| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2011-04-06 |
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ATANº 18/2011
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ
Aos 6 (seis) dias do mês de abril de 2011, com início às 18 horas, realizou-se mais
uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão
Legislativa do ano de 2011, contando com a presença e participação dos
vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS,
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz Augusto Silva
- DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM,
Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Havendo
quorum legal, sob a presidência do vereador Claudemir Zanco - PPS, foi aberta a
sessão com a leitura de um trecho bíblico feita pela vereadora Arilde Terezinha
Brum Longhi - PRB. Prosseguindo, o vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, fez a
leitura da ata nº 17 /2011, da Sessão Ordinária do dia 4 (quatro) de abril de 2011, a
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Em seguida, foi feita a leitura
das correspondências recebidas. Ofício nº 27 /2011/ AAL, datado de 31 de março
de 2011, assinado. pelo Assessor de Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor
Cadinho Antonio Polazzo, em resposta ao ofício nº 127 /2011, de autoria dos
vereadores Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Luiz
Augusto Silva - DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, Vilmar Macarri - PDT, Nelson
Bertani - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº
26/2011/ AAL, datado de 31 de março de 2011, assinado pelo Assessor de
Assuntos Legislativos da Prefeitura, Senhor Cadinho Antonio Polazzo, em
resposta ao ofício nº 132/2011, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum
Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Laurinda Cesa - PSDB e Luiz Augusto
Silva - DEM. Ofício nº 632/2011/GS, datado de 25 de março de 2011, assinado
pelo Secretário de Estado da Saúde, Senhor Michele Caputo Neto, em resposta ao
ofício nº 52/2011, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PPS. Ofício nº
67 /2011, datado de 4 de abril de 2011, assinado pela Promotora de Justiça do
Ministério Público do Paraná, Doutora Silvana Cardoso Loureiro, em resposta ao
ofício nº 126/2011, de autoria dos vereadores William Cezar Pollonio Machado -
PMDB, Luiz Augusto Silva - DEM e Vilmar Maccari - PDT, membros da
Comissão Especial de Inquérito - CEI, instituída através da Portaria nº 44, de 30 de
novembro de 2010, alterada pela Portaria nº 9, de 17 de março de 2011, que tem
por objetivo, apurar e investigar eventuais irregularidades na contratação de
pessoal através de Recibo Pagamento de Autônomo (RPA), efetuada pela
Administração Municipal. Ofício nº 68/2011, datado de 4 de abril de 2011,
assinado pela Promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná, Doutora
Silvana Cardoso Loureiro, solicitando cópia da Lei Municipal que dispõe sobre
contratação temporária de excepcional interesse público pelo município de Pato
Branco. Ofício nº 044/2011-CTC/CTA-DR/PR datado de 25 de março de 2011,
assinado pelo Diretor Regional do Centro de Distribuição Domiciliar (CDD),
Unidade Pato Branco (Correios), Senhor Areovaldo Alves de Figueiredo,~
'resposta ao ofício nº 49/2011, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco ~ P_ ')\
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Guilherme Sebastião Silverio - PMDB. Ofício nº 045/2011-CTC/CTA-DR/PR
datado de 25 de março de 2011, assinado pelo Diretor Regional do Centro de
Distribuição Domiciliar (CDD), Unidade Pato Branco (Correios), Senhor
Areovaldo Alves de Figueiredo, em resposta ao ofício nº 59/2011, de autoria dos
vereadores Claudemir Zanco - PPS e Vilmar Maccari - PDT. Na sequência, foram
lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores. Do vereador
Claudemir Zanco - PPS no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento
competente, seja providenciada as seguintes reivindicações para o Bairro Vila
Isabel, em regime de urgência: limpeza ao redor do Ginásio Poliesportivo do
bairro, retirando o mato existente, prevenindo a proliferação de animais
peçonhentos; coleta dos galhos que foram podados na Rua Silva Jardim, pois os
mesmos estão dispostos na via pública, apresentando perigo de incêndio por
estarem secos e expostos há algum tempo, próximos a Escola Municipal Vila
Isabel. Do vereador Claudemir Zanco - PPS no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, seja atendida a
solicitação do Senhor Aldair Monteiro, da MR Metalúrgica, localizada na Rua dos
Pardais, nº 395, Bairro Planalto. O Senhor Aldair solicita a possibilidade de ajuda e
melhoria na via de acesso a sua empresa, bem como a terraplenagem para a
construção de um barracão, naquele local, para expansão da mesma. Do vereador
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando a
solicitação de 14 de maio de 2010, para que, através do departamento competente,
instale redutores de velocidade na Rua Vereador Alberto Geron, que é acesso para
muitos freqüentadores do Clube Juventus no Bairro Bortot, onde os moradores
têm reclamado da alta velocidade dos veículos que ali circulam. Do vereador
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que, através
do departamento competente, elabore e desenvolva projeto de arborização e
conservação da mata ciliar às margens do Córrego do Penso, Rua Vereador
Alberto Geron, no Bairro Bortot. A referida área é de propriedade do município
(reserva municipal) e está sendo utilizado por terceiros para plantios diversos. Do
vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
requerendo seja oficiado junto ao Executivo Municipal, através do departamento
competente, solicitando permissão para uso da Praça Presidente Vargas, no dia 30
de abril de 2011. Nesta data, a Associação de Mulheres Rurais de Pato Branco
(AMR), em parceria com várias entidades, realizará a ação da campanha "Estrada
Rural Não é Aterro Sanitário". Durante todo o dia solicitado haverá distribuição
de panfletos educativos, e as equipes farão a abordagem junto à população. Do
vereador William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando
que informe esta Casa de Leis, os seguintes quesitos a respeito da compra de
caminhões coletores de lixo: qual o motivo da devolução do caminhão coletor\;:{e
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lixo completo, com uma capacidade de carga de doze toneladas, à Empresa Icavel
Veículos LTDA; qual o motivo de constar no edital de licitação a compra de um
coletor de no máximo cinco toneladas, e ser efetuada a compra de um caminhão
de doze toneladas; informe se o valor pago pelo referido coletor foi R$ 60.000,00
(sessenta mil reais); qual o valor gasto na compra do caminhão coletor de lixo
completo de doze toneladas e do coletor de cinco toneladas; o Edital de Licitação
de Pregão Presencial nº 35/2011, que tem como objeto a aquisição de um novo
coletor de lixo, a compra do mesmo seria para adaptá-lo no caminhão devolvido a
empresa Icavel Veículos LTDA; qual será o custo desta compra; o coletor
adquirido pelo Pregão Presencial nº 110/2010, através da Empresa Librelato, pelo
valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), que tem capacidade volumétrica
mínima de oito metros cúbicos de lixo compactado na caixa coletora, será usado
na substituição do caminhão que irá para a reforma. Dos vereadores Luiz Augusto
Silva - DEM e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que informe a esta Casa de Leis, os seguintes quesitos a respeito do
Teste Seletivo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer,
conforme Edital nº 4/2011, de 20 de janeiro de 2011: justificativa do motivo pelo
qual não consta no referido edital os conteúdos que seriam cobrados na prova
teórica; se o recolhimento dos títulos, feito no dia da prova teórica, estava em
desacordo com o que constava no edital; justificativa do motivo pelo qual as
provas foram feitas pelo Executivo Municipal e não por uma empresa
especializada; qual a garantia a respeito da manutenção do sigilo sobre as questões
redigidas; a composição da banca avaliadora dos títulos dos candidatos, bem
como a qualificação dos seus integrantes; confirmação da afirmação que o Senhor
Vilson Primo Dallacosta, foi realmente responsável pela elaboração da prova e
contagem de títulos, tendo a sua esposa como candidata ao cargo, em que foi o
avaliador. Justifica-se a solicitação por objetivar esclarecer, em primeiro momento,
a respeito das denúncias manifestadas pela transparência Pato Branco, e em
segundo momento, caso confirmem-se as mesmas, para encaminhamento do caso
ao Ministério Público da Comarca, para que sejam tomadas as devidas
providências. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade. Dando
continuidade, não havendo novos projetos para serem lidos, foi feita a leitura
apenas do Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao
mês de março de 2011. Prosseguindo, foi deixado espaço destinado às lideranças
partidárias. Fizeram o uso da palavra, os vereadores Laurindo Cesa, líder do
PSDB, Arilde Terezinha Brum Longhi, líder do PRB, Valmir Tasca, líder do DEM,
Osmar Braun Sobrinho, líder do PR, William Cezar Pollonio Machado, líder do
PMDB, Nelson Bertani, líder do PDT e Claudemir Zanco, líder do PPS. O líder do
PSDB, vereador Laurindo Cesa, reiterou a reivindicação de instalação de semáforo
no cruzamento da Rua Itabira com Rua Aimoré. A líder do PRB, vereadora Arilde
Terezinha Brum Longhi, também coloca em evidência a questão da instalação de
semáforos em cruzamentos com maior movimento de veículos. O líder do DEM,
vereador Valmir Ta-sca, relembrou o pro-blema da falta- de água em algu-ns bairro~
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do município. Comentou que, em tratativa com o novo gerente da Unidade de
Pato Branco da Companhia de Saneamento do Paraná (SANEP AR), Senhor
Aderbal Luiz Roncatto, o mesmo informou que dentro de sessenta dias serão
concluídas as obras de melhoria no abastecimento de água da cidade. O vereador
também comunicou que, em breve será reativado o posto do Corpo de Bombeiros
da Zona Sul de Pato Branco, localizado no Bairro Alvorada, salientando que o
mesmo necessita de um aumento do efetivo, após algumas reformas, a unidade
voltará a funcionar em aproximadamente cinquenta dias, contando com um
caminhão de combate ao incêndio e uma ambulância. O líder do PR, vereador
Osmar Braun Sobrinho, comenta sobre a Lei Complementar nº 34/2009, que
institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas
e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município de Pato Branco, Estado
do Paraná. Elogiou o apoio da Prefeitura Municipal de Pato Branco, para a
expansão da classe dos microempresários. O líder do PMDB, vereador William
Cezar Pollonio Machado, solicitou atenção especial da Prefeitura, no sentido de
atender as reivindicações dos moradores do Bairro Alto da Glória. Também
referiu-se aos seus requerimentos lidos e aprovados anteriormente, os quais,
respectivamente, tratam a respeito do Teste Seletivo da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer, realizado através do Edital nº 4/2011, de 20
de janeiro de 2011, assim como o requerimento que solicita informações a respeito
da compra de caminhões e coletores de lixo. O líder do PDT, vereador Nelson
Bertani, comunicou que o Senador Osmar Dias, recebeu convite do Ministro da
Fazenda, Senhor Guido Mantega, para assumir a Direção da Superintendência do
Crédito Rural do Banco do Brasil, onde salienta que isso será de suma importância
para agricultura em geral. Informou também que o Prefeito de Pato Branco,
Senhor Roberto Salvador Viganó, esteve em Curitiba, em uma audiência com o
Governador do Estado do Paraná, Senhor Beto Richa. Segundo o vereador, a
reunião foi produtiva, e em breve trará a esta Casa novas notícias a respeito.
Comentou sobre a problemática referente ao Teste Seletivo da Secretaria
Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, realizado através do Edital nº
4/2011, de 20 de janeiro de 2011. Teceu comentário sobre as dificuldades dos
moradores dos Bairros Alto da Glória e São João. Neste momento, o Presidente da
Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, passou a Presidência ao
Vice-Presidente, vereador Vilmar Maccari - PDT, para que pudesse fazer o uso da
palavra no espaço destinado às lideranças partidárias. O líder do PPS, vereador
Claudemir Zanco, agradeceu o trabalho do Assessor de Assuntos Legislativos da
Prefeitura, Senhor Carlinho Antonio Polazzo, que deixou o cargo no dia 30 de
março de 2011. Elogiou os presidentes de bairros, que deixam suas famílias, seu
trabalho, seus afazeres para dedicarem-se a melhorias para as comunidades.
Ressaltou os compromissos assumidos pela Companhia de Saneamento do Paraná
(SANEP AR), onde se comprometeu com a cidade, vereadores, Ministério Público,
na perfuração de três poços artesianos para a ampliação da captação de água.
Estas obras, segundo o vereador, foram realizadas parcialmente e aguardam
finalização. Também convocou a população da cidade, para uma mobilização, com
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o intuito para que o projeto seja enfim realizado, pois, segundo especialistas,
foram feitas estimativas que em aproximadamente cinco anos o abastecimento de
água da cidade de Pato Branco ficará comprometido, e consequentemente a
qualidade de vida da população também. Por fim, Parabenizou Doutor Carlos
Rompato e o vereador Luiz Augusto Silva - DEM, pela iniciativa da reforma na
Clínica de Recuperação de Toxicómanos, Centro Terapêutico Amor Pela Vida,
localizada no Município de Vitorino. Por fim, reiterou a importância de convênio
entre os municípios de Pato Branco e Vitorino, para o atendimento de
dependentes químicos, através do Sistema Único de Saúde (SUS). Após os
pronunciamentos das lideranças partidárias, a pedido do vereador Osmar Braun
Sobrinho - PR, com a aprovação dos demais vereadores, foi suprimido o intervalo
regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se imediatamente a apreciação da
ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9
(nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 37 /2011, de autoria do vereador Laurindo
Cesa - PSDB, que institui o programa de parceria para a nomenclatura de ruas na
cidade de Pato Branco e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão
e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 50/2011,
Mensagem nº 41/2011, que declara de utilidade pública municipal a Sociedade
Pato Branco Tecnópole. Aprovado em segunda discussão e votação, votação
simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 65/2011, Mensagem nº
54/2011, que autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de crédito
adicional especial, no valor de R$ 1.622.050,00 (um milhão, seiscentos e vinte e
dois mil e cinqüenta reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação
simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 213/2010, de autoria do
vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, que dispõe sobre a proibição de animais em
apresentações circenses e dá outras providências. Aprovado em primeira
discussão e votação, votação nominal, com emenda, com 10 (dez) votos a favor, o
Projeto de Lei nº 30/2011, Mensagem nº 20/2011, que institui no serviço público
municipal a prestação de serviços sob o regime de sobreaviso. Aprovado em
primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos a favor, o
Projeto de Lei nº 39/2011, Mensagem nº 30/2011, que autoriza o Executivo
Municipal a permutar imóveis. Aprovado em primeira discussão e votação,
votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 42/2011,
Mensagem nº 35/2011, que altera a Lei nº 2.624, de 24 de maio de 2006, que
autorizou doação de imóvel a Empresa Patro Peças Comércio de Peças Pato
Branco Ltda, para Patromaq Indústria e Recuperadora de Máquinas Ltda - EPP.
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a
favor, o Projeto de Lei nº 46/2011, Mensagem nº 34/2011, que autoriza conceder
contribuição a União das Associações de Moradores dos Bairros de Pato Branco.
Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a
favor, o Projeto de Lei nº 48/2011, Mensagem nº 38/2011, que autoriza conceder
subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco
(APAE). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9
(nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 56/2011, Mensagem nº 48/2011, q\
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autoriza o Executivo Municipal, proceder a abertura de crédito adicional especial
no valor de R$ 1.976.600,00 (um milhão, novecentos e setenta e seis mil e
seiscentos reais). Finda a ordem do dia, foi deixado espaço destinado às
explicações pessoais. Fez o uso da palavra, apenas o vereador Luiz Augusto Silva
- DEM. O vereador Luiz Augusto Silva - DEM, teceu comentário sobre a grave
questão das drogas, a preocupação das mães, dos familiares, no que se refere ao
tratamento dos dependentes químicos. Enfatizou a condição pré-existente de que a
classe de menor poder aquisitivo, não possui condições financeiras para tratar
seus entes em clínicas particulares, e então, acabam recorrendo para o Sistema
Único Saúde (SUS) que, infelizmente não está estruturado para atender esses
pacientes. O vereador citou o Centro Terapêutico Amor pela Vida, instalado na
Cidade de Vitorino, especializado no tratamento de dependentes químicos e
alcoolistas, salientando que o mesmo demonstrou interesse em trabalhar através
do SUS e, aguarda a credenciação. Não havendo mais vereadores interessados em
fazer o uso da palavra no espaço destinado às explicações pessoais e nada mais a
ser tratado, foi encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois
de lida e aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 6 de abril de 2011.
Guil rme Seba 'ão Silverio
1° Secretário
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Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 6 de abril de 2011.
Brum Longhi - PRB
n Bertani - PDT
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William Ce~ollonio Machado - PMDB
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