| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2011-04-04 |
| native_id | 871 |
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~dHUUCl/J~áff!PakY$~# Estado do Paraná ATA Nº 17/2011 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 4 (quatro) dias do mês de abril de 2011, com início às 18 horas, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Claudemir Zanco - PPS, foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Vilmar Maccari - PDT. A pedido dos vereadores, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Vilmar Macarri - PDT, foi registrada a presença nesta sessão ordinária, respectivamente, do Senhor Juscelito Lucas Pereira, filho do vereador da 11" Legislatura, Senhor Amadeu Pereira e de professores da Escola Municipal Olavo Bilac. Estando ausente o 1° Secretário, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, assim como o 2° Secretário, vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, seguindo o que determina o parágrafo 3° do artigo 20 do Regimento Interno, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, nomeou como secretário ad ' hoc, o vereador Valmir Tasca - DEM. Prosseguindo, o Secretário ad hoc, vereador Valmir Tasca - DEM, fez a leitura da ata nº 16/2011, da Sessão Ordinária do dia 30 (trinta) de março de 2011, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Em seguida, fez a leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 24/2011/ AAL, datado de 31 de março de 2011, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, solicitando prazo de 20 dias para apresentar a documentação em resposta do item 1, do ofício nº 88/2011, de autoria dos vereadores Luiz Augusto Silva - DEM (Relator), Nelson Bertani - PDT (Membro) e William Cezar Pollonio Machado - PMDB (Presidente), membros da Comissão Especial de Inquérito - CEI, instituída através da Portaria nº 44, de 30 de novembro de 2010, com o objetivo de apurar e investigar eventuais irregularidades na contratação de pessoal através de Recibo Pagamento de Autônomo (RP A), efetuada pela Administração Municipal. Ofício nº 24/2011/ AAL, datado de 31 de março de 2011, assinado pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 67 /2011, de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM. Correspondência protocolada no dia 1° de abril de 2011, enviada pelo Secretário de Estado para Assuntos da Copa do Mundo FIFA 2014, Senhor Mário Celso Cunha, em resposta ao ofício nº 133-A/2011, de autoria do vereador Luiz Augusto Silva - DEM. Correspondência datada de 4 de abril de 2011, assinada pela Senhora Angelina Cadi, encaminhando cópias de documentos enviados ao Executivo Municipal e à Promotoria Pública, referente ao contrato de comodato firmando entra a Prefeitura e o Senhor Milton Armando Setti, para a implantação de uma empresa do ramo de lixo reciclável. Convite enviado pelo Presi\~e da Rua Arangbó1a. 491 Fone· (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco P~á site· www camarapatobranco.com br- e-mail. legislativo@camarapatobranco.com.br 2 f?~J~#d~§a/t-yfBt,a.nr,Ç Estado do Paraná Associação de Moradores do Bairro São Cristovão, Senhor Oraídes Maranoski, para participar do jantar de posse da nova diretoria, que será realizada no dia 7 de abril de 2011, às 19 horas, o pavilhão dos idosos do Bairro São Cristóvão. Dando continuidade, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, constatou a presença do 1° secretário, vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, e do 2° secretário, Osmar Braun Sobrinho - PR, assim, agradeceu o vereador Valmir Tasca :... DEM, nomeado secretário ad hoc para esta sessão, solicitando que o 2° secretário fizesse a leitura das proposições. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Excelentíssimo Doutor Vitório Alves da Silva Junior, Promotor de Justiça da Defesa do Consumidor e dos Direitos e Garantias Constitucionais e das Fundações, respeitosamente informe sobre o andamento das providências tomadas pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), para ampliar a captação de água para sanar a falta de água na zona sul da cidade, principalmente nos finais de semana. Foi encaminhado a Vossa Excelência, junto com a Associação de Moradores, abaixo assinado solicitando ampliação da rede, com a perfuração de poços artesianos, para que este problema fosse sanado nos bairros e estamos levando ao seu conhecimento que passado um ano do pedido a situação continua a mesma, causando transtornos para a população daquela região da cidade. Do vereador Claudemir Zanco - PPS no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor Aderbal Luiz Roncatto, Gerente da Unidade Regional da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) de Pato Branco, Rua Clarice Cerqueira, nº 218, Pato Branco, Paraná, convidando para participar da sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada na secretaria da Câmara Municipal, para explanar sobre as medidas para melhorias no sistema de abastecimento de água de Pato Branco, bem como a perfuração de poços artesianos para aumentar a produção de água tratada, e as medidas emergenciais tomadas pela falta de água nos bairros altos da cidade. As sessões ordinárias são realizadas nas segundas e quartas-feiras, com início às 18 (dezoito) horas. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais e com fundamento na Lei Municipal nº 3.276/09, que instituiu o Programa Porteira Adentro, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do departamento competente providencie com urgência, os seguintes serviços de melhoria em duas propriedades rurais da Comunidade de Passo da Ilha: recuperação, cascalhamento e rolo compactador na estrada municipal que dá acesso a propriedade do Senhor Adernar Gustmann, feirante do Mercado do Produtor; cascalho e rolo compactador ao redor das instalações agropecuárias do Senhor Adegir Atz; bueiro na entrada da residência do Senhor Adegir Atz; serviços complementares, se necessário. Justifica-se a presente proposição pelo fato de que são serviços necessários e indispensáveis para as atividades laborais destas famílias. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Conselho M:::~~~:e~~cio A::e::::~que ":~~re ~:.:' 'º t de site: www camarapatobranco com br - e-mail legislativo@camarapatobranco com br 3 tdlánuucvJ~:tftt'd~$b~9J~g Estado do Paraná Lei nº 227 /2010, de autoria do vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que dispõe sobre a criação do "Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e Mananciais - SPM, seu cadastramento e monitoramento no Município de Pato Branco. Solicita tal informação, conforme parecer jurídico desta Casa de Leis, para que desta forma seja elaborado o parecer da Comissão de Justiça e Redação referente ao Projeto supracitado. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo junto ao Executivo Municipal, através do departamento competente, seja realizado um processo de arborização na área do campo de futebol, praça e academia da terceira idade, situadas no Bairro Jardim Primavera. Solicita tal implantação, atendendo a anseios dos munícipes que residem nesta região da cidade. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo, seja oficiado ao Executivo Municipal, através do departamento competente solicitando que seja disponibilizada parte da reserva municipal constante da quadra nº 850, no Bairro Planalto, para futura construção de uma Capela Mortuária, visando atender aquele Bairro e comunidades próximas. A solicitação é dos moradores daquele Bairro tendo em vista que atualmente os velórios são realizados no pavilhão da Capela e no Centro Comunitário da Associação dos moradores, porém o centro comunitário é pequeno e não dispõe de estrutura necessária para as famílias ficarem no período da noite, quando da realização de velórios, bem como esta é uma reivindicação antiga daquela comunidade. Do vereador Valmir Tasca - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que seja firmado convênio com a Clínica Amor pela Vida, especializada em tratamento e desintoxicação de dependentes químicos e alcoolistas, no Município de Vitorino, com o objetivo de obter pelo menos 15 (quinze) vagas para o Município de Pato Branco. A solicitação se faz necessária visando atender famílias pato-branquenses que não tem condições de pagar particularmente pelo internamento de membros da família, sendo este o meio mais eficaz para desintoxicar os dependentes para posterior encaminhamento às casas de apoio, para continuarem o tratamento. Lembramos que vários municípios da região já efetivaram o convênio, portanto a medida requer certa urgência, em função da proximidade entre Pato Branco e Vitorino, o custo é menor que em outras localidades. Dos vereadores Valmir Tasca - DEM e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, através do departamento competente solicitando que seja construída uma lombada ou colocação de redutor de velocidade, na Rua Arassuaí, próximo ao nº 1130, no Bairro Menino Deus. A solicitação é dos moradores daquela região, que reclamam da velocidade desenvolvida pelos veículos que trafegam pela referida via, colocando em risco a vida dos transeuntes bem como devido ao grande número de crianças que ali residem. Outro fator complicador é o fato de que após a mudança para mão única na Rua Itacolorni, os veículos que vem sentido Bairro Planalto ao centro, ao chegarem ao cruzamento com a Rua Arassuaí, utilizam agora a mesma para se deslocarem sentido centro, o que tem aumentado em grandes proporções a trafegabilidade naquele loca~os Rua Arangbó1a, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Parana site: www .camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br . ' 4 ~dmt:UfZ/JÍN~/P~@~ Estado do Paraná vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, (Avenida Victor Ferreira Amaral, nº 1500, Bairro Tarumã, CEP 82800-000, Curitiba, Paraná), solicitando que o mesmo providencie a elaboração e execução de um projeto de prolongamento da marginal da BR-158, do Trevo da ltacolomi, até a entrada da Rua Pedro Ramires de Mello, além de construir um trevo de acesso para a rua citada. A solicitação justifica-se por proporcionar maior segurança aos usuários que transitam pelo local e também para melhoria de trafegabilidade uma vez que ocorreu a inversão das Ruas Xingu, Pedro Ramires de Mello e ltacolomi. Dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS e Osmar Braun Sobrinho - PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, sejam providenciadas as seguintes reivindicações: instalação de um semáforo na esquina da Rua Itabira com a Rua Aimoré; redutores de velocidade na Rua Tapir, entre a Rua Goianazes e Rua Aimoré; instalação de semáforo na esquina da Rua Caramuru com Rua Procópio de Lima. No papel da função pública, nos preocupamos com a prevenção de acidentes, tentando de alguma forma, diminuir o índice de acidentes fatais, principalmente nos cruzamentos de movimento intenso nos horários de pico. Por este motivo justificamos esta solicitação, buscando multiplicar a vida em nossa cidade. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres, os seguintes Projetos de Lei: nº 68/2011, Mensagem nº 57 /2011 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 273.000,00 (duzentos e setenta e três mil reais); nº 69/2011, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS, que altera dispositivos da Lei nº 3.494, de 15 de dezembro de 2010, que institui o Conselho Municipal em Defesa do Idoso e dá outras providências; nº 70/2011, Mensagem nº 58/2011 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais); nº 71/2011, Mensagem nº 59/2011 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 956.843,41 (novecentos e cinqüenta e seis mil, oitocentos e quarenta e três reais e quarenta e um centavos); nº 72/2011, Mensagem nº 60/2011 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e nº 73/2011, Mensagem nº 61/2011 (regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 6.545,11 (seis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e onze centavos). Prosseguindo, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso da palavra, os vereadores Osmar Braun Sobrinho, líder do PR; William Cezar Pollonio Machado, líder do PMDB; Nelson Bertani, líder do PDT e Claudemir Zanco, líder do PPS. O líder do PR, vereador Osmar Sobrinho, abordou a questão das multas emitidas pelo Executivo Munic Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco site: www .camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 5 ~tt~J~~!P~@UUU'~ Estado do Paraná empresas que não enviaram informações ao fisco municipal, dentro do prazo legal, por questões técnicas, uma vez que não receberam essas informações via internet, considerando que o sistema disponibilizado pela Prefeitura estava com problemas. No entanto, a Prefeitura Municipal reconheceu o erro e, desta forma, as multas emitidas serão anuladas, assim como ressarcidas as empresas que efetuaram o pagamento das mesmas. O líder do PMDB, vereador William Cezar Pollonio Machado, comentou sobre recolhimento dos resíduos domésticos, que passa por alguns problemas na cidade, devido a irregularidades na coleta, sugerindo que pode estar sendo ocasionada pela falta de veículos. O vereador também comentou sobre a licitação feita, cujo objetivo era a aquisição de mais um caminhão para este serviço, porém frisou que o caminhão foi entregue e, posteriormente, devolvido, pois não comportava a carga a qual seria submetido. O líder do PDT, vereador Nelson Bertani, falou sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), onde muitas empresas que declararam o imposto, dizem não ter movimento, ou ainda declaram prejuízos. Segundo o vereador, isso ocorre, como uma tentativa das empresas de sonegação de imposto. Informou ainda que, o processo instaurado há quatro anos, referente a contratação de estagiários, pelo Executivo Municipal, foi arquivado pelo Ministério Público. Também comentou sobre o trabalho realizado pela Equipe Saúde da Família, nos postos de saúde do Município de Pato Branco.Neste momento, o Presidente da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, passou a Presidência ao Vice-Presidente, vereador Vilmar Maccari - PDT, para que pudesse fazer o uso da palavra no espaço destinado às lideranças partidárias. O líder do PPS, vereador Claudemir Zanco, solicitou a implantação de semáforo no cruzamento entre as Ruas Tapir com Aimoré, onde recentemente ocorreu acidente com vítima fatal. Evidenciando que este pedido está sendo reivindicado há muito tempo. Também solicitou a colocação de um redutor de velocidade ou lombada nas Ruas Aimoré, Caramuru e Procópio de Lima. Por fim, teceu comentários sobre o requerimento de sua autoria, lido e aprovado anteriormente, que trata sobre a falta de água em alguns bairros da cidade. A seguir, foi dada a palavra a Senhora Juciane Schio, diretora do Colégio Alto da Glória e ao Senhor Marco Monteiro, presidente da Associação do Bairro Alto da Glória, convidados pelo vereador Willian Cezar Pollonio Machado - PMDB, através dos ofícios nº 118/2011 e 120/2011, de 24 de março de 2011, para falar sobre os problemas existentes no referido bairro. A Diretora da Escola Estadual São João, Senhora Juciane Schio, reivindicou melhoramento na via de acesso ao Colégio Estadual São João, localizado no Bairro Alto da Glória. Também comentou sobre os poucos horários disponibilizados de transporte público coletivo, onde atendem a população apenas em um horário pela manhã, um horário ao meio dia e um horário à noite, justificado pelo motivo da falta de condições de trânsito de veículos na rua de acesso ao bairro. Em seguida, o Presidente do Bairro do Alto da Glória, Senhor Marco Monteiro, esclareceu que os moradores do referido bairro são trabalhadores que necessitam do transporte público coletivo urbano e, portanto, o melhoramento da r a em questão torna-se essencial. Assim reivindica: ponto de ônibus; iluminação p lica Rua Ararigbóia. 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco site: www .camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br • 6 ~dmn4U'Jk~~!P~@~# Estado do Paraná nas ruas e maior freqüência da patrulha escolar no bairro. Finalizou seu pronunciamento, comentando sobre o projeto social, que pretende desenvolver no bairro, envolvendo as crianças com esporte, em parceria com a escola, proporcionando formação cidadã e dando oportunidades aos moradores do local. Na sequência, a pedido do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, com a aprovação dos demais vereadores, foi suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se imediatamente a apreciação da ordem do dia. Aprovado, em discussão e votação única e simples, com 9 (nove) votos a favor, a Redação Final do Projeto de Lei nº 134/2010, Mensagem nº 102/2010, que institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 36/2011, Mensagem nº 32/2011, que denomina espaço público de "Irineu Luiz Giacobo". Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 43/2011, vereador Valmir Tasca - DEM, que declara de Utilidade Pública Municipal o "Centro Integrado para o Desenvolvimento do Esporte Amador" - Lavarda Esportes. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 51/2011, Mensagem nº 42/2011, que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 63/2011, Mensagem nº 53/2011, que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinqüenta mil reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 2/2011, Mensagem nº 2/2011, que autoriza a doação de imóvel à Petryaço Indústria e Comércio de Aço Ltda - EPP. Os vereadores Luiz Augusto Silva - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, votaram a favor do Projeto de Lei nº 2/2011, com justificativa, que a empresa providencie para segunda discussão e votação do referido projeto, o estudo de viabilidade econômica, conforme exigência da Lei Municipal nº 1207 /93. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 37 /2011, de autoria do vereador Laurinda Cesa - PSDB, que institui o programa de parceria para a nomenclatura de ruas na cidade de Pato Branco e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 50/2011, Mensagem nº 41/2011, que declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Pato Branco Tecnópole. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 65/2011, Mensagem nº 54/2011, que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.622.050,00 (um milhão, seiscentos e vinte e dois mil e cinqüenta reais). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 213/2010, de autoria do vereador Osmar Braun Sobrinho - R, que dispõe sobre a proibição de animais em apresentações circenses e dá ou Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 7 rj/dmu4i:PJ~#aldrY~~l!~UUtf'fr Estado do Paraná providências. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 221/2010, Mensagem nº 181/2010, que autoriza a doação de imóvel à Redifrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda - EPP. O vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, votou a favor do Projeto de Lei nº 221/2010, com justificativa, para que a empresa providencie para segunda discussão e votação do referido projeto, o estudo de viabilidade econômica, conforme exigido na Lei Municipal nº 1207 /93. Finda a ordem do dia, foi deixado espaço destinado às explicações pessoais. Fizeram o uso da palavra, os vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Osmar Braun Sobrinho - PR, Luiz Augusto Silva - DEM, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Vilmar Maccari - PDT, Valmir Tasca - DEM e Nelson Bertani - PDT. Os vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Osmar Braun Sobrinho - PR, Luiz Augusto Silva - DEM, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, Valmir Tasca - DEM, Nelson Bertani - PDT. Comentaram referente a Lei Municipal nº 1207 /93, que institui normas para a doação de imóveis públicos à atividades industriais e associativas, especificamente sobre o que trata o Art. 1° da referida lei. O vereador Laurindo Cesa - PSDB, evidenciou a necessidade de cumprimento da Lei Municipal nº 1207 /93, que institui normas para a doação de imóveis públicos à atividades industriais e associativas. Parabenizou a diretora da Escola Estadual São João, Senhora Juciane Schio e o Presidente do Bairro Alto da Glória Senhor Marcos Monteiro, que tomaram atitude de buscar recursos para o Bairro Alto da Glória. Também parabenizou o Colégio Estadual Agostinho Pereira, pelo aniversário de sessenta e cinco anos. O vereador Vilmar Macarri - PDT, abordou as questões da Lei Municipal nº 1207 /93, que institui normas para a doação de imóveis públicos à atividades industriais e associativas e teceu comentário sobre a capacidade dos caminhões que realizam a coleta pública de resíduos domésticos. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra no espaço destinado às explicações pessoais e nada mais a ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será a .sinada pelos de competência. Pato Branco 4 de abril de 2011 Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná site: www.camarapatobranco.com.br- e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br • ~~~dtY!PakYIB~ Estado do Paraná Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 4 de abril de 2011. Aril onghi-PRB Guilherme Seb stião Silverio - P"'~'""-"''--~ ·z, -PR Vilmar Maccari - PDT William ~ Pollonio Machado - PMDB Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br