras providências. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da 
palavra no espaço destinado às explicações pessoais e nada mais a ser tratado, foi 
encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e 
aprovada será assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 23 de março de 2011 
G Ilherme Sebastião Silverio 
1 º Secretário 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 23 de março de 2011. 
Brum Longhi - PRB 
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Osmar Braun Sobrinho - PR 
AUSENTE 
Vilmar Maccari - PDT 
William &l< Pollonio Machado - PMDB 
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