sessao nº 20

~~~d&9'ukY$~~ Estado do Paraná 
ATA Nº 21/2011 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 18 (dezoito) dias do mês de abril de 2011, com início às 18 horas, realizou-se mais uma 
Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano 
de 2011, contando com a presença e participação dos vereadores Arilde Terezinha Brum 
Longhi - PRB, Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa 
- PSDB, Luiz Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, 
Valmir Tasca - DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB. 
Havendo quorum legal, sob a presidência do vereador Claudemir Zanco - PPS, foi aberta a 
sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Luiz Augusto Silva - DEM. 
Prosseguindo, o vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, fez a leitura da ata nº 20/2011, da 
Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de abril de 2011, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores. Em seguida, foi feita a leitura das correspondências recebidas. Ofício nº 
212/2011/GP, datado de 14 de abril de 2011, assinado pelo Prefeito de Pato Branco, Senhor 
Roberto Salvador Viganó, em atendimento a legislação vigente, encaminha para apreciação 
dessa Casa de Leis, Balancete Financeiro, Demonstrativo da Receita e Despesa, Demonstrativo 
da Dívida Fundada, Demonstrativo da Dívida Flutuante, Plano de Contas, Balancete da 
Receita Mensal, Empenhos Emitidos, Empenhos Anulados e Balancete de Despesa Mensal, 
desta Municipalidade, referente aos meses de novembro e dezembro de 2010. Ofício nº 
34/ 2011, datado de 13 de abril de 2011, assinado pelo Diretor da 7ª Regional de Saúde de Pato 
Branco, Senhor Carlos Volpato, em resposta ao ofício nº 37 /2011, de autoria do vereador 
Claudemir Zanco - PPS. Ofício nº 249/11-0PD/GP, datado de 6 de abril de 2011, assinado 
pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Senhor Fernando Augusto Mello 
Guimarães, em resposta ao ofício nº 509 /2010, emitido pela secretaria da Casa. Ofício nº 
1458/2011/SR Oeste PR, datado de 12 de abril de 2011, enviado pela Caixa Econômica 
Federal, comunicando Crédito de Recursos Financeiros do Orçamento Geral da União, 
notificando a esse Poder Legislativo o crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 7 de 
abril de 2011, no valor de R$ 292,500.00 (Duzentos e noventa e dois mil reais), referente ao 
Contrato de Repasse nº 0314554-33/2009, referente ao Programa de Proteção Social Básica, sob 
a gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, que tem por objeto Ampliação do Centro de 
Referência de Assistência SocialfCRAS. Ofício nº 2/2011, datado de 14 de abril de 2011, 
assinado pelos diretores administrativo e comercial da Empresa Lavoura Indústria e Comércio 
Oeste S/ A, Senhores Alex O. Novello e Clovis Schidlowski, em resposta ao ofício nº 73/2011, 
de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz 
Augusto Silva - DEM e Wiliam Cezar Pollonio Machado - PMDB. Ofício nº 7 /2011, datado de 
14 de abril de 2011, assinado pelo Presidente do Observatório Social de Pato Branco, Senhor 
Claudio Petrycoski, solicitando a esta Casa de Leis: cópia das atas das reuniões da Comissão 
Especial de Inquérito (CEI), responsável por investigar possíveis irregularidades nas 
contratações de pessoal por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), efetuadas pela Prefeitura 
Municipal de Pato Branco; relação dos convocados a prestar esclarecimentos a Comissão 
Especial de Inquérito (CEI) e suas respectivas oitivas; pareceres e demais relatórios, se houver; 
data limite para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI). Ofício nº 
8/2011, datado de 14 de abril de 2011, assinado pelo Presidente do Observatório Social de Pato 
Branco, Senhor Claudio Petrycoski, solicitando a esta Casa de Leis, disponibilidade em receber 
três colaboradores do Observatório Social em uma visita técnica orientada, cujo objetivo é 
compreender o passo a passo do rito de trabalho legislativo. A duração da visita será de no 
máximo quatro horas, realizada no período da tarde, em data previamente estipulada pela 
câmara de vereadores. Na sequência, foram lidos e deferidos os requerimentos d enhores 
vereadores. Do vereador Claudemir Zanco - PPS, no uso de suas atribuiçõe • gais 
~ Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: ·Jegislativo@camarapatobranco.com.br 
Pa 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a Secretaria de 
Engenharia, Obras e Serviços Públicos, que seja providenciado a instalação de cerca de trinta 
metros de tubos para o escoamento de águas pluviais e a colocação de cascalho, defronte a 
empresa do Senhor Aldair Monteiro, MR Metalúrgica, localizada na Rua dos Pardais, nº 395, 
Bairro Planalto. O Senhor Aldair em conversa com o Senhor Marini, funcionário da Prefeitura, 
que em visita a empresa, recebeu orientação para que seja feita esta solicitação, beneficiando 
todas as empresas que ali se instalarem futuramente, de acordo o inciso IX artigo 2º da Lei 
1.490/96. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, que através do departamento 
competente, seja informado a esta Casa de Leis se existe um mapeamento de locais 
abandonados no Município de Pato Branco. Solicita tal informação, pois estes locais podem ser 
utilizados como ponto de uso e tráfico de drogas, e faz-se necessário o fornecimento desses 
dados para as polícias militar e civil, assim contribuindo para o combate as drogas em nossa 
cidade. Do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, que através do departamento 
competente, que seja regularizado os passeios públicos situados na Zona Sul do Município de 
Pato Branco. Por se tratar de uma obra recente, o passeio público nesta região deveria estar de 
maneira correta conforme regulamentação da Lei nº 3.037 /2008, que remete a norma NBR 
9050/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Ressalta ainda, que no 
período de outubro de 2009, fora apresentado uma indicação para regularização das 
respectivas guias rebaixadas em diversos pontos localizados da área central da cidade, mas até 
o presente momento nada foi alterado, por isso reitera este pedido. Do vereador Augusto 
Augusto Silva - DEM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicando ao Executivo 
Municipal, a implantação do Programa "Cinema perto de Você", no Município de Pato 
Branco. O programa, foi criado para ampliar o mercado interno de cinema e acelerar a 
implantação de salas em nosso país. Trata-se de uma ação coordenada pelo Ministério da 
Cultura - MinC e pela Agência Nacional do Cinema (ANCINE), em parceria com o Banco 
Nacional do Desenvolvimento Econômico e social - BNDES e o Ministério da Fazenda. As 
ações foram planejadas para o período 2010-2014, embora envolvam efeitos que ultrapassam 
esse período. O Programa é concebido para enfrentar outros desequilíbrios como a 
concentração geográfica das salas, com estímulos especiais para as regiões norte e nordeste e 
para as cidades do interior não atendidas, ou ainda, mal atendidas. Dá atenção, também, à 
distribuição dos filmes, tanto pelo estímulo à digitalização, quanto pela previsão de medidas 
regulatórias, que coíbam as práticas comerciais abusivas. Incide, ainda, sobre a necessidade de 
suprir de informações consistentes a ANCINE, como autoridade regulatória, e os agentes 
privados, no seu planejamento. Do vereador Laurindo Cesa - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais e atendendo solicitações de várias pessoas, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, a direção da Caixa Econômica Federal, localizada na 
Avenida Tupi, nº 2451, telefone 46 2101 2600, e do Banco do Brasil, localizado na Avenida 
Tupi, nº 2851, telefone 46 3220 1400, solicitando que através do departamento competente, 
estudem a possibilidade de implantação na Rodoviária Municipal José Cattani, caixas de auto￾atendimento dos respectivos bancos, o que beneficiaria as pessoas que vierem de diversas 
partes do Brasil e não tem o benefício disponível na Rodoviária Municipal de Pato Branco. Do 
vereador Nelson Bertani - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado junto ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, 
providencie reparos no asfalto da Rua Tocantins, no trecho que inclui o nº 2108 e seus 
arredores. Justificam os moradores, que o asfalto cedeu, dando origem a grandes buracos 
causadores de danos materiais nos automóveis que estacionam no local. Do vereador, William 
Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais,,querendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, qu tiabiliz 
Rua Ararigbó1a, 491 Fone· (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco P~na a, . \ \l'1 ' ~ 
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extensão da linha de transporte coletivo urbano até a área industrial do Bairro Planalto. 
Justifica-se o pedido, pois vários trabalhadores das indústrias locais, utilizam esse meio de 
transporte, sendo que principalmente em dias de chuva o deslocamento se torna mais difícil. 
Do vereador, William Cezar Pollonio Machado - PMDB, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, que informe a esta Casa de Leis, com relação ao Projeto de Lei nº 61/2011, que 
revoga a Lei nº 3.234, de 17 de setembro de 2009, que autoriza doação de imóvel ao Estado do 
Paraná, destinado a edificação da sede própria da 7ª regional de saúde. Quais as condições 
que foram descumpridas e que efetivamente objetivaram a revogação da lei de forma clara. 
Justifica-se o pedido, pois objetiva-se saber quantos e quais ditames legais citados na 
mensagem nº 50/2011, do Executivo Municipal não foram cumpridos. Dos vereadores, Nelson 
Bertani - PDT (Presidente); William Cezar Pollonio Machado - PMDB (Relator) e Valmir Tasca 
- DEM, membros da Comissão Especial de Inquérito - CEI, instituída através da Portaria nº 
10, de 17 de março de 2011, com o objetivo de apurar e investigar suposto ato de improbidade 
administrativa cometida pelo Prefeito Municipal de Pato Branco, decorrente do Contrato de 
Comodato de bem imóvel celebrado entre o Município de Pato Branco e a Senhora Juceli 
Fátima Brotto, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 1° 
Ofício Registro Geral de Imóveis, localizado na Rua Osvaldo Aranha, nº 697 - Fone: 3225-0584 
e ao 2º Ofício de Registro de Imóveis, localizado na Rua Nereu Ramos, nº 1499 - Fone: 3225-
2549, solicitando que informe esta Comissão Especial de Inquérito, se no ano de 2008 a 
Senhora Juceli Fátima Brotto possuía bens imóveis em seu nome. Todas as proposições foram 
aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, foram lidos e após leitura baixarão às 
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres, os seguintes Projetos de Lei: nº 
77 /2011, Mensagem nº 63/2011, que amplia vagas dentro da Estrutura Administrativa da 
Secretaria Municipal de Saúde; nº 78/2011, de autoria dos vereadores Nelson Bertani - PDT e 
Valmir Tasca - DEM, que denomina de "Argemiro Müller do Amarante", Praça localizada no 
Bairro Fraron; nº 79/2011, Mensagem nº 66/2011 (regime de urgência), que altera anexos da 
Lei Municipal nº 3288, de 3 de dezembro de 2009 e nº 80/2011, de autoria do vereador 
Laurinda Cesa - PSDB, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da carne de peixe na 
merenda escolar nas escolas municipais do Município de Pato Branco. A seguir, o Presidente 
da Câmara Municipal, vereador Claudemir Zanco - PPS, deu a palavra ao vereador 
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, inscrito no Grande Expediente. O vereador Guilherme 
Sebastião Silverio - PMDB, explanou a respeito das mudanças no sentido das ruas de Pato 
Branco. Abordou, de forma especial, a Rua Itacolomi, que recentemente passou a ser uma via 
de mão única, com o objetivo de melhorar o fluxo de veículos. No entanto, vem sendo alvo de 
constantes reclamações dos comerciantes, lembrando que esta rua foi planejada para ser uma 
comercial, porém com as mudanças de tráfego, o comércio tem sido prejudicado de forma 
visível. Cogitou a possibilidade de ampliação da referida rua, sugerindo que seja realizado 
alargamento da via e ampliação do número de pistas, tornando-a via de quatro mãos, sendo 
duas mãos no sentido centro e duas mãos no sentido BR-158, satisfazendo as necessidades do 
trânsito e dos comerciantes instalados no local. Comentou também em relação às alterações no 
trânsito das Ruas Pedro Ramires de Mello e Xingú que, para suprir a demanda de veículos, 
passaram a acesso para a cidade. O vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, 
manifestou seu desejo de que o Executivo Municipal avalie a situação e possa rever as 
condições dessas, assim como de outras ruas do município, e em breve possa solucionar esses 
impasses. Prosseguindo, foi deixado espaço destinado às lideranças partidárias. Fizeram o uso 
da palavra, os vereadores Luiz Augusto Silva, representando a liderança do DEM; Laurinda 
Cesa, líder do PSDB; Nelson Bertani, líder do PDT; Willian Cezar Pollonio Machado, líder do 
PMDB. Representando a liderança do DEM, o vereador Luiz Augusto Silva, comunicou 
desfiliação do ex-deputado do DEM, Senhor Alceni Guerra, desejando boa~e para 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco - ~ana site. www.camarapatobranco.com.br- eMma11· leg1slat1vo@camarapatobranco.com br 
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mesmo. Informou sobre sua recente viagem à Brasília, que tinha por objetivo principal a 
solicitação de viabilização de recursos federais para o desenvolvimento do Município de Pato 
Branco. Relatou que foi recebido pela Senadora Gleisi Hoffmann - PT, dizendo que percebeu o 
desejo da Senadora em trabalhar projetos estruturantes e não em emendas parlamentares, 
para benefício da sociedade. Comentou ainda sobre o desenvolvimento tecnológico que 
contribuirá para o avanço e crescimento da região. O líder do PMDB, vereador Willian Cezar 
Pollonio Machado, parabenizou a iniciativa do vereador Guilherme Sebastiao Silverio -
PMDB, em relação a situação do trânsito de Pato Branco. Também parabenizou a 
Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), pela inauguração dos blocos "L", "M" 
e "N". Comentou, de forma especial, sobre o aniversário de quarenta e cinco anos do Partido 
do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em Pato Branco, fundado na cidade, em 18 de 
abril de 1966. Comunicou também, que em breve será criado a primerira memória viva do 
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) em Pato Branco, e em seguida será 
lançado um livro da história e da evolução do partido no município. O líder do PSDB, 
vereador Laurindo Cesa, cumprimentou o Partido do Movimento Democrático Brasileiro 
(PMDB), pelo seu aniversário. Comentou sobre a campanha desenvolvida pela Associação das 
Mulheres Rurais de Pato Branco, com apoio do Grupo Pato Trilha e de outras entidades, que 
realizaram, no dia 16 de abril de 2011, o mutirão para o recolhimento de lixo às margens da 
Rodovia da Comunidade Passo da Ilha até a Casa de Formação. Lembrou ainda que dia 30 
(trinta) de abril de 2011, será o dia "D", para conscientização dessa campanha de coleta de lixo 
às margens das Rodovias, e convocou a todos para que compareçam em prol do movimento. 
O líder do PDT, vereador Nelson Bertani, saudou o Partido do Movimento Democrático 
Brasileiro (PMDB) pelo seu aniversário e ponderou sobre a grandeza e a importância do 
partido para o município. Agradeceu pelo trabalho da Prefeitura Municipal, realizado no 
Bairro Santa Terezinha, que após a Companhia Paranaense de Energia (Copel), ter realizado a 
poda das árvores no bairro, a Prefeitura rapidamente realizou a coleta dos galhos, assim como 
a limpeza na praça. O vereador reiterou ainda que o pedido para que em breve seja reativada 
a unidade do Corpo de Bombeiros no Bairro Alvorada, pois é de extrema importância e 
urgência esse trabalho na zona sul da cidade. Por fim, informou que o Executivo Municipal 
está observando a possibilidade de colocar sistema de monitoramento nos caminhões da 
Prefeitura, para poder ter um melhor controle da frota dos caminhões destinados a coleta do 
lixo assim como os caminhões que realizam os trabalhos no interior do município. Após os 
pronunciamentos dos vereadores inscritos no espaço destinado as lideranças partidárias, a 
pedido do vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, com a aprovação dos demais vereadores, foi 
suprimido o intervalo regimental de 5 (cinco) minutos, passando-se imediatamente a 
apreciação da ordem do dia. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, 
com 10 (dez) votos a favor, o Projeto de Lei nº 40/2011, Mensagem nº 31/2011, que autoriza o 
Executivo Municipal a permutar imóveis de propriedade de Paulo César Gobbi e Pedro Cyrilo 
Bortoluzzi, para abertura do prolongamento da Rua Maracanã, a qual interligará o Bairro 
Planalto até a BR 158. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 
(nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 47 /2011, Mensagem nº 37 /2011, que autoriza 
conceder subvenção social à Associação dos Deficientes Físicos de Pato Branco. Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 
52/2011, Mensagem nº 44/2011, que autoriza conceder subvenção social ao Albergue Bom 
Samaritano da Sociedade São Vicente de Paulo. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 53/2011, Mensagem nº 
45/2011, que autoriza conceder subvenção social a FUNDABEM - Fundação Patobranquense 
do Bem-Estar. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos a favor, o Projeto de Lei nº 54/2011, Mensagem nº 46/2011, que autoriza conceder 
subvenção social a Fundação Walderez Bertolin. Aprovado em segunda discussã e votação, 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
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votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 55/2011, Mensagem nº 
47 /2011, que autoriza conceder subvenção social ao Círculo Cultural Ítalo-Brasileiro de Pato 
Branco, Paraná. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) 
votos a favor, o Projeto de Lei nº 64/2011, Mensagem nº 52/2011, que autoriza conceder 
Subvenção Social ao Lar de Idosos São Vicente de Paulo. Aprovado em segunda discussão e 
votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 66/2011, Mensagem 
nº 55/2011, que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional 
Especial, no valor total de R$ 26.327,56 (vinte e seis mil, trezentos e vinte e sete reais e 
cinqüenta e seis centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 
(nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 70/2011, Mensagem nº 58/2011, que autoriza o 
Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 
950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais). Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 71/2011, Mensagem nº 
59/2011, que autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 956.843,41 (novecentos e cinqüenta e seis mil, oitocentos e quarenta e 
três reais e quarenta e um centavos). Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 73/2011, Mensagem nº 61/2011, que 
autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de 
R$ 6.545,11 (seis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e onze centavos). Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de 
Resolução nº 3/2011, de autoria dos vereadores Arilde Terezinha Brum Longhi - PRB, 
Claudemir Zanco - PPS, Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Luiz 
Augusto Silva - DEM, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca -
DEM, Vilmar Maccari - PDT e William Cezar Pollonio Machado - PMDB, que institui o 
Parlamento Jovem no âmbito a Câmara Municipal de Pato Branco e dá outras providências. 
Retirado de pauta, a pedido do vereador Luiz Augusto Silva - DEM, para melhor análise, o 
Projeto de Lei Complementar nº 6/2010, Mensagem nº 165/2010, que Regulamenta o Uso, 
Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco, em adequação à Lei 
Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008. Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 9 (nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 67 /2011, Mensagem nº 
56/2011 (regime de urgência), que Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de 
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 70.597,60 (setenta mil, quinhentos e noventa e sete 
reais e sessenta centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 9 
(nove) votos a favor, o Projeto de Lei nº 72/2011, Mensagem nº 60/2011 (regime de urgência), 
que Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 90.000,00 
(noventa mil reais). Finda a ordem do dia, foi deixado espaço destinado às explicações 
pessoais. Fizeram o uso da palavra, os vereadores Vilmar Maccari - PDT, Luiz Augusto Silva -
DEM, Osmar Braun Sobrinho - PR, Nelson Bertani - PDT, Valmir Tasca - DEM, Laurindo 
Cesa - PSDB, William Cezar Pollonio Machado - PMDB e Claudemir Zanco - PPS. O vereador 
Vilmar Maccari - PDT, comentou a respeito da problemática da Rua Itacolomi e, informou que 
o Executivo Municipal vai analisar a situação, para em seguida adotar as devidas 
providências. Cumprimentou o Executivo Municipal pela valorização das entidades e o 
repasse de subvenções sociais. O vereador Luiz Augusto Silva - DEM, trouxe novamente para 
discussão a questão relacionada à falta de água na região da zona sul da cidade. O vereador 
discorreu que a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), comprometeu-se em 
apresentar projetos para solucionar os problemas causados pela deficiência do sistema de 
abastecimento de água. Por fim, comentou sobre as rampas de acesso construídas na Avenida 
Tupi, localizadas na zona sul da cidade, evidenciando que estão fora dos padrões 
estabelecidos pelo município. O vereador Osmar Braun Sobrinho - PR, manifestou 
preocupação em relação ao retardamento da votação do Projeto de Lei Compl~mentar nº 
Rua Ararigbo1a, 491 Fone (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco , ana 
site. www camarapatobranco.com.br- e-mail· leg1slat1vo@camarapatobranco.com.br 
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6/2010, que Regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato 
Branco, em adequação à Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008, pediu uma 
seriedade maior no processo, pois este projeto é de grande importância para o município de 
Pato Branco. O vereador Nelson Bertaru - PDT, também explanou sobre a importância da 
votação do Projeto de Lei Complementar nº 6/2010, que Regulamenta o Uso, Ocupação e 
Parcelamento do Solo no Mumcípio de Pato Branco, em adequação à Lei Complementar nº 28, 
de 27 de junho de 2008, e reiterou a necessidade de maior agilidade com o mesmo. O vereador 
Valmir Tasca - DEM, abordou a questão sobre a Unidade do Corpo de Bombeiros do Bairro 
Alvorada, e relatou que em conversa com o Major Ezequias de Paula Natal, Comandante do 2° 
Subgrupamento do Corpo de Bombeiros de Pato Branco, o mesmo informou que dentro de 
quarenta dias a unidade estará em funcionamento. O vereador mostrou-se preocupado com o 
desrespeito ao patrimôruo público no Bairro São João, relatando que em visita ao local, 
especificamente no barracão onde são realizados os velórios, encontra-se em péssimo estado, 
com as paredes sujas e o telhado quebrado. O vereador Laurindo Cesa - PSDB, registrou o 
êxito da promoção no Bairro Fraron, Capela Santo Expedito, realizada no último domingo, dia 
17 de abril de 2011. Comentou, sobre seu requerimento, solicitando caixas eletrômcos no 
Terminal Rodoviário José Cattani. Informou a realização da feira do peixe vivo, com pontos de 
venda em vários locais da cidade. O vereador Willian Cezar Pollonio Machado - PMDB, 
explanou sobre o Projeto de Lei Complementar nº 6/2010, que Regulamenta o Uso, Ocupação 
e Parcelamento do Solo no Murucípio de Pato Branco, em adequação à Lei Complementar nº 
28, de 27 de junho de 2008, e pediu cautela e prudência para pensar com calma o projeto, e 
discutir de forma coerente. Neste momento, o Presidente da Câmara Municipal, vereador 
Claudemir Zanco - PPS, passou a Presidência ao Vice-Presidente, vereador Vilmar Maccari -
PDT, para que pudesse fazer o uso da palavra no espaço destinado às explicações pessoais. O 
vereador Claudemir Zanco - PPS, salientou sobre algumas situações técrucas em relação ao 
Projeto de Lei Complementar nº 6/2010, que Regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento 
do Solo no Murucípio de Pato Branco, em adequação à Lei Complementar nº 28, de 27 de 
junho de 2008, abordou a questão do crescimento da cidade proposto para a região Norte e 
não para a Região Leste, e que espera em breve, novamente a presença do responsável pelo 
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco (IPPUPB), para esclarecer 
algumas dúvidas em relação ao zoneamento e também para maiores esclarecimentos em 
relação ao referido. Pois, segundo o vereador, dessa forma a cidade está sendo obrigado a 
crescer as margens de uma rodovia. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o 
uso da palavra no espaço destinado às explicações pessoais e nada mais a ser tratado, foi 
encerrada a presente sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será 
assinada pelos de competência. 
Pato Branco, 18 de abril de 2011. 
Guilh me Sebastião Silv io 
1° Secretário 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
~~Jtun«#al~:?~e%'tant'fr Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 18 de abril de 2011. 
Arilde rum Longhi - PRB 
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co-PPS 
1 Vilmar Maccari - PDT 
William Cei'ar Pollonio Machado - PMDB 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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