sessao nº 15

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ATANº16/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 30 (trinta) dias do mês de março de 2011, com início às 18 horas, realizou-se 
mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, 
Sessão Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação dos 
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva 
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, 
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo 
quorum legal, sob a presidência do vereador Claudemir Zanco - PPS, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Valmir Tasca - DEM. 
A seguir, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do Art. 89 do 
Regimento Interno, a pedido da vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
pelo falecimento do político José Alencar. Prosseguindo, o 2° Secretário, vereador 
Osmar Braun Sobrinho - PR, fez a leitura da ata nº 15/2011, da Sessão Ordinária 
do dia 28 (vinte e oito) de março de 2011, a qual foi aprovada por unanimidade 
dos vereadores. Em seguida, foi a leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 
147 /2011/GP, datado de 28 de março de 2011, assinado pelo Prefeito Municipal, 
Roberto Salvador Viganó, que, em atendimento a instrução normativa nº 52/2011, 
do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, encaminha para apreciação da 
Câmara Municipal, os seguintes relatórios: demonstrativo analítico dos saldos 
financeiros em bancos em 31 de dezembro de 2010; demonstrativo das conciliações 
das conciliações bancárias; anexos de balanço previstos no art. 101, da Lei nº 
4.320 / 64, emitidos pelo sistema de contabilidade; anexos de balanço previsto no 
art. 101, da Lei nº 4.320/ 64, emitidos pelo sistema do SIM AM; relatórios de gestão 
fiscal publicados em 2010, relatórios resumidos da execução orçamentária, 
publicados em 2010; cópia integral da prestação de contas enviada ao Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná; balancete contábil analítico com saldos em 31 de 
dezembro de 2010; receita realizada por fontes de recursos em 2010 e total de 
pagamentos por fontes de recursos ao exercício de 2010. Ofício nº 21/2011, datado 
de 29 de março de 2011, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da 
Prefeitura, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 117 /2011, 
de autoria dos vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Laurindo Cesa 
- PSDB. Ofício nº 22/2011, datado de 29 de março de 2011, assinado pelo Assessor 
de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em 
resposta ao ofício nº 108/2011, de autoria dos vereadores Laurindo Cesa - PSDB, 
Luiz Augusto Silva - DEM, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 6/2011, datado de 18 de março de 
2011, assinado pelo Chefe do Núcleo Regional de Pato Branco, da Secretaria de 
Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), Senhor Senhor Ivo Polo, 
informando que a partir de 1° de março de 2011, assumiu o cargo de pelo Chefe do 
Núcleo Regional de Pato Branco. Ofício nº 1148/2011/ SR Oeste do PR, datado d 
21 de março de 2011, enviado pela Caixa Econômica Federal, informando 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - \ \ á 
site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~"\ 
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alteração por aditivo contratual, dos termos referentes ao prazo de vigência do 
contrato de repasse nº 0192960-52/2006 - Mcidades, Urbanização, regularização e 
Integração de Assentamentos Precários, que fica alterado para 28 de junho de 
2011. Convite enviado pela Editora Premium, para participar do coquetel de 
lançamento do livro do advogado e professor Célio Amando Janczeski "Direito 
Tributário e Processo Tributário", que será realizado no dia 8 de abril de 2011, às 
20 horas, no Big Bowl Music Hall. Convite enviado pela Prefeitura Municipal de 
Pato Branco, para participar da Abertura dos 58° Jogos Escolares do Paraná, edição 
2011, Fase Municipal, que será realizada no dia 1° de abril de 2011, às 19 horas e 30 
minutos, no Ginásio de Esportes Dolivar Lavarda. Convite enviado pela Equipe 
Estratégica Saúde da Família (ESF), para participar da apresentação dos trabalhos 
realizados pela ESF, durante o ano de 2010, que será realizado no dia 1° de abril de 
2011, às 13 horas, o Teatro Municipal Naura Rigon. Na sequência, foram lidos e 
deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Da vereadora Arilde 
Terezinha Brum Longhi - PRB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, que através do departamento 
competente, providencie a limpeza na faixa de terreno, de propriedade do 
município, situado atrás da Escola São Caetano, das Irmãs Teatinas, Rua Itabira, 
Bairro Parzianello. Acredita-se que em função do mato lá existente tenha 
favorecido o aparecimento de animais peçonhentos como no caso, foi encontrada 
uma cobra jararaca no terreno da escola acima citada, no irúcio deste ano, 
causando insegurança aos pais, alunos e aos moradores próximos, que poderão 
sofrer acidentes com esses animais. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais e atendendo solicitações de várias pessoas, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do 
departamento competente estude a possibilidade de encontrar um local viável 
para interligar os bairros La Salle e Industrial nas imediações da escadaria, (Rua 
Aracaju) na parte Leste da cidade, embora, sabemos que será uma obra de alto 
custo e com prejuízos ao ambiente, acreditamos que uma ligação viária encontra 
amparo técnico e legal face o grande desenvolvimento daqueles bairros. 
Salientamos que uma obra interligando os dois bairros tira grande parte de 
circulação de veículos da rua Tocantins e Avenida Tupi, alternativa de tráfego 
entre os dois bairros da cidade. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo junto ao Executivo Municipal, 
através do departamento competente, no que se refere as obras na Praça 
Presidente Vargas, seja informado discriminadamente a esta Casa de Leis, de onde 
são oriundos (Governo Federal, Governo do Estado ou Municipal) os recursos 
para a aplicação da obra que esta sendo realizada no local. Solicita tal informação, 
para que os murúcipes estejam esclarecidos, sobre os repasses das referidas verbas 
para obras no Município de Pato Branco. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado a 
Secretaria de Estado de Assuntos da Copa do Mundo da Fédération Intemationale de 
Football Associatio (FIFA) 2014, situada no Palácio das Araucárias, Rua Jac 
Loureiro de Campos, Centro Cívico, Cep: 80.530-915, na Cidade de Curiti , 
Rua Ararigbóia, 491 - Fone. (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco - ~\ aná 
site. www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobrancocom.br ~ 
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Paraná, perante o Secretário, Senhor Mário Celso Cunha, verifique a possibilidade 
de inclusão do Município de Pato Branco, Paraná, no Programa de Interiorização 
de Ações, pertinentes a realização da Copa do Mundo. Tratando-se de um evento 
de proporções globais, o Brasil foi prestigiado em sediar os jogos da Copa do 
Mundo da FIFA, no ano de 2014, logo após a confirmação houve mobilização tanto 
do Governo Federal como dos entes federativos pré-selecionados a sediarem 
alguns dos jogos. No âmbito do Estado do Paraná, o Governo criou esta Secretaria 
com intuito de praticar atos de eficiência para que Curitiba seja utilizada como 
cidade sede deste grandioso evento. Para tanto, o Governo do Estado está criando 
ações de interiorização, para que desta forma contribua com o desenvolvimento 
massivo de todo o Estado do Paraná. No tocante a capacidade de hospedagem em 
hotéis, o Município de Pato Branco conta com aproximadamente mil e duzentas 
vagas, conforme relatório do Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares 
do Sudoeste do Paraná. Sobretudo, destacamos que nenhum hotel do município é 
"categorizado 3 estrelas", porém, ressalvamos, que existem hotéis que se 
enquadram nas normas estabelecidas pelo Instituto Brasileiro de Turismo 
(Embratur), para alcançar tal classificação em estrelas. Ademais, atendendo as 
exigências, cabe frisar que o Município de Pato Branco conta com o Aeroporto 
Municipal Juvenal Loureiro Cardoso que tem capacidade de atendimento para 
aviões de até cento e vinte passageiros e nos próximos meses estará operando com 
linhas aéreas regulares. O Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir 
Zanco - PPS, de acordo com o inciso I, do§ 2°, do Art. 143 do Regimento Interno 
desta Casa de Leis, fez requerimento verbal, solicitando seja oficiado ao Executivo 
Municipal, através do departamento competente, envie à Câmara Municipal, 
informações a respeito do contrato nº 1725, promovido entre o Município de Pato 
Branco, Paraná e empresa Eliseu Kopp & Cia Ltda, para fornecimento de 
equipamentos para fiscalização de trânsito através do registro de imagens e 
gerenciamento dos dados, esclarecendo se o mesmo foi cancela ou apenas suspenso 
temporariamente. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Dando 
continuidade, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para 
análise e emissão de pareceres, os seguintes Projetos de Lei: nº 66/2011, de 30 de 
março de 2011, Mensagem nº 55/2011 (regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor 
de R$ 26.327,56 (vinte e seis mil, trezentos e vinte e sete reais e cinqüenta e seis 
centavos) e nº 67 /2011, Mensagem nº 55/2011 (regime de urgência), que autoriza o 
Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor 
de R$ 70.597,60 (setenta mil, quinhentos e noventa e sete reais e sessenta centavos). 
Prosseguindo, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram o 
uso da palavra, os vereadores Claudemir Zanco, líder do PPS e Luiz Augusto 
Silva, representando a liderança do DEM. Neste momento, o Presidente da 
Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, passou a Presidência ao 
Vice-Presidente, vereador Vilmar Maccari - PDT, para que pudesse fazer o uso da 
palavra no espaço destinado às lideranças partidárias. O líder do PPS, vereador 
Claudemir Zanco, comentou sobre a fidelidade partidária, no que tange :1\'\l apo· 
í .,... Rua Ararigbó1a. 491 Fone. (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Par v· 
site· www camarapatobranco.com.br - e-mail. legislativo@camarapatobrancocom.br 
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aos candidatos lançados pelo Partido Popular Socialista (PPS) e sobre o 
cancelamento do contrato promovido entre o Município de Pato Branco e empresa 
Eliseu Kopp & Cia Ltda, para fornecimento de equipamentos para fiscalização de 
trânsito através do registro de imagens e gerenciamento dos dados, esclarecendo se o 
mesmo foi cancela ou apenas suspenso temporariamente. Representando a liderança 
do DEM, o vereador comentou sobre os requerimentos de sua autoria, lidos e 
aprovados nesta sessão. Na sequência, a pedido do vereador Osmar Braun 
Sobrinho - PR, com a aprovação dos demais os vereadores, foi suprimido o 
intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se imediatamente a 
apreciação da ordem do dia. Aprovado, em segunda discussão e votação, votação 
nominal, com emendas, com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 134/2010, 
Mensagem nº 102/2010, que institui a Lei Geral do Transporte Público do 
Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o 
Projeto de Lei nº 36/2011, Mensagem nº 32/2011, que denomina espaço público de 
"Irineu Luiz Giacobo". Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 43/2011, vereador Valmir 
Tasca - DEM, que declara de Utilidade Pública Municipal o "Centro Integrado 
para o Desenvolvimento do Esporte Amador" - Lavarda Esportes. Aprovado em 
primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o 
Projeto de Lei nº 51/2011, Mensagem nº 42/2011, que autoriza o Executivo 
Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais). Aprovado em primeira discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 63/2011, 
Mensagem nº 53/2011, que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e 
cinqüenta mil reais). Finda a ordem do dia, foi deixado espaço destinado às 
explicações pessoais. Fizeram o uso da palavra, os vereadores Valmir Tasca -
DEM, Luiz Augusto Silva - DEM, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR e Arilde Terezinha Brum Longhi -
PRB. O vereador Valmir Tasca - DEM, comentou sobre a aprovação, nesta sessão, 
do Projeto de Lei nº 134/2010, Mensagem 102/2010, que institui a Lei Geral do 
Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e 
específicas. Também comentou sobre os eventos da Copa do Mundo de 2014, que 
será realizada no Brasil e sobre o Dia Mundial da Água, comemorado no dia 22 de 
março. Relatou seu descontentamento com relação a Paróquia da comunidade 
católica do Bairro Planalto, onde foi proibida a realização de velórios, salientando 
a necessidade da construção de uma capela mortuária no bairro. O vereador Luiz 
Augusto Silva - DEM, teceu comentário sobre o requerimento de sua autoria, lido 
e aprovado nesta sessão. Lembrou a existência da Lei Municipal nº 3.330/2010, de 
autoria dos vereadores Luiz Augusto Silva - DEM e William Cezar Pollonio 
Machado - PMDB, promulgada pelo então Presidente da Câmara Municipal, 
vereador Laurindo Cesa - PSDB, que dispõe sobre a criação no Município de Pato 
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apoio técnico e financeiro aos proprietários rurais, inseridos na Bacia do Rio Pato 
Branco. Os vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Nelson Bertani -
PDT e Osmar Braun Sobrinho - PR, comentaram sobre a aprovação do Projeto de 
Lei nº 134/2010, Mensagem 102/2010, que institui a Lei Geral do Transporte 
Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas. A 
vereadora Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, além de comentar sobre a 
aprovação do Projeto de Lei nº 134/2010, comentou o requerimento de sua 
autoria, lido e aprovado nesta sessão, onde solicita que seja providenciada a 
limpeza na faixa de terreno, de propriedade do Município de Pato Branco, situado 
atrás da Escola São Caetano, das Irmãs Teatinas, Rua Itabira, Bairro Parzianello. 
Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra no espaço 
destinado às explicações pessoais, o Presidente da Câmara Municipal, vereador 
Claudemir Zanco - PPS, sugeriu aos vereadores que apresentem as emendas que 
acharem necessárias à Procuradoria Jurídica da Casa, referente ao Projeto de Lei 
Complementar nº 6/2010, Mensagem nº 165/2010, que regulamenta o Uso, 
Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco, em adequação à 
Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008, aprovado em primeira discussão 
e votação, na sessão ordinária realizada no dia 21 de março de 2011, e que, 
atendendo a sugestão do vereador Nelson Bertani - PDT, foi retirado de pauta 
para apresentação de emendas. Nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente 
sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos 
de competência. 
Pato Branco, 30 de março de 2011 
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 30 de março de 2011. 
a Brum Longhi - PRB 
elsonhrtani ,- PDT 
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Osmar Braun Sobrinho - R 
Vilmar Maccari - PDT 
William Ce& Pollonio Machado - PMDB 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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