| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 60 |
| Date | 2019-09-25 |
| native_id | 87 |
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Boa Tarde Senhoras e Senhores Vereadores de Pato Branco. Hoje venho até Tribuna da Câmara para falar sobre o dia do Surdo comemorado dia 26 setembro por causa Da fundação do Instituo Nacional de Surdos (INES) em 1857. De lá pra cá muitas conquistas e avanços ter na área da surdez. Especialmente esse ano conseguimos aqui em Pato Branco a transmissão elas sessões em Libras. Isso nos ajuda muito no dia a dia, informações e aprendizado. Ainda a comunidade surda luta por mais igualdade, acessibilidade na sociedade. Ainda falta mais respeito e consciência para com todas as pessoas com deficiência. Por exemplo falta acessibilidade na UPA. Local de extrema importância para qualquer cidadão precisa. Nesse dia do surdo comemorado amanhã queremos lembrar a soicedade que Surdos não coitadinhos mas sim pessoas com língua diferente, a lingua de sinais, a Libras. Queremos ser lembrados por nossas habilidades e competências e não nossa limitações. Em breve serei o primeiro surdo formado no Curso ele Administração aqui em Pato Beanco. Vou entrar pra história da cidade, mas quero que mais amigos surdos conseguir também estudar. Em breve farei parte de um mini-documentário sobre surdez. Ano que vem eu fazer pós graduação e nunca parar de lutar. Sempre em frente. Para mostrar para a sociedade e também para amigos surdos sem motivação que é possivel raelizar os sonhos. Basta querer, ir em frente e acreditar até o final. Obrigado pelo apoio. Que Deus abençoe está casa e cada um de Vocês!
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t ' Câmara Municipal de Pato Branco
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Extrato Eletrônico da 60ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 25/09/2019 - 13:30
Encerramento: 25/09/2019 - 15:12
Mesa Diretora: Presidente: Vilmar Maccari / PDT ; Vice Presidente: Moacir Gregolin /
MDB; Primeiro Secretário: Fabricio Preis de Mello /PSD; Segundo Secretário: Claudemir
Zanco / PDT
Lista de Prnsença na Sessão: Carlinho Antonio Polazzo / PROS; Claudemir Zanco / PDT
; Fabrício Preis de Mello / PSD ; Joecir Bernardi / SD ; josé Gilson Feitosa da Silva /PT;
Marco Antonio Augusto Pozza / PSD ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin /
MDB ; Rodrigo josé Correia/ PSC ; Vilmar Maccari / PDT
Justificativas de Ausências na Sessão: Ronalce Moacir Dalchiavan /Outros
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Vilmar Maccari -
PDT, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de 2019,
usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador josé Gilson Feitosa da Silva - PT. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do
dia 23 (vinte e três) de setembro de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores presentes. Ausente na sessão, o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 04.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 105/2019/APM, datado
de 19 de setembro de 2019, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria
Executiva, Cleverson Malagi, em resposta parcial ao Ofício nº 573/2019-DL
Requerimentos nº 1671/2019 e nº 1680/2019. Ofício nº 490/2019, datado de 23 de
setembro de 2019, assinado pela Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco, Márcia
Fernandes de Carvalho, em resposta ao Ofício nº 701/2019-DL - Requerimento nº
1953/2019. Ofício nº 251/2019, enviado pela Secretaria de Assistê ncia Social, datado de
23 de setembro de 2019, assinado pela Secretária de Assistência Social, Anne Cristine
Gomes da Silva Cavali, em resposta ao Ofício nº 692/2019-DL - Requerimento nº
1950/2019. Circular CEE/CC n2 264/2019, datado de 17 de setembro de 2019, enviado em
nome do Governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Júni01~ assinado pelo Chefe da
Casa Civil, Guto Silva, convidando para participar da solenidade do dia 1 º de outubro de
2019, abertura do Outubro Rosa, às 17h, no Palácio Iguaçu, Curitiba - PR. Ofício nº
2637/2019/REGOV/CV, datado de 23 de setembro de 2019, enviado pela Caixa Econômica
Federal, notificando esse Poder Legislativo do crédito de recursos financeiros sob
bloqueio, em 20/09/2019, no valor de R$ 590.154,15 na conta vinculada ao Contrato de
Repasse nº 845753/2017 - Operação 1040335-41. Ofícios nº 3/2019NDV e nº 4/2019/VDV,
datados de 24 de setembro de 2019, assinados pela Presidente do Conselho Municipal de
Meio
DL e
Ambi
nº 682/2019-DL
ente de Pato
-
Branco
Requerimentos
- CMAPB,
nº
keli
1837/2019
Starck, em
e nº
respost
1898/2019.
a aos Ofícios
Ofício
n
enviado
º 639/2019-
pelo
~
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos ela Criança e do Adolescente de Pato Branco -
CMDDCA, datado de 5 de setembro de 2019, assinado pelo Presidente do CMDDCA, Adão
Cardoso Garcia e pela Presidente da Comissão Eleitoral, Helena de Fátima Soares Ribas,
para
comunicando
o Conselho
a rea
Tutelar,
lização no
no
dia
Centro
6 de outubro
Comunitário
de 2019,
do
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Bairrn
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Santa
de
Terezinha.
Escolha Unific
Convite
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enviado pela Prefeitura de Pato Branco, através da Secretaria de Assistência Social e da ~
Secretaria de Esporte e Laze1~ para participar da ce1imônia de abertura do XII DiAtivo f
Regional e o lançamento do Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável, a ser
realizada no dia 28 de setembro de 2019, às 8h15min, no Largo da Liberdade. Convite
enviado pela Prefeitura ele Pato Branco, para participar da cerimônia de inauguração da ·
Praça do Bairro Jardim Primavera, a ser realizada no dia 27 de setembro de 2019, às 19
horas, na Praça do Bairro Jardim Primavera. Convite enviado pelo Sistema FAEP, para
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 2- 500 llttps://w1v1v.patobra11co.p1:leg.b1;/ - E- #\ t-..{
mail: legislativo@patob 1co.pr.leg.br25/09/2019 . - _,,,,.. ! __:;__ \J
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participar do evento "Agrinho 2019", a ser realizado no dia 21 de outubro de 2019, às
8h30min, no Expotrade Pinhais - PR. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS:
Foram lidos e após leitura baixarão ás comissões permanentes para análise e emissão de
pareceres: Projeto de Lei nº 234/2019, de autoria dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo
- PROS e Rodrigo josé Correia - PSC, que denomina via pública de "Leonildo Polazzo".
Projeto de Lei nº 235/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS
e Rodrigo José Correia - PSC, que denomina via pública de "Lidia Valmorbida
Polazzo". Resolução nº 8/2019, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores
Claudemir Zanco - 2º Secretário, Fabrício Preis de Mello - 1 º Secretário, Moacir Gregolin -
Vice-Presidente, Vilmar Maccari - Presidente, que acrescenta e altera dispositivos da
Resolução n 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno). O Presidente vereador Vilmar
Maccari informou que, conforme determina o Art. 206 do Regimento Interno desta Casa
de Leis, permanecerá durante três sessões ordinárias consecutivas, dos dias 30 de
setembro, 2 e 7 de outubro de 2019, para recebimento de emendas o Projeto de Resolução
nº 8/2019. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 44/2019, de autoria
da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, subscrita pelos vereadores Cadinho Antonio
Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, joecir Bernardi -
SD, josé Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Moacir Gregolin
- MDB, Rodrigo josé Co1Teia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari -
PDT, a ser concedida ao Rota1y Club de Pato Branco, pelos 50 anos de atuação junto à
comunidade pato-branquense. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Sem inscrito. 08.
LIDERANÇAS PARTIDA.RIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco,
líder do PDT; josé Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Marines Boff Gerhardt, líder do
PSDB; Fabricio Preis de Mello, líder do PSD; Moacir Gregolin, líder do MDB; Carlinho
Antonio Polazzo, líder do PROS e Rodrigo josé Correia, líder do PSC. 09. PARTICIPAÇÃO
DE CONVIDADOS: Não há convidados para a sessão. 10. TRIBUNA LIVRE: O
Presidente vereador Vilmar Maccari, salientou que o dia 26 de setembro é o "Dia Nacional
dos Surdos", e que o principal objetivo desta data é desenvolver a reflexão sobre os
direitos e inclusão das pessoas com deficiência auditiva na sociedade. A data foi
oficializada através do Decreto de Lei nº 11. 796, de 29 de outubro de 2008. Em seguida,
colocou em deliberação do plenário para deferir a inscrição do cidadão para a Tribuna
Livre, pois conforme prevê o art. 94 do Regimento Interno desta Casa, a inscrição deverá
ser realizada com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas. Na sequência, fez uso do
espaço da Tribuna Livre, onde foi concedida a palavra ao cidadão Vagner Bartokoski, para
explanar sobre o Dia Nacional dos Surdos, 26 de setembro. O cidadão Vagner Bartokoski é
surdo-mudo, e fez a sua comunicação em Libras, traduzida pela intérprete Zenaide da
Rocha Fragata Miranda
Matérias do Expediente: 1 - Reque1imento n º 1998 de 2019, Requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que envie a esta Casa
de Leis, informações sobre a situação atual do projeto do restaurante popular e da central
de compras. Autores: Marines Boff Gerhardt, Fabricio Preis de Mello, Número de
Protocolo: 3122, Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o art. 3 7 do RI o
presidente não vota - Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 2 -
Requerimento nº 1999 de 2019, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao departamento competente, para que informe a esta Casa de Leis, qual o
valor estimado para demolição das edificações existentes e a limpeza do terreno referente
ao Projeto de Lei nº 198/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o
Executivo Municipal a doar imóveis ao Estado do Paraná. Autor: Marines Boff Gerhardt,
Número de Protocolo: 3123, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 3 -
Requerimento nº 2000 de 2019, Requer ao Executivo Municipal para que inclua no
Programa Asfalto 100%, a Rua Pedro Caldato, no Baino Cadorin. Autor: Vilmar Maccari,
Número ele Protocolo: 3133, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
elo RI o presidente não vota - Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 4 -
Requerimento nº 2001 de 2019, Requer estudo de viabilidade para instalação de
Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://111111w.patobra11co.p1: leg.bi;I - E- ~ r ~
25/09/2019
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Câmara Municipal de Pato Branco
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câmeras de monitoramento nos principais acessos do Município. Autor: Fabrício Preis de
Mello, Número de Protocolo: 3135, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do Rl o presidente não vota - Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 5
- Reque1imento nº 2002 de 2019, Requer adequação dos semáforos, conforme
estabelece a Resolução nº 704/2017, do CONTRAN. Autor: Fabrício Preis de Mello,
Número de Protocolo: 3136, Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o art. 37
do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 6 -
Requerimento nº 2003 de 2019, Requer pintura e melhorias na sinalização, de todas as
lombadas e faixas elevadas, onde há fluxo intenso de veículos e pedestres. Autor: Fabricio
Preis de Mello, Número de Protocolo: 3137, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Ronalce Moacir
Dalchiavan - PP. 7 - Requerimento nº 2004 de 2019, Requer a colocação de telas de
proteção e construção de calçadas para pedestres, nas Ruas Clarice Cerqueira - Bairro
Santa Terezinha e Nereu Ramos - Bairro Bortot, no trecho sobre o Rio Ligeiro. Autor:
Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 3138, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Ronalce
Moacir Dalchiavan - PP. 8 - Requerimento nº 2005 de 2019, Requer seja melhorada a
sinalização na Rua Arariboia sentido Bairro La Salle - Centro, esquina com a Rua Itapuã.
Autor: Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 3139, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Ronalce
Moacir Dalchiavan - PP. 9 - Requerimento nº 2006 de 2019, Requerem seja colocada
em prática a Lei nº 5.056, de 5 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a instalação
obrigatória de sinalização semafórica e faixa de segurança para travessia de pedestre
Autores: Joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Fab1icio Preis de Mello,
Número de Protocolo: 3140, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do Rl o presidente não vota - Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 10 -
Requerimento nº 2007 de 2019, Requer manifestação da Associação dos Professores do
Paraná - APP, acerca do Projeto ele Lei nº 227/2019, de autoria do Executivo Municipal,
que altera dispositivos ela Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre o
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato
Branco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3141, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 11 - Requerimento nº 2008 de 2019, Requer seja
oficiado ao Deputado Federal Aliei Machado, solicitando informações sobre o recurso
proveniente de Emenda a ser destinada para a Unidade Básica de Saúde do Bairro
Alvorada, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Autor: José Gilson Feitosa da Silva,
Número de Protocolo: 3142, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do Rl o presidente não vota - Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 12 -
Requerimento nº 2009 de 2019, Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse
na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa
ao Requerimento nº 1344/2019, da tado de 1 O de junho de 2019. Autor: José Gilson Feitosa
ela Silva, Número de Protocolo: 3143, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP.
13 - Requerimento nº 2010 de 2019, Requer manifestação do Executivo Municipal
acerca do Projeto de Lei nº 227 /2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera
dispositivos da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3144, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Ronalce
Moacir Dalchiavan - PP. 14 - Requerimento nº 2011 de 2019, Requer cópia da
notificação encaminhada à empresa que construiu e executou a obra da UPA. Autor: José
Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 3145, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Ronalce
Moacir Dalchiavan - PP. 15 - Rec1uerimento nº 2012 de 2019, Requer pintura do
playground da Escola Municipal Olavo Bilac. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 3146, Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o art. 37 do RI o
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presidente não vota - Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 16 -
Requerimento nº 2013 de 2019, Requer a pintura interna do Centro Municipal de
Educação Infantil Mãe Augusta Zanatta. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 3147, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 1 7 -
Requerimento nº 2014 de 2019, Requer pintura interna e externa da Escola Municipal
Olavo Bilac. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3148, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o
vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 18 - Reque1imento n2 2015 de 2019, Requer
seja refeita a pavimentação asfáltica na Rua José Fraron, entre a Rua Vinícius de Moraes
até o imóvel nº 652 - Bairro Fraron. Autores: Rodrigo José Correia, Fabrício Preis de
Mello, Número de Protocolo: 3149, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP.
19 - Rec1uerimento nº 2016 de 2019, Requer a remoção das árvores da espécie
ligustrum, em frente à Escola Municipal Olavo Bilac, no Bairro Industrial, sendo na
sequência feito o plantio de novas árvores, adequadas para o local. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 3150, Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne
o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP.
20 - Requerimento nº 2017 ele 2019, Requer a troca das lajotas da calçada da Escola
Municipal Olavo Bilac por paver. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3151,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 21 - Requclimento nº 2018 d e
2019, Requer a instalação de uma coifa na cozinha e a substituição dos filtros do
bebedouro de água do Centro Municipal de Educação Infantil Mãe Augusta Zanatta.
Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 3152, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Ronalce
Moacir Dalchiavan - PP. 22 - Requelimento n º 2019 de 2019, Requer a substituição da
fiação elétrica do Centro Municipal de Educação Infantil Mãe Augusta Zanatta, requer
ainda a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas que não possuem esse
equipamento. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 3153, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o
vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 23 - Requelimento nº 2020 de 2019, Requer
a substituição do piso de cerâmica e de tacos de madeira do Centro Municipal de
Educação Infantil Mãe Augusta Zanatta por piso laminado. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 3154, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 24 -
Requerimento nº 2021 de 2019, Requer seja feito melhorias na pavimentação no
cruzamento das Ruas das Araras com Garças, Bairro Planalto. Autor: Moacir Gregolin,
Número de Protocolo: 3155, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 25 -
Requelimento nº 2022 de 2019, Requer a troca das lajotas da calçada do Centro
Municipal de Educação Infantil Mãe Augusta Zanatta por paver. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 3156, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP.
26 - Requerimento nº 2023 de 2019, Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº
83/2019, de autoria do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de a empresa prestadora de serviços de Telefonia Fixa, Telefonia Móvel e/
ou TV por Assinatura fornecer um endereço para atendimento em local fixo no Município
de Pato Branco. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 3157, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o
vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. 27 - Requelimento nº 2024 de 2019, Requer
seja oficiado ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior~ solicitando
informações a respeito da real situação da tramitação do projeto para construção da
Escola no Bairro Fraron, em Pato Branco. Autores: Cadinho Antonio Polazzo, Rodrigo José
~ui Rua Araliboia, 491 - Pato Dra11co PR Te/.: (46) 3 72-1 500 /Jttps://www.patobranco pi:leg.b1! -
mail: Jegislativo@patobra co.p1:/eg.br 25/0912019
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Correia, Número de Protocolo: 3158, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlinho Antonio Polazzo / PROS ; Claudemir
Zanco / PDT; Fabrício Preis de Mello /PSD ; Joecir Bernardi / SD ; José Gilson Feitosa da
Silva / PT ; Marco Antonio Augusto Pozza / PSD ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir
Gregolin / MDB ; Rodrigo José Correia/ PSC ; Vilmar Maccari / PDT
Matélias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 43 de 2019, A ser concedida à
empresa InoBram Automações, extensiva a todos os colaboradores, pelos 15 anos de
inovação, exponencial crescimento e valorização do conhecimento acadêmico local. Autor:
Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 3090, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota - Ausente o vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Votos
Nominais : Vilmar Maccari - Não Votou ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin -
Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; Marco Antonio Augusto Pozza - Sim ; José Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Carlinho Antonio Polazzo / PROS ; 2 - Fabrício
Preis de Mello /PSD ; 3 - Moacir Gregolin / MDB ; 4 -José Gilson Feitosa da Silva/ PT
Ocorrências da Sessão: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso à Professora
Senhora Setembrina Zucchi Nunes, por mais de cinco décadas dedicadas ao ensino.
Conforme previsto no art. 88 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi feito intervalo
de 5 (cinco) minutos.
s Parlamentares Presentes na Sessão
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1 500 https://www.patobra11co.pl'./eg.b11 - Email: legislativo@patobranco.µ1:/eg.br 25109/2019 ~~
25/09/2019 \35 Páginas
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de A oio ao Processo Le c islativo
Marco Augusto Pozza
1:~ !.~tL!t Rodrigo josé Correia
Gerhardt / PSDB / PSC
25/09/2019
Rua Aratiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /J ttps://www.patobra11 r.o.p1:/eg.b1i - Email: legislativo@patobra11co.p1:/eg.br 25/09/2019
Página6
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Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 60ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 25/09/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br Informações Básicas Tipo da Sessão: Ordinária Abertura: 25/09/2019 - 13:30 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - REQ - Requerimento No. 1998/2019 Autores: Marines Boff Gerhardt, Fabricio Preis de Mello Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que envie a esta Casa de Leis, informações sobre a situação atual do projeto do restaurante popular e da central de compras. LEITURA EM PLENÁRIO 2 - REQ - Requerimento No. 1999/2019 Autor: Marines Boff Gerhardt Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que informe a esta Casa de Leis, qual o valor estimado para demolição das edificações existentes e a limpeza do terreno referente ao Projeto de Lei nº 198/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis ao Estado do Paraná. LEITURA EM PLENÁRIO 3 - REQ - Requerimento No. 2000/2019 Autor: Vilmar Maccari Requer ao Executivo Municipal para que inclua no Programa Asfalto 100%, a Rua Pedro Caldato, no Bairro Cadorin. LEITURA EM PLENÁRIO 4 - REQ - Requerimento No. 2001/2019 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer estudo de viabilidade para instalação de câmeras de monitoramento nos principais acessos do Município. LEITURA EM PLENÁRIO 5 - REQ - Requerimento No. 2002/2019 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer adequação dos semáforos, conforme estabelece a Resolução n° 704/2017, do CONTRAN. LEITURA EM PLENÁRIO 6 - REQ - Requerimento No. 2003/2019 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer pintura e melhorias na sinalização, de todas as lombadas e faixas elevadas, onde há fluxo intenso de veículos e pedestres. LEITURA EM PLENÁRIO 7 - REQ - Requerimento No. 2004/2019 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer a colocação de telas de proteção e construção de calçadas para pedestres, nas Ruas Clarice Cerqueira - Bairro Santa Terezinha e Nereu Ramos - Bairro Bortot, no trecho sobre o Rio Ligeiro. LEITURA EM PLENÁRIO 8 - REQ - Requerimento No. 2005/2019 Autor: Moacir Gregolin Requer seja melhorada a sinalização na Rua Arariboia sentido Bairro La Salle - Centro, esquina com a Rua Itapuã. LEITURA EM PLENÁRIO 9 - REQ - Requerimento No. 2006/2019 Autores: Joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Fabricio Preis de Mello Requerem seja colocada em prática a Lei nº 5.056, de 5 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a instalação obrigatória de sinalização semafórica e faixa de segurança para travessia de pedestre LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 60ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 25/09/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br Matéria Ementa Situação 10 - REQ - Requerimento No. 2007/2019 Autor: Rodrigo José Correia Requer manifestação da Associação dos Professores do Paraná - APP, acerca do Projeto de Lei n° 227/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO 11 - REQ - Requerimento No. 2008/2019 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer seja oficiado ao Deputado Federal Aliel Machado, solicitando informações sobre o recurso proveniente de Emenda a ser destinada para a Unidade Básica de Saúde do Bairro Alvorada, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). LEITURA EM PLENÁRIO 12 - REQ - Requerimento No. 2009/2019 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa ao Requerimento nº 1344/2019, datado de 10 de junho de 2019. LEITURA EM PLENÁRIO 13 - REQ - Requerimento No. 2010/2019 Autor: Rodrigo José Correia Requer manifestação do Executivo Municipal acerca do Projeto de Lei n° 227/2019, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO 14 - REQ - Requerimento No. 2011/2019 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer cópia da notificação encaminhada à empresa que construiu e executou a obra da UPA. LEITURA EM PLENÁRIO 15 - REQ - Requerimento No. 2012/2019 Autor: Rodrigo José Correia Requer pintura do playground da Escola Municipal Olavo Bilac. LEITURA EM PLENÁRIO 16 - REQ - Requerimento No. 2013/2019 Autor: Rodrigo José Correia Requer a pintura interna do Centro Municipal de Educação Infantil Mãe Augusta Zanatta. LEITURA EM PLENÁRIO 17 - REQ - Requerimento No. 2014/2019 Autor: Rodrigo José Correia Requer pintura interna e externa da Escola Municipal Olavo Bilac. LEITURA EM PLENÁRIO 18 - REQ - Requerimento No. 2015/2019 Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello Requer seja refeita a pavimentação asfáltica na Rua José Catani, entre a Rua Vinícius de Moraes até o imóvel nº 652 - Bairro Fraron. LEITURA EM PLENÁRIO 19 - REQ - Requerimento No. 2016/2019 Autor: Rodrigo José Correia Requer a remoção das árvores da espécie ligustrum, em frente à Escola Municipal Olavo Bilac, no Bairro Industrial, sendo na sequência feito o plantio de novas árvores, adequadas para o local. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 60ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 25/09/2019 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E-mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br Matéria Ementa Situação 20 - REQ - Requerimento No. 2017/2019 Autor: Rodrigo José Correia Requer a troca das lajotas da calçada da Escola Municipal Olavo Bilac por paver. LEITURA EM PLENÁRIO 21 - REQ - Requerimento No. 2018/2019 Autor: Rodrigo José Correia Requer a instalação de uma coifa na cozinha e a substituição dos filtros do bebedouro de água do Centro Municipal de Educação Infantil Mãe Augusta Zanatta. LEITURA EM PLENÁRIO 22 - REQ - Requerimento No. 2019/2019 Autor: Rodrigo José Correia Requer a substituição da fiação elétrica do Centro Municipal de Educação Infantil Mãe Augusta Zanatta, requer ainda a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas que não possuem esse equipamento. LEITURA EM PLENÁRIO 23 - REQ - Requerimento No. 2020/2019 Autor: Rodrigo José Correia Requer a substituição do piso de cerâmica e de tacos de madeira do Centro Municipal de Educação Infantil Mãe Augusta Zanatta por piso laminado. LEITURA EM PLENÁRIO 24 - REQ - Requerimento No. 2021/2019 Autor: Moacir Gregolin Requer seja feito melhorias na pavimentação no cruzamento das Ruas das Araras com Garças, Bairro Planalto. LEITURA EM PLENÁRIO 25 - REQ - Requerimento No. 2022/2019 Autor: Rodrigo José Correia Requer a troca das lajotas da calçada do Centro Municipal de Educação Infantil Mãe Augusta Zanatta por paver. LEITURA EM PLENÁRIO 26 - REQ - Requerimento No. 2023/2019 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 83/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa prestadora de serviços de Telefonia Fixa, Telefonia Móvel e/ou TV por Assinatura fornecer um endereço para atendimento em local fixo no Município de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO 27 - REQ - Requerimento No. 2024/2019 Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia Requer seja oficiado ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, solicitando informações a respeito da real situação da tramitação do projeto para construção da Escola no Bairro Fraron, em Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - MA - Moção de Aplauso No. 43/2019 Processo: Turno: Único Autor: Fabricio Preis de Mello A ser concedida à empresa InoBram Automações, extensiva a todos os colaboradores, pelos 15 anos de inovação, exponencial crescimento e valorização do conhecimento acadêmico local. A ser concedida à empresa InoBram Automações, extensiva a todos os colaboradores. Quórum: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única